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Com possível saída de presidente, oposição discute apoio a ‘novo Cunha’

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Por RANIER BRAGON
Da Folha de S. Paulo

Diante da possibilidade de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sucumbir às suspeitas que pesam contra ele e deixar o comando da Câmara dos Deputados, oposição e governo discutem reservadamente nomes que, nessa situação, vão tentar emplacar no lugar do peemedebista.

Alinhados a Cunha na tentativa de deflagrar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, partidos de oposição sabem que dificilmente conseguirão eleger algum deputado de seus quadros. Por isso buscam um candidato que reúna as condições de ser um “novo Cunha”, mas sem o inconveniente de ter o nome envolvido no escândalo de corrupção na Petrobras.

Esse perfil se resume a duas características: ser de um partido relevante da base governista, mas estar disposto a continuar a ajudar, ou no mínimo não atrapalhar, nas tratativas do impeachment contra Dilma Rousseff.

Cabe ao presidente da Câmara decidir a validade dos pedidos de impeachment e, dentro de certas regras, ditar o trâmite de eventual peça que prosperar.

Um dos nomes citados nessas conversas é o do ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos, que integra o grupo de peemedebistas contrários a Dilma.

O Palácio do Planalto sabe que dificilmente o PT emplaca um eventual sucessor de Cunha. Por isso, o governo demonstra simpatia à ideia de apoiar o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que após negociar com Dilma, ganhou dois ministérios para a bancada de deputados do partido.

Picciani está alinhado ao Planalto e é contra o impeachment, mas foi derrotado politicamente na semana que passou por uma articulação comandada por Cunha nos bastidores. Parte da base aliada, incluindo deputados do PMDB, derrubou as sessões em que o governo tentaria manter os vetos de Dilma a projetos da pauta-bomba.

Não existe nas regras da Câmara possibilidade de fazer um impeachment de Cunha ou de ele se afastar temporariamente, a não ser por razões médicas. Ele só deixa o cargo por renúncia ou se tiver o mandato de deputado cassado.

Governo já trabalha com cenário de deficit para 2015

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Da Folha de S. Paulo

A equipe econômica da presidente Dilma já trabalha com o cenário de repetir, neste ano, deficit nas contas públicas em vez do prometido superavit de 0,15% do PIB.

A prioridade do governo agora será aprovar as medidas da segunda fase do ajuste fiscal para sinalizar que será possível cumprir a meta de 2016, fixada em 0,7% do PIB.

Segundo assessores presidenciais, a perspectiva de um novo rombo no ano que vem precipitaria a perda do grau de investimento por parte da Moody’s e da Fitch, agências de classificação de risco que ainda dão ao Brasil o selo de bom pagador – a Standard & Poor’s já rebaixou o país.

Se isso acontecer, avaliam assessores, a crise econômica vai piorar e agravar a crise política. A prioridade, portanto, será evitar a queda dos vetos presidenciais a itens que aumentam os gastos públicos nos próximos anos e aprovar medidas que garantam o superavit para 2016.

Em relação a 2015, o governo avalia que não há espaço para melhorar. Segundo técnicos, apesar de cortes de mais de R$ 80 bilhões, a arrecadação foi frustrada pela crise e a contínua elevação de gastos obrigatórios, como aposentadorias.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) ainda não admite oficialmente que haverá deficit neste ano, mas classifica 2015 como ano de transição e diz estar focado em 2016.

Uma última opção para chegar ao menos a um resultado zero nas contas públicas em 2015 é um novo corte no Orçamento. Mas o próprio governo afirma que será difícil reduzir mais as despesas.

Entre as barreiras para o cumprimento da meta deste ano está o atraso na regularização de dinheiro irregular no exterior. A expectativa era arrecadar R$ 11,4 bilhões com a taxação desses recursos, mas, se for aprovada, isso acontecerá apenas em novembro ou dezembro.

O governo também adiou a venda de participações na Caixa Seguridade, por causa do cenário ruim na economia.

Já a 13ª rodada de leilões de blocos de petróleo, realizada na semana passada, arrecadou pouco mais de 10% dos R$ 980 milhões estimados. A concessão das 29 hidrelétricas com contratos já vencidos ainda está oficialmente prevista para este ano, mas pode ficar para 2016.

Por outro lado, o governo espera que esses adiamentos assegurem a melhora das contas no ano que vem.

A proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso prevê um deficit de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões em 2016), mas a expectativa é que isso seja revertido e o governo consiga fechar o ano com superavit de 0,7%.

Líder do PMDB sofre bombardeio após indicar ministros de Dilma

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Picciani reconhece que está sob bombardeio, mas afirma que não se sente fragilizado (Foto Agência Brasil)

Por BERNARDO MELLO FRANCO
Da Folha de S. Paulo

Na gangorra do poder de Brasília, ninguém oscilou tanto nos últimos dias quanto o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de 35 anos.

No início da semana, ele despontava como estrela em ascensão no Congresso. Indicou dois novos ministros e se apresentou como escudeiro de Dilma Rousseff na Câmara, depois de ter apoiado o tucano Aécio Neves em 2014.

Na véspera do feriado, sua imagem era a de um político que perdeu brilho. Ele passou a ser questionado na própria bancada e viu o bloco que lidera encolher de 159 para apenas 68 deputados.

Picciani entrou na política como herdeiro do pai, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. Mas foi pelas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deixou o baixo clero e deu os maiores saltos da carreira.

Em 2007, tornou-se o deputado mais jovem a presidir a Comissão de Constituição e Justiça, aos 27 anos. Há oito meses, foi eleito líder da bancada peemedebista na Casa.

No novo cargo, Picciani continuou a atuar em sintonia com o padrinho, apoiando suas manobras para desgastar o governo.

A relação entre os dois mudou em agosto, quando a Procuradoria-Geral da República se preparava para denunciar Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.

Dizendo-se perseguido, o presidente da Câmara rompeu com Dilma e acelerou a negociação com o PSDB para abrir um processo de impeachment. Aconselhada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), a presidente decidiu se aproximar dos Picciani. Recebeu pai e filho no Alvorada e prometeu cargos em troca de apoio do líder na Câmara.

No auge do prestígio, o deputado assistiu na segunda-feira (5) à posse dos dois ministros que indicou: Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). Em conversas reservadas, passou a indicar que desejava a cadeira de Cunha. No dia seguinte, começou a ser sabotado pelo ex-padrinho.

RETALIAÇÕES

Na terça (6), Cunha articulou o fracasso da sessão que analisaria vetos presidenciais. Apesar dos apelos de Picciani, 48% dos peemedebistas não marcaram presença, e a votação foi cancelada.

Na quarta (7), o plenário continuou vazio. Incentivados por Cunha, quatro partidos abandonaram o bloco comandado por Picciani: PP, PTB, PSC e PHS. Os dissidentes o acusaram de não ouvi-lo e de prometer ao Planalto mais do que poderia entregar.

“O governo fez negócio com um porta-voz que não estava credenciado para nos representar. Por isso, não recebeu a mercadoria que comprou”, ironiza o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Enfraquecido, o líder do PMDB também começou a enfrentar oposição na própria sigla. Um grupo de 22 deputados, um terço da bancada, divulgou manifesto contra a indicação de ministros.

“Não concordamos com essa reforma conduzida como uma feira livre”, critica Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), rival de Picciani e defensor do impeachment de Dilma.

Na tarde de sexta (9), o líder peemedebista reconheceu que está sob bombardeio, mas disse à Folha que não se sente fragilizado.”O PMDB continuará a dar apoio ao governo na Câmara, inclusive nessa questão do impeachment. O país vive um movimento de conspiração contra a presidente, e a nossa bancada não vai participar dele.”

À noite, a gangorra brasiliense voltou a se mover. Com a revelação do fluxo de dinheiro do petrolão para as contas de Cunha e da mulher na Suíça, a estrela de Picciani deve voltar a subir.

Desemprego no Brasil faz imigrantes voltarem a seus países

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Por INGRID FAGUNDEZ
Da Folha de S. Paulo

A situação econômica já faz imigrantes que tentavam refazer a vida no Brasil começarem a voltar a seus países ou procurar outros destinos, como Canadá ou EUA.

Dados da Missão Paz de São Paulo, entidade que é referência para estrangeiros, mostram que neste ano, até setembro, havia 1.239 contratados, número 68% menor que o do período em 2014.

Nas feiras que reúnem empregadores, às terças e quintas, o número de postos oferecidos despencou. O padre Paolo Parise, que dirige o Centro de Estudos Migratórios, diz que neste ano o número de contratados deve chegar a 30% dos de 2014.

Grande parte dos entrevistados, com destaque para haitianos e africanos, buscou um lugar na construção civil, um setor que nos últimos 12 meses fechou 385 mil vagas formais, mais de um terço de todos os empregos encerrados no país no mesmo período, segundo dados do Caged.

O eletricista haitiano Pierre, 42, há sete meses no país, não conseguiu uma vaga e vai retornar ao Haiti. A passagem de volta custou R$ 4.600.

Mesmo os que estão empregados consideram viajar em busca de melhores oportunidades. Com um salário mensal de R$ 1.000, o soldador Joseph Levitique, 30, não consegue enviar nada para a família, principalmente depois que o dólar disparou.

Seu plano é voltar para o Haiti em janeiro e juntar dinheiro para ir a Miami, onde moram parentes.

Os atritos entre brasileiros e estrangeiros devem aumentar à medida que a situação piore e eles passem a disputar as mesmas vagas, diz Marcelo Haydu, um dos fundadores do Adus (Instituto de Reintegração do Refugiado).

O haitiano Charles Macantonie, 35, diz já perceber a mudança. Em setembro, ele deixou o emprego na construtora OAS para buscar a família em Porto Príncipe, no Haiti. Quando voltou, encontrou portas fechadas. “Nas construções me disseram que não tem nada para estrangeiro. Agora é só brasileiro.”

“Quando cheguei, todos que se dispunham a trabalhar conseguiam empregos e um salário razoável. Hoje virei ambulante e alerto todos os irmãos do Senegal de que as condições por aqui estão bem piores”, afirma o senegalês Pape Embaye, 36.

No quarto e sala que divide com outras sete pessoas, Embaye conta que chegou ao país em 2010, ano em que o PIB do Brasil crescia 7,6% e o desemprego era 6,7% pela pesquisa PME do IBGE, que abrange as seis principais regiões metropolitanas.

Cinco anos depois, o desemprego foi de 7,6% em agosto (dado mais recente da mesma pesquisa) e o PIB deve cair 3%.

Estrangeiros qualificados também são afetados, diz Rene Ramos, sócio da empresa de imigração corporativa Emdoc. Com mais brasileiros sem vaga, empregadores hesitam antes de contratar um europeu, afirma ele.

O êxodo inverte a curva de imigrantes no mercado de trabalho. Segundo dados da Rais, do Ministério do Trabalho, a contratação de estrangeiros, que chegou a crescer cerca de 20% entre os finais de 2012 e 2013, ficou praticamente estável em 2014. Os dados para este ano só serão divulgados no ano que vem.

PT e PCdoB vão ao STF para barrar manobra de Cunha para impeachment

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Da Folhapress

Deputados do PT e do PCdoB recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar manobra acertada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a oposição que pode levar ao plenário da Casa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), aliado do ex-presidente Lula, Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram com pedidos para que o STF invalide o procedimento estabelecido por Cunha em caso de rejeição dos pedidos de impedimento.

Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. Em resposta a uma questão de ordem levantada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e outros líderes oposicionistas, Cunha estabeleceu que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastará o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido.

Na reclamação entregue ao STF, Paulo Teixeira alega que todo o rito traçado por Cunha fere a Constituição e a própria lei do impeachment, uma vez que ele adotou normas previstas pelo Regimento Interno da Câmara para tratar do impeachment. O petista questiona ainda a possibilidade das denúncias entregues contra a presidente serem alvos de emendas e aditamentos, como ocorreu com o documento protocolado pelo jurista e ex-fundador do PT, Hélio Bicudo.

“O presidente da Câmara ao decidir sobre os pontos suscitados [pela oposição] editou verdadeiro Código Procedimental para Apuração de Crimes de Responsabilidade, invadindo competência reservada à lei nacional e especial, de acordo com o art. 85 parágrafo único da Constituição”, diz o texto.

A oposição espera que na terça (13) o presidente da Câmara rejeite o pedido de Bicudo, o que avançaria com o impedimento ao plenário da Casa. Os oposicionistas acreditam que a rejeição, por unanimidade, das contas de 2014 da presidente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) deve dar fôlego ao impedimento.

O Planalto teme que Cunha acelere o pedido após a revelação de que documentos do Ministério Público da Suíça enviados a Procuradoria Geral da República mostram que recursos supostamente desviados da Petrobras, em um operação na África, abasteceram suas contas secretas e de familiares em bancos suíços.

Cunha já é alvo de denúncia no STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em desvios da Petrobras, em contratos de navio-sonda, acusado de receber US$ 5 milhões em propina.

Presidente da Câmara nega renúncia e critica Janot

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Da Folha de S. Paulo

Em um recado à oposição ao governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse neste sábado (10) que não tem a intenção nem de renunciar nem de se afastar temporariamente do cargo.

Com o agravamento das denúncias contra o peemedebista, siglas como o PSDB, DEM e PPS recuaram no apoio ao peemedebista e decidiram cobrar publicamente que ele deixe o comando da Casa Legislativa.

Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de querer constrangê-lo politicamente e afirma que ele se tornou uma espécie de “acusador do governo geral da República”.

“O procurador-geral da República divulgou dados que em tese deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao presidente da Câmara dos Deputados o direito de ampla defesa e ao contraditório que a Constituição Federal assegura”, criticou.

“[A divulgação foi feita] tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados”, acrescentou.

Nesta sexta-feira (9), foi divulgado um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República, o qual mostrou que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras alimentou contas secretas atribuídas a Cunha, e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

O peemedebista reafirma depoimento prestado à CPI da Petrobras que não possui contas bancárias no exterior e nega que tenha recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza de quem quer que seja” referente à empresa estatal.

“Ele [Cunha] refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”, disse.

Na nota, o peemedebista anuncia ainda que seus advogados ingressarão na terça-feira (13) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam disponibilizados imediatamente os documentos sobre a investigação na Suíça.

“Após conseguirem ter acesso, saberão dar as respostas e acionarão a Suprema Corte para responsabilizar os autores desse vazamento político de dados que, em tese, estão sob a guarda do próprio procurador-geral da República”, disse.

Consultada pela Folha na noite deste sábado (10), a procuradoria-geral da República disse que não se manifestaria a respeito da nota do presidente da Câmara.

Leia abaixo a íntegra da nota de Eduardo Cunha:

“Nota à imprensa:

Tendo em vistas as notícias divulgadas a partir de vazamentos atribuídos ao Ministério Público acerca de supostas movimentações financeiras atribuídas ao Presidente da Câmara dos Deputados, seguem os seguintes esclarecimentos:

1) O Presidente da Câmara nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal.

2) Os seus advogados ingressarão, na terça-feira, com petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo o imediato acesso aos documentos que existam no Ministério Público Federal, para que eles possam dar a resposta precisa aos fatos que por ventura existam.

3) Até o presente momento, o Procurador Geral da República divulgou dados que, em tese, deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao Presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório que a nossa Constituição assegura, e o faz, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada entre os principais órgãos de imprensa, ao fim de uma sexta feira véspera de feriado prolongado, tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados.

4) Certamente, os advogados do Presidente da Câmara, após conseguirem ter acesso a alguma coisa, saberão dar as respostas e acionarão o STF para responsabilizar os autores desse vazamento político de dados que, em tese, estão sob a guarda do próprio PGR.

5) O Presidente da Câmara reitera que mantém o que disse, de forma, espontânea à CPI da Petrobras.

6) Em relação a qualquer pedido de afastamento ou de renúncia por parte do Presidente da Câmara, ele informa que foi eleito pela maioria absoluta dos deputados, em primeiro turno, para cumprir um mandato de 2 anos e irá cumprí-lo, respeitando a posição de qualquer um que pense diferente, mas afirmando categoricamente que não tem intenção de se afastar nem de renunciar.

7) A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o Presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação.

8) Por várias vezes desde o início desse processo, o Presidente da Câmara tem alertado para o viés politico do PGR, que o escolheu para investigar depois o escolheu para denunciar e, agora, o escolhe como alvo de vazamentos absurdos, que impõem o constrangimento de ser ver incluído em tudo que se refere à apuração de responsabilidades nesse processo de corrupção na Petrobras, que tanto envergonha o Brasil e está muito distante dele.

9) A pergunta que não quer calar e onde estão as demais denúncias? Onde estão os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara? Alguma vez na história do Ministério Publico um PGR respondeu a um ofício de partido politico da forma como foi respondido com relação ao Presidente da Câmara? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? São algumas das perguntas que gostaríamos de ver respondidas para que a atuação do PGR não exponha ainda mais a respeitada instituição Ministério Público. Saímos de um passado de que se acusava um PGR de atuar como engavetador geral da República para um que se torna o acusador do governo geral da República.”

Oposição cobra afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

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Da Folha de S. Paulo

Com o agravamento das denúncias sobre as contas secretas no exterior do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seus familiares, os principais partidos de oposição decidiram neste sábado (10) cobrar publicamente que o peemedebista se afaste da presidência da Câmara.

Esse é o principal revés sofrido por Cunha entre seus aliados desde que se tornou alvo de investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Em nota, PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade defendem o “afastamento do cargo de presidente até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, seu direito constitucional à ampla defesa”.

Questionado neste sábado sobre eventual saída do cargo caso líderes cobrassem o afastamento, Cunha disse à Folha que “não”.

Dispostos a emplacar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, que depende do aval do presidente da Câmara para tramitar, os oposicionistas se alinharam a Cunha e ofereceram sustentação política desde que ele se tornou alvo de inquérito no STF.

Nas últimas semanas, delatores da Lava Jato implicaram o peemedebista com novas acusações, e sua situação se agravou depois que um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República mostrou que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras alimentou contas secretas atribuídas a Cunha, e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

Ao revelar o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha, os documentos mostram que da conta em nome da mulher do deputado saíram recursos para o pagamento de despesas pessoais de US$ 1,09 milhão (o equivalente a R$ 4,1 milhões) em sete anos, incluindo faturas de dois cartões de crédito e pagamentos a uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA).

Nos bastidores, deputados da oposição defendem que Cunha renuncie ao cargo de presidente da Câmara, mas sugerem que podem preservar seu mandato parlamentar.

Se ele perder o mandato e, consequentemente, o foro privilegiado, eventual investigação de novas denúncias será feita pela Justiça comum, e não mais pelo STF.

Leia a íntegra da nota da oposição sobre Eduardo Cunha:

“Sobre as denúncias contra o deputado Eduardo Cunha, noticiadas pela imprensa, os partidos de oposição (PSDB, Solidariedade, PSB, DEM, PPS e Minoria), através de seus líderes Carlos Sampaio, Arthur Maia, Fernando Bezerra Filho, Mendonça Filho, Rubens Bueno e Bruno Araújo, defendem o seu afastamento do cargo de presidente, até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa.”

TCU aponta R$ 40,2 bilhões em pedaladas também em 2015

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Da Agência Estado

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.

Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, o ‘Estado’ revelou que a Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.

Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, há o registro de que nada menos do que R$ 24,5 bilhões continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo governo ao Banco do Brasil (BB). Os dados são de 31 de junho. Essas dívidas do Tesouro com bancos públicos, chamadas de “pedaladas fiscais”, foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).

“Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, aponta o procurador na representação, revelada pela revista Isto É. Sobre a dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 – ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra, segundo Oliveira, “um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil”.

O Ministério Público de Contas também aponta que, com a Caixa, o governo mantinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões em junho deste ano Essa dívida é referente a tarifas e taxas de administração devidas por ministérios que contratam a Caixa para o pagamento de programas públicos, como seguro-desemprego.

Ao final, o procurador também aponta para outra “ilegalidade fiscal” do governo: o Banco Central continua não registrando nas estatísticas oficiais essa dívida criada pelo Tesouro junto a bancos devido às “pedaladas fiscais”.

Oliveira faz uma crítica indireta à atual equipe econômica do governo Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro): “O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei”.

A investigação, agora, vai levantar contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades (responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos (BNDES, BB e Caixa). O TCU pode também “promover a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta representação para sua adequada responsabilização”.

Zé Maurício propõe matéria em prol de agentes penitenciários

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Deputado faz discurso na Assembleia

Na perspectiva de melhorar as condições de atuação dos agentes penitenciários de Pernambuco, o deputado Zé Maurício (PP) apresentou projeto de lei, na última semana, que visa instituir o Programa de Saúde Mental aos Agentes de Segurança Penitenciária no Estado.

Entre as ações previstas pelo PL está a reabilitação desses profissionais, submetidos a altos níveis de estresse psicológico, cujas atribuições incluem vigilância interna dos estabelecimentos penais; além de revista pessoal em presos, funcionários e familiares e de volumes e objetos que adentrem essas unidades; bem como escolta de detentos.

O PL tem como base também os atendimentos de saúde realizados nesses profissionais, que já somam mais de 964 casos, os quais apresentavam problemas de fundo emocional. Os recursos para o programa viriam do Ministério da Justiça e do SUS, não comprometendo, dessa forma, os cofres estaduais.

A proposta, contudo, ainda irá tramitar em várias comissões da Assembleia.

Reforma ministerial não deve gerar apoio no Congresso, diz senadora

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Da Folhapress

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse ter dúvidas se a reforma ministerial apresentada pelo governo será suficiente para reverter o apoio ao governo no Congresso Nacional.

“Eu não sei se essa reengenharia que o governo fez com os partidos, se os atores que foram jogados nesse processo, são pessoas que iriam se esforçar e desdobrar para criar sustentação que o governo precisa”, disse a senadora, após se reunir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para fazer um balanço do orçamento de 2015.

Após o julgamento do TCU, as contas do governo passam por análise da CMO. Além de não conseguir mensurar o impacto da reforma, Rose citou a sessão da quarta-feira (7) como exemplo de que o governo vai ter mais dificuldades no Congresso Nacional.

“Se um ministro tal deu tantos votos para uma sessão? Não sei te dizer, haja vista que a sessão [que analisa os vetos presidenciais] continua sem quorum”, disse Rose.

Na quarta o governo sofreu uma nova derrota na sessão conjunta do Congresso, que vai analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff. Apesar de ser quarta-feira, dia de maior movimento no Congresso, o governo não conseguiu assegurar a quantidade mínima de 257 deputados para iniciar a análise.

Logo após encerrada a sessão, por falta de quorum, a sessão da Câmara foi aberta e contou com a presença de 428 deputados.