Uma possível inclusão de policiais e bombeiros militares estaduais no Projeto de Lei da Proteção Social das Forças Armadas (PL 1645/19), como é chamado o sistema previdenciário dos militares, é o principal ponto de debate na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

Para a audiência sobre o tema da próxima terça-feira (3), a comissão convidou o presidente do Clube Militar, general de divisão Eduardo José Barbosa; a presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares,, Kelma Costa; o vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp), entre outros membros de associações relacionadas ao assunto.

Debate

Em audiência pública no colegiado, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse na quinta-feira (29) que uma eventual inclusão das categorias no PL 1645/19 caberá ao Congresso Nacional. Ele também argumentou que possíveis mudanças na proposta devem ser discutidas com os governadores.

“O que eu alertei aqui foi que há necessidade de que haja responsabilidade fiscal e uma concertação ampla, ou seja, os governadores precisam participar desse processo de discussão, já que orçamentariamente e constitucionalmente há uma vinculação, inclusive hierárquica, das polícias militares com os governadores de cada estado da federação”, afirmou Marinho após a audiência.

Segundo o secretário, a inclusão dos militares estaduais ao PL 1645/19 deve contemplar as mesmas regras que poderão ser aplicadas às Forças Armadas, como o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e o pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas.

“Pelo que ouvi aqui, há um certo consenso que tem que se haver responsabilidade. Não adianta simplesmente trazermos para dentro do processo os policiais militares, sem que haja uma contrapartida fiscal”, acrescentou.

Na audiência pública na comissão especial, que contou com a presença do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e com os comandantes das três Forças, deputados ligados às polícias militares criticaram a ausência desses profissionais e dos bombeiros militares na proposta.

O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), defendeu que policiais e bombeiros militares façam parte do texto. “Estamos pedindo o mínimo. Se for para nos tratar como civis, eu vou querer os mesmos direitos. Só que quero greve e sindicato”, disse o parlamentar durante a audiência pública.

Para ele, os policiais militares têm todas as limitações das Forças Armadas, como falta de adicionais noturno e de insalubridade, e nem todos os benefícios, como vilas militares ou alimentação gratuita em quartéis.

Em outra audiência, ocorrida no último dia 27, o ministro da Defesa pediu a aprovação da proposta enviada ao Congresso pelo governo federal em março, que muda as regras previdenciárias dos militares e reestrutura a carreira das Forças Armadas.

Para Azevedo e Silva, a reforma valoriza a carreira como de Estado e contribui para atração e retenção de profissionais. Segundo o ministro, a reestruturação das carreiras militares não pode ser classificada como aumento salarial, “por não promover um reajuste linear de vencimentos”.

Oito pessoas foram detidas em uma semana de Operação Verde Brasil em Rondônia, informou neste domingo (1º) o Exército. A operação é a ação governamental voltada ao combate a incêndios e crimes ambientais na Amazônia.

Operação de Garantia da Lei e da Ordem Verde Brasil sob a Coordenação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva e com a participação de Órgãos Estaduais e Federais, para combate a incêndios em vegetação e repressão a delitos ambientais – Op VERDE BRASIL/17

Segundo a 17ª Brigada de Infantaria de Selva, entre os ilícitos ambientais cometidos estão extração ilegal de madeira, queima ilegal do solo e porte ilegal de armas. De acordo com o balanço divulgado, houve a apreensão de 41 metros cúbicos de madeira e 11 termos de infração lavrados, no valor total de R$ 994.775 em multas. Também foram apreendidos um caminhão, cinco motocicletas, uma motosserra, uma espingarda e quatro cartuchos não deflagrados.

Conforme a brigada, até o momento, 208 homens e mulheres trabalharam diretamente nas ações de campo. São usados 43 veículos terrestres (viaturas auto combate a incêndio florestal, caminhões tanques, micro-ônibus, vans, caminhonetes 4×4, ambulâncias, quadriciclos e motocicletas), e 11 aeronaves (cinco helicópteros, um C-130, quatro Airtractors e um Caravan).

Para combater as queimadas em Rondônia, no Acre e no sul do Amazonas, as aeronaves lançaram cerca de 260 mil litros de água na primeira semana da Operação Verde Brasil.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial nos feriados de 7 de setembro (Independência do Brasil) e 15 de setembro (Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Caruaru). O primeiro feriado cai em um sábado e o horário será: Lojas e quiosques, das 10h às 20h; Alimentação e Lazer, das 11h às 21h; Hipermercado, das 9h às 21h; Academia, das 8h às 18h e o Rock & Bowl, das 12h às 21h.

O cinema Centerplex estará aberto conforme horário de sessão. Já o dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Caruaru, cai no domingo. E o horário de funcionamento será: Lojas e quiosques, das 12h às 21h; Alimentação e Lazer, das 11h às 21h; Hipermercado, das 9h às 21h; Academia, das 9h às 15h, e o Rock & Bowl, das 12h às 21h. O cinema Centerplex será aberto conforme horário de sessão.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis. Mais informações:

Com o intuito de reunir subsídios e a opinião dos contribuintes sobre a reforma tributária para municiar deputados e senadores e contribuir com o debate sobre o tema, o SESCON-SP lançou o site “Termômetro da Reforma Tributária”. A página apresenta uma enquete que oferece ao usuário a oportunidade de dizer se é contra ou a favor a reforma, qual o melhor modelo, quais os itens de maior relevância que não podem faltar no texto, qual deve ser o principal enfoque dos debates, e muito mais.

Além disso, a página reúne estudos sobre as propostas, matérias e reportagens da imprensa sobre o tema, opiniões de especialistas e tudo o que o contribuinte precisa saber sobre o assunto. Periodicamente, o SESCON-SP tem feito uma compilação da pesquisa e entregue os resultados a deputados, senadores e autoridades.

“Acredito que somente com a participação da sociedade é que podemos construir um modelo tributário mais justo, equânime e eficiente”, explica o presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr, sobre o porquê da criação da página.

Acesse em (www.sescon.org.br/site/reforma).

Para um público que lotou as ruas do entorno do mercado de Casa Amarela, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu, ao lado do ex-ministro Fernando Haddad, a ampliação do diálogo para barrar medidas impopulares do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o senador, é preciso unir forças contra o projeto bolsonarista e “antipovo”. Humberto disse que o Brasil deve olhar para o que aconteceu na Argentina, onde o presidente Mauricio Macri adotou um modelo parecido com o que vem sendo defendido por Bolsonaro e levou o país a uma crise sem precedentes.

“Nós continuamos na trincheira, na resistência contra esse governo. Temos que estar juntos, nos organizar para que a gente possa impedir os desmontes e barrar essa política econômica, que amplia o desemprego, a desigualdade e gera sofrimento para o nosso povo. O caminho é de uma unidade nacional. Pernambuco, assim como todo Nordeste e o Brasil, precisa estar unido na luta para enfrentar o governo Bolsonaro”, afirmou o senador. O ato foi realizado no contexto da Caravana Lula Livre, encabeçada por Haddad e que contou com a presença de deputados federais, estaduais e diversas lideranças políticas.

Na mesma linha, Haddad criticou a postura de Bolsonaro, que, desde que assumiu a presidência, tem dado declarações que vêm gerando reação no Brasil e no mundo. ” O presidente da República é um sujeito que dia sim e outro também só faz besteira. Ele sempre tem uma palavra para ofender alguém, seja mulher, indígena, negro ou nordestino. Bolsonaro só faz dividir o país e se você não for miliciano, você não tem respeito dele. Ele só respeita miliciano”, disparou Haddad, que completou: “No Nordeste, foram 70% de votos pro 13. O Nordeste não fugiu da luta. Agora, temos que convencer o povo do Sul, Sudeste”.

Neste domingo, a Caravana Lula Livre chega a Monteiro, na Paraíba, onde governadores, lideranças políticas e militantes irão fazer um grande ato denunciando a paralisação das obras da Transposição do Rio São Francisco. Foi em Monteiro que Lula fez a inauguração popular da obra e reuniu milhares de pessoas, em março de 2017. “Seguiremos em frente, denunciando, e enquanto Lula não estiver livre ,não sairemos da rua”, afirmou Haddad.

Professores enfrentam muitos desafios diariamente e isso é de conhecimento de todos. Qualquer pessoa pode relacionar muitos deles em questão de segundos. Para exercer essa profissão há que se ter não apenas muito conhecimento e preparação, mas também coragem e criatividade. No entanto, fazer a mágica de ensinar o que não se sabe é quase impossível para qualquer um, inclusive os docentes. De acordo com novos estudos do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado no final do mês passado, preparar adequadamente os professores, em especial áreas críticas com falta de professores, como faz a ONG Educando (cujo foco está na formação de docentes de escolas públicas em métodos práticos nas disciplinas de matemática, física, química e biologia), passa a ser uma necessidade primordial e de extrema urgência.

A razão é simples. Segundo a pesquisa, 33,5% dos educadores brasileiros dos ensinos acima mencionados não tinham, até o final de 2018, formação adequada para lecionar na área de atuação escolhida. Ao todo, 37,8% dos professores dos anos finais do ensino fundamental (entre o 6º e o 9º ano) e 29,2% dos docentes do ensino médio.

Os percentuais mostram profissionais sem qualquer licenciatura ou complementação pedagógica nas disciplinas pela qual eram responsáveis (os cinco primeiros anos do ensino fundamental não entraram na pesquisa em razão da nomenclatura diferenciada das matérias, que não são divididas como nos anos sequenciais).

O Anuário é elaborado com dados do Censo, da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua – ambos realizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – e outras pesquisas do nicho e publicado em parceria entre o movimento Todos pela Educação e a editora Moderna.

Não à toa a Unesco, braço de educação e cultura da ONU (Organização das Nações Unidas), mostra o Brasil em 88º lugar – entre 127 países – no desempenho da educação, segundo o documento The Education for All (EFA) / Global Monitoring Report (GMR). No país da evasão escolar (o mais recente Censo Escolar elaborado pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – aponta para mais de dois milhões de crianças e adolescentes fora das salas de aula), o “efeito dominó” do declínio da educação brasileira parte da falta de investimentos em infraestrutura, merenda e materiais. Mas continua em curso com falhas clamorosas no que tange aos professores: falta de incrementos salariais, planos de carreira e, como já citado, formação adequada.

Sobre salários e planos de carreira, o Anuário mostra que, em 2018, docentes da educação básica tinham rendimentos 30% menores em relação ao salário médio dos profissionais de curso superior. Ao comparar apenas com profissionais das áreas de exatas ou saúde, queda de 50%.

Sobre a formação, vislumbramos saídas? Além do árduo trabalho de instituições independentes do terceiro setor (como a ONG Educando), cujo intuito é auxiliar ao máximo em certas lacunas abertas na educação brasileira, a garantia da formação docente na educação básica é uma das 20 metas previstas pelo PNE (Plano Nacional da Educação), em vigência desde junho de 2014. O texto, dentre outros pontos, assegura a professores da educação básica formação, de nível superior, na específica área de atuação. E a base nacional docente foi além: apresentou ao MEC (Ministério da Educação), em dezembro do ano passado, proposta de uma avaliação anual para habilitação de educadores.

Falta-nos, apenas, portanto, direcionamento correto das políticas de investimentos na educação básica e, ainda, fazer uma “mágica” – em uso convergente da mesma verba – para transformar documentos oficiais das instâncias governamentais em objetos animados, que funcionem na prática. Em união, como um comboio, auxiliando professores, alunos e a educação em geral a caminhar para frente com segurança e assertividade.

Capacitar e valorizar professores ao fornecê-los suportes pedagógico, psicológico e planos de carreira justos é garantir um futuro com mais educação e estimulo ao constante aprendizado.

(*) Marcos Paim, professor e diretor do programa STEM Brasil da ONG Educando.

Pedro Augusto

Com o objetivo de impulsionar ainda mais a cadeia produtiva da confecção local, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (Seddec), vem pondo em prática, desde o início deste ano, o projeto Caruaru Moda Mundo. Atualmente com inscrições abertas para a sua segunda edição, a iniciativa é voltada para estimular o crescimento das atividades das empresas participantes elaborando diagnósticos sobre em quais patamares de operacionalidade elas se encontram, apontando também soluções para os seus respectivos desenvolvimentos, sem falar nas orientações, treinamentos e acompanhamentos durante o seu período de durabilidade, que nesta nova edição terá o intervalo de 12 meses.

Participante da primeira edição do Caruaru Moda Mundo, a micro-empresária Fabiana Souza chamou atenção para eficácia do projeto. “Caracterizo a história da minha micro-empresa, a Geofan, da seguinte forma: antes e depois da participação no Moda Mundo. Este último me deu a possibilidade de organizar, desenvolver e projetar novas operações, que já estão permitindo o crescimento das atividades da minha empresa”.

As inscrições para o Caruaru Moda Mundo encontram-se abertas até o dia 9 de setembro. Elas devem ser feitas pelo site: http://cmm.caruaru.pe.gov.br. Esta nova edição do projeto contará com mentorias nas áreas de Gestão e Inovação, tendo como ministradores profissionais da Prefeitura, Sebrae, Acic e Armazém da Criatividade.

Em entrevista esta semana ao VANGUARDA, o secretário e o coordenador de Comércio e Serviços da Seddec, respectivamente, André Teixeira e Raphael D’Emery, reforçaram a receptividade positiva por parte dos empreendedores, que têm aderido ao projeto. “Algumas empresas participantes estavam prestes a quebrar antes do CMM, mas hoje se encontram organizadas e em ascensão no mercado, devido as suas adoções ao programa”, comentou André. “Nele, as participantes recebem orientações sobre planejamento, processo pessoal, finanças, dentre outros aspectos importantes, como também ainda têm a oportunidade de serem expositoras na Rodada de Negócios”, acrescentou Raphael.