Os idosos acima de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal para continuarem a receber. O mesmo vale para o trabalhador rural idoso que nunca contribuiu com o INSS e pessoas com deficiência em qualquer idade, desde que se comprove a incapacidade laboral (impedimento para trabalhar) através de laudo médico do Instituto. O prazo de cadastramento é até o dia 31 de dezembro de 2017. Caso o beneficiário não esteja no sistema até essa data, o benefício será suspenso a partir de janeiro de 2018. A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, é a responsável no município, pelo cadastramento.

A inclusão no CadÚnico é obrigatória para o beneficiário continuar recebendo o BPC e pode ser feita em qualquer Cras de referência ou no Posto de Gestão do Cadastro Único, que em Caruaru, funciona no mesmo prédio do atendimento do Bolsa Família, na Rua Armando da Fonte, Bairro Maurício de Nassau (por trás do campo do Central). O atendimento é de segunda à sexta, das 07h às 17h. Como critério, é necessário ter renda de até 3 salários mínimos por família ou meio salário mínimo por pessoa. Pode ser feito pelo responsável da família, que deve se cadastrar, assim como o beneficiário e a sua família, para o benefício continuar a ser oferecido. Os documentos exigidos para o beneficiário são: comprovante de residência; documento de identificação (RG e CPF obrigatório); Título de Eleitor e Carteira de Trabalho (que não obrigatórios, mas ajudam no cadastramento). Para o cadastramento dos demais membros da família, o beneficiário terá que ter em mãos: Certidão de Nascimento (para crianças ou recém-nascidos) e/ou RG.

Após a inclusão do nome no CadÚnico é que se pode fazer o cadastro no BPC. O responsável familiar também pode fazer o cadastro pelo beneficiário. Para isso, é necessário que ele tenha mais de 16 anos, more na mesma casa do beneficiário e divida com ele as responsabilidades das despesas e renda. Em todos os casos, para ter acesso ao benefício, a renda por pessoa da família precisa ser de um quarto do Salário Mínimo, ou seja, de R$ 234,25. O responsável precisa procurar um Cras ou o posto do CadÚnico.e fornecer toda sua documentação pessoal composta por: RG; CPF (obrigatório) e/ou Título de Eleitor; Registro de Nascimento de filho (se tiver); comprovante de residência. Para os demais membros da família, o beneficiário precisa apresentar o CPF de todos eles, inclusive de recém-nascidos. Após esse procedimento, o beneficiário irá receber do atendente a Folha Resumo (cópia do cadastro), que ele terá que levar para o INSS para a aprovação e acompanhar o andamento do processo através do site www.previdencia.gov.br.

Mais sobre o BPC

Por se tratar de um benefício assistencial, o beneficiário não precisa ter contribuído com INSS para ter direito a ele. No entanto é um benefício que não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS.

O beneficiário do BPC também recebe descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia. Para tanto, precisa estar inserido no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

Acontece na próxima quinta-feira (09), na cidade de Garanhuns no Agreste meridional, o Seminário que traz o seguinte tema “Administração Pública e Reforma Política”. A abertura do evento será às 8h, na Câmara de Vereadores do Município, localizada na Rua Joaquim Távora, 305 – Bairro Heliópolis.

Tendo como público-alvo: estudantes, advogados, servidores públicos, contadores e Secretários municipais, o Seminário vai destacar o tema através de oito palestras com profissionais de diversos setores da sociedade, bem como da esfera pública, jurídica e da comunicação. O seminário homenageará o Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel e também acontecerá o lançamento do Instituto de Desenvolvimento da Administração Pública – IDEAP.

As inscrições foram preenchidas previamente no link do evento, por isso é importante informar que todos os inscritos devem portar documento com foto no dia do Seminário. Todos os participantes receberão certificados com carga horaria de 20 horas aula, emitidos pela Ethos Consultoria.

O evento está sendo promovido pela Ethos Consultoria e conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Garanhuns, ICADE – Instituto Caruaru de Direito Eleitoral, Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, CODEAM, Instituto Histórico de Garanhuns, CDL e Uniodonto Garanhuns, Sindloja Caruaru e do escritório Bruno Martins Advocacia Integrada.

 Os turistas alemães ganharam mais um motivo para incluir Pernambuco em seus roteiros de viagem. Nesta terça-feira (7), a Condor inaugurou a nova frequência da companhia no Aeroporto Internacional do Recife, fazendo da capital pernambucana a única cidade do Brasil conectada diretamente a Munique, capital da Baviera, uma das regiões mais importantes da Alemanha. O primeiro voo da nova rota partiu às 18h50, com uma comitiva formada por representantes do Governo do Estado e do Trade Turístico local.

Como parte do evento de inauguração da nova frequência, os passageiros que fizeram a rota Munique-Recife, chegando por volta das 17h, foram recepcionados por uma orquestra de frevo e passistas. Em seguida, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, a secretária de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça e o superintendente da Infraero, Carlos Antônio Silva, inauguraram o voo com Corte de Fita.

“A nova frequência para Munique é mais uma conquista da política do governo Paulo Câmara de expansão da nossa malha aérea. A partir de agora, somos a única cidade do Brasil que se conecta diretamente à Munique, um dos centros mais relevantes de uma das maiores potências econômicas do planeta. O voo para Munique encurtará distâncias e facilitará a chegada de estrangeiros e com isso haverá incremento na economia e geração de empregos. É o momento de receber e encantar os turistas para que eles voltem e indiquem Pernambuco para ainda mais pessoas. Mais uma conectividade. Mais um destino”, afirma o secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras.

O voo para Munique terá frequência semanal, saindo de Munique sempre às terças, às 10h40 chegando na capital pernambucana às 16h50. A saída do Recife será também às terças, às 18h50, e chegando em Munique às 8h50. A aeronave será um boeing 767/300, com 259 lugares e a viagem tem duração entre 10h e 10h30.

Pernambuco já conta com uma conectividade com a Alemanha desde de 2011, ligando o Recife para Frankfurt. Com esta nova rota para a Alemanha, o voo de Frankfurt, hoje operado na terça-feira, passará a ser operado na quarta-feira.

MUNIQUE

Munique é a terceira maior cidade da Alemanha e possui 1,3 milhão de habitantes. É a capital da região da Baviera, considerada a mais bonita do país, e a um dos pilares das tradições germânicas. Em Munique, por exemplo, é realizada a maior Oktoberfest do mundo, festa ligada à cultura da cerveja. A cidade também é conhecida por sua força econômica e industrial. Entre as empresas multinacionais cujas sedes são em Munique estão a BMW, Siemens e Allianz.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Centro de Apoio Psicossocial (CAP), em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), criou a Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental. O lançamento acontece nesta quarta-feira (8/11), a partir das 14h30, no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa. A iniciativa da elaboração da cartilha foi do deputado estadual José Maurício e contou também com o apoio do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE), e da Faculdade DeVry Boa Viagem (DeVray/FBV).

A “Síndrome da Alienação Parental” é definida, no artigo 2º da Lei 12.318/2010, como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudiem o pai ou a mãe – ou se cause prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculos da criança ou adolescente com esse genitor. Depressão e queda do rendimento escolar são algumas das consequências para as vítimas. Esses foram alguns dos pontos abordados durante a roda de conversa.

A psicóloga Helena Ribeiro destaca que a alienação parental é um processo cada vez mais frequente e complexo. “São graves os danos e prejuízos causados a crianças e adolescentes vítimas dessa conduta. Depressão, baixa autoestima e queda do rendimento escolar são algumas das consequências para as vítimas. Precisamos prevenir e combater esse problema, cujas consequências podem ser sentidas até a vida adulta. A cartilha é um importante veículo para coibir essa prática”, afirma.

A exemplo de duas outras cartilhas lançadas pela Alepe, uma sobre a Síndrome de Down e outra sobre Transtorno do Espectro do Autismo, a referente à alienação parental contará com muitas imagens e textos curtos, que serão produzidos pela equipe do CAP/TJPE. “Revelaremos os sinais da prática da alienação parental e de que forma combater essa conduta que tanto mal acarreta às famílias”, especifica Helena Ribeiro. Inicialmente, a cartilha veiculará no site da Alepe como preconiza a Lei nº 15.447/2014 de autoria do deputado José Maurício.

CAP – O Centro de Apoio Psicossocial funciona desde 1992. Vinculado administrativamente à Secretaria Judiciária do TJPE desde 1998, a unidade presta assistência para as 12 Varas de Família e Registro Civil da Capital. Uma equipe do centro composta por psicólogos e assistentes sociais realiza perícias e emite parecer nos processos que abordam, entre outros conflitos, os que envolvem alienação parental. O grupo também realiza palestras sobre o assunto em instituições de ensino, órgãos públicos e comunidades.

Nesta quarta-feira (08/11), às 19h, no Teatro do Shopping Difusora, o Colégio GGE realiza um Momento de Integração com Pais. O objetivo do encontro é o de apresentar a proposta pedagógica do Grupo Gênese de Ensino (GGE) e o sistema de ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I da instituição. Na oportunidade, a equipe da Cultura Inglesa do Rio de Janeiro apresentará o novo programa bilíngue do Colégio GGE, criado em parceria com a escola, que é oferecido de forma exclusiva para o estado de Pernambuco.

Com 21 anos no mercado, o colégio tem quatro unidades no Recife e região metropolitana e é uma das escolas que mais aprovam nos vestibulares de todo o País. A instituição inicia suas atividades em Caruaru em fevereiro de 2018 e já está com a unidade, que funcionará no Maurício de Nassau, em fase de finalização.

Nesta quarta-feira(08), a partir das 15h, o Instituto Quatro Patas, com o apoio do vereador Fagner Fernandes dará início ao projeto “Somos todos vira latas”. O projeto visitará escolas da rede pública, onde o protetor Fagner, juntamente com médicos veterinários e representantes de grupos de protetores da causa animal irão realizar palestras para crianças e adolescentes, sobre o verdadeiro significado da palavra vira-lata, enquanto condição de vida, fruto do abandono.

O assunto será abordado de forma dinâmica com a exibição de vídeos educativos, a “Turma do Jezinho” e visita dos nossos amigos peludos as escolas.A Escola Jesuína Pereira Rêgo, localizada no Salgado foi a escolhida para dá o pontapé inicial no projeto

Observando o fim melancólico do “corrupto” governo Temer (PMDB) antes mesmo de chegar ao seu término, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (7), o comportamento descarado, oportunista e covarde do PSDB, que, depois de ter colocado o peemedebista no Palácio do Planalto por meio de um golpe e se beneficiado fartamente das benesses dele, posa de bom moço agora com um possível desembarque da gestão.

Segundo Humberto, os tucanos são os verdadeiros criadores desse estorvo nacional e, desde então, mantêm quatro ministros de Estado, sendo um pernambucano (Bruno Araújo), “se alimentando nababescamente das gordas tetas públicas e garantindo cargos, emendas e verbas públicas canalizados para abastecer o ninho tucano”.

“Não venham agora querer enganar o povo brasileiro com o discurso de que parte do partido não concorda com Temer. Vocês, do PSDB, são os criadores dele e sempre apoiaram cegamente todas as pautas mais nefastas que foram enviadas a este Congresso, desde o congelamento dos investimentos em educação e saúde até a destruição dos direitos trabalhistas, que, aliás, entra em vigor no próximo sábado”, disparou.

Para o senador, a saída encontrada pelos tucanos, após quatro derrotas seguidas nas urnas para o PT, em 2002, 2006, 2010 e 2014, foi praticar uma vingança por capricho pessoal, retirando a presidenta Dilma na marra por meio de um golpe travestido de processo constitucional.

“Incendiando o país de ponta a ponta – com um grupo de pessoas iludidas atrás de um pato amarelo, que congregava subcelebridades e até ator de filme pornô – o PSDB serviu ao papel de carrasco da democracia, de principal escada para Temer subir e chegar onde chegou. Se Michel Temer hoje deve o roubo da faixa presidencial a alguém, é, sem dúvida, ao PSDB”, afirmou.

O parlamentar lembrou que é do partido a ministra que escandalizou o Brasil ao pedir salário de R$ 61 mil por mês, alegando que receber R$ 31 mil era similar a trabalho escravo; o ministro que acabou com o Minha Casa, Minha Vida para as famílias de baixa renda; e o ministro que usa a Secretaria de Governo como escandaloso balcão de feira para compra de apoio parlamentar.

Diante de tudo, Humberto avalia que o desembarque tucano é uma covardia sem fim, já que foi o PSDB que criou esse governo cretino. “Agora, os tucanos deviam, ao menos, terem a dignidade de se abraçar a ele e defendê-lo até o fim. Mas deixarão Temer no meio do caminho, sob o comando de um centrão formado por ruralistas escravocratas, fundamentalistas religiosos e defensores do uso indiscriminado de armas de fogo”, destacou.

“Querer saltar fora agora, covardemente, depois de ter metido o Brasil nesse atoleiro chamado Temer, deixando o país num rumo incerto e extremamente perigoso, é uma vergonha. Essa fatura, não tenham dúvida, vocês vão pagar com juros altos nas eleições do ano que vem. O país não se esquecerá do que PSDB cometeu”, concluiu.

Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou hoje (7) a Operação Canal Fechado para desarticular uma organização criminosa que atuava no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, o grupo agia no local há mais de 2 anos e incluía um analista tributário da Receita Federal e três funcionários de uma empresa que presta serviços terceirizados no terminal.

De acordo com a PF, o trabalho dos quatro era permitir o desembarque, sem fiscalização, de pessoas determinadas previamente. Por determinação judicial, o analista tributário foi afastado de suas atividades. Na operação foram cumpridos também dois mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão.

Segundo as investigações, dois homens que foram presos faziam a cooptação de pessoas para que elas trouxessem mercadorias do exterior. Também organizavam a facilitação da chegada dessas pessoas no aeroporto, para depois receberem e revenderem os produtos importados no mercado.

Ainda de acordo com as investigações, entre os produtos trazidos irregularmente pela organização criminosa estavam telefones celulares, relógios, perfumes e videogames. A PF apurou ainda que entre as pessoas escolhidas anteriormente para trazerem as mercadorias estava um militar do Exército que atuou nas tropas brasileiras que serviram no Haiti.

As investigações começaram em janeiro deste ano, após a prisão de um funcionário da empresa prestadora de serviços no aeroporto. Em abril, um segundo funcionário da mesma empresa foi preso pela PF.

A PF informou que o servidor da Receita Federal foi indiciado pelo crime de pertencimento à organização criminosa e facilitação de contrabando ou descaminho. Os outros dois homens presos foram indiciados por contrabando, descaminho, além de pertencimento à organização criminosa.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Os preços do varejo para o Natal devem cair 1,1%, em média, em relação ao ano passado. É a primeira vez que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê deflação para o período desde o início do levantamento feito pela entidade, em 2009.

Segundo a entidade, a queda nos preços deve acompanhar a tendência que vem sendo constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de queda da taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deverá fechar o ano em torno de 3%.

No levantamento sobre as expectativas do setor para o Natal divulgado hoje (7), a CNC elevou suas estimativas de crescimento das vendas para o Natal e de contratação de trabalhadores formais no período.

A expectativa de crescimento das vendas subiu de 4,3 % para 4,8%, enquanto as estimativas para a contratação de trabalhadores formais passou de 73,1 mil para 73,8 mil vagas.

Com a revisão para cima da expectativa de vendas durante o período natalino, a CNC reviu também a projeção de arrecadação do setor, que deverá movimentar R$ 34,7 bilhões – crescimento de 4,8% na comparação com o Natal do ano passado.

Para o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, “a inflação baixa, a redução na taxa de juros e a contínua melhora do mercado de trabalho” contribuíram para uma percepção mais positiva sobre as vendas deste final de ano.

A publicação da CNC indica que o aumento nas vendas deverá ocorrer principalmente nas lojas de móveis e eletrodomésticos, que esperam movimentar R$ 3,1 bilhões (+17,4% a mais que no Natal de 2016). Destacam-se também os segmentos de hiper e supermercados (R$ 11,6 bilhões), lojas de vestuário (R$ 9 bilhões) e de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5 bilhões). “Juntos estes segmentos deverão responder por dois terços das vendas natalinas deste ano”, estima Bentes.

Contratações e salários

Segundo a CNC, a expectativa positiva em relação ao volume das vendas durante o Natal também deverá se refletir em mais demanda por trabalhadores temporários. Ao revisar de 73,1 mil para 73,8 mil a previsão de contratação de trabalhadores formais para o Natal deste ano, a entidade destacou o aumento da oferta de vagas nos segmentos de vestuário e calçados (48,4 mil vagas), seguidos por hiper e supermercados (10,3 mil) e pelas lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (8 mil).

A expectativa da CNC é de que 30% dos trabalhadores contratados de forma temporária para o Natal sejam efetivados após o período de festas. “Diante da perspectiva de retomada lenta e gradual da atividade econômica e do consumo no início de 2018, bem como dos impactos positivos sobre o emprego, decorrentes da reforma trabalhista, a taxa de absorção dos trabalhadores temporários deverá crescer”, analisou Bentes. De acordo com o economista da CNC, nos últimos dois anos, esse percentual não passou dos 15%.

A confederação também prevê o aumento de 7% (em valores nominais, sem considerar a inflação) no salário de admissão pago pelo comércio, que deverá ser de R$ 1.188.

Para a entidade, o maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.443), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.389).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (7) novo recurso contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro em um dos processos da Operação Lava Jato. O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula teve imóveis e veículos bloqueados, além de R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de Previdência.

De acordo com Cristiana Zanin, advogado de Lula, o bloqueio é ilegal e a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, argumenta o defensor.

A questão será decidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal, que já rejeitou o mesmo pedido por questões processuais.