O deputado Estadual Tony Gel(PMDB), fez ao Governador Paulo Câmara, nesta quinta-feira (03), apelo para que seja encaminhando a Assembleia Legislativa projeto de lei concedendo benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de famílias que tenham crianças com microcefalia.
De acordo com Tony Gel o projeto visa beneficiar as famílias pernambucanas, especialmente as que tenham crianças com microcefalia, as quais receberiam auxílio do Poder Executivo estadual. Para o deputado, com a aprovação da lei, seriam atendidos alguns fundamentos dispostos no artigo 1º da Constituição Federal, como a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
O parlamentar destacou também que, até o presente momento, foram notificados 1.248 casos suspeitos de microcefalia, identificados em 311 municípios de 14 estados brasileiros, de acordo com recente edição do informe epidemiológico sobre microcefalia. Pernambuco possui o maior número de casos (646), em decorrência da epidemia de zika vírus e, consequentemente, com os casos relacionados a essa condição neurológica.
“O referido benefício assistencial seria devido a cada nascido no Estado de Pernambuco. A lei enunciaria exigências, o período de vigência do benefício, autorização para criação de unidade orçamentária e abertura de crédito especial, entre outros dispositivos. O Governo do Estado também poderia estipular regras quanto à concessão do auxílio, com base, por exemplo, na renda familiar mensal per capita”, disse Tony Gel.
