Dia do Comerciário altera funcionamento do comércio

O Sindloja Caruaru informa que, em comemoração ao Dia do Comerciário, na segunda-feira, dia 17 de outubro, o comércio de Caruaru estará fechado. Atendendo a determinação do decreto municipal nº 21/2016, a Feira da Sulanca será realizada, excepcionalmente, na terça-feira, dia 18. Consequentemente, as lojas do comércio de rua e dos centros de compras estarão fechadas no Dia do Comerciário, bem como aquelas situadas no Parque 18 de Maio.

A medida que proíbe as empresas de estabelecerem jornada de trabalho na terceira segunda-feira de outubro, inclusive no Parque 18 de Maio, está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (2015/2016), celebrada entre o Sindloja e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc).

O Sindloja ainda esclarece que a CCT em vigor garante a jornada de trabalho nos feriados que coincidirem ou antecederem o dia de realização da Feira da Sulanca, inclusive o Dia do Comerciário, caso não haja alteração do dia de realização da Feira da Sulanca, por parte do município, o que não se aplicará para o dia 17, tendo em vista o decreto anunciado pela Prefeitura de Caruaru.

A mudança é uma reivindicação das entidades e atendida pelo governo municipal para não haver prejuízos a sulanqueiros e lojistas, uma vez que a cadeia de movimentação financeira nos dias de Feira da Sulanca tem repercussão em todo o cenário comercial e de prestação serviços. A medida também tem como objetivo garantir aos comerciários a participação nas festividades alusivas à data.

Chocolate no Paraná: Lula estuda processar Doria

Os advogados de Lula estudam entrar com medidas judiciais contra João Doria. O prefeito eleito disse em entrevistas que gostaria de em breve visitar o ex-presidente na prisão. Afirmou que levaria chocolates e até um cisne de presente a ele.

Lula já apresentou outra interpelação criminal contra Doria na Justiça em abril, quando ele afirmou que o petista deveria participar da campanhamunicipal em São Paulo “antes de ser preso”. O tucano disse que até pediria ao juiz Sergio Moro, que participou de vários eventos de seu grupo empresarial, que adiasse a detenção do ex-presidente.

Ao se defender, Doria, que afirma ser gestor e não político, deu forte colorido à sua “destacada atuação na vida pública”. Afirmou que sempre esteve “no centro da vida política nacional” e elencou os “cargos governamentais” que ocupou. Citou a secretaria de Turismo na gestão de Mario Covas prefeito e a presidência da Embratur no governo Sarney.

Na defesa, Doria afirmou que “jamais teve a intenção de ofender a honra do ex-presidente da República ou de ridicularizá-lo”. A disputa, na ocasião, foi encerrada.

Delatores dizem que chapa Dilma-Temer recebeu propina

Delatores da Operação Lava Jato confirmaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer foi abastecida por dinheiro de propina. O tribunal divulgou os documentos que constam num dos processos em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora em 2014 por abuso de poder político e econômico. Foram anexados depoimentos dos executivos Ricardo Pessoa (UTC), Flávio Barra e Otávio Marques de Azevedo, ambos ex-funcionários da Andrade Gutierrez, de Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Correa, e dos lobistas Zwi Skornicki e Julio Camargo. Zwi Skornicki voltou a afirmar que pagou R$ 4,5 milhões no exterior a Monica Moura, mulher do marqueteiro da chapa Dilma e Temer, João Santana.

O relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, perguntou ao delator se a propina paga ao PT garantia algum tipo de proteção à empresa que ele represenntava, a Keppel Fels. “É como se o senhor fizesse um seguro de carro: não quer nunca usar, mas paga”, comparou Zwi, cuja delação premiada ainda não foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele disse ainda que implicou dois parlamentares em seus depoimentos de colaboração, mas não revelou ao TSE quais eram. Os dois ex-executivos da Andrade Gutierrez confirmaram pagamentos de propina a PT e PMDB, referentes às obras da Usina Nuclear de Angra 3 e de construção da Usina de Belo Monte. Nenhuma das testemunhas ouvidas nessa fase disse, porém, que recebeu qualquer pedido de repasses ilícitos por parte de Dilma ou de Temer.

Número de vítimas por acidentes de moto cai em Pernambuco

Os motociclistas do Grande Recife estão mais atentos. É o que sugerem os números divulgados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco. Só no Hospital da Restauração, principal emergência da Região Metropolitana do Recife (RMR), a incidência de mortes em decorrência de acidentes de moto, nas primeiras 24h, caiu 68%. Já no Hospital Getúlio Vargas, referência em traumatologia no estado, a queda foi de 29%. Os dados são referentes aos meses de janeiro a abril de 2016, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A redução se deve a um trabalho em rede entre Governo do Estado, Cepam (Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Motos), Detran/PE e a ações educativas, como as desenvolvidas pelo Projeto Moto Amiga. O projeto, coordenado pelo Núcleo Operacional Assohonda (NOA2), iniciativa das concessionárias Honda de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, está alinhado com as políticas da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Bicicletas (Abraciclio).

No total, foram mais de três mil participantes em cursos, entre eles o de Pilotagem e Direção Defensiva, além de mais de cinco mil ouvintes em palestras educativas, oferecidas pelas 32 concessionárias Honda de PE, através do Projeto Moto Amiga, em parceria com o Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), no Recife. As aulas se dividem em práticas e teóricas, para turmas de 20 a 30 pessoas com até três dias de duração, dependendo do treinamento. Durante os cursos, os professores, que são qualificados pelo CETH, orientam os condutores quanto aos cuidados que devem ser adotados para evitar acidentes.

Alguns dos principais pontos abordados por meio do projeto são: o conhecimento das leis de trânsito, assim como entender o funcionamento básico do veículo. Também a sensibilização quanto à direção responsável, prudente e segura, livre de distrações, como principal caminho para preservar a vida.

As aulas, ministradas pelos instrutores da montadora, foram fruto de parcerias entre o poder público e a indústria. No caso do Detran-PE, a parceria se faz presente através da Caravana Detran nos Municípios, que visita o Interiores do estado, levando cursos, palestras e ações de educação no trânsito para a população.

O projeto atua com igual sucesso para o público que adquire produtos das concessionárias Honda em todo o estado. Neste caso, em especial, os cursos são ministrados em pistas de treinamento no próprio local ou no CETH, com profissionais altamente capacitados.

Sobre a união entre a esfera pública e a privada, o diretor do Projeto Moto Amiga, Marcelo Sadi, ressalta: “Entendemos que a parceria com o poder público é de fundamental importância já que este também está voltado para dois principais focos: salvar vidas e reduzir custos. A rede Honda está estruturada em atender essas demandas e realiza vários esforços para que os números gradativamente diminuam”.

Segundo a legislação de trânsito brasileira, pela Resolução 168/04 do Contran, todo condutor deve realizar um curso de Direção Defensiva como critério obrigatório para retirada da sua habilitação. Já para sua renovação, ele pode escolher entre fazer uma prova de aptidão ou participar do curso.

Mais resultados
As iniciativas em prevenção, educação e fiscalização vêm surtindo efeito. Além da queda no número de óbitos citado acima (68%), também houve uma diminuição na demanda de atendimentos a motociclistas nas emergências do Hospital da Restauração, de 1.329 para 1.043 casos. O quantitativo resulta em 22% a menos no número de acidentados nesta emergência entre janeiro e abril de 2016, quando comparados com o ano passado.

Embora o estado acumule gastos de mais de um bilhão de reais com os acidentes de moto, segundo dados da Secretaria de Saúde, e o Nordeste ainda seja a região campeã em mortes por acidentes desta natureza, com 49 % dos casos, o número de acidentes terrestres em Pernambuco está na contramão das estatísticas. Os índices gerais no estado caíram 8,2% entre 2014 e 2015, com destaque para a redução de 5,5% para os acidentes de moto. As regiões Norte e Centro-Oeste ocupam segundo e terceiro lugar no ranking, com 45% e 36%, de acordo com dados do DataSUS de 2013.

Sobre a diminuição do número de acidentes e vítimas envolvidas, o coordenador de Educação do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), Helio Calabria, comenta: “Apostamos muito forte na fiscalização, por isso, trabalhamos em conjunto com a Operação Lei Seca e, com isso, já obtivemos excelentes resultados. Em 2015 foram mais de 370 mil veículos abordados; e até julho deste ano foram realizadas mais de 240 mil abordagens”.

Lava Jato propõe que Odebrecht fique 4 anos preso

Na negociação de delação premiada, os investigadores da Operação Lava Jato apresentaram proposta para que o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, cumpra pena de quatro anos em regime fechado por sua atuação no esquema de desvios da Petrobras.

Segundo a Folha apurou, a Procuradoria-Geral da República entregou envelope fechado com a pena aos advogados da empreiteira na segunda-feira (3) em Brasília.

Desses quatro anos, um e quatro meses seriam abatidos por já terem sido cumpridos pelo executivo, preso desde junho de 2015 em Curitiba.

A defesa de Odebrecht, porém, vai tentar reduzir a punição, alegando que é muito rígida diante do conteúdo apresentando pelo empresário em seu roteiro para fechar a delação premiada.

Além de Odebrecht, outros executivos da empreiteira receberam propostas de pena em troca de colaboração. A empresa tenta aprovar acordo de delação para mais de 50 executivos do grupo, entre eles, o ex-presidente.

Uma multa bilionária também está sendo negociada. O valor deve ser bem superior aos fechados em acordo com a Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão, e a Camargo Corrêa, de R$ 700 milhões.

Homem da motosserra ganha regime semiaberto

Preso desde setembro de 1999, o ex-deputado federal e ex-coronel da PM do Acre, Hildebrando Pascoal, obteve direito ao regime semiaberto nesta quinta-feira (6), após decisão da juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco Luana Campos. A decisão da magistrada, baseada nos benefícios garantidos aos presos pela Lei de Execuções Penais, garante pela primeira vez ao ex-deputado a saída do regime fechado para um regime mais brando, em que terá de cumprir uma rígida lista de determinações, como se recolher em casa das 19h às 6h, todos os dias, e receber os agentes de fiscalização do cumprimento do regime. Na mesma decisão, Campos concedeu uma saída temporária de sete dias ao ex-coronel, que ficou conhecido no país como “homem da motosserra”, por liderar um esquadrão da morte que assassinou o mecânico Agilson Firmino usando o instrumento.

Ele foi condenado a 106 anos de prisão pelos crimes de associação para o narcotráfico, homicídio, formação de quadrilha e por liderar um grupo de extermínio. Segundo o processo, ele participou diretamente da morte do mecânico, usando a motosserra para cortar braços e pernas de Firmino.

A magistrada disse em sua decisão, porém, que a concessão da progressão do regime não significa que Pascoal vai ganhar a liberdade. O ex-coronel está internado há seis meses na Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco, onde tenta se recuperar de problemas de saúde. Pascoal tem hipertensão e artrose, o que dificulta sua locomoção –ultimamente, só se desloca usando cadeira de rodas.

Temer adota pacote que Dilma não conseguiu aprovar

O governo Temer está empenhado em entregar um pacote de medidas econômicas para tentar persuadir o mercado financeiro e o empresariado a recuperar a confiança na economia.

Foi aprovado na Câmara o projeto que desobriga a Petrobras de ser a exploradora única dos blocos de petróleo do pré-sal. Nesta quinta, deverá ser votada a proposta de repatriação recursos remetidos ilegalmente ao exterior. Na próxima semana, deverá ser apreciada em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para limitar o crescimento dos gastos públicos.

A expectativa do presidente Michel Temer é que esse pacote convença os agentes econômicos com gestos e não com palavras. Timing é importante na vida. Muitas vezes temos o objetivo correto de tentar realizar algo, mas amarras dificultam a ação e deixamos o cavalo passar arreado. Foi o que aconteceu com o governo Dilma durante a gestão do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Temer está fazendo o ajuste fiscal que Dilma não fez, sobretudo porque a presidente à época boicotou Levy, que não teve apoio do PT.

O projeto aprovado ontem pela Câmara que desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva para extrair petróleo do pré-sal foi negociado com o Senado com aval de Dilma. Deputados do PT fizeram oposição ontem, vestindo uniformes da Petrobras, mas foi o governo Dilma quem abriu a porta para a aprovação dessa proposta.

Também foi a administração Dilma a principal destruidora da Petrobras. A corrupção fez mal à empresa, mas a má administração causou dano ainda maior.

Corretamente, o PT deu início ontem a um ainda pequeno processo de autocrítica. Disse que houve um efeito Lava Jato nas eleições municipais que prejudicou o partido, mas admitiu que foi abandonado pelo eleitor. O partido precisa aprofundar seu mea culpa.

Além da Lava Jato, que potencializou o tamanho da queda do PT, a causa principal foi um governo desastroso feito por Dilma na economia.

O projeto de repatriação foi elaborado na gestão de Joaquim Levy. Nelson Barbosa, quando ministro da Fazenda, propôs reforma da Previdência e uma espécie de teto para as contas públicas, com gatilhos que congelavam salários de funcionários públicos e despesas sociais, até mesmo a regra de reajuste real do salário mínimo. Se a política fiscal não tivesse sido destruída no governo Dilma, com aplauso do PT, esse pacote econômico de Temer talvez fosse desnecessário.

Mas, diante do quadro atual, não há melhor opção. Temer está fazendo o que Dilma e o PT deveriam ter feito. A oposição petista a essas medidas só vai acelerar o caminho do partido para o gueto político.

Temer recebe sugestão de projeto para reforma da Previdência

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, está reunido neste momento com o presidente Michel Temer para apresentar a proposta mais atualizada do governo para a reforma da Previdência. O texto, que tem sido debatido nas últimas semanas entre os técnicos da equipe econômica e da Previdência, será discutido a partir de terça-feira (11) com representantes dos trabalhadores e aposentados.

 

O encontro já dura mais de 30 minutos. Esta não é a primeira versão apresentada a Temer, que já havia pedido alguns ajustes em alguns tópicos da proposta. Inicialmente, o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, havia prometido que o Palácio do Planalto encaminharia o texto ao Congresso Nacional ainda em setembro, antes das eleições municipais, mas acabou cedendo à pressão de sindicalistas e de parte da base aliada.

Na semana que vem, Temer vai se reunir com os presidentes de todas as centrais sindicais para iniciar um diálogo sobre as alterações nas regras previdenciárias. A intenção é que o texto, a ser enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês, seja aprovado pelo menos na comissão especial até o fim deste ano e no plenário, no início do próximo .

Lava Jato: Teori fatia principal inquérito e inclui Lula, Renan e Cunha entre os investigados

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (6) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato na suprema corte – que apura a suposta organização criminosa para fraudar a Petrobras com a participação de políticos e empresários.

Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nomes como o do ex-presidente Lula, do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) passam a ser alvos do inquérito.

Inicialmente, o chamado “inquérito-mãe” da Lava Jato tinha 39 investigados. A maioria dos políticos da chamada “lista de Janot” eram do Partido Progressista (PP). Agora, serão 66 investigados. O inquérito sobre o PP terá 30 nomes e o do PT contém outros 12. O PMDB, no Senado, tem nove e na Câmara mais 15.

No parecer em que pede a separação dos casos, Janot afirma que políticos de diferentes partidos se organizaram em uma estrutura criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos da administração pública.

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, escreveu o procurador-geral.