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Governadores do PMDB se reunirão com vice-presidente para ‘organizar o país’

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Da Folhapress

Os sete governadores do PMDB vão se reunir na próxima terça-feira (8) com o vice-presidente Michel Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para propor reformas tributária, trabalhista e previdenciária.

O objetivo, segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, é “organizar o país”.

“Precisamos nos movimentar, procurar caminhos. Não é uma quadra simples da vida nacional. Não é de um band-aid que precisamos. Precisamos de reformas estruturais no nosso país. Estamos flertando com a desorganização” disse o governador capixaba.

Quatro dos sete governadores peemedebistas se reuniram na quinta-feira (2) no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, para discutir a pauta de discussão. O encontro ocorre quando o PMDB discute a possibilidade de abandonar a aliança com o PT.

De acordo com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), aliado da presidente Dilma Rousseff na sigla, o grupo não discutiu posição política em relação ao governo federal ou mesmo aumento de impostos. Ele disse que os governadores peemedebistas estão “pensando em médio e longo prazo”.

“Queremos discutir primeiro dentro do PMDB. O PMDB é o partido que pode começar essa discussão no país”, disse Hartung, que apoiou o senador Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial do ano passado.

Pezão defendeu a pauta das reformas, desgastadas por nunca terem andado no Congresso. O peemedebista disse que a proposta “une os 27 governadores” e é tão importante quanto medidas emergenciais.

“Claro que estamos preocupados com o curto prazo. Mas essa pauta já foi colocada pelos 27 governadores que estiveram com a presidente Dilma. Não adiantar pensar só em 2015 ou 2016, porque vai ficando mais inviável para frente”, disse o governador fluminense.

Pezão afirmou que o objetivo é aliviar a pressão da crise sobre Estados e municípios. Ele citou a crise financeira no Rio Grande do Sul, cujo governador, José Ivo Sartori (PMDB), não pôde ir ao encontro. Também participaram Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Confúcio Moura (PMDB-RO).

“O Rio Grande do Sul passa por momentos difíceis. Momentos por que todos os Estados passam com mais ou menos força e poderão enfrentar no futuro”, disse o governador do Rio, que espera encerrar o ano com um déficit nominal de R$ 2,5 bilhões.

Além dos cinco já citados, para o encontro da semana que vem também devem participar os governadores de Alagoas, Renan Filho, e de Sergipe, Jackson Barreto.

Crise econômica preocupa senadores e secretários da Fazenda

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Da Agência Brasil

A crise econômica que atinge as contas do governo federal, gerando previsão de déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, também preocupa senadores e secretários estaduais da Fazenda. É consenso entre eles que, se em âmbito federal a situação é crítica, nos estados é ainda mais grave.

“A situação das finanças do Rio Grande do Sul é uma das piores do país. Mas a situação dos demais estados que tiveram, como o Rio Grande do Sul, que parcelar os salários dos servidores de várias categorias a um limite de R$ 500 por parcela, dá a demonstração clara da gravidade da situação. E o pior é que daqui a pouco vários estados estarão, como o meu, em uma situação falimentar, com a receita diminuindo e a despesa aumentando”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).

A crise econômica, que também afeta os estados, vem se agravando ao longo dos últimos anos e gera um longo debate sobre a renegociação das dívidas que estados e municípios têm com a União. Em junho deste ano, a Câmara aprovou, conclusivamente, o projeto que troca o indexador da dívida atualmente corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para o IPCA ou taxa Selic, o que for menor, mais 4% ao ano. No entanto, a pedido do governo federal, uma emenda do Senado estabelece que as novas regras só valerão a partir de 2016, e o governo devolverá, no ano que vem, o excedente referente aos pagamentos deste ano.

Levantamento divulgado pela página do Senado na internet, com base em informações do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que quatro estados são responsáveis por 83% da dívida de todos os entes federados com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nesta ordem. No entanto, não são os únicos em situação fiscal complicada.

Em Goiás, a secretária estadual de Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que um ajuste fiscal forte já começou a ser feito, com o enxugamento da máquina pública e o corte de gastos. No entanto, ela reconhece que o esforço não está sendo suficiente para evitar que o desequilíbrio entre receitas e despesas continue crescendo. “Sem dúvida nenhuma que as dificuldades vêm se avolumando, nós não estamos tendo praticamente nenhum investimento com recursos da União e a arrecadação está caindo”, disse.

Segundo a secretária, a expectativa é que somente a partir do ano que vem, em razão do forte ajuste, a situação pare de piorar. “Para frente, apesar da crise, estamos vislumbrando um cenário menos preocupante. Eu não diria nem positivo ou de crescimento, mas de maior controle e equilíbrio entre receita e despesas”, prevê.

No Distrito Federal, a crise encontrada pelo governador Rodrigo Rollemberg ao assumir o governo, em janeiro deste ano, implicava em greve de funcionários públicos e cortes dos serviços de fornecedores por falta de pagamento, o que inviabilizava a prestação de serviços essenciais como saúde e educação.

“Continua a mesma coisa, porque temos um desequilíbrio estrutural, com despesas em nível elevado e crescente”, disse o secretário da Casa Civil do DF, Sérgio Machado.

Assim como a secretária de Goiás, Ana Carla, ele aponta grande dificuldade com a folha de pagamento dos funcionários públicos, que consome grande parte do orçamento e, no caso do Distrito Federal, já ultrapassa o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, de acordo com Sampaio, maquiagens nas contas públicas fizeram com que as previsões de arrecadação e gastos no orçamento não correspondam à realidade.

“As despesas foram subestimadas para caber no orçamento. Então, por exemplo, no ano passado os gastos com saúde foram de R$ 6 bilhões e a previsão para este ano era de R$ 4 bilhões. Os gastos não iriam reduzir em um terço de um ano para o outro, isso foi feito para caber no orçamento”, explica.

A lei que muda o indexador da dívida também poderia dar fôlego às contas estaduais sob outro aspecto. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) liberava aos governos o saque de até 70% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, dívida pública, despesas de capital e recomposição de fundos de previdência. No entanto, a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente esse trecho, retirando do texto o prazo para os bancos liberarem o valor dos depósitos e a proibição de que sejam criadas novas imposições para que as transferências sejam feitas. O veto ainda está pendente de análise no Congresso.

Uma comissão especial criada no Senado para propor mudanças no pacto federativo também tenta agilizar a reforma de tributos que terão impacto nas contas estaduais, como o ICMS, o PIS e a Cofins, e podem atrair mais investimentos privados.

Para o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é necessário fazer com que os recursos sejam melhor distribuídos entre a União e os entes federados. “O governo federal tem que admitir que a estrutura centralizada não deu resultados positivos ao longo de toda uma história no Brasil. Portanto, é necessário desmembrar isso e admitir uma nova pactuação no Brasil. Isso está mais do que claro e evidente”, disse em discurso no plenário.

O estímulo a investimentos que possam garantir a manutenção do nível de emprego também é uma preocupação para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na opinião dele, a reforma dos tributos pode ajudar, mas não será suficiente se o país não voltar a crescer. “A minha tese é que nós temos que mudar a política econômica. Estive conversando com o governador do Rio de Janeiro [Luiz Fernando Pezão] também, que concorda que nós temos que retomar o crescimento, porque não vai ter milagres. Se nós não crescermos, a situação dos estados vai piorar. Tem estado fechando postos de saúde, farmácia popular, é isto que está acontecendo. Na ponta, a situação está dramática”, disse.

O senador alerta ainda que o cenário pode se agravar se a situação não for revertida logo. “O Brasil hoje está numa crise em vários aspectos, mas a minha preocupação hoje é entrar um último componente. Uma crise social gigantesca, decorrente da crise política e da crise econômica. É o que falta para criarmos a tempestade perfeita no país”, disse.

Lula reconhece fragilidade do governo

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Da Folhapress

Em entrevista publicada neste domingo (6) ao jornal argentino “Página 12″, o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o risco de impeachment de Dilma Rousseff e destacou o papel central da política na superação da crise econômica.

“Sei que hoje temos uma certa insegurança na base de sustentação política do governo por divergências entre a Câmara dos Deputados e o governo, e os partidos políticos… Mas se recuperarmos a harmonia política podemos resolver os problemas econômicos. Faz muito tempo que discuto a economia, sempre mirando a política”, disse o ex-presidente.

Questionado se o impeachment da Dilma Rousseff está descartado do cenário nacional, Lula respondeu que “não há nenhuma razão” para que isso ocorra e defendeu que as denúncias de corrupção devem ser separadas da condução do governo.

“Não se pode pensar em um impeachment só porque há problemas econômicos. Ao mesmo tempo há denuncias de corrupção, mas isso deve ser separado do âmbito de governança do país”, disse Lula.

“A obrigação de Dilma é governar, porque foi eleita para cuidar do interesses de 204 milhões de brasileiros. Ela deve se concentrar nisso e outros assuntos, entretanto, discutidos por outras pessoas”, explicou.
Febre de 39 graus

O ex-presidente comparou a atual crise econômica do Brasil a uma “febre de 39 graus”. “Alguém morre por 39 graus? Toma um remédio e pronto. O remédio que corresponda, claro”, disse o ex-presidente. Mais uma vez, ele repetiu que o Brasil vive uma “irracionalidade emocional”, já que continua sendo um “país extraordinário”, com “US$ 300 bilhões de reservas”.

Entre os remédios apontados pelo ex-presidente para que a nação volte a crescer estão a necessidade de que os brasileiros recuperem a confiança no país e se convençam “de que o mundo não vai acabar acabar”.

Segundo o jornal “Página 12″, Lula passará a semana na Argentina em uma uma agenda intensa com Daniel Scioli, o candidato apoiado por Cristina Kirchner para concorrer à presidência do país.

Dilma deu R$ 458 bi em desonerações

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Da Folha de S. Paulo

As desonerações de tributos concedidas pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018, quando termina o atual mandato. O cálculo foi feito por auditores da Receita Federal para a Folha, a partir de dados públicos divulgados pelo fisco.

Se fosse para o caixa do Tesouro, o valor custearia inteiramente o Bolsa Família por 17 anos seguidos -o carro-chefe dos programas sociais dos governos petistas está orçado em R$ 27,1 bilhões neste ano, beneficiando 14 milhões de famílias.

A redução de impostos começou no governo Lula, no final de 2008, como forma de estimular o crescimento do país e compensar os efeitos da crise global. Até 2009, os benefícios foram tímidos.

A renúncia fiscal passou a ser mais intensa no ano seguinte, quando Dilma foi eleita, e explodiu em 2011, seu primeiro ano de mandato.

A Receita passou a monitorar de perto o impacto das medidas apenas em 2010, preocupada com as contas públicas. Assim, não há série histórica disponibilizada pelo fisco de 2010 para trás.

Segundo a Folha apurou, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 26 bilhões os estímulos fiscais concedidos de outubro de 2008 a dezembro de 2009. Com mais R$ 17,5 bilhões de 2010, foram cerca de R$ 43,5 bilhões no governo Lula. As desonerações na gestão de Dilma equivalem, assim, a dez vezes as de Lula.

Foram reduzidas ou zeradas as alíquotas de tributos sobre produtos tão díspares quanto automóveis, queijo do reino, móveis e máquinas de escrever em braille. Na conta entram também isenções para aplicações financeiras.

A Receita também incluiu em seu cálculo, por resultar em perda de arrecadação, a correção da tabela do Imposto de Renda feita em 2011 e seus impactos até 2014. No total, a correção reduziu as receitas em R$ 8,524 bilhões.

IMPACTO PERSISTENTE

A maior parte das desonerações gera impacto por diversos anos seguidos. As medidas de 2011, por exemplo, representaram renúncia de R$ 66,38 bilhões. Em 2012, o governo Dilma atingiu o auge das desonerações, com renúncia de R$ 142,5 bilhões.

Em outubro de 2013, o FMI alertou o governo brasileiro: “A desaceleração do ritmo de crescimento do Brasil desde meados de 2011 gerou maior incerteza sobre as políticas macroeconômicas, incluindo o excesso de medidas pontuais e de estímulo”.

O governo ironizou o aviso. O então ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o documento tinha sido elaborado por “um escalão técnico” que não estava afinado com a diretoria do Fundo.

Em outubro de 2013, o FMI estimava que as desonerações anunciadas pelo governo chegavam a R$ 151 bilhões até junho daquele ano.

No lugar de seguir a orientação do FMI, a equipe de Mantega aprofundou a política de desonerações. Em 2014, ano da reeleição de Dilma, o governo concedeu isenções de R$ 132 bilhões até 2017. Com a revisão sobre a folha de pagamentos, esse valor cai para R$ 106 bilhões.

MUDANÇA TARDIA

Se todos os benefícios concedidos por Dilma continuassem valendo, a redução de receitas até o final de seu segundo mandato, em 2018, seria de R$ 483 bilhões. Neste ano de ajuste fiscal, contudo, parte das medidas foi revertida, como a reoneração da folha de pagamentos.

A mudança de rumo foi forçada pelo risco crescente de o país perder o selo de bom pagador de suas dívidas dado pelas agências de risco de crédito (rating).

Após a reeleição da presidente Dilma, sob o comando do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o pacote fiscal elevou impostos e cortou despesas. Mas, com a desaceleração da economia, a arrecadação continuou em queda, impedindo o ajuste.

O Orçamento de 2016 foi enviado ao Congresso, pela primeira vez, com previsão de deficit, de R$ 30,5 bilhões.

Quase dois anos após o relatório do FMI, a presidente Dilma disse, no mês passado, que errou na avaliação da situação econômica e que demorou a perceber que a situação “podia ser mais grave do que imaginávamos”.

Fala de Temer estimula grupo de parlamentares pró-impeachment

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Da Folha de S. Paulo

Há duas semanas, o grupo de parlamentares que encabeça as articulações para a abertura de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff enviou um recado ao vice, Michel Temer (PMDB). Qualquer movimento só poderia ser deflagrado após uma indicação clara do peemedebista de que está disposto a assumir o governo.

Na avaliação desse grupo, Temer enviou o esperado sinal na quinta (3), quando, em reunião com empresários em São Paulo, disse que a petista não teria condições de continuar no cargo até a conclusão do mandato em 2018 se continuasse com a popularidade na casa dos “7%, 8%”.

O grupo pró-impeachment é liderado por dez congressistas que se reúnem diariamente, muitas vezes fora do Congresso, em salas de hotéis e casas dos deputados. Os encontros ocorrem com a ciência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Integram o colegiado deputados com influência em sete partidos, PMDB, PSDB, DEM, SD, PSB, PP e PR. Eles acreditam ter hoje 280 dos 342 votos necessários para abrir um processo de impeachment e afastar Dilma.

A fala de Temer na semana passada estimulou o grupo anti-Dilma a agir para remover obstáculos no caminho do peemedebista. Eles querem, por exemplo, selar um acordo entre o vice e o comando da oposição, em nome da união nacional. O principal alvo dessa articulação é o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A aliados Aécio disse que não partirá dele o movimento para se aproximar de Temer e que, se o vice-presidente tiver interesse em tratar do tema, terá que procurá-lo.

Tudo tem sido tratado com discrição. Temer nega que esteja trabalhando contra o governo e tem reagido publicamente sempre que suas declarações são interpretadas como tentativas de se credenciar para assumir o poder.

IMPACTO

Apesar de terem tentado minimizar o movimento de Temer, ministros petistas mais próximos a Dilma também viram na fala do peemedebista um recado para o PMDB.

O receio é que isso apresse o desembarque do partido da base no Congresso, o que liquidaria as chances de a petista aprovar projetos de seu interesse ou de engavetar propostas que ameaçam o equilíbrio das contas públicas.

Mas o Planalto tem dificuldades para reagir, pois foi a crescente desconfiança sobre Temer que serviu de combustível para reaproximar o vice de Eduardo Cunha. Por isso, acusá-lo publicamente de conspirar está descartado.

Temer e Cunha passaram a almoçar juntos, como na última terça (1º), e a fazer reuniões. É prerrogativa do presidente da Câmara dar o primeiro passo para abertura de um processo de impeachment no Congresso ao permitir que a Câmara analise o pedido.

Defensores do impeachment começaram a discutir há semanas uma estratégia alternativa para dar início ao processo, em que Cunha recusaria um dos pedidos recebidos pela Câmara e alguém recorreria diretamente ao plenário para reverter a decisão.

Líderes da oposição desautorizaram a iniciativa, mas a ideia voltou à tona na última semana, quando o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, enviou à Câmara um pedido de impeachment de Dilma. A trajetória do jurista, que rompeu com o PT na crise do mensalão, daria legitimidade à estratégia, avaliam os defensores do impeachment.

Eles querem que Bicudo refaça o pedido para incorporar denúncias de que o PT recebeu dinheiro desviado pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras. O pedido de Bicudo cita as chamadas pedaladas fiscais, manobras feitas no governo Dilma e consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

Governo: 700 mil servidores em estado de greve

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Por LEANDRO MAZZINI
Da Coluna Esplanada

A presidente Dilma Rousseff terá a partir de semana que vem um gigantesco abacaxi para descascar. Os 757 mil servidores públicos federais estão em pé de guerra.

Greves pontuais podem ser deflagradas a partir do dia 11, quando termina o prazo para adesão ao plano de reajuste de 21% a serem pagos em dois anos. A primeira parcela será de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, com a integralização até 2019.

O descontentamento é maior nas carreiras da advocacia, no Fisco e na Polícia Federal. Os advogados esperam a regulamentação dos honorários, os fiscais uma MP para um bônus e os delegados outra MP para um adicional de risco de vida.

A proposta da recomposição foi apresentada oficialmente pelo Ministério do Planejamento. Com a queda da arrecadação qualquer reajuste real é algo impensável no Palácio do Planalto.

Há 100 dias servidores administrativos de 63 instituições de ensino superior federal estão em greve. Querem uma reposição imediata de 27,3%, mas até agora o Governo propõe 21% , o que os servidores ignoram.

A maior parte dos 33 mil servidores do INSS também está com os braços cruzados há dois meses. Eles pedem reajuste de 27,5%, incorporação da gratificação e jornada de 30 horas semanais. Enquanto perdura a greve, em 80% dos postos de atendimento os beneficiários são prejudicados.

STF autoriza inquérito contra Edinho Silva, Mercadante e Aloysio Nunes

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Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e contra Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social. Além deles, Zavascki também autorizou investigação contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional deste sábado (7).

Os três são acusados de suposto envolvimento no esquema de desvios de recursos da Petrobras desarticulado pela Operação Lava Jato. A investigação toma como base a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Segundo o Jornal Nacional, Pessoa afirmou aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato que efetuou, em 2010, repasses às campanhas de Aloísio Nunes e de Aloizio Mercadante. Pessoa também declarou que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma, pediu dinheiro supostamente desviado da Petrobras para a campanha de reeleição da petista.

Durante as investigações da Lava Jato, Pessoa afirmou que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em contratos obtidos junto à Petrobras. A contribuição foi acordada diretamente com Edinho Silva, segundo sua delação premiada. Pelas informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a UTC doou R$ 7 milhões para a campanha da presidente Dilma.

Pessoa também declarou aos investigadores que doou R$ 500 mil desviados de obras da Petrobras para Mercadante, em 2010, quando ele era candidato a governador de São Paulo. Já Aloísio Nunes, segundo a delação de Pessoa, também teria recebido R$ 500 mil do esquema: R$ 300 mil por meio de doações oficiais da UTC e outros R$ 200 mil em espécie.

Os três negaram, ao Jornal Nacional, irregularidades nas doações. O ministro Edinho Silva afirmou que é “favorável às investigações de todos os fatos” e que sempre agiu dentro da legalidade. O senador Aloísio Nunes disse que “não tem qualquer relação com a corrupção ou com a Petrobras”. Mercadante, por sua vez, declarou ao Jornal Nacional que somente vai se manifestar após ser oficialmente notificado da abertura de inquérito contra ele no STF.

Movimentos sociais lançam frente para propor o desenvolvimento do país

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Da Agência Brasil

Integrantes de movimentos sociais lançaram ontem (5), em Belo Horizonte (MG), a Frente Brasil Popular com o objetivo discutir novos caminhos para o desenvolvimento do país e defender reformas estruturais. A frente foi lançada durante a Conferência Nacional Popular: em defesa da democracia e por uma nova política econômica, com a participação de representantes de movimentos sociais, intelectuais e políticos.

A Frente quer mobilizar os setores populares em torno de uma plataforma política mínima com os seguintes pontos: defesa dos direitos dos trabalhadores; defesa dos direitos sociais do povo brasileiro, defesa da democracia; defesa da soberania nacional; luta por reforma estruturais e populares; e defesa dos processos de integração latino-americana.

Entre as propostas a serem discutidas pela Frente estão a luta contra a redução da maioridade penal, a defesa das reformas política, urbana e agrária, ações contra o ajuste fiscal e a política econômica do governo e a defesa dos processos de integração latino-americana em curso como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercosul.

O integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, explica que a Frente é um movimento de construção de ideias, de luta política e de mobilização de rua.

“A intenção não é apenas discutir ideias e ficar no papel. Vamos ter um calendário de mobilização para ir às ruas lutar por nossas propostas”, disse Conceição. E completou “Os movimentos vão lutar pelos diretos da classe trabalhador, pela saúde, a educação. A Frente é uma organização ampla que vai discutir o Brasil que temos e construir, a partir do debate político, o Brasil que queremos”.

A Frente Brasil Popular é formada por uma ampla diversidade de movimentos sociais como o MST, União Nacional dos Estudantes (UNE), Marcha Mundial das Mulheres, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Federação Única dos Petroleiros(FUP), Via Campesina, Central de Movimentos Populares (CMP), além de pastorais sociais, sindicatos de professores, movimentos de lutas pelos direitos dos negros, intelectuais e políticos.

Associação de consumidores quer limite para juros dos cartões de crédito

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Da Agência Brasil

A Proteste Associação de Consumidores está está lançando campanha em favor do estabelecimento de um limite máximo para os juros no rotativo do cartão de crédito, como existe em outros países no mundo, disse a coordenadora da entidade, Maria Inês Dolci. “A campanha é para pedir às autoridades para interromper esse cenário de juros no rotativo, para que haja um limite máximo”, disse.

Pesquisa da Proteste apurou que, juntamente com os cheques especiais, os cartões de crédito são uma dos principais causas do endividamento das famílias brasileiras. No caso dos cartões de crédito, as elevadas taxas de juros no rotativo impedem os consumidores de honrar seus compromissos. Alguns cartões praticam juros no rotativo superiores a 700% ao ano, revela a pesquisa anual da organização, atualizada em julho passado.

“Hoje não há limite: 62% das famílias brasileiras estão endividadas e o cartão de crédito foi apontado por 77,2% das famílias endividadas como a principal dívida”, disse Maria Inês.

A coordenadora destacou que a concessão do crédito aos consumidores nos cartões é muito facilitada no país, o que colabora para o endividamento. “Adquirir um cartão com limite superior à renda é mais comum do que se imagina e você tem condições de pagamento tentadoras em dez, seis vezes. Daí a necessidade de se interromper esse cenário de juros no rotativo abusivo para o consumidor”.

A proposta é para que seja permitida a cobrança de juros no rotativo de até o dobro dos juros do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), mecanismo aplicado pelos bancos quando pegam empréstimos entre instituições financeiras. A taxa para o rotativo do cartão de crédito teria revisão a cada ano. Atualmente, a taxa CDI é 10,81% ao ano.

Para alcançar o objetivo, a Proteste precisa da mobilização dos consumidores em torno da campanha. A petição pode ser assinada na página da Proteste na internet. Ela será enviada às autoridades do país, ao Banco Central, ao Congresso Nacional, “de forma que o consumidor possa ser beneficiado”. Maria Inês disse que as autoridades da área econômica vão tomar conhecimento da necessidade de se rever essa situação.

O abaixo-assinado ficará disponível no endereço da Proteste durante 30 dias, com encerramento previsto para o próximo mês de outubro. “Quanto mais pessoas aderirem, melhor, porque nós vamos ter uma força, uma massa maior de ganho nesse nosso pleito”. Maria Inês lembrou que as pessoas endividadas podem contar também com ajuda da Proteste para sair dessa situação.

Na avaliação do economista Bruno Fernandes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao cobrar juros de mais de 700% ao ano, o sistema financeiro “está quase impossibilitando o consumidor de pagar as dívidas dele”. Os bancos cobram taxas de juros maiores por uma questão de risco. Fernandes argumentou, entretanto, que quanto maiores os juros, pior para o consumidor honrar suas dívidas. “Por isso, não tenha dúvida que altas taxas de juros não só oneram o consumo das famílias como [impactam] a inadimplência”.

O motorista Paulo Roberto Santos de Souza “estourou” limite do cartão e não conseguiu pagar a dívida de R$ 6 mil, em razão dos juros elevados no rotativo. “Eu não consegui pagar por causa dos juros”. Após um acordo com o banco, a dívida foi dividida em 72 prestações de R$ 450 cada e subiu para R$ 9 mil. Souza pagou quatro parcelas e não pôde pagar mais, o que levou a uma segunda proposta de quitação do débito em 66 prestações de cerca de R$ 270 cada. “Ainda assim, está inviável para mim pagar. Vou esperar para ver se eles baixam o valor para eu pagar e limpar o meu nome”.

Em evento internacional, Humberto ressalta transparência do Senado

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asasasa

Senador fala com a imprensa (Foto: Divulgação)

Convidado a fazer uma exposição sobre transparência legislativa, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, discursou sobre o papel atual da Casa para congressistas de todo o continente americano. Humberto representa o Brasil na 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas, que encerrou nesse sábado (5), na Cidade do Panamá.

O líder do PT ressaltou que, há cinco anos, o Senado brasileiro deu início a um intenso processo para se tornar uma instituição extremamente transparente aos cidadãos. E uma das suas principais medidas foi dar publicidade e tornar acessível à população todos os seus atos.

Atualmente, os cidadãos podem acessar, pelo portal do Senado na Internet, todas as informações sobre a estrutura da Casa, incluindo gastos de cada senador com a cota de atividade parlamentar; despesas com auxílio-moradia e escritórios de apoio; processos licitatórios e contratos firmados pelo Senado, na íntegra; orçamento anual, com as receitas e despesas, em relatórios detalhados de diversas maneiras; lista completa de todos os funcionários, entre efetivos, comissionados, aposentados, terceirizados e estagiários; e local exato de trabalho e contracheque de todos os funcionários efetivos e comissionados.

“Recentemente, pesquisa realizada por uma das mais sérias e renomadas instituições brasileiras, a Fundação Getúlio Vargas, apontou o Senado Federal como a única instituição pública brasileira que respondeu a 100% das demandas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação, implementada no Brasil em 2011 para facilitar o acesso do cidadão às informações públicas”, lembrou Humberto.

A avaliação de que tratou o líder do PT abrangeu 138 órgãos públicos e apontou que o Senado é também a instituição mais rápida a responder às demandas de jornalistas e dos cidadãos.

CORTES

Para este ano, a expectativa oficial do Senado é gastar menos recursos em comparação a 2014. Um balanço parcial mostra que, apenas neste ano, a instituição já economizou R$ 16 milhões em processos licitatórios.

A Casa também está muito abaixo do limite da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. O limite é 0,86% da receita líquida, mas o gasto do Senado, com essa rubrica, soma a metade, 0,40%.

Em 2014, o Senado não precisou de suplementações orçamentárias, pela primeira vez na história, para fechar as suas contas. Na verdade, a Casa economizou R$ 530 milhões no período.

Foram extintas 35% do total das funções comissionadas do Senado e aplicado o teto salarial constitucional para mais de mil servidores que excediam esse limite. A Casa gastou, ainda, 60% a menos com diárias e passagens.

“Todas essas medidas têm ajudado a transformar o Senado brasileiro numa instituição mais transparente, mais alinhada aos princípios republicanos que regem a administração pública e, sem dúvida, mais próxima das cidadãs e cidadãos brasileiros”, defendeu Humberto.