O Ministério Público de Pernambuco – (MPPE) divulgou na última quinta-feira (05) o ranking das cidades mais pacíficas do estado inscritas no Projeto Cidade Pacífica. O município de Gravatá, que recebeu certificação do MPPE na última sexta-feira (30), ocupa o primeiro lugar da lista e ganhou destaque pelo cumprimento de todos os eixos exigidos pelo programa e por ter apresentado um projeto inovador no combate à criminalidade no município.

“Estamos muito felizes com o reconhecimento e mais ainda com o resultado. Nossa cidade está unida em uma mesma missão e esse é o grande diferencial. Apresentamos um projeto de muralha eletrônica para o monitoramento de nossa cidade e vamos buscar meios de viabilizar este e outros projetos para promover a segurança em Gravatá. É muito satisfatório ver que o nosso trabalho foi significativo, ao ponto de estamos em primeiro lugar,” afirmou o Prefeito Joaquim Neto.

Ao ser pioneira na adesão do programa, o cumprimento de todos os noves eixos temáticos, através de medidas preventivas, somadas à intervenção das forças de segurança, a cidade já gerou uma redução de 20,3% nos crimes violentos e 28,6% nos crimes contra o patrimônio, dados comparados com o ano de 2018.

“Esse resultado é fruto de um trabalho colaborativo entre a Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal, Ministério Público, iniciativa privada, ongs, conselhos e secretarias municipais. O resultado vem mostrar que todos juntos podem conquistar muito mais,” registrou o Secretário Executivo de Planejamento, Wilson Barros.

“É muito gratificante ver os municípios se preocupando com a segurança pública, tema que, antes, só era discutido nas esferas federal e estadual. Consideramos a rapidez, eficácia e inovação dos projetos apresentados pela prefeitura, iniciativas que somam pontos no ranking e que proporcionam mais segurança à população,” destacou o Promotor Luiz Sávio.

O principal objetivo da divulgação do ranking é informar o quanto cada município avançou após a adoção de medidas concretas, por parte dos gestores públicos, para reduzir índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança aos moradores. O ranking é atualizado a cada seis meses.

Candidatos apoiados por Alexei Navalny, principal líder da oposição ao Kremlin, conquistaram quase metade dos assentos na Duma da Cidade de Moscou, o parlamento municipal, em eleições realizadas neste domingo (08/09), segundo dados oficiais divulgados nesta segunda-feira (9).

Embora tenham sido realizadas mais de cinco mil eleições regionais de diferentes níveis por toda a Rússia, a maior atenção esteve focada em Moscou, onde a decisão da comissão eleitoral de não registar quase todos os candidatos da oposição causou nos últimos meses os maiores protestos na Rússia desde 2012.

Centenas de pessoas foram presas nas manifestações. Também no domingo, cerca de uma dezena de militantes foram detidos durante uma passeata de solidariedade aos manifestantes detidos.

Após a apuração de 99% dos votos, candidatos apoiados por Navalny conseguiram se eleger para 20 dos 45 assentos da Duma da Cidade de Moscou. “Esse é um resultado excelente, e nós lutamos juntos por ele”, afirmou Navalny nesta segunda-feira (9), através do Twitter.

Diante da impossibilidade de participar destas eleições, a oposição optou pelo “voto útil” contra o Rússia Unida, partido do presidente russo, Vladimir Putin. A estratégia foi lançada por Navalny, que convocou os eleitores, através de sua página na internet, a votarem nos candidatos com maiores chances de derrotar os representantes governistas.

Os comunistas, que anteriormente tinham cinco assentos, foram os maiores ganhadores, podendo ficar com entre 13 a 14 lugares, de acordo com as agências Interfax e Ria Novosti. O liberal Yabloko (“maçã” em russo) e o esquerdista Rússia Justa, que não estavam anteriormente representados na Duma da Cidade de Moscou, devem ganhar três assentos cada um.

Os índices de aprovação do Rússia Unida já tinham atingido um nível baixo na cidade mesmo antes da eleição. Após semanas de protestos em massa da oposição, nenhum político se candidatou oficialmente pelo partido em Moscou. Membros da legenda governista se apresentaram como candidatos independentes, apesar de continuarem sendo apoiados pelo partido.

Até agora, 38 dos 45 assentos na Duma de Moscou eram ocupados por candidatos leais ao Kremlin, dos quais 28 eram do Rússia Unida. Agora restaram apenas 26 ou 25 assentos aos governistas, o que significa que perderam um terço de seus assentos.

Segundo a Interfax, apenas nove membros da Duma de Moscou pertencentes ao partido do Kremlin foram reeleitos no domingo. O líder do partido em Moscou, Andrej Metelski, perdeu seu assento.

No resto do país, contudo, o “voto útil” não teve o mesmo resultado, com a Rússia Unida conquistando maiorias em 11 parlamentos locais, segundo o secretário do conselho geral do partido, Andrei Turchak.

Todos os atuais e atuais governadores conseguiram manter suas posições, sendo a maioria associada ao Kremlin. Em São Petersburgo, o governador Alexander Beglov, aliado de Putin, obteve 64,68% dos votos, depois da apuração de 93,18% dos votos.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (9), ao participar de evento com empresários chineses, em São Paulo, que a escalada das barreiras tarifárias e o risco de recessão com o conflito comercial entre China e Estados Unidos afetam o Brasil.

“O mundo acompanha com apreensão a escalada das barreiras tarifárias e o aumento do risco de recessão mundial. Sabemos que ganhos de curto prazo para o Brasil, como o aumento da demanda por soja, podem ficar comprometidos pela redução global da atividade econômica ou pelo desequilíbrio dos mercados no mais longo prazo. A instabilidade política não contribui para o progresso econômico.”

Segundo Mourão, o Brasil tem procurado aumentar e diversificar sua relação comercial com a China. “Temos procurado construir relações de confiança e criar o ambiente propício para a ampliação e a diversificação das relações econômicas com a China. Essa disposição mostra-se ainda mais pertinente no contexto de acirramento do enfrentamento econômico e comercial entre China e Estados Unidos”, disse.

Frigoríficos
O presidente em exercício disse ter conversado nesta manhã (9) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que lhe informou que 25 novos frigoríficos de suínos, bovinos e de aves foram habilitados para exportar para a China.

Durante a reunião anual do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), Mourão exaltou a parceria comercial entre os dois países. que vem crescento nos últimos anos, conforme ressaltou. Ele lembrou que a China é, há 10 anos, a maior parceira comercial do Brasil. “As expectativas apontam para um desempenho maior e melhor”, disse.

Mourão disse ainda que o governo do presidente Jair Bolsonaro “está realizando as reformas necessárias para que o Brasil ingresse em um novo ciclo de crescimento econômico. “Contamos com a China como parceiro nesse percurso”.

Conferência
Mourão participou hoje da Conferência Anual – Oportunidades para o Brasil de uma parceria estratégica com a China, realizada no Hotel Renassaince, na região da Avenida Paulista, pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), que completa 15 anos de atividades este ano.

Durante o evento, foi apresentada a pesquisa Investimentos Chineses no Brasil em 2018, feito pelo CEBC que mostra que, entre 2007 e 2018, os investimentos chineses no Brasil atingiram cerca de Us$60 bilhões.

Ainda hoje Mourão deve visitar o presidente Jair Bolsonaro, que está internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro está sem dor ou febre após ter sido submetido à quarta cirurgia desde que levou uma facada no abdômen em setembro do ano passado. Segundo o boletim médico divulgado na manhã de hoje (9) pelo Hospital Vila Nova Star, Bolsonaro vai começar a fisioterapia motora, podendo sentar na poltrona e caminhar pelo quarto. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a movimentação é importante para que o presidente recupere as atividades intestinais.

A alimentação até o momento está sendo feita pela dieta líquida. Segundo Antônio Antonietto, diretor-médico do Nova Star, hospital da capital paulista onde Bolsonaro está desde a noite de sábado (7) para ser submetido ao procedimento, o presidente comeu ao menos três potes de gelatina, tomou chá e caldo ralo. A cirurgia corrigiu um problema de hérnia surgido em decorrência do ferimento do atentado do ano passado. A técnica utilizada foi a herniorrafia incisional com implantação de tela.

Atividades

Segundo o boletim, a orientação é que as visitas ao presidente sejam restritas. Rêgo Barros informou que ontem (8) Bolsonaro recebeu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e hoje deve ter um encontro com o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente em exercício.

“O presidente, é da natureza dele estar ativo o mais rápido possível. A evolução clínica tem sido muito positiva. Em razão dessa evolução, o presidente se mostra já disposto a reiniciar trabalhos de condução do Poder Executivo, ainda que, neste momento, nos tenhamos o vice-presidente da República chefiando o nosso governo”, ressaltou o porta-voz.

Rêgo Barros explicou que as decisões cabem legalmente a Mourão, que está oficialmente exercendo o cargo de presidente. No entanto, segundo o porta-voz, Bolsonaro seguirá participando da condução dos assuntos do governo. “É claro que o presidente participa das decisões por meio das suas interlocuções com os vários ministros, inclusive com o próprio general Mourão”, enfatizou.

De acordo com o porta-voz, foi disponibilizada uma ala do hospital para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro. O presidente se licenciou do cargo por cinco dias. A previsão é que ele retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, Bolsonaro deve permanecer internado por até dez dias.

Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a condenação por improbidade administrativa de um ex-auditor fiscal da Receita Federal e de um advogado que cobravam propina de empresas fiscalizadas.

As investigações revelaram que o servidor público cobrou propina de R$ 1,5 milhão de uma empresa de telefonia de São Paulo para deixar de multar a companhia em cerca de R$ 15 milhões. Depois, chegou a reduzir o valor do suborno para R$ 900 mil.

Inconformado, o dono da empresa o denunciou à Receita Federal e as negociações passaram a ser acompanhadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça. O auditor fiscal contava com o apoio de um advogado, que o auxiliava com informações para encontrar possíveis irregularidades nas empresas fiscalizadas. Com ele, a polícia chegou a encontrar um sistema informatizado sigiloso da Receita Federal.

Em 2009, o auditor fiscal foi preso em flagrante ao receber R$ 47,9 mil dos donos da empresa fiscalizada. Ele e o advogado foram condenados em ação penal. Mas a AGU moveu outra ação para que eles também fossem punidos por improbidade administrativa.

A 4ª Vara Federal Cível de São Paulo acolheu o pedido e condenou os dois envolvidos à perda dos direitos políticos por dois anos, proibição de contratar com o poder público e multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração do servidor. O auditor fiscal ainda foi demitido da função pública.

Multa

O advogado recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a maior parte da decisão de primeira instância. A única mudança foi a redução no valor da multa imposta ao advogado, que caiu de 50 para 40 vezes o valor da remuneração do servidor. Mesmo assim, a multa imposta aos dois envolvidos soma R$ 1,2 milhão.

“A decisão consolida ainda mais a atuação incisiva do Estado, por meio da Advocacia-Geral da União, no combate à corrupção e à improbidade”, ressalta Cristiane Blanes, uma das advogadas da União que atuaram no caso.

A carteira estudantil digital e gratuita começa a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) dentro de 90 dias. A Medida Provisória (MP) que lança a ID Estudantil — assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 6 de setembro — foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

O governo ofertará a carteirinha nas lojas Google Play e Apple Store. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A carteira de identificação estudantil digital poderá ser emitida pelo(a)/por:

Ministério da Educação;
Associação Nacional de Pós-Graduandos;
União Nacional dos Estudantes (UNE);
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);
entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;
diretórios centrais dos estudantes;
centros e diretórios acadêmicos;
outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Carteiras digitais e físicas – Segundo a MP, o MEC poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física.

A nova carteira estudantil física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Banco de dados – Fica também autorizada a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. O novo banco de dados nacional dos estudantes terá o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação.

O cadastro será preenchido e atualizado com as informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, que ofereçam os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos, na forma e no prazo a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo federal e serão integrados pelo(a)(s)/por:

dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
matrícula e a frequência do estudante;
histórico escolar do estudante;
outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes só poderão emitir a ID Estudantil para os estudantes que constam no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita à plataforma tecnológica do MEC.

Seguem até a segunda-feira (9/9) as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 14ª Semana Nacional de Conciliação. Os interessados em resolver pacificamente questões relacionadas a conflitos de família, por exemplo, como divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens podem se inscrever pelo site do Tribunal ou procurar uma das 23 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espalhadas por todo o estado. Confira os endereços em: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs. A Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 4 a 8 de novembro em todo o país.

Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes envolvidas também podem solicitar a inclusão do processo nas pautas de conciliação que serão realizadas durante a Semana. O prazo para essa solicitação também segue até o dia 9 de setembro, através da internet no link: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/inscricao-para-cidadao. Para as demandas pré-processuais, quando existe um problema, mas não há processo na Justiça, basta se inscrever em https://www.tjpe.jus.br/prequeixa/xhtml/main.xhtml.

Para casais – Mais um serviço oferecido, gratuitamente, durante o período da Semana da Conciliação será o de reconhecimento de união estável. Os casais que pretendem formalizar o relacionamento devem efetuar o pedido até 9 de setembro, através da internet no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/uniao-estavel.

Após a inscrição, é necessário apresentar documentação de ambos os envolvidos. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos. A entrega será feita nos dias 12 e 13 de setembro, das 8h às 17h, no auditório localizado no segundo andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

Durante a Semana da Conciliação, nos dias 5 e 7 de novembro, os casais inscritos irão comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, onde terão o acordo de convivência homologado por um juiz, através de sentença. A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar a Escritura Pública gratuitamente.

Semana Nacional de Conciliação – Para o evento, os tribunais de todo o país selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações que serão realizadas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Para demandas ainda não ajuizadas, que são chamadas de pré-processuais, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e mediadores, tudo validade pelo Juízo e com força de decisão.

No ano passado, em Pernambuco, durante os cinco dias de evento, foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de aproximadamente 27 milhões de reais em valores homologados. Durante a ação, também foram realizadas atividades de cidadania, com serviços de saúde, orientação jurídica e emissão de documentos, oferecidas a mais de 4 mil pessoas atendias pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), unidade vinculada à Presidência e responsável pela organização do evento.

Mais de 133 mil vínculos com planos de saúde médico-hospitalares foram rompidos entre julho de 2019 e o mesmo mês do ano passado. Com a queda de 0,3% apontada pela Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o setor passou a atender 46,99 milhões de beneficiários. Esta é a primeira vez desde março de 2012 que as carteiras das Operadoras de Planos de Saúde contam com menos de 47 milhões de vínculos.

José Cechin, superintendente executivo do IESS, pondera que apesar de os números parecerem negativos em uma primeira análise, podem ser encarados apenas como o setor “andando de lado”. “O setor está patinando, mas não há uma indicação de que devemos iniciar um período de retração no total de beneficiários como aconteceu a partir de dezembro de 2014”, analisa. “A saúde suplementar, assim como a economia de forma geral, vem ensaiando um processo de recuperação que está demorando mais para engatar do que os analistas de mercado previam. No momento, há mais indícios de que essa ligeira variação negativa seja um soluço do que uma inversão de expectativas”, completa.

Segundo os dados da NAB, dos 133,3 mil vínculos rompidos nos 12 meses encerrados em julho de 2019, 91,1 mil concentram-se no Estado de São Paulo. “Enquanto o Centro-Oeste e o Norte do País tiveram aumento no total de beneficiários, o Sul, o Sudeste e o Nordeste tiveram retração. Sendo que o recuo mais expressivo em números absolutos foi mesmo o de São Paulo. Por outro lado, 91,1 mil vínculos não representam nem mesmo 1% do total de beneficiários no Estado”, explica Cechin. “Logo, o setor deve ficar atento a este comportamento, mas ainda não é nada alarmante”, afirma.

A NAB ainda indica que apesar de o total de beneficiários ter caído como um todo, houve aumento de 2,2% na quantidade de vínculos com pessoas de 59 anos ou mais, o que equivale a 147,3 mil novos contratos. “Há alguns grupos etários e atividades econômicas, como o setor agroindustrial, que continuam contratando planos de saúde médico-hospitalares. É preciso analisar profundamente esses segmentos para ver o que tem influenciado positivamente esse comportamento e como replicá-lo em outras atividades”, conclui Cechin.

Planos Odontológicos

Enquanto o mercado médico-hospitalar ainda está tentando voltar a crescer, o segmento de planos exclusivamente odontológicos tem apresentado avanços expressivos. Entre julho de 2018 e o mesmo mês de 2019, o setor cresceu 6,2%, somando 1,5 milhão de novos vínculos. No total, o setor conta com 24,96 milhões de beneficiários.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que, até o último dia 06.09, foram notificados 457 casos suspeitos de sarampo em Pernambuco. Desse total, 86 já foram descartados, 357 estão em investigação e 14 foram confirmados após análise laboratorial realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) e a Fiocruz RJ. Dos casos confirmados, 3 são moradores do Recife, 3 de Caruaru, 1 de Frei Miguelinho, 1 de Santa Cruz do Capibaribe, 5 de Taquaritinga do Norte (incluso 1 óbito) e 1 de Vertentes.

O Programa Estadual de Imunização reforça que o Estado está abastecido da vacina tríplice viral, que, além do sarampo, protege contra rubéola e caxumba e é uma das maneiras mais eficazes de evitar o adoecimento. Desde janeiro, já foram distribuídas mais de 685 mil doses do imunizante para os municípios. O Programa destaca, ainda, que, desde a segunda quinzena de agosto, ficou instituída, em todo o país, a vacinação de crianças entre 6 meses e 11 meses. Todos os meninos e meninas dessa faixa etária, que totalizam 68 mil em Pernambuco, devem tomar uma dose da tríplice viral. Importante lembrar, ainda, que essa será considerada a “dose zero”, sendo necessário seguir com o esquema básico de vacinação normalmente a partir dos 12 meses, com mais uma dose, finalizando com um reforço aos 15 meses.

“Reforçamos que a distribuição de vacina está sendo feita normalmente para os municípios, de acordo com a necessidade de cada um. Mas precisamos lembrar à população que as doses são indicadas para quem ainda não está com o esquema vacinal completo. O público entre 6 meses até os 49 anos têm direito à imunização, mas convocamos, principalmente, os pais e responsáveis a levarem as crianças aos postos de saúde. Esse é o público que possui mais risco de agravamento do quadro, por isso a importância de manter os meninos e meninas devidamente protegidos”, diz o secretário estadual de Saúde, André Longo.

PERFIL DOS CASOS CONFIRMADOS

RECIFE (3)

3 casos (sexo feminino de 16 e 19 anos, sexo masculino de 26 anos)

 
CARUARU (3)

3 casos (sexo masculino de 17 e 22 anos; sexo feminino de 17 anos)

TAQUARITINGA DO NORTE (5)

5 casos (sexo masculino, de 7 meses – óbito –, de 10 meses, 18 anos e 31 anos; e sexo feminino de 10 meses)

FREI MIGUELINHO (1)

1 caso (sexo masculino de 21 anos)

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (1)

1 caso (sexo masculino de 17 anos)

VERTENTES (1)

1 caso (sexo masculino de 20 anos)

CASOS EM ANOS ANTERIORES – Em 2018, das 213 notificações, 209 foram descartadas e 4 confirmadas, todas relacionadas a um paciente com histórico de viagem para Manaus, área com circulação do vírus na época. Em 2017 foram 45 notificações e em 2016, 39, todas descartadas.

Importante destacar que Pernambuco não registra casos autóctones (transmissão sustentada por um período acima de 1 ano) do sarampo desde 2000 – em 1999 foram registradas as últimas 240 ocorrências. Em 2012 houve 1 caso importado e entre 2013 e 2014 um surto com 226, que foi controlado com as ações de vigilância epidemiológica e imunização do Estado e municípios envolvidos.

CASO SUSPEITO PARA SARAMPO: Todo paciente que apresentar febre e exantema maculopapular morbiliforme de direção cefalocaudal (manchas avermelhadas que começam na cabeça e vão descendo para o restante do corpo), acompanhados de um ou mais dos seguintes sinais e sintomas: tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, independentemente da idade e situação vacinal; ou todo indivíduo suspeito com história de viagem para locais com circulação do vírus do sarampo, nos últimos 30 dias, ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou para local com circulação viral no Brasil ou no mundo. A notificação de caso suspeito de sarampo é obrigatória. Apresentando essa sintomatologia, é importante ir ao posto de saúde mais próximo para receber a devida assistência.

IMUNIZAÇÃO: A vacina tríplice viral protege contra sarampo, rubéola e caxumba e está disponível de rotina nas salas de vacina dos municípios. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) ressalta a importância de finalizar o esquema vacinal para evitar casos da doença. A imunização com a tríplice deve seguir o seguinte esquema:

– Crianças entre 6 meses e 11 meses devem tomar uma dose da tríplice viral. Importante ressaltar que essas crianças precisarão seguir o esquema normal de imunização a partir dos 12 meses.   

– Indivíduos de 1 ano a 29 anos de idade: 2 doses da tríplice viral;

– Indivíduos de 30 a 49 anos de idade não vacinados: 1 dose da tríplice viral;

– Profissionais de saúde não vacinados: 2 doses com a vacina tríplice viral independente da idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Com a liberação dos primeiros saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS, a partir de 13 de setembro, o Governo Federal prevê injetar no mercado, aproximadamente, R$42 bilhões até 2020. Um dos destinos possíveis para o emprego desse recurso, por parte das pessoas que optaram pelo uso benefício, é o pagamento de dívidas protestadas. “Com a proximidade de datas de grande movimentação no comércio, como Black Friday e Natal, quem está com impedimentos e restrições financeiras em função de protesto extrajudicial, em geral, procura negociar e quitar os débitos, para poder aproveitar as promoções e condições diferenciadas trazidas nesse período. Logo, esse recurso vindo do FGTS será uma oportunidade para essas pessoas”, destaca Eversio Donizete, presidente do Instituto de Protesto – MG.

Eversio explica que quem tem uma dívida protestada em cartório não consegue comprar, financiar e ainda fica com ressalvas em agências bancárias para retirada de talões de cheque, de cartões, entre outros. “Além dessas restrições, o protesto não prescreve. Ele perde a validade apenas depois que a dívida for paga”, complementa.

Pela regra de retirada do fundo, cada cidadão poderá realizar saques de até R$500 em cada conta que possuir, ativas ou inativas. “Se uma pessoa tem três contas, ela poderá retirar aproximadamente R$1.500, um valor considerável para quem está devendo, pois é um adicional que poderá contribuir muito para os planos futuros”, comenta.

O presidente do Instituto acrescenta que ao negociar um débito protestado e, consequentemente, resolver a situação financeira, a pessoa, automaticamente, também contribui para movimentar a economia.

Consulta

Para saber se há protesto em aberto basta acessar o site do Instituto de Protesto – MG www.protestomg.com.br e fazer uma busca gratuitamente. A ferramenta possui as orientações necessárias para a quitação de débitos e a busca abrange todo o país.