O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.

“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

O Sindhospe (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos Privados e Filantrópicos de PE) promove nos próximos dias oito e nove de junho o Encontro Sindhospe – Subsede Caruaru. O evento, que ocorre no WA Hotel, em Indianópolis, vai debater o futuro do setor Saúde com uma série de palestras sobre LGPD e a segurança dos dados dos pacientes, a aplicabilidade da tecnologia na gestão e segurança dos usuários, o impacto da pandemia sobre os estabelecimentos de saúde, entre outros. Ainda durante o encontro, um documento com propostas para o setor de Saúde será elaborado para ser entregue, posteriormente, aos candidatos ao governo de Pernambuco.

O evento voltado para os associados das 26 cidades que fazem parte do Agreste Central também vai prestar homenagem ao ex-presidente do Sindhospe, Dr. Severino Ferreira de Omena, um dos fundados do Hospital Santa Efigênia, que faleceu em outubro do ano passado.

É o 3º evento só no primeiro semestre que o Sindhospe promove com associados pelo interior do estado. Em abril, foram realizados encontros nas subsedes de Serra Talhada e Petrolina, no Sertão. O Sindhospe atua para assessorar e capacitar os estabelecimentos de saúde privados e filantrópicos do estado de Pernambuco, que possui o segundo maior Polo Médico do País e o maior das regiões Norte e Nordeste. O setor tem faturamento anual de mais de 7 bilhões de reais por ano e gera aproximadamente 100 mil empregos.

PROGRAMAÇÃO PRIMEIRO ENCONTRO SINDHOSPE – SUBSEDE CARUARU

Na quarta (8), o evento tem início às 14h30 com apresentação do presidente do Sindhospe, Dr. George Trigueiro; e do delegado regional de Caruaru, Dr. Marcelo Capela.

Na sequência vem uma série de palestras para os associados.

1ª PALESTRA – ATUALIZAÇÃO EM LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O CUIDADO COM OS DADOS DE PACIENTES

PALESTRANTE: DR. MARCOS PONTES, advogado especialista em LGPD

2ª PALESTRA – NOVAS FERRAMENTAS PARA SUPLY CHAIN – OPME, SUPRIMENTOS E COMPRAS PARA O SETOR SAÚDE

PALESTRANTE: DR. ISRAEL NETO, sócio e diretor da SÍNTESE

3ª PALESTRA – APLICABILIDADE DA FERRAMENTA TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E SEGURANÇA DO PACIENTE

PALESTRANTE: DRA. AMANDA MACHADO

À noite, o Sindhospe realiza uma cerimônia de descerramento da placa em homenagem ao ex-presidente do Sindhospe, Dr. Severino Omena, falecido no ano passado. Com isso, a subsede de Caruaru passará a se chamar Delegacia Regional do Agreste Central Dr. Severino Omena.

Por Maurício Rands

Os humanos apreendemos a realidade através dos nossos sentidos. Com o uso da razão, construímos a interpretação que atribui significados e relações aos objetos apreendidos. Ou seja, o nosso cérebro organiza a variedade de informações que capturamos na realidade. Essa realidade organizada pelo nosso cérebro é a matéria prima das nossas reflexões. 

Nesse processo, importam muito as informações e conteúdos a que temos acesso. Em tempos de algoritmos, corremos o risco de sermos excessivamente influenciados pelas escolhas de conteúdos feita por outros. Por gente poderosa como Sheryl Sandberg e seu sócio Mark Zuckerberg na Meta-Facebook. Eles que orientam os algoritmos definidores do que vai aparecer em nossas telinhas. Algoritmos programados para acirrar o bate-boca irracional da polarização. Por isso, precisamos estar alertas para não cairmosprisioneiros do que eles direta ou indiretamente determinam. Para que não nos escravizemos nas bolhas que essas plataformas condicionam. 

Para este exercício não pode fazer mal a companhia de pensadores independentes e avessos ao espírito de tribo tão bem denunciado por Mário Vargas Llosa (La llamada de la Tribu, 2019). O historiador escocês Niall Ferguson (Harvard, Oxford, Stanford) é uma dessas boas companhias. É celebrado pelo olhar crítico. Avesso às bolhas. O seu monumental  Civilization (2011)ajudou-me a compreender a nova geopolítica que emergiu do declínio relativo da civilização ocidental e do regresso da China como potência ativa global. 

Agora, ele nos premia com uma análise dos desastres que se abateram sobre a humanidade e as ameaças que pairam sobre o nosso futuro. Em Doom – The Politics of Catastrophe (2021), ele mostra como as catástrofes podem ser agravadas por nossas ações ou inações. Pela gestão incompetente ou pela falta de antecipação e planejamento. 

Diante das diferentes respostas dos países à pandemia da Covid-19, ele analisa como a política afetou o tamanho da tragédia. A maior potência do planeta, não apenas por seu presidente, mas por sua burocracia, foi um fracasso que se expressou no número avassalador de vítimas. Os populistas, em geral, performaram muito mal. Casos de Bolsonaro, Boris Johnson e Trump. Para Ferguson, os desastres tornam-se epocais quando suas ramificações econômicas, sociais e políticas superam o excesso de mortes que eles causam. Concluindo que estamos numa Segunda Guerra Fria, agora entre EUA e China, ele aponta caminhos na esperança de evitar que ela se converta em guerra quente. Diante de um choque, os países e corporações podem (i) colapsar; (ii) sobreviver, embora enfraquecidos; ou (iii) emergirmais fortes. Para ele, diante da pandemia, os EUA podem se situar na categoria (ii), enquanto a China pode emergir na categoria (iii). Por outro lado, os países que tiveram máperformance na crise podem ser impelidos a reformar modelos, atitudes e procedimentos. Para ele, uma “sacudida” na burocracia americana, suas universidades e sua mídia poderiam induzir reformas que as fortaleçam. Quanto às consequências da pandemia para os países pouco desenvolvidos, ele infelizmente acertou ao prever um aumento da fome e da pobreza.

As pandemias são apenas uma das espécies de ameaças que pairam sobre a humanidade. Algumas são exógenas: potenciais flutuações do sol e outras estrelas, buracos-negros na galáxia, impacto de algum asteroide chocando-se com o planeta, terremotos e vulcões. Outras são decorrentes das nossas ações: as tecnologias que inventamos, como a nuclear, a inteligência artificial (IA) que pode se voltar contra nós, as armas biológicas, a engenharia genética, as mudanças climáticas. Ferguson vai além e nos adverte sobre os ricos das tecnologias que permitem uma vigilância global dos cidadãos. Nas plataformas digitais,produzimos diariamente dados que, com uso da IA, podem ser usados contra nós próprios. E isso pode viabilizar totalitarismos que nos podem destruir.

Como esse estudo das catástrofes nos mostra, seus efeitos dependem da capacidade das sociedades de com elas lidar. A história tem continuidades e descontinuidades. Nem sempre o exame do passado permite prever o futuro. Pode haver acidentes como os cogitados ou outros que nem imaginamos. Mas o estudo dessas possibilidades pode nos ajudar a prevenir pelo menos os que são evitáveis. Para que o “homo sapiens”, que já causou a destruição de tantas espécies animais e vegetais, não acabe por se destruir por suas próprias criações. 

 Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05

A Justiça Eleitoral disponibilizou, deste este  domingo (5) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

Um tiroteio em massa na Filadélfia deixou ao menos três mortos e 11 feridos, disse a polícia neste domingo (5), no mais recente caso de violência armada nos Estados Unidos após massacres recentes no Texas, Nova York e Oklahoma, onde dezenas morreram.

Um atirador abriu fogo na movimentada área de South Street, na Filadélfia, que tem vários bares e restaurantes, por volta da meia-noite de sábado (4). Dois homens e uma mulher foram mortos, disseram autoridades.

“Havia centenas de indivíduos curtindo South Street, como fazem todos os fins de semana quando o tiroteio começou”, disse o inspetor de polícia da Filadélfia, D. F. Pace.

O incidente ocorreu após tiroteios recentes em uma mercearia em Buffalo, Nova York, numa escola primária em Uvalde, Texas, e num prédio médico em Tulsa, Oklahoma, que deixaram dezenas de mortos. Ativistas estão pressionando o governo dos Estados Unidos (EUA) a tomar medidas mais fortes para conter a violência armada.

Já houve pelo menos 239 tiroteios em massa nos EUA em 2022, segundo o grupo de pesquisa Gun Violence Archive. O grupo define um tiroteio em massa como aquele em que pelo menos quatro pessoas são baleadas, excluindo o atirador.

Policiais da Filadélfia observaram vários atiradores ativos atirando na multidão, com um policial a cerca de 9 a 13 metros de um indivíduo que estava atirando, disse a polícia. Esse policial atirou no suspeito.

O paradeiro dos atiradores não era conhecido, disse Pace. Duas pistolas foram recuperadas no local, adicionou. Não houve prisão em flagrante.

O presidente dos EUA, Joe Biden, pediu na quinta-feira (2) que o Congresso proíba as chamadas armas de assalto, expanda as verificações de antecedentes e implemente outras medidas de controle de armas para lidar com a série de tiroteios em massa.

A maioria dos eleitores americanos é a favor de leis de controle de armas mais fortes, mas os republicanos no Congresso e alguns democratas moderados têm bloqueado tais leis por anos

Pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que 47% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde. O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano.

A pesquisa foi feita no último mês de abril com 1.012 pessoas, de 16 anos ou mais, responsáveis pelas principais decisões do domicílio. As entrevistas foram realizadas por telefone.

“O medo de perder o acesso [ao plano de saúde] pode ser motivado pelo aumento das taxas de desemprego ao longo da pandemia de covid-19”, destacou o presidente da Anab e idealizador do estudo, Alessandro Acayaba de Toledo.

De acordo com ele, a portabilidade é uma das saídas para quem precisa reduzir o custo com o plano de saúde, mas sem perdê-lo. “É direito do beneficiário. O interesse pela portabilidade aumentou 12,5% de acordo com a ANS [Agência Nacional de Saúde]. Em alguns casos, foi possível reduzir em 40% os custos com a saúde”, ressaltou Toledo.

Segundo o levantamento, entre os que não têm plano de saúde, 83% consideraram que ele é necessário. Dos entrevistados que são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), 68% precisaram de algum tipo de atendimento médico em 2021, mas relataram dificuldade no acesso.

Para 88% das pessoas ouvidas, a necessidade de assistência médica permaneceu a mesma ou aumentou durante a pandemia. A pesquisa mostrou ainda que um em cada quatro pessoas disse que precisou buscar mais ajuda médica após o início da pandemia de covid-19.

A partir desta sexta-feira (3) até a próxima quarta-feira (8), os trabalhadores com carteira assinada poderão manifestar interesse em comprar ações da Eletrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Começa o prazo para reservar ações da companhia estatal, que passa por processo de privatização.

A operação não representa a compra efetiva das ações, que ocorrerá somente quando for realizado o leilão da companhia elétrica. O procedimento, no entanto, é necessário para confirmar o interesse pelas ações da estatal. Com a privatização, o governo federal quer reduzir a participação na Eletrobras de 72% para, no máximo, 45%.

O trabalhador poderá usar de R$ 20 mil a R$ 50 mil do FGTS na operação. Também existe um limite de 50% do saldo da conta do Fundo de Garantia. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 40 mil no FGTS só poderá destinar R$ 20 mil para a compra das ações da Eletrobras. No caso de o empregado ter mais de uma conta no FGTS, poderá usar até 50% do saldo de cada uma.

O pedido de reserva deverá ser feito diretamente nas páginas de bancos e de corretoras que mantêm Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS). Atualmente, as instituições financeiras têm páginas na internet com o prospecto preliminar e os avisos ao mercado.

Autorização para consulta

Antes de fazer a operação de reserva, o trabalhador deverá autorizar que as instituições financeiras consultem os saldos do FGTS e efetuem a reserva dos valores para a aplicação no FMP-FGTS. O procedimento deve ser feito no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets.

Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar no botão “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”. Em seguida, deve escolher a opção “Aplicação nos fundos mútuos de privatização FGTS”, selecionar a opção “FMP Eletrobras” e escolher uma das dezenas de administradoras (bancos e corretoras que operam o FMP) que aparecerem. A instituição financeira escolhida deve ser a mesma em que o trabalhador fará a reserva.

Na mesma tela, é possível simular a aplicação no FMP-FGTS. O próprio aplicativo esclarece que só é permitida a aplicação com valores inteiros. Dessa forma, o saldo máximo de 50% do valor de cada conta vinculada do FGTS deve ser arredondado para baixo, desconsiderando os centavos.

Precificação
O preço de cada ação na oferta será definido apenas em 9 de junho, um dia após o fim do prazo de reserva. Ontem (2), a ação da estatal encerrou o dia cotada em torno de R$ 43 na bolsa, mas o valor da oferta só será definido após negociações entre os fundos de investimento (entre os quais os FMP), os bancos e a Eletrobras. As pessoas físicas não participação do processo.

A Eletrobras destinou R$ 6 bilhões para a venda de ações a investidores que pretendem usar recursos do FGTS. O uso do Fundo de Garantia representa apenas uma das formas pelas quais pessoas físicas podem participar do leilão, previsto para ocorrer no segundo semestre. Caso a pessoa física queira comprar ações diretamente no dia do leilão, sem usar o FGTS, poderá desembolsar entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão, cada uma.

Variação e riscos

O trabalhador deve ficar atento aos riscos da operação. Como o mercado de ações é variável, os papéis da Eletrobras estarão sujeitos às oscilações do mercado financeiro. Será preciso ter paciência e observar a evolução dos papéis no longo prazo, antes de vender as ações quando as cotações baixarem e sair no prejuízo.

O investimento tem prazo mínimo de um ano. Quem comprar ações da Eletrobras com o FGTS terá de esperar pelo menos 12 meses para desfazer-se dos papéis. Após a venda, o dinheiro voltará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado nas regras atuais, como demissão sem justa causa, financiamentos de imóveis, doenças graves ou o saque aniversário (saque que ocorre uma vez por ano em troca de não ter direito a receber o saldo em caso de demissão).

Foi apresentado e aprovado durante Sessão Plenária, o requerimento (n⁰ 1657/2022) de autoria do vereador Fagner Fernandes (PDT), que solicita ao Poder Público Municipal a realização de uma campanha de vacinação contra a Cinomose no município. Conhecida como uma doença causada por um vírus, a Cinomose afeta o sistema imunológico, debilitado, de cachorros filhotes.

Para Fagner, a iniciativa traria benefícios para os animais e a diminuição de mortes. “A doença pode se apresentar no organismo dos cachorros de diferentes formas e, assim, pode comprometer a respiração, causando vômitos, diarreias, convulsões ou até mesmo a imunossupressão, ou seja, o enfraquecimento do sistema imunológico. A cinomose canina é perigosa para os cães e frequentemente pode causar a morte, principalmente naqueles que possuem a saúde já comprometida, por isso, é necessário identificar rapidamente os sinais. Com a vacinação no tempo correto, podemos erradicar a doença”, explicou.

A última campanha realizada no município de Caruaru foi em 2013, com a aplicação de 400 doses da vacina V8, que auxilia na prevenção da cinomose, hepatite infecciosa canina, parainfluenza, parvovirose, Corona virose e leptospirose.