Por Lino Portela

14º. Congresso Nacional do PCdoB:. Um ato político em defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento nacional e dos direitos.

Vindos de todos os recantos do Brasil, num coletivo plural e de luta, formado por mais de 700 delegados(as) brasileiros, reuniu-se em Brasilia neste fim de semana, o 14º. Congresso Nacional do PCdoB. Um evento simbólico, de caráter histórico, feito por quem no seu cotidiano, aqui em Caruaru ou em qualquer parte do Brasil, luta pela democracia, pelo desenvolvimento nacional, pelos direitos e pela igualdade, e que trouxe novos ares a discussão da política brasileira.

Delegações convidadas, vindas da Africa do Sul, Angola,Argentina, Bélgica, China, Chipre, Colômbia, Coréia, Cuba, Espanha, Estados Unidos, Grã Bretanha, Grécia, India, Nicarágua, Palestina, Peru, Portugal, Siria, Turquia, Ucrânia, Uruguai e Vietnã prestigiaram e saudaram o PCdoB pela realização de seu congresso.

Unindo novos filiados(as) como a ex-Governadora do Pará Ana Júlia e experientes companheiros de partido, como o Governador do Maranhão Flavio Dino, o PCdoB que chega ao período em que completará 100 anos de existência, se renova, ao lançar durante o Congresso a pré-candidatura de Manuela Dávila a presidência da República.

A pré-candidatura de Manu (como aprendemos carinhosamente a chamá-la), afirma em voz alta, a identidade do partido, seu compromisso com os tempos, o momento da renovação da política brasileira e o empoderamento da mulher brasileira como prática cotidiana.

Manuela d’Ávila é jornalista, tem 36 anos e é deputada estadual desde 2014, a mais votada naquele pleito. Cumpriu dois mandatos como deputada federal, tendo sido, nas duas ocasiões, a mais votada do Rio do Grande do Sul. Em 2010, teve mais de 400 mil votos, o que representou 8,06% dos sufrágios. Foi líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, indicada três vezes pelo DIAP como uma das 100 “Cabeças” do Congresso e cinco vezes ao Prêmio Congresso em Foco, que premia os melhores parlamentares do Brasil. Na Câmara Federal, Manuela foi autora da Lei do Estágio e relatora do Vale-Cultura e do Estatuto da Juventude, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e foi coordenadora da bancada gaúcha.

Mas, para além da pré candidatura de Manuela, o PCdoB sinaliza para a sociedade brasileira mais que uma opção a presidência da república. Manuela traz em seu discurso a reflexão da perda da soberania nacional, os retrocessos na sociedade na perspectiva da convivência social, onde sinais de fascismo, conservadorismo e intolerância arriscam levar o país a desconstrução de sua identidade de povo amigo, hospitaleiro e de unidade nacional. Ela denuncia o desmonte do estado brasileiro, faz a defesa do desenvolvimento da indústria nacional, a defesa da diversidade, denuncia as desigualdades sociais, causa principal do aumento da violência, e que penaliza em sua grande maioria, pobres, negros e da periferia.

Mas a tarefa de debater tantas pautas urgentes e de tamanha grandeza não cabem a um só ator ou atriz, não é missão de poucos, não tem caráter hegemônico e muito menos salvador da pátria. É construção de “FRENTE AMPLA”, de diálogo avançado com todos os setores da sociedade, partidos, políticos, movimentos sócias, empresários, religiosos, estudantes, com todos e todas que desejem trabalhar convergências, de toda a sociedade brasileira, para quena luta democrática e nas ruas possamos reverter os retrocessos que já impõem ao povo brasileiro novamente, os fantasmas da fome, da miséria e da exclusão social, retrocessos esses apoiados nos eixos principais do golpe: Retirar direitos, entregar riquezas e ainda proteger, manter e ampliar a corrupção.

Assim foi o 14º. Congresso do PCdoB. Momento fraterno também de renovar o olhar no horizonte, sem perder a ternura, simbolizada no gesto do compositor Jorge Mautner que, no sábado, anunciou durante o evento, a cessão dos direitos de sua composição “ A Bandeira do meu partido “, que se tornou a partir de agora o hino oficial do PCdoB.

Nós do PCdoB Caruaru celebramos coletivamente a sintonia da nossa construção política local com a do nosso 14º. Congresso Nacional do PCdoB, e continuaremos nossa tarefa de dialogar com a sociedade, seus empreendedores, trabalhadores e trabalhadoras para uma cidade mais humana, inclusiva, e que alcance seu povo tão trabalhador.

Deixamos aqui abaixo a letra da canção/hino do PCdoB. Viva você, viva eu, Viva o PCdoB, Viva Lula, Viva o Brasil, Viva Manuela Dávila também !

A bandeira do Meu Partido
Jorge Mautner

A bandeira do meu partido

é vermelha de um sonho antigo

cor da hora que se levanta

levanta agora, levanta aurora!

Leva a esperança, minha bandeira

tú és criança a vida inteira

toda vermelha, sem uma listra

minha bandeira que é socialista!

Estandarte puro, da nova era

que todo mundo espera, espera

coração lindo, no céu flutuando

te amo sorrindo, te amo cantando!

Mas a bandeira do meu Partido

vem entrelaçada com outra bandeira

a mais bela, a primeira

verde-amarela, a bandeira brasileira.
Lino Portela é presidente do Diretório Municipal do PC o B

O governador Paulo Câmara enviou, na sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

No dia 26 de novembro o Teatro João Lyra Filho recebe um evento voltado especialmente para quem curte ou quer conhecer o universo Nerd. Organizado pelo site caruaruense Cin3filia, o evento será focado no universo de heróis e vilões da Marvel e DC Comics e contará com debates, espaços para artesãos, estande de camisetas, motoburguer, área de fotos e sorteios. Uma outra atração será o desfile de cosplay.

Em poucas palavras, cosplay é a arte de se transformar em algum personagem por meio de maquiagens, roupas e até interpretações, podendo fazer uso dessa arte como hobby ou profissão. Os cosplays tiveram origem em 1939 quando houve a primeira Conferência de Ficção Científica do mundo, conhecida como Worldcon, em que Forrest Ackerman e Myrtle R. usaram uma fantasia durante o evento. Com o passar do tempo se tornou uma tradição que se espalhou pelas convenções, onde as pessoas fantasiadas tornaram-se as atrações principais.

Os participantes que desejarem desfilar no Marvel Vs Dc, devem reservar sua vaga em bit.do/MarvelVsDCcru na opção “cosplayer”. As vagas são limitadas.

O evento terá início às 14h na área externa do teatro, a meia-entrada para estudantes tem o valor de R$ 5,00 e os ingressos podem ser adquiridos no site bit.do/MarvelVsDCcru ou fisicamente na Dragon Shop, que fica localizada na Rua Visconde de Inhaúma, próximo ao Grande Hotel.

Mais informações e programação você encontra no evento no Facebook: bit.ly/MarvelVsDCcru.

Por Adão Lopes

Preocupar-se com o meio ambiente, criando ações ecológicas para as empresas se tornou algo comum hoje em dia. Na verdade chega a ser quase obrigatório que a maioria das empresas direcione alguma ação para essa causa. Isso porque o mindset geral se voltou para o cuidado com o planeta e o futuro do ser humano como um todo.

Entretanto, em princípio não era assim. A maioria das empresas fazia ações sócias ambientais apenas para poder dizer isso ao mercado, através do marketing. A real preocupação tomou lugar quando novos gestores, realmente engajados com a causa, começaram a assumir posições de liderança. As ações sócio ambientais ganharam força, mas ainda se caracterizavam por algo extra no cotidiano da empresa.

Demorou um pouco até que se percebesse que ações simples de gestão de recursos podiam fazer muito pelo meio ambiente, e além de trazer benefícios para o todo, também ajudava a empresa em uma gestão contábil melhor. Somente há pouco tempo isso tem se popularizado, mas já é uma tendência, pois tem justificativa direta e simples para os stakeholders.

A contabilidade ambiental é basicamente uma nova área contábil. Pode ser definida como a ramificação da ciência contábil que se ocupada de classificar corretamente os eventos de cunho ambiental das empresas, segregando as informações de natureza operacional e ambiental e, a partir daí, gerar informações úteis e qualificadas para os usuários da parte gestora. Para entendê-la é preciso considerar alguns aspectos:

• Despesa ambiental – o que é consumido pela área administrativa da empresa.
• Custo ambiental – essas são as ações mais comuns de proteção ao meio ambiente, são as ações diretas e conscientes da empresa para colaborar com a causa de proteção ambiental.
• Perdas ambientais – é tudo aquilo que não terá retorno para a empresa, muito ligado a acidentes e questões imprevisíveis.
• Receita ambiental – tudo que estão ligados a prestação de serviços da área de gestão ambiental. Esse é um dos pontos chave, pois é aqui que se identificam pontos que proporcionam economia e que gera receita para a empresa através do que se economiza. Água, energia, uso de reciclados, é aqui que ele entram.
• Ativo ambiental – são bens e direitos que possuam capacidade de geração de benefício futuro e que estão ligados à preservação ambiental.
• Passivo ambiental – valores que serão sacrificados pela empresa para preservar ou proteger o meio ambiente, decorrentes de ações planejadas ou ainda de condutas inadequadas da empresa.

Estando atento a esses pontos é possível encontrar vazamentos de receita, gerenciar melhor as ações conscientes de preocupação ambiental e retirar lucro, não de uma campanha de marketing que diz que a empresa “é verde”, mas de melhorias reais e realmente engajadas.
Através da contabilidade ambiental se poderá ter uma noção muito maior da mutação patrimonial que envolve ações de cuidado ambiental. Além de melhorar o funcionamento interno e potencializar ações externas, é possível mostrar resultados mais palpáveis e que são reconhecidos como valor pelo mercado.

Desperdício é contido e corrigido, sobretudo com água e luz; ações ativas são mais bem planejadas; transparência com o mercado consumidor; são algumas das vantagens internas para a empresa. Para o planeta há melhorias incontáveis.

Esse é o verdadeiro desenvolvimento sustentável, pois possibilita planejar as ações empresariais e crescer de forma a menos agredir o meio ambiente e a lucrar com isso, tornando a empresa um processo que não combate o ambiente, mas o nutre em retorno, o que realmente é a chave da sustentabilidade.

O que você vai ser quando crescer? A escolha da profissão é para a vida toda? Essas duas perguntas sempre causaram incômodo para as empreendedoras Ana Luísa Ribeiro e Catarina Ferreira que, durante anos, atuaram em multinacionais, desenvolvendo atividades ligadas à formação inicial de cada uma: Engenharia de Alimentos e Marketing; e Administração de Empresas. Ambas se enquadravam no contingente retratado pela pesquisa do Instituto Gallup: 87% dos trabalhadores do mundo não estão conectados com o próprio trabalho. A insatisfação das duas – amplamente debatida nos cafés das empresas nas quais atuaram juntas – se tornou um plano de vida e, posteriormente, um plano de negócio de impacto social. Em 2014 fundaram a Aporé, negócio de impacto social focado em inspirar jovens.

“Quando éramos trainees, em uma das multinacionais que trabalhamos, falávamos sobre aquela vida sem sentido; discutíamos como a frustração – somada ao fato de vermos tantos outros profissionais desconectados com o trabalho – nos incomodava profundamente. E foi aí que despertamos para a nossa verdadeira causa, a educação”, conta Ana Luísa, acrescentando que com Catarina, as sócias Marina e Fernanda, criaram um protótipo do Programa Aporé. A Aporé já existia há sete meses, quando Ana Luísa e Catarina decidiram ingressar como voluntárias; com a saída das sócias, as duas alteraram o modelo e transformaram a Aporé em um negócio de impacto social.

Hoje, a visão da Aporé é construir um Brasil capaz de reinventar-se, transformando os jovens em profissionais conectados com os seus talentos, conscientes do próprio papel na sociedade e direcionados no futuro. Em três anos de atuação, o negócio social já impactou mais de mil jovens; está presente em mais de 70 escolas (públicas e privadas), universidades e espaços educacionais; formou 31 embaixadores para multiplicar o impacto em escolas.

Conectada com o oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos – a Aporé atua em três frentes: Programa Aporé nas Escolas (14 a 20 anos); Embaixadores Aporé (acima de 20 anos); Eu IN-Pacto, voltado a jovens de 14 nos a 28 anos (Jovem Aprendiz, Estágio e Trainee). Os programas são baseados na tríade pensar (idear, planejar e concretizar); sentir (empatia, troca com o outro, propósito e reflexões); e agir (experiências práticas e vivências reais).

O Programa Aporé nas Escolas oferece orientação profissional por meio de um jogo lúdico, no qual o objetivo é despertar a visão do jovem do Ensino Médio sobre si mesmo; apoiar a escolha profissional; e ampliar a visão de mundo, vivenciando de forma individual e coletiva projetos de impacto a serem criados por eles na comunidade, escola ou outro meio no qual estejam inseridos. A iniciativa já impactou mais de mil estudantes.

No programa Embaixadores Aporé ocorre a multiplicação do impacto em escolas públicas: 31 embaixadores, mais de 15 escolas e mais de 330 jovens conectados com a metodologia. No Eu IN-Pacto – voltado a Jovem Aprendiz, Estágio e Trainee, de 15 anos a 30 anos –, o objetivo de despertar a visão do jovem sobre si e o trabalho de desenvolver competências-chave para ampliar a formação profissional e pessoal; ampliar a visão de mundo.

“A Arymax impulsiona lideranças como a Ana Catarina e a Ana Luisa por entender que esse impacto é ainda maior quando um jovem apoia o desenvolvimento de outro jovem. Por esse motivo nós também fizemos um apoio financeiro semente para o desenvolvimento do programa Embaixadores, por acreditar que quanto antes o jovem souber do seu propósito mais ele vai poder contribuir para resolver os problemas da nossa sociedade” afirma Ruth Goldberg, diretora superintendente da Fundação Arymax”.

Sobre a APORÉ

Fundada em 2014, a Aporé – gerida por Ana Luisa Ribeiro e Catarina Ferreira – tem a missão de ser referência na transformação da educação em um processo mais autônomo, aberto e humanizado – contribuindo para uma transformação profunda de cada indivíduo no Brasil, para que cada um possa identificar seus propósitos e oferecer sua melhor versão para o mundo. A visão é construir um Brasil capaz de reinventar-se, transformando os jovens de hoje em profissionais conectados com os próprios talentos; conscientes do papel na sociedade e direcionados no futuro. Os valores são transformação social e estímulo à diversidade como nossa primeira responsabilidade; brilho nos olhos e trabalho com amor; reconhecimento dos esforços individuais e valorização do ser como único e especial; confiança, transparência e comprometimento como base para os relacionamentos; respeito ao próximo e ausência de pré conceitos; estímulo a novos olhares, ao aprendizado contínuo e à experimentação; fomento de uma cultura colaborativa por meio do desenvolvimento de parcerias complementares. www.apore.com.br

Sobre a Fundação ARYMAX

Criada em 1990, a Fundação ARYMAX é uma entidade sem fins lucrativos que mobiliza recursos privados para o desenvolvimento e fortalecimento de pessoas, iniciativas e organizações da sociedade brasileira. Ao longo de quase três décadas, a Fundação já apoiou mais de 200 organizações, contribuindo efetivamente para a consolidação de projetos no Brasil. Desde 2010, a organização também investe em programas próprios que impulsionam jovens a realizarem transformações na sociedade. www.arymax.org.br

A advogada Vanessa Louzada, mestre em Direito o Consumidor e sócia do escritório Rosely Cruz Advogados Associados, dá dicas para a Black Friday que acontecerá no próximo dia 24 de novembro:

– Antes de realizar a compra, busque informações sobre a empresa. Se possui endereço físico, dados do CNPJ, e-mail e telefone para contato. Também pesquise se há reclamações a respeito dela.

– Consulte a reputação da loja através dos sites do Procon, Consumidor.gov ou ReclameAqui. É possível ver como essas lojas estão posicionadas e como tratam as reclamações que recebem.

– Pesquise o histórico de preços do produto antes de fechar a compra para entender o real desconto que está tendo para evitar a maquiagem dos valores. Fique atento aos preços!

– Leia com atenção a descrição dos produtos e a expectativa de prazo de entrega para não se frustrar quanto à data e o produto que irá receber.

– Veja se o produto que deseja e a loja que oferta possui avaliação e comentários. Isso ajuda na tomada de decisão. Após receber seu pedido, também faça a sua avaliação para colaborar com outras pessoas com o mesmo interesse.

– Os consumidores que desejam efetuar compras online devem ver bem onde colocam os dados do cartão de crédito. Verifique se o site é seguro. Ou seja, se possui certificado de segurança responsável pela criptografia dos dados enviados. Isso significa ver se no link de navegação a barra está na cor verde e começa com a sigla “https”.

– Verifique se o seu computador está protegido. É aconselhável realizar atualização do seu antivírus e firewall para evitar roubo de dados.
– Evite realizar transações financeiras em redes abertas de wi-fi através do seu celular, tablets ou notebooks. Lembre-se de sair do site da loja fazendo o “log off” para evitar que seu acesso e seus dados sejam utilizados por terceiros.

– Evite também sites que só aceitam pagamento via boleto, pois além de não passar pela verificação da administradora do cartão, caso haja fraude, não conseguirá reaver o valor pago.

– Após a compra, peça e guarde a Nota Fiscal! Ela é a garantia de que a compra foi efetuada com sucesso, além dos detalhes do produto, vendedor, fornecedor e garantia em caso de defeitos ou problemas.

– É possível se arrepender das compras feitas pela internet ou telemarketing em até sete dias. Caso isso ocorra, comunique o fornecedor, através de carta ou e-mail com aviso de recebimento para entender a política de devolução e estorno de valores. Lembre-se que o produto deve estar em perfeitas condições e não ter sido usado.

– Em caso de produtos com defeitos, o fornecedor deve reparar o dano em até 30 dias. Ou seja, em geral, a troca não precisa ser feita de forma imediata: o fornecedor tem um mês para consertar a falha. Se passar esse período e nada tiver sido resolvido, o consumidor pode, então, escolher entre a substituição do produto por outro; a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço na compra de outro produto.

– Entenda a política de troca dos produtos da Black Friday. Quais são os prazos, os produtos, a necessidade da Nota Fiscal, a forma de devolução e se existe pagamento de frete reverso nos casos de objetos comprados pela internet.

– Compre apenas o que você precisa e está dentro do seu orçamento. Não contrate crédito, não use o limite do cheque especial ou o rotativo do seu cartão para realizar compras. Evite o super endividamento e tenha uma vida financeira saudável.

Por Adriana Belotto

O final do ano costuma trazer diversas oportunidades de trabalho temporário. Em 2017, já se espera 374,8 mil contratações em regime temporário. O número é 5,5% maior do que o do mesmo período de 2016. Entretanto, houve mudanças na lei que rege essa modalidade empregatícia. A nova Lei 13.429, de 2017, alterou diversos pontos da Lei 6.019, de 1974. Abaixo, listo as cinco mudanças mais importantes, a que todo trabalhador deve estar atento na busca por uma colocação:

1 – Mais oportunidades: Houve significativa alteração do texto legal, com relação aos motivos que justificam a autorização de contratações de trabalhadores temporários, principalmente quando se fala em demanda complementar de serviço. A Lei prevê que a “demanda complementar” é a demanda por serviços decorrentes de fatores imprevisíveis, previsíveis e que tenham natureza intermitente, periódica ou sazonal. Isso abre diversas possibilidades para contratação, que antes estava restrita apenas ao aumento de demanda ou substituição de mão de obra em casos de afastamento de trabalho.

2 – Benefícios iguais aos do CLT: Passa a ser de responsabilidade da empresa contratante, a garantia das condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados quando os mesmos exercerem as suas atividades em suas dependências ou local por ela definido. Desta forma, é a contratante quem deve providenciar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), responsável por influenciar na prevenção de futuros processos judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários, evitando o surgimento de doenças e acidentes de trabalho; e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), cujo objetivo é prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado, assim como também detectar riscos prévios – especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, a tomadora do serviço deve estender ao trabalhador temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição que oferece aos seus empregados, sendo em suas dependências ou local por ela definido.

3 – Vínculo: Uma das mais importantes mudanças na Lei está retratada no artigo 10º, pois a redação não deixa mais dúvidas quanto à inexistência de vínculo de emprego entre a tomadora de serviços e os empregados contratados pelas empresas de trabalho temporário, desde que, estejam presentes todos os requisitos legais necessários para a contratação temporária. Assim, o empregado está ligado à empregadora, não importa se uma terceira faz as vezes de RH da empresa.

4 – Obrigações trabalhistas: A tomadora de serviços passa a ter responsabilidade subsidiária em relação as obrigações trabalhistas, no período em que existiu o trabalho temporário, e que o recolhimento previdenciário deverá observar o disposto no artigo 31, da Lei 8.212 de 1991. A Lei fala que a empresa contratante deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota. O valor retido deverá ser destacado na nota fiscal, e será compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa cedente da mão de obra. Na impossibilidade de haver compensação integral, o saldo remanescente será objeto de restituição.

5 – Mais empresas de contratação de temporários: Há, também, alterações importantes no que tange a constituição das empresas que prestam serviços de trabalho temporário, dentre as quais a redução do capital social. Esta alteração, para muitos juristas, deve-se à atual situação econômica do país, pois acredita-se que com esta alteração haverá a criação de mais empresas prestadoras de serviço de mão de obra temporária, criando um aumento na competitividade das empresas em face do alto índice de desemprego que vivemos no país.

De um modo geral, os pontos mais positivos na mudança, no que tange às empresas, é a divisão das responsabilidades entre o contratante e contratado. Já para os trabalhadores ficaram ainda mais asseguradas as condições legais exigidas nos programas de Medicina Ocupacional e SESMET (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), responsável por esclarecer aos empregados sobre os riscos no ambiente de trabalho e promover ações para neutralizá-los ou eliminá-los, já que os mesmos passaram a ter assegurado que as condições às quais estão expostos em seus postos de trabalho são as mesmas dos trabalhadores fixos e, por isso, precisam da mesma segurança.

Os gerentes e coordenadores dos setores estratégicos da Secretaria de Saúde de Caruaru participaram, na última semana, do Workshop de Capacitação dos Líderes e Gestores decorrente do Programa Juntos Pelo Desenvolvimento Sustentável, uma parceria da Prefeitura Municipal com a Comunitas.

O evento teve como foco a Eficiência de Gastos e foi ministrado pelo Consultor da MAiS – Management | Analytics | Insights | Solutions, Francisco Alves. “Nosso objetivo foi trazer conteúdo de gestão de recursos públicos através da eficiência operacional. Nele, os gestores puderam refletir sobre o momento do país, as demandas cada vez mais exigentes da população e como que a Secretaria de Saúde poderia repensar sua forma gerir recursos tão importantes para a sociedade”, explicou.

Ao fim do workshop, os gestores elencaram os principais planos de ação para fazer frente ao desafio do projeto de racionalizar os gastos na saúde de forma que mais pessoas sejam atendidas sem que isso implique em um aumento de gastos.

“Participar deste curso foi uma excelente oportunidade para adquirirmos informações acerca do controle de custos e a melhoria da qualidade do gasto nas ações e serviços públicos de saúde. Buscando sempre o equilíbrio das contas públicas pelo gerenciamento eficaz de despesas e receitas no município de Caruaru”, disse o Gerente do Fundo Municipal Saúde, Alvimar Neves.

O Ministério da Saúde atualizou o Protocolo de Tratamento para Parkinson. Entre as novidades terapêuticas está a indicação dos medicamentos Rasagilina (1mg) e Clozapina (25mg e 100 mg). A oferta dos fármacos tem como objetivo proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes com transtornos associados à doença, que afetam 200 mil pessoas no país.

A Rasagilina foi incorporada em agosto de 2017 e estará à disposição da população até o final de fevereiro nas unidades de saúde do país. O medicamento promove a melhora da evolução clínica dos pacientes que iniciaram o medicamento na fase inicial da doença. A Clozapina já era oferecida no SUS para tratamento de transtorno bipolar e esquizofrenia, e agora passa a ser ofertada também para controle de sintomas psicóticos das pessoas com Parkinson.

O investimento do Ministério da Saúde previsto para a disponibilização da rasagilina aos pacientes com doença de Parkinson é de cerca de R$ 16 milhões, em 2018, e da clozapina de R$1,91 milhão em 2018, o que resulta num total de R$ 17,91 milhões.

A oferta dos medicamentos, para o tratamento da doença, foi aprovada na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), atendendo pedido da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. A portaria que renovou o protocolo sobre Parkinson foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de novembro.

A doença de Parkinson é neurodegenerativa, e, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), acomete 1% da população mundial, com idade superior a 65 anos. No Brasil, estima-se que cerca de 200 mil pessoas sofram com o problema. Além dos problemas motores mais conhecidos, várias manifestações não motoras podem surgir à medida que a doença progride, inclusive os sintomas psicóticos.

Os sintomas motores mais comuns são: tremor, rigidez muscular, bradicinesia (lentidão na resposta) e alterações posturais. Entretanto, manifestações não motoras também podem ocorrer, como: comprometimento da memória, depressão, alterações do sono e distúrbios do sistema nervoso autônomo. A evolução dos sintomas é usualmente lenta, e variável em cada caso.

TRATAMENTO – O Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas sobre Parkinson foi criado em 2002, atualizado em 2010 e agora em 2017. O documento estabelece o tratamento multidisciplinar e apresenta os diversos sinais e sintomas da doença.

Para tratamento da doença de Parkinson, o SUS oferece ainda os procedimentos de implante de eletrodo e implante de gerador de pulsos, ambos para estimulação cerebral. Na lista de materiais especiais, também constam o conjunto de eletrodo e extensão, além do gerador para estimulação cerebral.

Atualmente, no Brasil há 27 estabelecimentos habilitados em Neurocirurgia Funcional Estereotáxica 105/008 (método minimamente invasivo de cirurgia cerebral) pelo Ministério da Saúde, sendo dois habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e 25 habilitados como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia.

O SUS já ofertava acesso a sete medicamentos para tratamento da doença: Pramipexol; Amantadina; Bromocriptina; Entacapona; Selegilina; Tolcapona e Triexifenidil. Ainda existem outros três medicamentos (Levodopa+Carbidopa, Biperideno e Levodopa), que são ofertados por meio do Programa Farmácia Popular. Esses medicamentos podem ser retirados com até 90% de desconto.