Preocupado com os prejuízos do veto do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) à medida provisória que prorrogava até 2019 os incentivos previstos na Lei do Audiovisual ao setor, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida, nesta terça-feira (29), durante sessão do Congresso Nacional que analisa a questão.

O parlamentar, que classificou o veto como “mais uma patacoada” do Palácio do Planalto, apresentou duas emendas estendendo o prazo dos benefícios até dezembro de 2021. A concessão dos incentivos, que contempla todo o setor de audiovisual, está em vigência desde 1993. O veto põe um fim aos benefícios até dezembro deste ano.

Da tribuna do plenário, Humberto detonou Temer por não ter nenhuma sensibilidade com o setor e explicou que o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. “De 2012 até o final de 2016, mais de 1 mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, ressaltou.

Segundo ele, essa medida, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, suspende todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos sem causar impacto significativo sobre a arrecadação da União.

“O financiamento público ao audiovisual tem se demonstrado fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries”, disse.

O líder da Oposição lembrou, ainda, que o parque exibidor brasileiro opera desde o final de 2015 com projeção universalmente digitalizada. “Esse fato só foi possível por conta do Recine e da expressiva redução dos custos de importação dos equipamentos. Hoje, o parque exibidor brasileiro é o mais moderno da história”, afirmou.

O parlamentar acredita que, por tudo isso, os mecanismos de incentivo demandam renovação, pois têm sido vetores importantes para o investimento em obras brasileiras de cinema e televisão, cujos projetos geram empregos qualificados para milhares de brasileiros em centenas de empresas.

Da tribuna do plenário da Câmara, durante sessão do Congresso, Humberto ainda questionou a falta de cumprimento de acordos feitos pelos líderes partidários da base. Eles prometeram que Temer não vetaria a proposta aprovada por eles.

Novidades do setor do jeans, tendências de consumo, estratégias de posicionamento nas redes sociais, customização do jeans, tendências de marketing, oportunidades e tendências estéticas e exposição de artigos e peças fazem parte da programação do Denim Meeting, que será realizado no dia 31 de agosto, em Caruaru. O evento, que busca garantir maior visibilidade e posicionamento nos principais polos jeanswear regionais, contará com a participação de profissionais renomados da indústria têxtil.

Organizado pelo Guia Jeans Wear e a Style WF, o Denim Meeting tem o patrocínio do Sebrae e conta com o apoio do Armazém da Criatividade, local onde será realizado o evento. A iniciativa traz para cada localidade que faz parte do seu circuito uma comitiva de especialistas reconhecidos no setor, que atendam a necessidade de cada região, para fortalecer o grau de eficiência do segmento com apresentações que proponham ferramentas e novas tecnologias para o aumento da produtividade com qualidade dos produtos jeanswear brasileiro. Em Caruaru, o consultor de customização de jeans da Silmaq, Gilberto Oliveira, e a estilista de jeanswear, Iolanda Wutzl, são alguns dos palestrantes convidados.

A proposta é a de unir, cada vez mais, a cadeia de valor do jeanswear, difundindo que esta é a maneira mais sustentável de superar as dificuldades das empresas de se posicionarem diante do novo cenário de mercado e acompanhar as mudanças no perfil de consumo do público- alvo.

“A moda jeans representa um dos segmentos mais tradicionais do setor de vestuário e também um dos mais estáveis em termos de vendas. Dentre as empresas do Polo de Confecções do Agreste, cerca de 20% das indústrias produzem moda jeanswear. Entretanto, a crescente exigência dos consumidores por novas modelagens e soluções exige que os empreendimentos de jeans reinventem constantemente seu portfólio e modelo de negócio. Essa necessidade embasa a importância do evento para a região”, ressalta o analista do Sebrae Gilson Gonçalves.

A Caravana Lula pelo Brasil chega no sertão pernambucano, na próxima quinta-feira, 31 de agosto, no município deOuricuri, após passar por Recife, Ipojuca e Goiana nos últimos dias 24, 25 e 26.Vindo agora do Ceará, a caminho do Piauí, Lula participa do ato “Pelo Semiárido, pelos direitos e por Lula”, coordenado pela Direção Estadual do PT e pelo Prefeito de Granito, João Bosco.

O Presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro, já está em contato com o partido na região para mobilizar a participação dos petistas na atividade que contará com a participação de grupos de artistas e autoridades locais. O ato acontece a partir das 15h, do dia 31, na Praça Voluntários da Pátria, no centro de Ouricuri.

De acordo com o prefeito João Bosco, a expectativa na região com a presença do ex-presidente é grande. “Todo sertão Nordestino tem uma grande admiração por Lula, pelo que ele fez durante os anos de governo em prol das pessoas mais carentes”, disse o prefeito João Bosco. “Estamos passando por cinco anos de estiagem, de seca, mas o homem do campo está conseguindo sobreviver sem passar por necessidades graças aos programas sociais que vão ajudando o produtor a adquirir a sua condição de viver” concluiu.

De acordo com o gestor, programas como Garantia-Safra, programa de cisternas implementado por meio da Codevasf,poços artesianos, a Transposição do São Francisco e o Luz para Todos, além do aumento do piso salarial dos professoras, melhoraram a qualidade de vida das pessoas do campo. O Garantia-Safra já beneficiou mais de 40 mil agricultores familiares, em diversos municípios do Nordeste.

Outro programa importante mencionado por João Bosco foi o Caminho da Escola. A inciativa foi responsável por destinar diversos ônibus aos municípios, para que as pessoas tivessem acesso ao ensino, tanto nos Institutos Federais quanto nas Universidades que foram construídas.

Máquinas como Caçambão, motoniveladora e retroescavadeira, além de caminhões-pipa, foram encaminhados pelos Governos do PT aos municípios, dando oportunidade a muitas das cidades de construírem barreiros na zona Rural e de manter as estradas em boas condições de trafegar, segundo explicou o prefeito do polo gesseiro. “Anteriormente os municípios não dispunham destas condições”, destacou.

A viagem do ex-presidente Lula entre agosto e setembro é a primeira etapa de um projeto que deve alcançar todas as regiões do país nos meses seguintes. A Caravana Lula Pelo Brasil visa contribuir para dar visibilidade ao legado social e econômico dos governos do PT. A iniciativa conta com a participação da Fundação Perseu Abramo, que lançou recentemente o Programa Brasil em Movimento, com o objetivo de elaborar uma estratégia para o futuro do país.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja Nacional) teve 1.573.862 inscritos para a edição de 2017. Desses, 301.583 farão provas para o ensino fundamental, e 1.272.279 para o ensino médio. O exame será aplicado em 22 de outubro, em 564 municípios distribuídos em todas as unidades da Federação. Esses são alguns números do balanço divulgado nesta terça-feira, 29, em coletiva no Ministério da Educação.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou o levantamento apresentado. “O número de inscritos superou as expectativas do governo federal. O Encceja atende um processo de inclusão e de valorização dos jovens que querem ampliar sua escolaridade, possibilitando a certificação não só no ensino fundamental, como também no ensino médio”, explicou. Mendonça Filho também reafirmou o caráter social do exame. “É o alcance de etapas importantes na formação educacional. Significa, em termos práticos, a possibilidade de buscar um curso profissional, um melhor emprego, uma melhor oportunidade de trabalho”.

O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, mas compete às secretarias estaduais de Educação e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia definirem os procedimentos complementares para certificar os participantes ou emitir a declaração parcial de proficiência, com base nos resultados do exame.

Com as mudanças e o aperfeiçoamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o papel de certificação dos ensinos fundamental e médio voltou a ser realizado pelo Encceja, que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios. As mudanças foram apresentadas em março e são resultado do amplo debate promovido pelo MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano.

“Essa desvinculação histórica que existia com relação ao Enem é muito importante. Ela faz com que a aplicação desse processo de avaliação se dê mais adequadamente, atendendo as expectativas daqueles que buscam a certificação e a ampliação da sua escolaridade”, finalizou o ministro.

Na avaliação da presidente do Inep, Maria Inês Fini, as secretarias estaduais de educação têm um papel fundamental no exame. “Elas disponibilizam todos os locais de prova. Isso operacionaliza melhor o exame, mas, acima de tudo, faz a certificação correta daqueles que buscam terminar o ensino fundamental ou o ensino médio”.

Ao destacar a importância do Encceja Nacional, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, lembrou um número preocupante e que precisa ser mudado: 55% dos brasileiros, em idade ativa no mercado de trabalho, não tem o ensino fundamental completo. “Esses são os últimos números do IBGE e abrangem desde os 15 até os 55 anos de idade. Exames deste tipo ajudam a diminuir esses números”, afirmou.

Perfil dos inscritos

Ensino fundamental – Do total de 301.583 inscritos, a maioria deles (71.638) tem entre 31 e 40 anos. As mulheres são 152.290 e os homens, 149.293. Em relação à cor/raça: 132.263 se autodeclararam pardos; 117.592 brancos; 34.433 pretos; 4.994 amarelos; 2.114 indígenas; e 10.187 não declararam.

Ensino médio – Dentre os 1.272.279 inscritos, a maioria (387.697) que deseja obter certificado do ensino médio tem entre 23 a 30 anos. As mulheres continuam sendo a maioria: 637.281. Os inscritos do sexo masculino são 634.998. Em relação à cor/raça: 556.132 se autodeclararam pardos; 494.138 brancos; 150.489 pretos; 24.465 amarelos; 7.657 indígenas; e 39.398 não declararam.

Inscritos por UF – São Paulo foi o estado com o maior número de inscritos que desejam obter certificado do ensino médio: 233.056. Minas Gerais vem em seguida, com 123.626. Outros estados que têm números significativos são: Paraná (119.963), Rio de Janeiro (117.024) e Rio Grande do Sul (105.747). Para o ensino fundamental, São Paulo segue novamente em frente, com 50.487 inscritos. Na sequência estão Rio Grande do Sul (33.642), Paraná (30.639), Minas Gerais (29.107) e Rio de Janeiro (19.942).

O crescimento do número empresas inadimplentes está perdendo força desde 2016, de acordo com indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Em julho deste ano, o número de empresas negativas aumentou 3,31% na comparação com igual período de 2016. No mesmo mês no ano passado, a variação havia sido maior: 8,65%. Na comparação entre julho e junho, a variação foi de 0,08%.

Segundo a CNDL, o abrandamento da inadimplência ocorre devido à maior restrição ao crédito e à menor propensão das empresas a investir.

O levantamento também mostra que o Sudeste lidera o crescimento do número de empresas inadimplentes. Na comparação com julho de 2016, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 3,79%, a maior alta entre as regiões. O Nordeste aparece em segundo lugar, com 3,11%, seguido pelas regiões Norte (2,95%), Centro-Oeste (2,71%) e Sul (1,77%).

O número de empresas devedoras por ramo da economia mostra que o setor de serviços teve a maior alta em julho, de 5,87%. Em seguida, vêm agricultura (,52%), indústria (2,46%) e comércio (2,15%).

O indicador resume todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil e da CNDL. As informações disponíveis referem-se a capitais e cidades do interior das 27 unidades da Federação.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada hoje (29), o banco informou que a operação do crédito dos valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em lei, que é 31 de agosto deste ano. Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.

O cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que corresponde ao percentual 1,93%. Ou seja, o lucro depositado na conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS aumenta de 5,11% ao ano (3% ao ano mais Taxa Referencial) para 7,14% ao ano.

Para que o trabalhador possa consultar o valor creditado referente à distribuição de resultados do FGTS, a Caixa criou um serviço exclusivo que pode ser acessado pelo site do banco. Nesta aplicação, é preciso informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS para obter a informação do crédito.

Segundo a Caixa, o trabalhador pode identificar o valor do crédito por SMS (para quem tem adesão ao serviço) e no extrato da conta vinculada de FGTS, disponível para consulta pelo aplicativo do FGTS Caixa e pelo site.

Conforme informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, no último dia 10, a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto.

Regulamentação

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, informou a Caixa.

A Lei 13.446/2017 não prevê a possibilidade de saque dos resultados do FGTS. Os trabalhadores poderão sacar os valores de suas contas vinculadas de acordo com as regras atuais, estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado.

Criado no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS equivale a 8% da remuneração, sem descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram sacados pelos trabalhadores mais de R$ 890 bilhões. Em 2016, os trabalhadores realizaram 37 milhões de operações de saque, num total de R$ 108,8 bilhões, conforme as hipóteses previstas em lei. Atualmente, o Fundo conta com cerca de 38 milhões de contas que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por cerca de 4 milhões de empregadores.

Da Folhape

A rede de fast food McDonald’s oferece 22 vagas de emprego em Pernambuco. No Recife, são 20 oportunidades em horário reduzido. Já em Petrolina são 2 oportunidades ofertadas para Pessoa Com Deficiência (PCD).

A corporação não exige experiência e a contratação é imediata. As inscrições podem ser feitas no portal McDonald’s ou entregando o currículo em um dos restaurantes. Entre os benefícios oferecidos pela empresa estão: alimentação no local, seguro de vida, assistência médica e odontológica, vale-transporte e plano de carreira. A remuneração não foi informada.

Ao todo, a rede oferece cerca de 1,2 mil vagas em diferentes cidades do Brasil. Características como dinamismo, facilidade em se comunicar e trabalhar em equipe são diferenciais para quem quer fazer parte da equipe.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, deu início à votação de vetos presidenciais em sessão conjunta da Câmara e do Senado na tarde desta terça-feira (29). Os parlamentares vão analisar vetos do presidente Michel Temer a 16 projetos de lei e começaram pelos que poderão ser votados sem a necessidade de uso do painel eletrônico.

Diante da dificuldade de atingir quórum entre os deputados, o presidente Eunício Oliveira comunicou que só liberará o plenário da Câmara após a votação de todos os vetos. A intenção é limpar a pauta do Congresso para que os parlamentares possam votar o projeto de lei que trata da mudança na meta fiscal assim que ele for liberado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

No entanto, o próprio presidente do Congresso admite que a votação da meta na CMO não deverá ocorrer ainda hoje. “Vamos ter a sessão do Congresso, não há tempo para discutir e votar a meta hoje, mas eu vou conversar com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), para ver o trâmite que eles vão dar e para que eu possa convocar ou não outra sessão do Congresso para, aí sim, votar a chamada meta fiscal”, disse.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entretanto, está confiante de que será possível aproveitar a sessão conjunta para votar a mudança na meta ainda hoje. Ele ressaltou que o projeto precisa ser aprovado o quanto antes para “destravar o funcionamento da máquina pública”.

As novas metas fiscais passaram de R$ 139 bilhões de déficit em 2017 e R$ 129 bilhões de déficit em 2018, para R$ 159 bilhões em cada ano.

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi autorizada pelo governador Paulo Câmara a cadastrar, na última sexta-feira (25), 50 projetos no valor de R$ 2 bilhões para obras de saneamento em 45 municípios de Pernambuco no Programa Avançar Cidades Saneamento – Seleção 2017, do Ministério das Cidades, com financiamento usando recursos do FGTS pela Caixa Econômica Federal. Esse volume de recursos garantirá obras importantes de água e esgoto, planos de saneamento, além de ações de controle e redução de perdas para Pernambuco, nos próximos cinco anos. O governo federal irá contemplar projetos de todo o Brasil, mas o Estado de Pernambuco propôs a maior captação de sua história, com projetos elaborados pela Compesa que permitirão uma contratação superior a R$ 2 bilhões. A novidade dessa seleção é que a companhia, pela primeira vez, aparece também como órgão tomador de recursos, com obras no valor de R$ 300 milhões. O montante restante, de R$ 1,7 bilhões, será assumido pelo Governo do Estado.

Segundo o presidente da estatal, Roberto Tavares, esse pleito só está sendo possível graças ao equilíbrio econômico-financeiro da empresa, fruto de uma gestão por resultados implantada na instituição, há dez anos. Somos uma empresa sólida e com capacidade de endividamento para tomarmos empréstimos que serão investidos na melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, afirmou ele, pontuando que a Compesa também vai assumir os juros do financiamento pelos próximos 20 anos e também irá pagar a contrapartida referente aos projetos no valor de R$ 300 milhões.

Das 50 propostas apresentadas por Pernambuco, 47 são do Governo do Estado e tratam-se de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de projetos de controle e redução de perdas que, no total, somam R$ 1,7 bilhão. Algumas das prioridades do Estado são os projetos de Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água dos Morros da Zona Oeste do Recife (R$ 180,8 milhões) e dos Morros de Jaboatão dos Guararapes (R$ 155 milhões); Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Aldeia (R$ 58,7 milhões); e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Jaboatão Centro (R$ 184,5 milhões) – área que a Compesa enfrenta muitas dificuldades na distribuição de água. Também foram apresentados os projetos para Melhoria e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Fernando de Noronha (R$ 18,2 milhões) e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caruaru (R$ 117,4 milhões).

Já a Compesa, como órgão tomador de recursos, apresentou três projetos, sendo um deles para investimentos no Controle e Redução de Perdas, no valor de R$ 200 milhões, contemplando ações em todos os municípios do Estado. Outro projeto proposto é para a Implantação de Esgotamento Sanitário nos bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, orçado em R$ 67 milhões. Para Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi cadastrado um projeto de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Dom Avelar e Antônio Cassimiro (R$ 38,3 milhões).

Até o mês de novembro deste ano, o Governo Federal deve anunciar os projetos selecionados. “Pernambuco é um dos poucos estados da federação que tem capacidade de endividamento, apesar da grave crise econômica que atravessamos. Estamos muito confiantes e acreditamos na qualidade dos projetos elaborados pela Compesa. Estamos fazendo a nossa parte para que Pernambuco possa ter um pleno desenvolvimento no saneamento básico com água potável e esgoto tratado para toda a população”, pontua o governador Paulo Câmara. A Compesa já investiu R$ 6 bilhões em obras de água e esgoto em todo o Estado, na última década, no entanto, ainda há uma carência muito grande de obras para a universalização dos serviços de saneamento. Atualmente, a carteira de investimentos da companhia é de R$ 1,8 bilhão.

O Ministério da Saúde e os Hospitais de Excelência lançaram o Projeto Colaborativo “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil”. O plano que será construído por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) em parceria com o Institute for Healthcare Improvement tem como objetivo orientar os profissionais de saúde de 120 hospitais públicos quanto as melhores práticas para o cuidado da segurança do paciente nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação visa reduzir em 50% as infecções relacionadas à assistência à saúde no país, entre elas, infecção corrente sanguínea associada ao uso de Cateter Venoso Central (CVC); pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV); e a infecção do trato urinário (ITU). Com o novo projeto em execução pretende-se evitar cerca de 8.500 acidentes adversos seguidos de morte por ano nas UTIs dos hospitais participantes. A medida prevê também uma redução de R$ 1,2 bilhão de gastos com tempo de permanência do paciente nos leitos e com a utilização de insumos. O anúncio da iniciativa ocorreu nesta terça-feira, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante o 3º Fórum Latino-Americano de Qualidade e Segurança na Saúde, em São Paulo, junto com o presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner.

“Estamos investindo em segurança do paciente. Esperamos salvar mais de 8 mil vidas, justamente, por evitar infecções hospitalares, evitar intercorrências de procedimentos com a cultura da segurança do paciente. Assim, evitaremos essas intercorrências, e consequentemente os seus efeitos, mortes e despesas a mais por reinternações. É importante que os hospitais tenham interesse em participar do projeto, para que se tome as medidas necessárias para que os procedimentos tenham eficácia, e isso requer melhoria de procedimentos, melhoria da qualificação das pessoas e eventualmente de equipamentos mais qualificados”, afirmou o ministro, Ricardo Barros.

O Projeto Colaborativo “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil”, terá duração de três anos nos 120 hospitais que deverão ser selecionados pelo Ministério da Saúde. Essas unidades serão divididas em grupos coordenados pelos seis Hospitais de Excelência, são: Hospital Alemão Osvaldo Cruz (SP); Hospital Beneficência Portuguesa (SP); Hospital do Coração (SP); Hospital Israelita Albert Einstein (SP); Hospital Sírio Libanês (SP) e o Hospital Moinhos de Vento (RS). O investimento total do projeto será de R$ 17 milhões em isenção fiscal.

Os Hospitais que desejarem participar do processo seletivo deve se cadastrar durante o período de 4 a 16 de setembro no Ministério da Saúde. Após o processo de cadastro, membros da pasta e dos Hospitais de Excelência farão visitas técnicas nos serviços para escolherem quais farão parte do processo. Após escolhas das 120 unidades, cada hospital assina um Termo de Adesão para início das atividades em 2018, incluindo capacitação e qualificação de profissionais de saúde.

SEGURANÇA DO PACIENTE – Em 2013, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Segurança do Paciente com o objetivo de prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos – incidentes que resultam em danos ao paciente, como quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos nos serviços públicos e privados. Entre as principais ações do programa está a implantação de uma gestão de risco e os núcleos de segurança do paciente nos estabelecimentos, além de envolver pacientes e familiares nas ações e fomentar a inclusão do tema no ensino técnico, graduação e pós-graduação de saúde.

De 2015 A 2017, a pasta já realizou projetos de melhoria no segmento da segurança do paciente em 48 hospitais brasileiros. Já foram capacitados cinco mil profissionais na área hospitalar, pré-hospitalar e maternidades, além de fornecer apoio técnico a mais de 100 iniciativas pelo País. O Programa Nacional de Segurança do Paciente é implantado de acordo com a adesão de cada serviço.

PROADI-SUS – O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), possibilita que as entidades de saúde de referência participem do desenvolvimento do SUS, transferindo tecnologias de gestão e de atenção úteis para serem adaptadas pela rede pública, além de desenvolverem pesquisas de interesse do sistema. Entre 2015 e 2017, estão em execução 132 projetos nos seis hospitais de excelência, Albert Einstein, Sírio-Libanês, Hospital do Coração, Oswaldo Cruz, Moinhos de Vento e Samaritano. Atualmente, há 10 projetos relacionados a segurança do paciente e qualidade de serviços por meio do PROADI-SUS.