As inscrições para pessoas residentes no exterior, interessadas em fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior), terminam nesta sexta-feira (5) às 23h59.

Acaba também amanhã o prazo de solicitação para atendimento especializado. Podem pedir pessoas com: baixa visão, visão monocular, deficiência intelectual (mental), deficiência auditiva, surdez, autismo, déficit de atenção, discalculia e dislexia e/ou deficiência física.

As provas do Encceja Exterior serão aplicadas no dia 15 de setembro em 18 cidades, de 12 países.

Os candidatos que estiverem em busca do certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos.

Provas

O Encceja Exterior é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio.

O participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à declaração parcial de proficiência.

Locais das provas

As provas serão aplicadas na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); nos Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); na França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); no Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); em Portugal (Lisboa); no Reino Unido (Londres), na Suíça (Genebra) e no Suriname (Paramaribo).

As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal serão mantidas. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

A manutenção das condições consta do novo voto do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Antes do início da sessão, que começou com sete horas de atraso, líderes partidárias haviam anunciado um acordo para reduzir para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, a idade mínima de aposentadoria para os policiais em nível federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a suavização das condições de aposentadorias para policiais que servem à União criaria um efeito cascata que desidrataria a reforma da Previdência. A declaração ocorreu depois que Maia se reuniu com Moreira e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo analisa, juntamente com o Congresso, adotar condições diferenciadas de aposentadoria para policiais federais e legislativos, que poderiam ser incluídas no relatório da reforma.

Estados
No voto lido há pouco, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado ontem (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processo seletivo aberto para contratação de Médico do Trabalho. Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br até 08/07/2019, às 12h. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pela etapa de entrevista (divulgação das datas no dia 15/07). Todas as partes do processo são de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final será divulgado pelo site institucional no dia 17 de julho www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais.

A convocação do candidato para contratação será realizada assim que concluído o processo seletivo, no quantitativo de vagas disponível (01 vaga). O candidato aprovado será contratado sob o regime da CLT. A seleção tem validade de 06 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Lembrando que antes de se inscrever, os profissionais devem fazer a leitura completa do edital disponível no site do HMV, para verificar se atendem aos requisitos solicitados. O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na avenida Amazonas 175, bairro Universitário, BR 104 – sentido Toritama.

O Espaguete a Bolonhesa é um dos deliciosos pratos que estão sendo servidos no Assala Lounge. O almoço executivo conta ainda com filés, peixes, saladas. Um cardápio delicioso e requintado.

No Assala também é possível degustar os melhores cafés do mundo. São quase 30 grãos de várias regiões. Vale a pena conferir.

O Asala funciona na Avenida Marcionilo Francisco, na esquina com a Rodrigues de Abreu, no Bairro Maurício de Nassau. De segunda a quinta-feira, está aberto do meio-dia às 22h30. Já às sextas e sábados, do meio-dia às 2h da manhã.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processo seletivo aberto para contratação de Médico do Trabalho. Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br até (08), às 12h. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pela etapa de entrevista (divulgação das datas no dia 15/07). Todas as partes do processo são de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final será divulgado pelo site institucional no dia 17 de julho www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais.

A convocação do candidato para contratação será realizada assim que concluído o processo seletivo, no quantitativo de vagas disponível (01 vaga). O candidato aprovado será contratado sob o regime da CLT. A seleção tem validade de 06 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Lembrando que antes de se inscrever, os profissionais devem fazer a leitura completa do edital disponível no site do HMV, para verificar se atendem aos requisitos solicitados. O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na avenida Amazonas 175, bairro Universitário, BR 104 – sentido Toritama.

O Parlamento Europeu elegeu hoje (3) o socialista italiano David Sassoli como presidente do bloco pelos próximos 2 anos e meio, completando as indicações aos principais cargos após as eleições europeias de maio.

No Parlamento há uma década, Sassoli, ex-jornalista de Florença, 63 anos, substitui, agora, outro político italiano, o conservador Antonio Tajani, que ocupava o cargo desde 2017.

A eleição de Sassoli para o papel predominantemente administrativo ocorreu após a decisão tomada pelo bloco, ontem (2), de nomear a conservadora alemã Ursula Von der Leyen como presidente da Comissão Europeia e a francesa Christine Lagarde como chefe do Banco Central Europeu.

Em seu discurso de posse, Sassoli pediu aos europeu que contenham o “vírus” do nacionalismo extremista e fez um apelo por uma reforma das normas da UE sobre imigração e asilo político.

O parlamentar foi eleito após duas rodadas de votação, obtendo 345 votos na assembleia de 751 membros.

Ele disse que negociações com o Reino Unido sobre o Brexit deveriam ser conduzidas com “bom senso e um espírito de diálogo e amizade”.

“Para nós, é doloroso conceber Londres distante de Paris, Madri, Berlim, Roma”, afirmou Sassoli. O apoio do Parlamento é necessário para concluir o acordo sobre a separação entre o Reino Unido e o bloco.

O Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, começou a receber nova mobília para renovar e equipar as enfermarias da unidade. São macas, camas, colchões e 200 cadeiras reclináveis, uma para cada leito, o que dará mais conforto para pacientes e acompanhantes, com investimento de mais de 500 mil reais.

Além destes, outros equipamentos estão sendo recuperados por um grupo de detentos do regime fechado, que cumpre pena na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), através de uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Executiva de Ressocialização (Seres). Estão sendo restauradas camas, macas e cadeiras, que devem voltar a ser utilizadas nos próximos 90 dias.

De acordo com Dr. Pedro Lima, diretor do HRA, diversas melhorias já foram realizadas na unidade. “Há cerca de um ano, quando assumimos a gestão do HRA, fizemos um levantamento das prioridades para que pudéssemos atender melhor a população. Neste período, algumas áreas passaram por manutenção e/ou reforma, inauguramos o centro de imagem com tomógrafo, chegaram novas ambulâncias, capacitamos a equipe, recebemos mais profissionais e, agora, começamos a compra e recuperação de mobiliário. Sabemos que nosso trabalho precisa ser constante, pois a demanda é enorme, e ações como estas refletem diretamente na qualidade do atendimento”, explicou.

O relator, deputado Samuel Moreira, na Comissão Especial da Reforma da Previdência durante reunião da comissão destinada a apresentar voto complementar ao seu parecer divulgado no dia 13 de junho.

O fim da isenção da contribuição previdenciária a exportadores rurais permitirá manter a economia com a reforma da Previdência acima de R$ 1 trilhão em dez anos. Segundo o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período.

A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

A primeira versão do relatório tinha reduzido a economia de R$ 1,13 trilhão com o remanejamento para a Previdência Social de R$ 214 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator, no entanto, desistiu da ideia após críticas da equipe econômica e do Congresso.

Do lado das despesas, o novo relatório projeta economia de R$ 688 bilhões com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga as aposentadorias da iniciativa privada e das estatais; R$ 136 bilhões no Regime Próprio dos Servidores Federais; R$ 74 bilhões com a redução da faixa de renda para receber o abono salarial e R$ 33 bilhões com uma medida para combater fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), também incluída hoje no relatório.

Do lado da arrecadação, Moreira incluiu na proposta o fim da isenção das contribuições dos exportadores rurais para a Previdência Social, que deverá reforçar o caixa do governo em R$ 83,9 bilhões em uma década. A elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos deverá gerar R$ 53,5 bilhões em receitas.

Agência Brasil

Para reparar “danos materiais e morais” decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça do Trabalho o bloqueio de R$ 1,6 bilhão. A empresa vem buscando judicialmente o desbloqueio total ou parcial da verba e, pela terceira vez, tem seu pedido negado, informou a Procuradoria do Trabalho, nesta segunda-feira, dia 1. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho.

O tsunami de lama de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro, matou pelo menos 246 moradores. Cerca de 24 pessoas ainda estão desaparecidas.

Em sessão de julgamento, realizada no dia 27 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas – Seção de Dissídios Individuais da Corte – negou provimento ao Agravo Regimental de autoria da Vale S.A, “reafirmando a pertinência da manutenção do bloqueio da verba indenizatória, em sintonia com a defesa apresentada, em sustentação oral, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho Geraldo Emediato de Souza”.

“A manutenção do bloqueio é fundamental para alcançarmos resultados efetivos”, enfatizou Emediato. Para ele, “o desbloqueio gera insegurança em relação aos resultados da Ação Civil Pública, fragiliza as famílias e pode forçar a busca por acordos individuais, que, certamente, serão em valores bem inferiores ao que o Ministério Público do Trabalho entende como minimamente justo”.

O Tribunal Regional do Trabalho rebateu o argumento da empresa, declarou que não há direito líquido e certo para a liberação dos recursos e conclamou a Vale a entrar em negociação com as partes no âmbito da ação coletiva proposta pela Procuradoria.

Defesa

A reportagem pediu, por e-mail, nesta segunda-feira, uma declaração da Vale sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestação da empresa.

Agência Estado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A audiência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara virou palco para ataques entre oposição e a base governistas. Já nas primeiras perguntas direcionadas a Moro, o clima da sessão esquentou levando o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a classificar a sessão como uma aula da “Escolinha do Professor Raimundo”, em referência ao programa de humor da TV Globo.

As discussões irritaram Moro que demonstrou por mais de uma vez em gestos e fisionomias sua insatisfação. O deputado Rogério Correia (PT-MG) chegou a chamar o procurador da República Deltan Dallagnol de “cretino”, o que provocou a reação do líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO).

A vice-presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), usou dos escândalos de corrupção de governo petistas para atacar a oposição. “O pior é que a mentira, o roubo, ele vem depois com mentiras para tentar sustentar. E vem acompanhado de mais coisa, de muita cara de pau, de pessoas que ficam a todo custo agredindo Vossa Excelência, inventando inverdades, tentando desmoralizar, coisa que não vão conseguir, com o intuito claro de defender o chefe da quadrilha”, disse a deputada.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), provocou Moro ao pedir que ele abra mão de seus sigilos “já que ele não tem nada a esconder” e criticou algumas falas irônicas do ministro. “O senhor não tem direito de ser irônico”, disse sendo interpelado pro Moro: “Seu direito a expressão não pode me ofender”.

Em outro momento de confusão, deputados governistas liderados por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, levantou folhas impressas com as palavras “solução” e “montanha”. Os termos se referem aos supostos apelidos de Maria do Rosário (PT-RS) e Pimenta no sistema de pagamentos ilegais a construtora da Odebrecht.

Em um momento de descontração, após mais uma briga entre oposição e situação, Francischini ainda imitou o gesto que o personagem de Chico Anysio fazia com o polegar e o dedo indicador para encerrar os programas da “Escolinha”: “E o salário, ó!”, disse.

Agência Estado