O número de mortes por febre amarela no estado do Rio de Janeiro subiu para cinco, conforme indica o último informe epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES). De acordo com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da secretaria, neste ano foram registrados 13 casos de febre amarela silvestre em humanos no estado.

Em Teresópolis, na Região Serrana, foram três casos, sedo que um deles evolui para óbito. Na cidade de Valença, no sul fluminense foram sete casos confirmados, com três mortes. A doença também foi confirmada em uma pessoa em Nova Friburgo, uma em Petrópolis, ambas na Região Serrana, e um caso que também terminou em morte em Miguel Pereira.

Ontem, a Vigilância Sanitária confirmou o primeiro caso de febre amarela em macacos em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A SES lembrou que os macacos não são responsáveis pela transmissão da doença que é contraída pela picada de mosquitos infectados.

A secretaria recomendou ainda que quem encontrar macacos mortos ou animais que apresentem comportamento anormal, afastado do grupo, com movimentos lentos, “deve informar o mais rápido possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do RJ”.

Outra recomendação do órgão é para que as pessoas que ainda não se vacinaram, procurem um posto de saúde próximo de casa para se imunizarem. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no site www.febreamarelarj.com.br.

Doses

Para reforçar a imunização preventiva da população, Petrópolis recebeu 50 mil doses de vacina contra febre amarela. O município vai participar do dia D de vacinação no sábado (27) que ocorrerá em 92 municípios do Rio de Janeiro. De acordo com a Prefeitura de Petrópolis, o município continuará aplicadando a dose única da vacina que garante proteção contra a doença para toda a vida.

Ainda segundo a prefeitura, a cidade está com 60% da população protegida contra a doença. Já foram aplicadas 194 mil doses. A vacina é oferecida diariamente em 15 unidades de Saúde, das 9h às 17h. É preciso apresentar documento de identificação e, no caso de menores de idade, a caderneta de vacinação.

O enterro do poeta repentista Louro Branco ocorrerá na sexta-feira, 19, às 16h, no Cemitério de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Ele faleceu na manhã da quinta-feira, 18, devido a problemas cardíacos, aos 74 anos de idade. O corpo está sendo velado no Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.

Louro Branco era o nome artístico de Francisco Maia de Queiroz. Nascido no dia 02 de setembro de 1943 na Vila Feiticeiro, município de Jaguaribe-CE, começou a cantar aos 12 anos de idade. O epíteto “Louro Branco” surgiu a partir de uma brincadeira feita pelo parceiro Chico Vieira, já falecido.

O espólio de Louro conta com mais de 600 obras poéticas escritas, entre canções e poemas, e mais de 15 discos gravados. Ele escreveu obras que se tornaram conhecidas até mesmo fora do contexto da cantoria de viola, a exemplo de canções como ‘Longe de Ti’, ‘O Último Adeus do Vaqueiro’ e ‘Falta de Humanidade’. Poemas da estirpe de ‘Bibia’, ‘Justiça de Salomão’, ‘Loucura’ e ‘Pernoite num Cabaré’ também foram da sua lavra.

Tornou-se evangélico em 1994, integrando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira. Mesmo sob a nova fé, continuou cantando e abrilhantando festivais e cantorias de pés-de-parede, ao lado de cantadores como Ivanildo Vilanova, Jorge Macedo, Miro Pereira e Valdir Teles, entre outros. Contudo, também produziu obras voltadas à religião, como o CD ‘Jesus Glorificado’, gravado em parceria com o cantador Chico Alves no estúdio de Caju e Castanha, em São Paulo, sob a produção de Téo Azevedo.

Emocionado, o poeta Rogério Meneses destaca que um grupo de repentistas fará uma homenagem quando do sepultamento de Louro. “Já conversei com a família. Vamos fazer homenagens a caráter, como certamente ele gostaria de ter. Os cantadores que puderem vão se fazer presentes no velório e participarão, inclusive cantando versos de improviso em despedida ao colega”, declarou.

Muitos artistas e admiradores do repentista lamentaram a perda. O jornalista paraibano Astier Basílio, que atualmente está morando em Moscou, publicou um texto sobre o cearense. “Com Louro se perde uma forma de cantar que está conectada com os gigantes, com os patriarcas da cantoria. O gracejo, a galhofa, a poesia como deleite e festa”, afirmou, em parte do depoimento. “Sua atividade na cantoria foi tão intensa e bonita, chegando a ser confundida com sua pessoa, suas qualidades e generosidade, de acordo com sua origem, exemplo de simplicidade e cidadania”, postou em suas mídias sociais o repentista Antônio Lisboa, do Recife.

Abaixo, elencaremos algumas estrofes memoráveis do repentista Louro Branco, tanto improvisadas quanto de trabalhos escritos:

No dia que eu morrer,
Deixo a mulher sem conforto;
Roupas em malas guardadas
O chapéu em torno torto,
E a viola com saudades
Dos dedos do dono morto.

x-x-x-x-x-x

Tem boca que beija boca
Sem ligar pra boca quente;
Quando boca ganha boca
Gera boca mais na frente
Tem boca que troca boca
Noutra boca diferente.

x-x-x-x-x-x-

Arranjei um espelho e me olhei,
Perguntei: “O que é que estás fazendo?”
Respondi a mim mesmo: “Estou colhendo
Frutos pecos dos crimes que plantei”.
Procurei acertar, não acertei,
Baldeado na dor que não aplaco.
Nos reveses do mundo todo opaco,
Tive pena do filho que chorou,
Tive raiva da mãe que me aceitou,
Tive nojo de mim, porque fui fraco.

x-x-x-x-x-x-x

Quando eu doente sofria
Minha mãe também gemia
Fazia logo e trazia
Um chá na sombra da fé
Eu tomava da meizinha
Melhorava uma coisinha
Que a mãe da gente adivinha
A dor do filho onde é.

Nas respostas enviadas à Polícia Federalhoje (18), o presidente Michel Temer negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar.

Temer também afirma não ter feito qualquer pedido para que recebessem em seu nome valores em retribuição à edição do decreto e critica as perguntas feitas pela PF no interrogatório. “Nunca solicitei que os srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, escreveu.

Rodrigo Rocha Loures foi assessor de Temer, João Batista Lima Filho é dono da empresa de engenharia Argeplan, e José Yunes é amigo pessoal do presidente e trabalhou como seu assessor por alguns meses.

O presidente também isenta os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, de responsabilidade sobre negociações para edição do decreto. “Não repassei nenhuma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos”.

Em outra das 50 respostas enviadas à PF, Temer diz não ter recebido ofertas para acrescentar no decreto dispositivos que beneficiassem determinadas empresas e afirma que agiria com “enérgica repulsa” diante de tal atitude. “Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis”.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Nas respostas enviadas, o presidente também disse não conhecer Mesquita. Além disso, afirmou que encontrou Grecco na festa de um amigo e que este não lhe fez nenhum pedido.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

O projeto de recuperação fiscal (Refis) para as micro e pequenas empresas ganhou o reforço de 17 entidades do setor produtivo brasileiro. Nesta quinta-feira (18), articulados pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, os representantes das instituições se comprometeram a realizar uma ampla mobilização com parlamentares federais para derrubar o veto ao Refis dos pequenos negócios. A matéria, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em dezembro, deve entrar na pauta da Casa após a votação da Reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro.

“Não podemos misturar a agenda da Previdência com a questão do Refis. A reforma não tem consenso de votação, mas a derrubada do veto e a política da micro e pequena empresa é uma das poucas questões em que existe consenso político. Usar de barganha, jogar uma matéria contra a outra, seria jogar contra o país”, comentou Afif. “Os parlamentares já votaram por unanimidade a favor. Agora, eles precisam do respaldo da sociedade para reconhecer o papel desses milhões de empresários na geração do emprego e da renda do país“, concluiu Afif.

“O argumento da equipe econômica de que o Refis é um prejuízo à arrecadação fiscal não procede. Prejuízo é ficar sem receber. E sem dar condições para essas empresas parcelarem as dívidas nos mesmos moldes que foi concedido às grandes empresas, elas vão fechar as portas”, declarou o senador José Pimentel (PT/CE). “Vamos reverter essa injustiça e precisamos do apoio dos senhores”, conclamou o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Melo (PR/SC).

Acompanhados dos representantes das entidades, os parlamentares e o presidente do Sebrae deverão iniciar a mobilização do Congresso Nacional por meio de reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira.

Participaram do encontro os presidentes e diretores de 17 entidades, entre a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). “A decisão de excluir as micro e pequenas empresas do Refis trará impactos muito negativos para a arrecadação municipal”, ressaltou o presidente da FNP, Carlos Amastha.

Permanência no Simples

Desde segunda-feira, o hotsite www.refisparaospequenos.com.br oferece informações, orientações e registra o apoio à derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal para as empresas de micro e pequeno porte. O movimento trabalha também na orientação às 600 empresas que possuem débitos com a União e foram notificadas pela Receita Federal. Elas devem regularizar a situação, parcelando as dívidas na regra atual (em até 60 meses), para não serem excluídas do Simples. “Estamos trabalhando neste alerta aos empresários, mas sabemos que é impossível quitarem as dívidas no modelo atual. Por isso também reforçamos o apoio à derrubada do veto para depois eles possam migrar para o parcelamento mais favorável”, alertou o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.

O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreveu Moro na decisão.

“É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”, acrescentou Moro.

O pedido de transferência foi enviado a Moro por ele ter sido o primeiro a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Para efetivar a transferência, Moro solicitou a anuência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador. A juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara, entretanto, já aceitou a transferência, a pedido do MPF.

Em sua decisão, a juíza Caroline Figueiredo destacou diversas regalias concedidas ao ex-governador, como a não inclusão da foto de Cabral no cadastro de detentos, a entrada de alimentos e de um colchão na cela do ex-governador e o recebimento de visitas fora dos horários previstos. “Os presos do ‘colarinho branco’ não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados”, escreveu a magistrada.

Para a juíza, as falhas de monitoramento a Cabral “revelam verdadeiro escárnio com o Poder Judiciário, mas, principalmente, com a sociedade, demais detentos e suas famílias, violando o princípio da isonomia, não podendo qualquer condição financeira ou social justificar a ausência de controle do Estado”.

Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.

Privilégios

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.

“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a ‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.

Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ) pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro.

O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

Transferências

Trata-se da segunda vez que a transferência de Cabral foi determinada pela primeira instância da Justiça Federal. A primeira, do Rio para um presídio federal no Mato Groso, foi ordenada por Bretas em outubro do ano passado, após o MPF ter considerado como uma ameaça comentários feitos pelo ex-governador sobre a família do magistrado durante uma audiência.

A primeira transferência de Cabral acabou sendo revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso da defesa.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 já podem consultar, nesta quinta-feira, 18, a partir do meio dia, seus resultados na Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante ou no aplicativo Enem 2017. O resultado só pode ser acessado pelo próprio participante após informar o CPF e a senha cadastrada. Os resultados foram antecipados em um dia. Em coletiva de imprensa, o Ministério da Educação também anunciou as principais datas do Enem 2018, que completa 20 anos e será aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. O edital do exame será publicado em 21 de março e as inscrições serão realizadas de 7 a 18 de maio deste ano.

“Esse foi o Enem mais tranquilo e mais seguro da história. Não tivemos grandes intercorrências, nada que tenha colocado em risco a segurança do exame, muito pelo contrário”, afirmou o ministro Mendonça Filho. “Tivemos novidades, fruto inclusive de consulta pública, como é o caso da aplicação da prova em dois domingos, consagrada a partir de uma demanda dos próprios estudantes, e que se mostrou muito positiva”, completou.

Mendonça Filho também destacou as novidades com relação à segurança da prova. “Incorporamos mecanismos de segurança que contribuíram para maior segurança no exame, como por exemplo a identificação individual de cada prova, em cada sala, em cada local de aplicação para cada estudante, e isso garantiu mais tranquilidade”, lembrou o ministro. “E somando-se também às questões relativas a detectores de metal, detectores de ponto eletrônico, todos equipamentos que foram bem utilizados para combater as tentativas de fraudes que, infelizmente, sempre ocorrem em exames de grande porte, como é o caso do Enem, o maior exame no Brasil.”

Os resultados do Enem 2017 foram liberados após a coletiva de imprensa realizada no Ministério da Educação, em Brasília. Ao lado de Mendonça Filho e da secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, a presidente do Inep, Maria Inês Fini apresentou os dados inéditos. Pela primeira vez, a divulgação das notas considerou a proficiência média geral e a proficiência média dos concluintes, e também as proficiências médias dos treineiros, dos egressos e das pessoas privadas de liberdade.

“O impacto foi extremamente positivo junto à juventude e aos professores. A escolha dos textos das provas de ciências foi muito feliz. Enfim, a prova de matemática é bem equilibrada. Do ponto de vista científico e acadêmico, as provas foram muito bem feitas”, analisou a presidente do Inep.

O resultado dos treineiros será divulgado em 19 de março, assim como as vistas pedagógicas da redação. O Enem 2017 foi aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 5 e 12 de novembro.

Isenção no Enem 2018 – Como anunciado no ano passado, os participantes com direito à isenção que faltaram ao Enem 2017 deverão justificar a ausência para garantir a manutenção da isenção no Enem 2018. A solicitação de isenção também deixa de ser feita durante a inscrição, passando a ser realizada com antecedência. O período de solicitação de isenção e de justificativa da ausência no Enem 2017 será de 2 a 11 de abril, pela Página do Participante.

No Enem 2017, 29,9% dos inscritos não compareceram às provas. Esse número é ainda maior quando se considera os participantes que não pagaram a taxa de inscrição por terem direito à isenção. Entre os participantes isentos por serem concluintes do Ensino Médio na rede pública, a taxa de ausência foi de 20,8%. A porcentagem sobe para 42,5% quando se observa o grupo de participantes liberados de pagar a inscrição por se adequarem à Lei e ao Decreto que regem a gratuidade. Os 1.691.701 inscritos que não pagaram para fazer o Enem 2017 e não compareceram terão que justificar essa ausência se quiserem fazer o Enem 2018 sem pagar a inscrição.

RESULTADOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
Proficiência Mínima – 299,6
Proficiência Máxima – 788,8
Proficiência Média Geral – 510,2
Proficiência Média Concluintes – 506,5
Proficiência Média Egressos – 513,84
Proficiência Média Treineiros – 516,86
Proficiência Média dos Participantes Privados de Liberdade – 427,4

Redação
Redações Nota Zero – 309.157
Redações Nota Mil – 53
Proficiência Média Geral – 558,0
Proficiência Média Concluintes – 560,6
Proficiência Média Egressos – 556,9
Proficiência Média Treineiros – 570,6
Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 423,0
Apenas 6,5% das redações receberam nota zero. Os motivos foram fuga ao tema (5,01%), prova em branco (0,80%), texto insuficiente (0,33%), parte desconectada (0,17%), não atendimento ao tipo textual (0,11%), cópia do texto motivador (0,09%) e outros motivos (0,03%).

Ciências Humanas e suas Tecnologias
Proficiência Mínima – 307,7
Proficiência Máxima – 868,3
Proficiência Média Geral – 519,3
Proficiência Média Concluintes – 517,4
Proficiência Média Egressos – 522,24
Proficiência Média Treineiros – 526,68
Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 433,7
Matemática e suas Tecnologias
Proficiência Mínima – 310,4
Proficiência Máxima – 993,9
Proficiência Média Geral – 518,5
Proficiência Média Concluintes – 522,3
Proficiência Média Egressos – 516,62
Proficiência Média Treineiros – 538,77
Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 447,4

Ciências da Natureza e suas Tecnologias
Proficiência Mínima – 298,0
Proficiência Máxima – 885,6
Proficiência Média Geral – 510,6
Proficiência Média Concluintes – 508,4
Proficiência Média Egressos – 512,48
Proficiência Média Treineiros – 519,36
Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 436,9

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

No documento, Temer respondeu as 50 peguntas relacionadas ao inquérito. Aos delegados, o presidente disse nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer declarou que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

De acordo com especialistas, diversas novidades tributárias estão por vir – e não apenas as contas de todo começo de ano, como IPVA, IPTU, etc., mas mudanças importantes na estrutura tributária brasileira. Para o coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria, Marco Aurélio Pitta, contadores, tributaristas e empresários devem ficar atentos, pois mudanças trazem impactos financeiros muitas vezes não previstos. Dentre as mudanças, Pitta destaca dez delas:

Mudanças no Simples Nacional: o aumento do limite no faturamento deve trazer oportunidades de entrada neste regime tributário de diversos microempresários brasileiros. Mas atenção: isso só vale para os tributos federais. Estados e municípios devem cobrar a diferença na regra antiga. Mudanças nas alíquotas e faixas também devem gerar correria nos escritórios de contabilidade.

Mudanças do ISS passam a valer: importantes mudanças no ISS por conta da Lei complementar 157/2016 foram regulamentadas pela maioria dos municípios brasileiros e começam a valer a partir de 2018. Inclusão de novas atividades, como prestadoras de serviço, e mudanças nos locais de cobrança podem trazer surpresas.

Reoneração da folha de pagamento: o projeto de lei 8456/17 prevê somente três segmentos com a desoneração (transportes, construção civil e comunicação). Demais setores devem voltar a recolher o INSS da forma tradicional. Mudanças devem ocorrer nos primeiros meses de 2018.

E-social e REINF: informações sobre empregados e autônomos já tem data para serem informadas ao fisco em 2018. O faseamento consiste no envio gradual dos eventos do E-social em 4 fases. O Reinf entra para valer em maio de 2018.

Transações em espécie devem ser informadas: A partir de 2018, os recebimentos em espécie com valor maior que R$ 30 mil devem ser informados para a Receita Federal por meio da obrigação acessória denominada DME (Declaração de Movimentações em Espécie). Diversos escândalos com políticos transacionando valores sem origem comprovada motivaram essa nova obrigação.

Nova fase do Bloco K: vários setores de indústrias que não entraram em 2017 devem entregar informações detalhadas de seus estoques em 2018. Além do aumento de segmentos, também entram empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. O faseamento de entrada continua até o próximo ano.

Minirreforma do PIS e COFINS: a ampliação da tomada de créditos de PIS e COFINS para as indústrias deve ocorrer em 2018. Isto porque existem várias “zonas cinzentas” na legislação, principalmente de insumos, gerando enxurrada de ações judiciais. Os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições e a unificação do PIS e COFINS devem sofrer novidades para o próximo ano.

Não tributação dos incentivos fiscais estaduais: a Receita Federal sofreu importante perda por conta dos efeitos da Lei complementar 160/2017. O Congresso Nacional derrubou dois vetos nos quais tais benefícios são subvenções para investimento e, por esse motivo, não devem ser tributados.

Novo REFIS para pequenas empresas: O Projeto de Lei da Câmara de n.º 164/17 foi aprovado no Senado, mas vetado pelo presidente Temer no início deste ano por conta de efeitos de punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, nada está perdido. O próprio poder executivo deve apoiar a derrubada deste veto via Câmara dos Deputados nos próximos meses. Existia previsão para quitação de dívidas tributárias para empresas do Simples Nacional com descontos de juros e multas. Contadores e empresários devem ficar muito atentos ao que vem por aí.

Reforma tributária continua: depois da reforma trabalhista sair, e a reforma da previdência em pauta, a reforma tributária deve ganhar os holofotes durante o ano. Além da busca do Governo em reduzir o rombo da previdência, a pressão da sociedade deve ser forte por conta de um maior equilíbrio tributário. Soma-se a isso a vontade do presidente em ser reconhecido como o “presidente das reformas”.

Ainda segundo Pitta, várias outras mudanças tributárias devem surgir em 2018. Mudanças na forma de compensação de tributos federais pelo Fisco, mudanças na repartição do ICMS nas vendas não presenciais, aumento de cargas tributárias no ITBI, mudanças no Imposto de Renda pessoa física e universalização das notas fiscais de serviço são mais algumas novidades para o próximo ano. “Todas essas mudanças devem concorrer com as eleições presidenciais e Copa do Mundo em 2018. Resta saber o que os nossos governantes vão dar prioridade”, indaga o especialista.

Segundo o presidente da ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacina), no mês de janeiro não haverá reposição de estoque da vacina de febre amarela nas clínicas de vacinação particulares. A previsão é que – caso o Carnaval não atrapalhe – novas doses sejam recebidas no final de fevereiro. As vacinas são produzidas fora do país e, por isso, o abastecimento pode sofrer com restrição na capacidade de distribuição.

O laboratório responsável pelo abastecimento, o Sanofi Pasteur, entendendo a excepcionalidade da atual situação do país, solicitou a aprovação em caráter excepcional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a importação de um novo lote da vacina com embalagem internacional (dizeres em idioma Inglês, Francês e Espanhol), que acabou de ser concedida. A vacina, que já teve distribuiçãode mais de 400 milhões de doses ao redor do mundo, é chamada de Stamaril e está registrada em mais de 100 países

Em posicionamento enviado à ABCVAC, a Sanofi informou que tanto a empresa, quanto a ANVISA estão empreendendo todos os esforços para acelerar a importação e disponibilizar esta vacina o mais rapidamente possível, seguindo todas as normas e regras aplicáveis para o processo de importação e disponibilização das doses no mercado privado. A Sanofi já iniciou o processo de importação e o lote estará disponível para comercialização no mercado em aproximadamente 30 dias.

Ainda segundo Barbosa, o número de doses não deve resolver completamente o problema de desabastecimento, mas será um número expressivo que irá ajudar o Programa Nacional de Imunização. “Essas vacinas serão distribuídas de forma a atender a todos os estados”, diz. Ainda segundo o presidente da associação, atualmente, não tem estoque em praticamente nenhuma clínica do Brasil.