A prefeitura de São Paulo informou no início da noite de hoje (23) que cerca de 40% da frota de ônibus do transporte coletivo do município não deverá circular amanhã (24). Segundo a administração municipal, a redução ocorre em razão da greve dos caminhoneiros, que afeta o abastecimento de combustível para o sistema de transporte.

A prefeitura destacou ainda que, caso a paralisação persista até a próxima sexta-feira, a frota que realiza coleta de lixo poderá ser afetada. “A administração municipal vai solicitar à Justiça que determine a suspensão dos bloqueios aos centros de distribuição de combustível”.

De acordo, com a prefeitura, as empresas mais afetadas serão Norte Buss, Qualibus, Transunião, Express, Pêssego, Via Sul, Imperial, A2, Gatusa, Transkuba, Transwolff e Alfa Rodobus.

Os caminhoneiros protestam há três dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem fechado algumas estradas, o que já impacta no abstecimento de combustível em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são a redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais que estão concedidas à iniciativa privada.

 

Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite desta quarta-feira (23), o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do óleo diesel. A proposta que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estava pronta para ser votada há pelo menos um mês. Os deputados estão votando neste momento as emendas feitas ao texto-base.

Os deputados conseguiram terminar a votação no final da noite, mantendo o texto-base sem aprovar nenhum destaque. Mais cedo, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou que estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto PIS/Cofins do óleo diesel, mas ressaltou que não abrirá mão da receita correspondente.

Depois de um dia inteiro de negociações, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o parecer à matéria prevendo a isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim deste ano. Ele propõe a reoneração imediata de 28 setores da economia. Em 2020, segundo o relatório, acbaria a desoneração como um todo.

Segundo Orlando Silva, a medida de zerar os tributos pode produzir uma queda de 14% no preço final do óleo diesel. Ao ler o parecer na tribuna do plenário, o relator defendeu a necessidade de novos critérios para definir quais setores brasileiros devem ter o mercado de trabalho estimulado por meio da medida.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão plenária que aprovou a MP 812/17, que muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos pelos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite de desta quarta-feira (23) uma redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. A decisão, segundo ele, busca contribuir com uma possível trégua no movimento dos caminhoneiros, que estão paradas nas estradas há três dias contra preço do combustível.

Na prática, a Petrobras avalia que a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível. A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor. A medida vale apenas para o diesel e começa a valer a partir de amanhã (24). O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal.

A Petrobras espera que a decisão leve à suspensão da paralisação e que, nos 15 dias em que vigorar o valor fixo, governo e caminhoneiros consigam encontrar uma solução definitiva. “Entendemos que uma das grandes dificuldades é a possibilidade de que exista uma trégua, um tempo para uma discussão mais serena dos temas complexos em debate. E a empresa decidiu dar uma contribuição para a construção desse ambiente construtivo”, disse Pedro Parente. Não há garantia de que os caminhoneiros irão interromper a greve.

Na visão do presidente da Petrobras, a solução definitiva deve passar pela discussão da redução das cargas tributárias federal e estadual. Em reunião realizada mais cedo entre o governo federal e os caminhoneiros, representantes do movimento defenderam que se retirasse do preço do diesel a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No entanto, o encontro terminou sem acordo, embora o governo tenha concordado em eliminar a cobrança da Cide sobre o combustível.

Diante da situação, o presidente Michel Temer chegou a pedir aos caminhoneiros uma trégua de três dias para a busca de uma solução satisfatória. Pedro Parente, porém, nega que o governo tenha solicitado o auxílio da Petrobras. Segundo ele, a decisão foi tomada exclusivamente pela diretoria da estatal e o único contato feito hoje com Temer foi para comunicá-lo. Ele também negou que a medida seja resultado de pressão.

“Não sofremos pressões e nem tivemos contato com governo ou movimentos sociais antes da decisão. Portanto, não há que dizer que estamos atendendo à pressão. O que nós fizemos é atender uma avaliação realista da situação que o país está enfrentando. É uma contribuição da Petrobras para construir esse momento mais positivo, para uma discussão menos dura e com menos consequência para a população. […] Não foi uma decisão fácil. Agora eu acho importante que exista boa vontade das partes, e que elas reajam ao gesto de boa vontade que fizemos”, disse Parente.

Em meio à crise da alta do preço de combustíveis, representantes de caminhoneiros e transportadores deixaram a reunião na Casa Civil da Presidência da República, nesta quarta-feira (23), dizendo-se insatisfeitos e depois de rejeitar acordo com o governo federal. Ao todo, dez entidades participaram da rodada de negociações e decidiram manter a greve e a onda de bloqueios em estradas que, já em seu terceiro dia, provoca desabastecimento, falta de gasolina em postos, cancelamento de voos em aeroportos e alta de preços de produtos diversos. Um dos participantes da reunião disse à reportagem que, ao invés de diminuir, a tendência da paralisação é aumentar, uma vez que outras categorias devem declarar adesão ao movimento de pressão contra o governo.

Representantes de classe que foram a Brasília para negociar com o Palácio do Planalto cancelaram o retorno para suas bases, diante do impasse, e vão continuar na capital federal para marcar posição. Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva disse ao Congresso em Foco, depois de deixar a reunião, que já voltou ao hotel em que se hospedara para se preparar para a continuidade das negociações.

“A reunião não teve qualquer resultado. Tivemos três horas de reunião e não chegamos a acordo, porque o que o governo ofereceu nós não aceitamos. Eles queriam que nós pudéssemos ajudar o governo, pediram para os caminhoneiros voltarem ao trabalho para dar [prazo de] uma semana para negociar. Nós falamos: ‘Negativo!’. Estamos há anos discutindo esse problema com o governo e ninguém nunca deu bola. Agora os próprios caminhoneiros pararam”, declarou José Araújo.

A insatisfação foi reverberada por outro dirigente de entidade do setor. “O governo não ofereceu nada. O que o governo fez foi pedir um prazo para nós, para que se posicionassem até as 14h de amanhã [quinta, 24]“, emendou o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

Relator do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) saiu em defesa do governo e disse à reportagem que a crise é passageira. “Vão convocar a diretoria da Petrobras amanhã [quinta, 24] para conversar. Vão tentar fazer alguma redução de alguma coisa. Até essa semana, ainda, o pessoal [representantes de caminhoneiros] fica por aqui”, afirmou o parlamentar paulista, interlocutor dos caminhoneiros com o Planalto.

“Logo em seguida as lideranças dos caminhoneiros vieram para a Câmara. O [presidente da Casa, Rodrigo] Maia já vai pautar a votação de um projeto que já estava aí, de interesse deles. E, na próxima segunda-feira [28], vai ser posto para votação o marco regulatório também. O texto já está pronto para ser votada a quatro, cinco meses”, acrescentou Marquezelli, referindo-se Projeto de Lei 4860/2016, já analisado pela Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas e colocado à disposição do plenário.

O petebista disse ainda que, diante da necessidade de superação da crise, gestores terão que fazer concessões. “Com a redução do preço do diesel na Petrobras, já começa a melhorar. O ministro [Eliseu Padilha, da Casa Civil] não tem por que intervir na Petrobras, vai ter que chamar e fazer um acordo com a empresa. Quanto ao ICMS, há que se chamar os governadores e propor uma redução. O ICMS está na mãos dos governadores, e eles vão ter que reduzir um pouco”, finalizou o deputado.

Participaram da reunião, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo, Carlos Marun, dos Transportes, Valter Casimiro, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Freire Gomes, além do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Gerber Drummond. Entre os deputados federais, foram à Casa Civil Ricardo Barros (PP-PR), Lelo Coimbra (MDB-ES), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Roberto Balestra (PP-GO), Assis Couto (PDT-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Celso Maldaner (MDB-SC).

Além dos políticos, as seguintes entidades se fizeram presentes na reunião, além da Unicom e da CNTA: Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Transporte Forte, Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas de São Paulo (Fetrabens), Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF), Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (NTC & Logística), Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (Sinditac-RS) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na noite desta terça-feira, 23 de maio, a Recomendação n.º 002/2018 a fim de que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina de todo o Estado. O aumento indiscriminado de preços, segundo a recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).

A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que proíbe a conduta de: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

“Esse aumento artificial que foi amplamente noticiado no dia de hoje é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar façam uso da greve dos caminhoneiros para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Segundo a Lei Federal n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a prática é passível de detenção de dois a cinco anos.

O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa. “É crime fazer com que se aumente o preço de um produto ou mesmo de mercadorias de forma falaciosa, por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício”, completou Barros.

Um dos campeonatos de surfe mais importantes do Brasil, o Rota do Mar Surf and Music confirma a sua terceira edição. Desta vez, será na Praia do Cupe, em Porto de Galinhas, Litoral Sul de Pernambuco. A competição recebe a primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Surf (CBSurf Tour), o circuito de competições para surfistas da Confederação Brasileira de Surf (CBSurf). Entre os dias 5 e 8 de julho, será a CBSurf Pro Tour; entre 13 e 15 de julho, a Longboard Tour; e nos dias 21 e 22 de julho, a Master Tour. A premiação total será de R$ 110 mil.

As inscrições para a CBSurf Pro Tour estão abertas. São 128 vagas para a categoria masculina e 64 para a feminina, e destinadas apenas a surfistas profissionais – caso sobrem vagas, posteriormente elas podem ser abertas para amadores. É possível se inscrever até o dia 5 de junho, às 18h, através do e-mail marcosbukao@bol.com.br, contendo o nome do competidor, a categoria (masculino ou feminino ), o estado de origem e comprovante anexado do depósito ou transferência bancária com o pagamento da inscrição, no valor de R$ 300, que deve ser feito para a Confederação Brasileira de Surf, Banco do Brasil, agência 3457-6, conta corrente 63299-6, CNPJ 02.995.720/0001-60. Mais informações através do site www.cbsurf.com.br.

Victor Aracaty

A humanidade, em suas mais variadas atividades, sempre sofreu impactos com o passar dos anos e com a evolução, tanto da mentalidade, quanto dos recursos disponíveis.

Várias atividades tradicionais estão sendo “engolidas” por esses avanços, vários postos de trabalhos estão sendo substituídos por aparelhos compostos por metais, mas que contam com uma incrível inteligência. Em alguns casos, podemos até tirar a grande quantidade de metais e deixarmos apenas a inteligência.

Se pontuarmos todas as atividades extintas, devido aos avanços da tecnologia, esse texto irá dar um pulo, de uma para incontáveis páginas.

Eis que chegou a hora do advogado. Nessa era pós-digital, cheia de revoluções tecnológicas, a atividade mais artesanal e engessada que possa haver vem sofrendo forte impacto. Podemos encontrar robôs que organizam processos, tirando o trabalho da secretária. Robôs que redigem petições em massa, tirando o trabalho dos estagiários, robôs que encontram correspondentes em vários estados e municípios, auxiliando o trabalho dos advogados. Também encontramos robôs que buscam processos antes mesmo da empresa ser notificada, aumentando o tempo para o réu se preparar.

Por fim e mais impactante, encontramos robôs que fazem acordos judiciais em massa, tirando boa parte da receita dos grandes escritórios de advocacia, trazendo uma gigante economia para as empresas, resolvendo conflitos judiciais em questão de alguns dias e, principalmente, trazendo uma conciliação amigável, prática, rápida e 100% digital, entre empresas e consumidores ou funcionários.

Realmente, a tecnologia está afetando, positivamente, vários setores, até mesmo aqueles setores que antes acreditávamos ser “intocáveis”, cobertos de tradicionalismo e glamour.

Vale a pena refletirmos “o que eu estou fazendo hoje, pode ser substituído por algum tipo de inteligência artificial?”. Se a resposta for negativa, não precisa se preocupar (por enquanto). Se a resposta for positiva, acorda pra vida e tente reinventar o seu mercado ou seu mercado irá te reinventar.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, abriu nesta quarta-feira (23), o Seminário Brasil Mais Simples, pedindo integração entre todos os órgãos públicos para desburocratizar a abertura e legalização dos pequenos negócios. Segundo ele, já existem avanços no País, como o acordo assinado no dia 17 de maio, entre o Sebrae e o Ministério do Meio Ambiente, que facilita os processos de licenciamento de empresas de baixo risco.

No seminário, Afif Domingos reafirmou que é preciso simplificar os processos de atendimento às micro e pequenas empresas. “É uma mudança de cultura”, afirmou o presidente do Sebrae. Segundo ele, há avanços, mas ainda há uma necessidade de uma maior integração entre os órgãos públicos, “o que é dolo tem que ser punido, o que é erro tem que ser corrigido”, ressaltou.

“Integrar todos os órgãos para sua missão simplificadora e fazer simples é complicado, mas fazer complicado é simples, é só não pensar”, observou Afif. “E é por isso que temos uma burocracia paralisante em nosso País”, acrescentou. O presidente do Sebrae também criticou a proposta surgida no Judiciário, de tirar 25% dos recursos do sistema para investir em segurança pública. “Não tem nada a ver uma coisa com outra, pois nós somos voltados à micro e pequena empresa”, ressaltou.

Iniciativa

Segundo a ministra interina do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC),Yara Dumaresq Alves, em 2016 o governo criou um grupo de trabalho para desburocratizar os processos, principalmente voltados aos empreendimentos e já alcançou resultados positivos. “Avançamos em pelo menos 76%”, afirmou a ministra, durante o evento. Para o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorginho Mello, houve avanços também no Legislativo, como o fim do veto ao refinanciamento das dívidas das MPE, mas é preciso aprovar outras medidas como as modificações na Lei de Licitações.

O seminário Brasil Mais Simples tem como objetivo fazer um alinhamento de parceiros estratégicos no âmbito das políticas públicas, nas esferas nacional, estadual e municipal, para promoção da melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas. Nesta quarta-feira, estão sendo discutidas ações de simplificação dos processos para abertura, registro e licenciamento de empresas. Nesta quinta-feira (24), haverá oficinas temáticas e o encerramento.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Abreu e Lima, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, promove um mutirão de serviços gratuitos à população. Os interessados em participar da ação têm até esta sexta-feira (25/5) para ir até o Fórum da Comarca, localizado na avenida da Assembleia, 514, bairro do Timbó, e realizar inscrição prévia, apresentando cópias de RG, CPF e comprovante de residência. O evento será em 9 de junho, das 8h às 14h, também na unidade judiciária.

Realizada através de parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Prefeitura de Abreu e Lima, a ação vai oferecer diversos serviços. Dentre eles: orientação em casos de pensão alimentícia; segunda via de certidões de casamento, óbito e nascimento; títulos de posse; cadastramento de currículos; posto de atendimento para consumidores; renegociação de dívidas; exames de saúde; aplicação de vacinas; casamento coletivo; e sorteios.

Nos casos de pensão alimentícia, também é preciso levar a cópia do cartão de conta bancária e a cópia da certidão de nascimento da criança. Em casos de divórcio, devem ser apresentadas cópia e original da certidão de casamento. A respeito da cerimônia de casamento, está prevista a união de 70 casais, que também precisam se inscrever até esta sexta (25/6). O diretor do Fórum de Abreu e Lima, juiz Hugo Bezerra, irá celebrar a cerimônia. No dia da ação, em 9 de junho, ainda serão realizadas sessões de conciliação de processos que tramitam nas varas locais e que são passíveis de mediação.

O Escritório Local do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), vinculado à Secretaria de Agricultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura de Limoeiro, dá início à implementação do PAA- Programa de Aquisição de Alimentos.

A ação beneficia diretamente 70 agricultores e agricultoras de base familiar, além de fornecer alimentos a mais de mil pessoas entre crianças, jovens e idosos, que recebem os produtos através de refeições nas creches e escolas e instituições filantrópicas do município.

Produtos como macaxeira,feijão, milho, jerimum, batata doce e bolos são entregues para serem doados a instituições cadastradas, produtos de excelente qualidade, sem o uso de defensivos químicos, garantido mais saúde aos consumidores. “Graças a este programa, estamos conseguindo vender nossa produção de batata doce e macaxeira o ano todo, recebo assistência do técnico do IPA e tenho a compra garantida” , relata o agricultor , José Bezerra

“O sucesso do programa possibilita sustentação as atividades da agricultura familiar no município, promovendo novas perspectivas de comercialização, investimos 215 mil reais na compra dos produtos, prestamos assistência técnica continua aos agricultores, alem de viabilizarmos um espaço para a Central de Recebimento dos Produtos, estamos gerando riquezas, valores e estimulando o desenvolvimento local”, garante o gerente regional do IPA Denny Lapenda.