Os vereadores aprovaram na reunião da última terça-feira (29), que a Prefeitura de Caruaru destine parte dos recursos aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2018. A emenda que fez parte do projeto de lei de autoria do Poder Executivo estabelecendo o orçamento para o próximo ano, foi proposta do vereador Tafarel (PRP).

A emenda aprovada junto com a LDO para o ano que vem, possibilita que a Prefeitura de Caruaru realize a destinação de recursos municipais para o esporte nas escolas da rede municipal de ensino, através do custeio e a ajuda financeira aos alunos que participarem de jogos e competições escolares regionais, nacionais ou internacionais.

Além disso, com a emenda que foi aprovada por unanimidade, parte do recurso de aproximadamente R$ 1,2 bilhões para 2018, poderão ser aplicados na construção de quadras poliesportivas e ações de estímulo a prática de atividades esportivas nas praças e parques municipais, supervisionados por profissionais qualificados.

“Não podemos esquecer que o esporte também faz parte do processo de educação, e a prova disso é que temos uma disciplina de educação física nas nossas escolas. Com essa emenda, a Prefeitura de Caruaru poderá incentivar os alunos e se interessarem ainda mais pelos esportes, seja futebol, futsal, vôlei, lutas, e contribuir para a formação de atletas na nossa cidade”, destaca Tafarel.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, realiza a distribuição de leite gratuitamente para 300 famílias belo-jardinenses, por meio do programa Leite para Todos. As pessoas beneficiadas pelo programa são idosos a partir de 60 anos, gestantes, mulheres, que estão em fase de amamentação, e crianças de 2 a 7 anos de idade.

As famílias priorizadas são as que possuem renda mensal de até 1/4 de salário mínimo e possuem cadastro no programa Bolsa Família. O programa contempla uma pessoa por família e oferece 7 litros de leite, distribuídos semanalmente nas quartas e sextas-feiras, nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), dos Bairros da Cohab I e Santo Antônio, e na sede do Mãe do Coruja, pelo coordenador do programa no município, Cleiton Souza.

Jacilene Albuquerque, moradora do bairro da Cohab III, beneficiada pelo programa, afirma que é a distribuição de leite é muito importante para as famílias. “Eu tenho dois filhos, um de 4 anos e outra de 7 meses. Toda semana venho aqui no Cras e pego o leite, que ajuda muito na alimentação dos meus filhos e também ajuda na renda da minha família, porque o dinheiro que seria para comprar o leite sobra para comprar outras coisas para eles e pra pagar o aluguel da minha casa”, declarou.

Pré-candidato ao Senado, o deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Sílvio Costa (Avante), acompanha – nesta quinta-feira (31/08) – o ex-presidente Lula (PT) no município de Ouricuri, região do Araripe, onde o líder popular petista participa de ato público previsto na agenda da caravana Lula pelo Brasil.

Presente em toda a programação de Lula no Recife e Ipojuca, na semana passada, o deputado Sílvio Costa reencontrará o líder petista que virá do Ceará e segue posteriormente para eventos no Piauí. No ato da caravana Lula pelo Brasil, no Pátio do Carmo, no Recife (25/08), Sílvio Costa foi surpreendido pela ex-presidente Dilma, que iniciou o discurso com um agradecimento e abraço no deputado por sua atuação na Câmara contra o impeachment.

Com o pé na estrada, o vice-líder da oposição nacional segue, após a agenda com Lula em Ouricuri, para o município de Araripina, onde terá uma agenda concorrida na próxima sexta-feira (01/09). O deputado Sílvio Costa começa o dia com entrevista em uma emissora de rádio (a Nossa Rádio, às 7h) e, imediatamente após, vai para entrevista na Rádio Arari. Em seguida, faz visitas a amigos e aliados na cidade.

Um dos mais citados nas redes sociais por sua atuação na defesa dos ex-presidentes Dilma e Lula e no enfrentamento ao governo Michel Temer (PMDB) e suas reformas trabalhista e previdenciária, Sílvio Costa tem como principal agenda política, no Sertão do Araripe, às 12h30, um almoço em Ouricuri com lideranças políticas de 12 municípios da região: Araripina, Bodocó, Ouricuri, Trindade, Santa Filomena, Santa Cruz, Salgueiro, Parnamirim, Exu, Granito, Ipubi e Moreilândia.

O deputado Sílvio Costa vai discutir com prefeitos, ex-prefeitos e vereadores o atual cenário político de Pernambuco e ouvir o relato das dificuldades dos municípios agravadas pela crise política e econômica do país. Ao final da tarde de sexta-feira, o pré-candidato ao Senado recebe jornais, rádios e blogueiros da região para uma entrevista coletiva.

Na reunião da terça-feira (29), na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Alberes Lopes, líder da oposição, fez alguns pedidos de informação à Prefeitura do município.

Segundo Alberes, os questionamentos são referentes ao ano de 2017 e foram elaborados de acordo com os últimos pronunciamentos oficiais da Prefeitura, que causaram dúvidas à população, à imprensa, aos órgãos fiscalizadores e aos próprios vereadores de Caruaru.

Seguem os questionamentos: Qual a finalidade, o prazo e o real valor que será pago pela Prefeitura pelo aluguel do prédio que vai acomodar o gabinete da prefeita? Não poderia utilizar o Centro Administrativo? Por quê?; Qual o salário e os benefícios que a prefeita de Caruaru recebe como procuradora do Estado?; Qual o valor da folha de pagamento da Prefeitura e se realmente houve diminuição de gasto com pessoal, comparado com a gestão anterior?; Quantas foram as escolas devastadas pelas chuvas caídas em nossa cidade e se o município recebeu algum valor dos Governos Estadual ou Federal?; e Qual a relação dos artistas contratados para o São João deste ano em Caruaru, os valores pagos a cada um deles, quais ainda não foram pagos e os motivos pelos quais não foram pagos?.

Ainda de acordo com Alberes Lopes, o pedido de informação é uma ferramenta importante para que o vereador possa fiscalizar o poder executivo municipal. “Como vereador, eleito pelo povo, assumi o compromisso de cobrar responsabilidade com o uso do dinheiro público e é isto que venho fazendo”, disse. A prefeitura tem um prazo de até 30 dias para enviar as informações.

Piloto, comissário de voo e mecânico, denominados aeronautas, terão novas regras jurídicas a seguir. É que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.475 de 29 de agosto de 2017, que entra em vigor no dia 27 de novembro.

A nova lei vai impactar quase 37 mil profissionais da área, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2015. Uma das inovações jurídicas trata da criação de gerenciamento de risco de fadiga desses profissionais. Reduz em cinco horas a escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85). Já as escalas de aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90 horas) foram mantidas.

“Com isso, pilotos e comissários poderão trabalhar em melhores condições e, consequentemente, garantir voos mais seguros para todos”, explica o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Rodrigo Spader.

A lei inova nas questões de contratos de trabalhos, escalas de serviço, acomodações para descanso a bordo de aeronaves, folgas periódicas, remuneração, alimentação, assistência médica, férias e limites tanto para voos e pousos quanto para a jornada de trabalho.

Estabelece que o exercício das profissões é privativo de brasileiros natos ou naturalizados. E as empresas brasileiras em prestação de serviço aéreo internacional poderão utilizar comissários de voo estrangeiros, desde que o número não exceda a um terço dos comissários a bordo da mesma aeronave.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a lei é um esforço de todo o setor aéreo e do governo federal para oferecer à população segurança no sistema aéreo e normas mais avançadas aos profissionais do setor. “O sistema aéreo brasileiro ganha uma lei moderna, que traz mais segurança à população e melhores condições de trabalho aos aeronautas”, observa o ministro.

Tripulantes de aviões agrícolas foram dispensados de cumprir algumas medidas. Neste caso, segundo a lei, poderão ter os limites de jornada de trabalho e horas de voo, estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que não ultrapassem os parâmetros de segurança de voo determinados na regulamentação da autoridade de aviação civil brasileira.

Outra alteração relacionada à aviação agrícola estabelece que os tripulantes desta atividade poderão ter a parcela variável de seu salário calculada em área produzida ou aplicada e não em horas de voo.

Do Congresso em Foco

A Secretaria do Tesouro Nacional informou na terça-feira (29) que as contas do governo federal registraram deficit primário de R$ 20,1 bilhões em julho. Trata-se do maior rombo entre receita e despesas para meses de julho em 21 anos, a considerar o início da série histórica, em 1997.

O número negativo significa as despesas da gestão Michel Temer superaram em muito as receitas em julho, mesmo com reajuste de impostos e contribuições como a dos combustíveis, gerando o resultado negativo. Não estão incluídas nessa conta as despesas, para efeito do cálculo de deficit primário, com pagamento de juros da dívida.

Entre janeiro a julho, informa o Tesouro, as contas governamentais alcançaram deficit de R$ 76,27 bilhões, também é o pior resultado para o período nos últimos 21 anos. O mau desempenho das contas públicas, explica o órgão financeiro, é consequência da recessão econômica e se reflete na arrecadação, mais baixa do que tem sido previsto pela equipe econômica.

Nas últimas semanas, prevendo a situação, o governo anunciou um pacote de restrições com vistas a diminuir o peso da máquina pública, com revisão da meta e fiscal e medidas de austeridade para o serviço público. Com dificuldades para cortar gastos e cumprir despesas obrigatórias, que consomem cerca de 90% do Orçamento Geral da União, outra alternativa anunciada por Temer foi um pacote de privatizações que atinge mais de 50 empresas e projetos estatais.

Balanço

No balanço entre receitas e despesas, segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais tiveram recuo de 1,3% em termos reais, já contabilizado o abatimento da inflação, de janeiro a julho de 2017, para R$ 773 bilhões. Simultaneamente, as despesas tiveram recuo muito menor, de 0,2% em relação aos sete primeiros meses de 2016, totalizando R$ 713,55 bilhões.

O Tesouro Nacional informo ainda ter havido antecipação, em maio e junho deste ano, do pagamento de precatórios, algo comumente praticado no fim do ano-calendário. Assim, caso não tivesse sido antecipado esse ônus extra, avalia o governo, o rombo nas contas teria sido menor, de R$ 18,1 bilhões entre janeiro e julho.

Previdência em xeque

O Tesouro também expôs o mau resultado nos registros da Previdência Social, em cenário cada vez mais difícil para a reforma da Previdência pretendida pelo Planalto. Segundo os registros oficiais, o rombo previdenciário saltou de R$ 72,26 bilhões, nos primeiros sete meses do ano passado, para R$ 96,38 bilhões no mesmo período em 2017, o que equivale a aumento de 33,4%. A expectativa da equipe é que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) exiba resultado negativo de R$ 185,7 bilhões em 2017.

Do Congresso em Foco

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto de lei do governo que, diante da frustração de expectativa sobre as contas públicas, altera as metas fiscais para 2017 e 2018. Anunciado em 15 de agosto, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 17/2017 permite que o governo federal encerre este e o próximo ano com deficit primário de R$ 159 bilhões (diferença entre receitas e despesas), considerando-se contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Aprovado o parecer de Marcus Pestana, a CMO deu início à votação de 17 destaques. Presidente do colegiado, o senador Dário Berger sugeriu que fosse votados “em globo” (de uma só vez) os textos extras sugeridos, de maneia a acelerar a votação do PLN. Todos os destaques para votação em separado receberam parecer contrário do deputado tucano, orientação que foi mantida pelos membros da comissão.

Definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), as metas fiscais são prioridade para o governo e agora seguem para votação no plenário do Congresso, na última etapa da tramitação da matéria. O tema volta à pauta nesta quarta-feira (30), em sessão a ser iniciada às 13h, e terá discussão acelerada pela base governista no Parlamento.

A pressa do Planalto em aprovar o projeto de lei se deve ao fato de que a proposta orçamentária tem de ser enviada ao Congresso nas próximas 24 horas, e já com a meta revisada para R$ 159 bilhões. Tais redefinições orçamentárias têm que constar de novo projeto a ser encaminhado aos parlamentares, por exigência constitucional, até esta quinta-feira (31).

Efeito

A revisão de meta implicou uma série de providências do governo em relação ao gasto público, principalmente com as chamadas despesas obrigatórias. Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios foram algumas das medidas que integram o pacote para tentar reduzir o rombo das contas públicas. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores.

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Do G1 Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu à Justiça duas denúncias contra o ex-prefeito de Lagoa dos Gatos, no Agreste de Pernambuco, Reinaldo Santos Barros, por desvios de verbas públicas durante o exercício do mandato à frente da prefeitura no ano de 2011.

Caso a Justiça acolha a denúncia e Barros seja condenado, ele terá que devolver aos cofres do município o total de R$ 633.462,16, referentes à apropriação indébita de valores referentes à suposta compra de combustíveis e concessão de diárias não comprovadas, em conluio com o ex-controlador de Contas Flaviano Pereira da Silva, em ambos os casos, e mais outras duas pessoas, incluindo seu filho Reinaldo Júnior, na segunda denúncia.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça de Lagoa dos Gatos, Marcelo Tebet Halfeld, Reinaldo Santos Barros e Flaviano Pereira da Silva se utilizaram de seus cargos para apropriação de R$ 571.052,16 simulando o abastecimento de veículos. Baseado no relatório da conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o ex-prefeito valeu-se de “ausência dolosa de controle de combustível”, contando com a omissão do ex-controlador – que nada fez para “estancar a sangria”, mesmo tendo a responsabilidade de “fiscalizar e proteger o patrimônio público”.

Segundo a denúncia do promotor, que classifica os desvios como “empreitada criminosa”, houve dia em que um veículo pertencente ao município teve o tanque de combustível abastecido totalmente 11 vezes, o que totalizaria uma aquisição de 528,75 litros.

A segunda denúncia feita por Tebet trata de irregularidades na concessão de diárias, ocorridas em 2011, e envolve quatro pessoas – além do ex-prefeito e do ex-controlador, ainda foram denunciados o filho do primeiro, o ex-secretário de Governo Reinaldo Santos Barros Júnior, e a ex-tesoureira Rozamar Maria da Luz. O ex-prefeito não comprovou o equivalente a R$ 27.880,00 em “diárias” (as aspas são do promotor), enquanto seu filho se beneficiou de R$ 33.530,00 em expediente igual. Rozamar e Flaviano teriam sido coniventes com os desvios cometidos em benefício de pai e filho.

“Comprovou-se que os denunciados recebiam, autorizavam e não fiscalizavam, respectivamente, o pagamento das ditas diárias em dias não úteis, bem como chegavam a pagar duas diárias por um único dia de trabalho”, detalhou o promotor Marcelo Tebet.

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência do Brasil

O governo pode receber menos de R$ 10 bilhões de retorno pela venda de 14 usinas da Eletrobras que funcionam sob regime de cotas. A avaliação é do ministro em exercício de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Para que o valor previsto possa entrar no Orçamento da União de 2018, terá que ser encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia ao Ministério do Planejamento ainda esta semana.

“Essa é uma projeção que está sendo feita, para efeito de composição do Orçamento da União”, disse ontem (29), após participar da abertura do 8º Brazil Windpower, que reúne, no centro do Rio, até quinta-feira (31), investidores e representantes do setor de energia eólica. Segundo o ministro, o valor abaixo de R$ 10 bilhões que está analisado pela área é uma previsão de segurança.

Segundo Pedrosa, a Eletrobras poderá também fazer a emissão adicional de ações no mercado preservando o golden share [terminologia utilizada no mercado acionário quando da criação de ações de classe especial que são retidas pelo poder público quando se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação, a chamada privatização].

Com venda de ações, Pedrosa disse que as previsões de mercado indicam que o governo pode receber cerca de R$ 12 bilhões, mas o valor pode atingir R$ 40 bilhões dependendo do resultado da operação. “A União mesmo vendendo metade [da empresa], continuaria com mais dinheiro na Eletrobras do que ela tem hoje, desde que a Eletrobras atingisse um potencial de valorização que uma gestão eficiente daria a ela”, contou.

Alguns programas permanecem

O ministro reforçou ainda que a União deixará de ser controladora da Eletrobras, mas alguns programas da empresa poderão permanecer com a administração do governo. Pedrosa disse que o Ministério de Minas e Energia está detalhando junto ao Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil e a Eletrobras, as funções de governo que podem continuar nas mãos da administração pública após a venda da empresa de energia.

“Não há problema que a nova Eletrobras, que vai ser uma corporação, continue prestando [o serviço], como, por exemplo, o Proinfra [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica]. Ela pode ficar como comercializadora do Proinfra em nome da União”, disse, acrescentando que, no caso do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), por ser uma atividade mais próxima da estrutura de governo, não dever ser enquadrado como uma atividade comercial.

Investidores

Pedrosa disse que o governo vem promovendo ações para melhorar o setor de energia do país e atrair mais investidores. “Transparência, fortalecimento das instituições e mesmo a privatização são parte desse movimento de melhoria do ambiente de investimento”, disse,

O ministro disse que este movimento é conceitualmente articulado. “Não é um movimento que tem finalidade fiscal. Ele é um movimento que busca melhorar o setor elétrico e a governança do setor elétrico. Ele está sendo pensado de forma integrada, inclusive, para ir devolvendo o risco de comercialização da energia a quem entende de risco, que é o agente de mercado. Um modelo que você faz o consumidor pagar, por fora, pelo risco e sinaliza que está oferecendo energia barata, se mostrou ineficiente. Na visão do ministério, é uma evolução do setor”, disse Pedrosa, que está no exercício do cargo, durante a viagem do ministro Fernando Coelho Filho à China, acompanhando o presidente Michel Temer.

O Brasil já tem 207 milhões, 660 mil e 929 de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados hoje (30) no Diário Oficial da União. No ano passado, o levantamento anual do IBGE indicava uma população de 206,08 milhões de brasileiros.

São Paulo permanece na liderança como o estado mais populoso com 45 milhões, 94 mil e 866 habitantes. No ano passado, a população paulista era formada por 44,75 milhões de habitantes. Mais cinco estados têm população acima de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21.119.536), Rio de Janeiro (16.718.956), Bahia (15.344.447), Rio Grande do Sul (11.322.895) e Paraná (11.320.892).

O Distrito Federal (DF) que, no ano passado, tinha 2,98 milhões de habitantes, agora tem mais de 3,039 milhões de pessoas. Acre (829,6 mil), Amapá (797,7mil) e Roraima (522,6 mil) são os estados que registram população inferior a 1 milhão de habitantes.