Paulo Victor Chagas

Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criou nesta segunda-feira (5) uma comissão de relatoria destinada a analisar os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado sobre o combate às fake news (notícias falsas). Após negar que elaborariam uma nova proposta sobre o tema, os conselheiros aprovaram o nome de seis membros da comissão, que deverá apresentar um relatório após ouvir os autores das propostas.

A reunião iniciou-se em meio à expectativa de que o conselho elaboraria um anteprojeto sobre o tema, a ser submetido aos parlamentares. Devido a controvérsias em torno da competência do conselho para elaborar propostas legislativas e da possibilidade de os primeiros rascunhos do texto proporem a censura de notícias na internet sem decisões judiciais, o presidente do colegiado, Murillo de Aragão, negou a intenção de formular um projeto.

“Nosso papel é meramente suplementar, de debate, de trazer os temas à discussão perante representantes da sociedade, dos trabalhadores e dos empresários, aberto à sociedade civil para receber contribuições. Qualquer iniciativa que traga ameaça à liberdade de imprensa será plenamente refutada por este conselho. Não cabe [a nós] a iniciativa de projetos de lei, mas sim o exame e a opinião sobre temas que estão em debate”, disse o cientista político.

De acordo com o conselheiro José Francisco de Araújo Lima, porém, uma versão da proposta chegou a ser enviada aos membros do conselho. “Eu tomei conhecimento no dia 27 [de fevereiro], por correspondência, de que havia um estudo. E não era estudo, já estava mesmo em formato de um projeto, que o conselho apresentaria ou submeteria oportunamente. Eu não me conformei com isso. Temos uma comunicação que fazemos através de mensagem de texto no grupo dos conselheiros, onde manifestei minha surpresa e meu inconformismo diante da forma que foi feita”, afirmou.

Durante a reunião, as organizações que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede divulgaram nota contra projetos de lei que visem remover conteúdos da internet e de aplicativos sem uma decisão judicial prévia. “”De acordo com a referida proposta, conteúdos classificados como fake news devem ser removidos pelas plataformas em até 24 horas, contadas a partir do recebimento de mera notificação. Caso a remoção, ou bloqueio do conteúdo, não seja atendida no prazo estipulado, o ato implicaria na responsabilidade civil dos provedores de aplicação de Internet. A ideia de remoção automática de conteúdo deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte”, diz a nota.

Atualmente, há no Congresso oito projetos de lei sobre o tema. Geralmente as comissões do Conselho de Comunicação Social são formada por apenas três membros, mas, como o tema é complexo, os conselheiros aprovaram a designação de seis integrantes: dois representantes das empresas de comunicação, dois trabalhadores da área e dois indicados pela sociedade civil.

Farão parte da comissão os conselheiros José Carlos da Silveira Júnior, José Francisco de Araújo Lima, Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva, Maria José Braga, Miguel Matos e José Antônio de Jesus da Silva. Segundo deliberação do colegiado, eles poderão promover reuniões com os parlamentares que elaboraram os projetos de lei.

Segundo Maria José Braga, o objetivo da comissão será avaliar se há a necessidade de alterar a legislação atual para que as fake news não se tornem um fenômeno que possa atrapalhar a democracia e o exercício da cidadania no Brasil. “As fake news sempre existiram, inclusive tinham a forma de boato nos períodos eleitorais”, disse Maria José. Ela destacou que, hoje, as falsas notícias ganharam grande dimensão com a facilidade das plataformas digitais de disseminar informações. “Obviamente, isso tem que ser tratado pensando no benefício da sociedade, e não nos cerceamentos”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou na noite desta segunda-feira (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota.

m nota, divulgada na noite desta segunda-feira (5), a Presidência da República informou que o presidente Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter autorizado a quebra do sigilo bancário do presidente, conforme divulgado pela imprensa.

“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

Agência Estado

Os juros altos blindaram a renda dos mais ricos durante a crise econômica. Relatório da Receita Federal mostra que o rendimento de aplicações financeiras, como fundos de investimentos e CDBs, mais que dobrou entre 2013 e 2016, enquanto salários e lucros dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mal acompanharam a inflação.

Os rendimentos financeiros saíram de R$ 65,8 bilhões em 2013 para R$ 141,7 bilhões em 2016, de acordo com dados do IRPF 2017, que reúnem os ganhos obtidos pelos brasileiros no ano anterior. O avanço de 115,3% foi fruto do período de juros elevados, que incrementaram a remuneração recebida por quem tem capital para investir.

Para tentar combater a inflação, que acelerou fortemente nesse intervalo, o Banco Central elevou os juros básicos da economia de 7,25% ao ano no início de 2013 para o pico de 14,25% ao ano no segundo semestre de 2015. A taxa se manteve nesse patamar até outubro de 2016, quando o BC iniciou uma lenta redução dos juros que só ganhou força no início de 2017.

Embora tenha beneficiado o rendimento das aplicações financeiras o aumento nos juros provoca o efeito inverso na atividade econômica. Com o custo mais elevado do dinheiro, empresas adiam investimentos e consumidores postergam decisões de compra.

Além disso, durante a crise, salários ficaram sem aumentos significativos, e alguns lares até perderam renda com a demissão de um ou mais dos seus integrantes. Tudo isso afeta o consumo e, consequentemente, a capacidade das empresas de gerarem lucro.

É por isso que os rendimentos com salários e até a obtenção de lucros e dividendos cresceu bem menos no período de 2013 a 2016. A renda tributável recebida de pessoas jurídicas (que incluem as remunerações pagas pelas empresas a seus funcionários) aumentou 29,3%. Já os lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas subiram 21,9%, e só não foram mais afetados porque as empresas priorizaram a distribuição dos valores e reduziram a retenção de lucro.

Tabela

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, defende o fim da isenção para as LCIs e LCAs, aplicações financeiras voltadas para estimular os setores imobiliário e agrícola. Ele também avalia não ser o momento agora de fazer alterações nas faixas de renda da tabela do IRPF. Para ele, é preciso antes de mais nada corrigir as distorções que existem hoje na tributação da renda das pessoas físicas no País.

“Tem gente que propõe elevar a alíquota de pessoa física. Não faz sentido enquanto não corrigir essa distorção. O coitado do empregado que paga Imposto de Renda vai pagar mais ainda e a Pessoa Jurídica que não paga não vai pagar”, afirma Appy, que é um dos maiores críticos no Brasil no fenômeno crescente da “pejotização”.

O PJ, pessoa jurídica, paga cerca de um terço de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo a mesma atividade.

Agência Estado

A pia de brinquedo esquecida no quintal tem tudo o que o mosquito precisa: um recipiente com água parada, limpa e protegida do sol, à sombra de uma pitangueira. Um verdadeiro spa para as larvas de Aedes aegypti que se multiplicam ali. Duas crianças brincam na varanda, e apenas um quarteirão acima estão as florestas da Serra da Cantareira e do Horto Florestal, que teve sua população de macacos dizimada pela febre amarela no ano passado.

Se um dia a doença voltar a se disseminar por ambientes urbanos, é num cenário como esse que a invasão deve começar. Uma espécie de zona mista, onde a selva de concreto paulistana, infestada de mosquitos Aedes aegypti, se mescla com as florestas úmidas da Mata Atlântica, lar dos mosquitos Haemagogus e Sabethes, vetores da febre amarela silvestre.

A bióloga Rafaella Ioshino, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), coleta dezenas de larvas e ovos de mosquito da pia de brinquedo. A aparência dos ovos e a maneira como as larvas se amontoam no tubo de ensaio são típicas do Aedes. “Elas não gostam de luz, por isso se aglomeram no fundo do tubo para criar um ambiente mais escuro.”

Enquanto isso, nos fundos da casa, a coach Priscila Martos, de 33 anos, debruça-se sobre a pia da cozinha. Está abatida pela perda da mãe, Sandra, que morreu de febre amarela há pouco mais de um mês. Ela tinha 55 anos, e não estava vacinada. A família toda havia optado por não se imunizar, temendo possíveis reações adversas da vacina. “A gente busca fazer as coisas de uma forma mais natural”, justifica Priscila.

Só depois que sua mãe adoeceu é que a família resolveu se vacinar. “Acabamos tomando por medo mesmo”, diz o marido, Alexandre dos Santos. “Foi por milagre que (o vírus) não pegou mais ninguém por aqui.

A visita dos pesquisadores faz parte de uma investigação científica, para certificar que o vírus da febre amarela não está mesmo circulando entre os mosquitos nem entre as pessoas de áreas de risco como essa, na zona norte de São Paulo.

Como muitos casos de febre amarela são assintomáticos, existe a possibilidade de que a transmissão urbana da doença – quando o vírus é passado de pessoa a pessoa pelo Aedes aegypti – tenha ocorrido (ou esteja ocorrendo) de forma pontual nessas regiões, sem ser percebida. Nesse caso, uma detecção precoce seria essencial para a tomada de ações preventivas de saúde pública.

O plano é coletar mosquitos, larvas e, quando possível, amostras de sangue e urina de moradores que não tenham sido vacinados, para saber se estão carregando o vírus.

Zona de risco

A zona norte de São Paulo foi a mais afetada pelo surto de febre amarela que se espalhou pela região metropolitana desde o ano passado. O Horto Florestal chegou a ficar três meses fechado, depois que macacos mortos foram encontrados no parque, em outubro.

Desde então, a maior parte da população local foi vacinada, reduzindo drasticamente o risco de disseminação da doença. Ainda assim, a pesquisa poderá revelar se o vírus continua circulando na região.

Os cientistas capturam os mosquitos com uma espécie de aspirador de pó portátil, que eles passam pelos cantos da casa, embaixo das mesas, dentro de armários e outros lugares escuros onde os insetos se escondem durante o dia. Os mosquitos ficam presos numa redinha, e depois são transferidos para tubinhos plásticos.

“Pega tudo mesmo, e manda eles para o inferno”, diz a aposentada Florinda de Jesus Souza, de 77 anos, moradora do bairro há quatro décadas. “É uma coisa terrível, um bicho tão pequeno matar uma pessoa.”

Na casa da família Martos, os pesquisadores encontram dois mosquitos Aedes aegypti adultos. As larvas coletados no quintal podem ser de Aedes aegypti ou Aedes albopictus, uma outra espécie, típica de ambientes silvestres, mas que também circula por regiões periurbanas, e também pode transportar o vírus da febre amarela, segundo uma pesquisa recente do Instituto Evandro Chagas, no Pará.

Na maioria das casas visitadas, os resultados foram positivos, com moradores vacinados e atentos à eliminação de criadouros. Mas o mosquito é astuto, altamente resiliente, e aproveita qualquer brecha para se reproduzir.

Escondido

Em um bar da região, o dono Samuel Viana conta que não pôde se vacinar por causa de um problema nos rins. Como alternativa, caprichou no inseticida e no repelente, para manter o Aedes aegypti afastado.

Parece ter funcionado. Os pesquisadores não encontram nenhum mosquito dentro do bar. No topo da casa, porém, o olho treinado de um cientista encontra um ninho fervilhando de larvas, dentro de um buraco escuro de cano no chão da laje.

A presença de muitas larvas e poucos mosquitos é exatamente o que Rafaella esperava encontrar, considerando as condições meteorológicas da semana. “Tivemos alguns dias de frio, seguidos de chuva, e agora muito calor”, explica ela, torrando sob o sol na laje, enquanto a enfermeira Maria Manoela Rodrigues, da Faculdade de Medicina de Jundiaí (uma das instituições parceiras do projeto), colhia sangue de Viana no andar de baixo.

Todas as larvas, ovos e mosquitos serão analisados para saber de que tipo são e se levam algum vírus dentro deles – seja de febre amarela, dengue, zika ou chikungunya. “Queremos determinar quais espécies estão infectadas e com o quê”, diz a pesquisadora Margareth Capurro, do ICB-USP, uma das coordenadoras da pesquisa.

O Brasil ativou em janeiro 74 chips de 4G por minuto. Durante todo o mês, foram 3,2 milhões de novos acessos de quarta geração da telefonia móvel. Ao todo, o País já tem 105,5 milhões de chips 4G, segundo balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). No período de 12 meses, entre janeiro de 2017 e janeiro deste ano, foram 41 milhões de novos acessos, um crecimento de 63% no período.

As redes de quarta geração também continuam em expansão, com crescimento de 137% em 12 meses. O 4G já está em operação em 3.851 municípios, onde moram 93% da população brasileira. Essa cobertura é mais de três vezes superior à obrigação estabelecida nos leilões das licenças de serviços móveis, de 1.079 municípios.

A cobertura de 3G também apresentou crescimento, alcançando 5.151 municípios em janeiro, onde moram 98,9% da população brasileira. Desde janeiro de 2017, 163 novos municípios receberam as redes de 3G. Ao todo, o número de acessos 3G chega a 81 milhões no País. A cobertura 3G ultrapassa em muito a obrigação atual, que é de 3.917 municípios.

No total, o Brasil já conta com 205 milhões de acessos à internet pela rede móvel. Consideradas os acessos fixos e móveis, os dados de janeiro mostram um total de 234 milhões de acessos no País. Destes, 29,1 milhões são em banda larga fixa, segmento que cresceu 8,7% em 12 meses, com 2,4 milhão de novos acessos.

Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cujos resultados atualizados foram apresentados hoje (5).

Com base em informações disponibilizadas por vários órgãos públicos, o observatório estima que, entre o começo do ano passado e as 14h de hoje, foram registradas 675.025 comunicações por acidentes de trabalho (CATs) e notificadas 2.351 mortes.

Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores. Além disso, com base em cálculos da OIT, o procurador do trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, afirma que o país perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”.

Segundo Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões. Para os procuradores do trabalho, os números “alarmantes” são apenas a “ponta do iceberg”, não representando a real dimensão do problema. Assis ainda acrescenta que as notificações não vem caindo. “Quando analisamos o número de [trabalhadores] expostos [ao risco de acidente], o número de contratos de trabalho existentes, o número de acidentes não caiu em comparação a 2016. Ele se manteve estável”

O Consulado dos Estados Unidos na cidade de São Paulo suspendeu durante todo o dia de hoje (5) os serviços consulares regulares, devido a um protesto organizado pela Força Sindical contra a sobretaxa do aço brasileiro criada pelo presidente americano, Donald Trump. Os serviços serão retomados amanhã (6).

A manifestação foi em frente à sede do consulado por volta das 11h, na Rua Henri Dunant, 700, zona sul da capital. Mesmo reunindo um pequeno grupo de pessoas, a Polícia Militar fez um cordão para impedir a entrada de pessoas no local. De acordo com o consulado, hoje serão atendidos apenas cidadãos norte-americanos que precisem de assistência emergencial. Os vistos que seriam emitidos hoje serão remarcados.

A professora aposentada Regina Magalhães, de 63 anos, reclamou da falta de informações. Ela veio de Belo Horizonte para emitir o visto e foi surpreendida pela manifestação que levou ao fechamento do consulado. “Minha passagem estava marcada para 14h45 de amanhã, era a volta para Belo Horizonte. Acho que não vão atender hoje, vou tentar remarcar o visto e a passagem para amanhã”, lamentou.

Protecionismo

A Força Sindical reclama da medida anunciada por Trump, que tem como objetivo proteger os produtores norte-americanos. Para a central sindical, a taxação sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio vai afetar a produção e, consequentemente, a criação de empregos no Brasil.