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Governo, deputados e entidades médicas acertam acordo sobre Cadastro Nacional de Especialistas

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O Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação do Cadastro Nacional de Especialistas chegou a um consenso, nesta quinta-feira (20/8), sobre o texto do decreto 8497/2015. O acordo foi firmado entre representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas. A nova redação será enviada para análise dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Educação, Renato Janine, para posterior encaminhamento à Casa Civil.

“Está tudo indo conforme o estabelecido inicialmente. O governo, entidades médicas e deputados entraram em um consenso sobre o novo texto do decreto e vamos levar agora para apreciação dos ministros da Saúde e Educação. Essas reuniões serviram para esclarecer diversos pontos e deixar a redação mais clara indicando que o Cadastro Nacional de Especialistas é fundamental para a construção de políticas de atenção à população brasileira”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

O Cadastro Nacional de Especialistas integra o Programa Mais Médicos do governo federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas públicas na área.

O banco de dados permitirá saber em cada região quantos médicos são especialistas, onde atuam e onde se formaram. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão enviadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior. Esse será um importante passo para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades.

O novo texto do decreto vai reforçar que o modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do CFM, AMB e sociedades de especialidades a ela vinculadas. Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na redação anterior ou na atual proposta. Em relação às regras para que a formação e titulação de médicos especialistas possam ser reconhecidas também no sistema de ensino, ficou acertado que o Cadastro Nacional de Especialistas não tratará desse tema.

A decisão de retirar o artigo do decreto sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades reforça o objetivo do documento, que é reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação de maneira transparente para permitir aprimorar a assistência médica, orientar o investimento na qualificação profissional, ampliar os serviços especializados e, ainda, corrigir a insuficiência de especialistas em determinadas regiões. Atualmente, os cadastros existentes trazem informações muito diferentes, uns com quase duas vezes mais especialistas registrados do que outros, o que impossibilita um retrato fiel da realidade do Brasil.

GRUPO DE TRABALHO – O grupo foi formado durante a ida do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao Congresso Nacional, no dia 12 de agosto, para conversar com os parlamentares sobre proposta encaminhada para a Câmara (projeto de decreto legislativo Nº 157/2015) que pretende inviabilizar o banco de dados com informações sobre os especialistas. Após a visita do ministro, foi definido que os representantes da comissão têm até a próxima semana para apresentar uma nova proposta de texto para o decreto.

No encontro desta quinta-feira, participaram os ministérios da Saúde e Educação, deputados federais, CFM, AMB e Fenam. A próxima reunião para concluir a redação do novo texto do Cadastro está prevista para terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. Após aprovação do Grupo de Trabalho, o decreto será encaminhado para a publicação.

Casa do Boi Tira-Teima realiza oficina neste fim de semana

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Nas comemorações do Dia do Folclore brasileiro, o Polo Cultural da antiga Estação Ferroviária será inundado das riquezas e costumes do conhecimento popular. O Ponto de Cultura Mestre Gercino realizará neste fim de semana a oficina do folguedo Cavalo Marinho, com o Mestre Zé de Bibi (Sítio Histórico e Museu de Cavalo Marinho – Glória de Goitá). A realização do evento conta com o apoio da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, através da Diretoria de Ações Culturais.

As oficinas serão ministradas na Casa do Boi Tira-Teima, no Polo Cultural da Estação Ferroviária no sábado (22) e domingo (23). Além das oficinas, o Boi Tira Teima se apresentará no sábado, às 22h, em frente ao espaço.

Para os interessados em participar desse fim de semana cultural, as inscrições já estão abertas. Basta ir à Casa do Boi Tira-Teima na Estação Ferroviária, das 8h às 17h, com os documentos de RG, CPF e a taxa de inscrição de R$ 20.

Caruaru vivencia Semana da Pessoa com Deficiência

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Entre os dias 21 e 28 de agosto, o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com a Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais realizará atividades alusivas à Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que tem como tema: “Transversalidade – O caminho para as políticas públicas inclusivas. Acessibilidade, um direito de todos”.

A grade de mobilização para o período é composta por estudos dirigidos, panfletagens, rodas de diálogos e audiência pública, que têm por intuito a sensibilização a sociedade visando a compreensão e reconhecimento d os direitos sociais dos cidadãos com deficiências.

Para o presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Álvaro Ferreira, momentos de reflexão como estes, que irão compor a semana, colocam em ênfase  a necessidade de se priorizar políticas públicas para as pessoas com deficiência. “O ponto principal do movimento é a igualdade  e respeito mútuo”, pontuou Álvaro.

Paralelo à programação, assinaturas para que a Rede Sarah Kubitschek instale a sede do Hospital e Centro Internacional de Referência em Neurociências e Reabilitação estarão sendo coletadas.

Atualmente, a Rede Sarah Kubitschek tem 10 Unidades do hospital espalhadas pelo Brasil. O movimento “Sarah, vem para Pernambuco” está reivindicando uma unidade para nosso estado, de um hospital que é referência internacional, sendo modelo de treinamento para profissionais de vários países, pela sua excelência em atendimento humanizado na assistência para a reabilitação física e neurorreabilitação.

Saiba como votou seu deputado no projeto de redução maioridade penal

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Do Blog de Jamildo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (19), a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em primeiro turno pelos deputados –veja como cada deputado votou.

Foram 320 votos favoráveis, 152 contrários, e 1 abstenção. Placar semelhante ao do primeiro turno, quando foram registrados 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. Nesta segunda etapa, 39 deputados não compareceram ao plenário.

Dos 25 deputados pernambucanos, nove votaram contra a proposta. A opinião estava alinhada com a postura tida na última votos. Dois parlamentares não compareceram à votação – Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Kaio Maniçoba (PHS).

Se mantiveram contra a redução nomes como Cadoca (PCdoB), Luciana Santos (PCdoB) e Tadeu Alencar (PSB-PE). O tucano Betinho Gomes e os socialistas Fernando Filho e João Fernando Coutinho também foram contrários à proposta. Raul Jungmann (PPS), o vice-líder do governo, Silvio Costa, e Wolney Queiroz (PDT) também se mantiveram contra a decisão.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. O texto agora segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em dois turnos pelo plenário.

Veja como votaram os deputados pernambucanos:

Adalberto Cavalcanti PTB – Sim

Anderson Ferreira PR  – Sim

Augusto Coutinho SD – Sim

Betinho Gomes PSDB – Não

Bruno Araújo PSDB  – Sim

Carlos Eduardo Cadoca PCdoB – Não

Daniel Coelho PSDB – Sim

Eduardo da Fonte PP – Sim

Fernando Coelho Filho PSB – Não

Fernando Monteiro PP – Sim

Gonzaga Patriota PSB – Sim

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Faltou

João Fernando Coutinho PSB – Não

Jorge Côrte Real PTB – Sim

Kaio Maniçoba (PHS) – Faltou

Luciana Santos PCdoB – Não

Marinaldo Rosendo PSB – Sim

Mendonça Filho DEM – Sim

Pastor Eurico PSB – Sim

Raul Jungmann PPS – Não

Ricardo Teobaldo PTB – Sim

Silvio Costa PSC – Não

Tadeu Alencar PSB – Não

Wolney Queiroz PDT – Não

Zeca Cavalcanti PTB – Sim

Caruaru City estreia em casa no Pernambucano de Futebol 7

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Após duas competições de mata-mata, o Caruaru City enfrenta o primeiro campeonato com longa duração. Para o ala Ailtinho, estrear bem em casa será importante para o restante do campeonato. “Atuar em nossos domínios é sempre importante, afinal é onde treinamos diariamente e conhecemos cada espaço do campo”, afirma o ala do Caruaru City.

De acordo com o presidente da F7SPE, Omar Ramos, Caruaru é uma das principais cidades para divulgar o Futebol 7 no interior, por contar com a moderna Arena Super 7, que segue padrões Fifa. “É um desafio e uma conquista trazer o campeonato para Caruaru pela primeira vez. Esperamos que a cidade abrace o esporte”, destaca o presidente, que confirma mais três rodadas na cidade.

Em Gravatá, mais de 30 escolas devem participar de desfile

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Um dos eventos mais esperados do ano pela comunidade escolar de Gravatá é o Desfile Cívico em homenagem ao Dia da Independência do Brasil. O 7 de setembro este ano contará com a participação de mais de 30 escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino, e 18 bandas marciais. Toda a organização fica por conta da Secretaria de Educação que já promoveu reuniões com as entidades que desfilarão.

As comemorações começam cedo, pontualmente às 8 da manhã acontece o hasteamento do Pavilhão Nacional, e no período da tarde as escolas se concentram ás 13 horas na Rua João Pessoa de onde saem às 14 horas seguindo pela Rua Cleto Campelo até o palanque principal localizado na Praça da Matriz.

 

Ministério Público lançará guia para jornalistas no Agreste

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O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, estará lançando às 9h da próxima segunda-feira (24), na sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, e naterça-feira (25/08) na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, o Guia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com informações úteis para a Imprensa e a sociedade.

A publicação, que terá uma versão digital no site do MPPE, constitui importante ferramenta no processo de aproximação do Ministério Público com a população. De acordo com Carlos Guerra, o Guia esclarece dúvidas, evita mal-entendidos e facilita a compreensão sobre o papel do Ministério Público e sua rotina na defesa da sociedade”.

Secretaria de Educação comemora Semana da Pessoa com Deficiência

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A Secretaria de Educação realizará nas escolas municipais uma série de ações para celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, que é vivenciada entre os dias 21 e 28 deste mês.

O objetivo é sensibilizar a população para o exercício da cidadania, bem como, mobilizar através de uma programação diversificada, alunos, professores e sociedade no tocante à conscientização dos direitos das pessoas com qualquer tipo de deficiência.

Nas escolas, a programação é vasta e vai desde a exposição de trabalhos pedagógicos, exibição de vídeos e palestras que irão movimentar a comunidade escolar e ressaltar a importância do respeito às diferenças.

A culminância do evento acontecerá no próximo dia 24, no Marco Zero da cidade, das 9h às 11h, com apresentações culturais que envolvem percussão e capoeira, com os alunos da Escola Municipal Altair Porto, da Banda Marcial do Álvaro Lins, além de um adesivaço e a exposição de materiais pedagógicos existentes nas Salas de Recursos Multifuncionais.

Governo Federal conclui Estação de Bombeamento

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O Ministério da Integração Nacional concluiu a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que está em fase de testes. O Governo Federal fará a entrega da estrutura amanhã (21), com o acionamento de uma motobomba, estágio em que a água segue por nove quilômetros até o primeiro reservatório do eixo – Tucutú, localizado em Cabrobó (PE).

Durante o evento, o Governo Federal também assinará com os governos dos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba termos de compromisso para implantação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento para levar a água do canal até as comunidades lindeiras.

Projeto

A integração vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Dados de julho apontam 77,8 % de avanço físico, com 9.980 trabalhadores contratados nos dois eixos. Mais de três mil máquinas estão em operação. O projeto tem 477 quilômetros de extensão, organizados em dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros, e Leste, com 217.

Audiência explica LDO a vereadores e a população

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Durante duas horas de audiência pública, na Câmara de Vereadores de Caruaru, foi discutida, na manhã de hoje (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município para o exercício de 2016. O encontro faz parte do cumprimento da Lei Fiscal que rege todos os municípios, através do Artigo n°48, que orienta a realização de uma audiência pública para discutir a LDO entre os vereadores, representantes do executivo e a população.

Estiveram presentes as comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e a de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas e da Fazenda Municipal, Antônio Ademildo, o gestor de Convênios da Sefaz, Carlos Veraz, a Diretora de Planejamento e Gestão, Mayara Soares, o secretário de Participação Social, Leonardo Bulhões, a Controladora do Município, Magalí Souza, o representante da Cespam (empresa contratada para ajudar na elaboração da LDO), Bernardo Barbosa e a população que se fez presente na plenária da Câmara.

A audiência foi presidida pelo vereador Marcelo Gomes, que é o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com o apoio do técnico, Bernardo Barbosa, que fez a explanação sobre o documento. “Este material tem o objetivo de elaborar, planejar e dizer de que forma serão executadas as ações e projetos da gestão municipal para o ano de 2016. Esta audiência é essencial, pois chama a população a compreender e participar do processo de construção do que o poder legislativo votará e o executivo fará em nosso município”, destacou Barbosa.

Durante o debate os vereadores e a população puderam tirar dúvidas e trazer pontos relevantes para a discussão. Temas como: participação social, transparência e esclarecimentos sobre PPA, LDO e LOA, foram abordados pelos participantes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 contém 153 artigos. Neles estão às metas, diretrizes e prioridades da administração para serem trabalhados no próximo ano, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Traz também o plano de como elaborar, organizar e executar o orçamento que o município dispõe. O documento é obrigatoriamente elaborado anualmente.

A Lei está na Câmara desde o final do mês de julho e deve ser votado pelos vereadores até do ultimo dia do mês de agosto. O documento está disponível no site da Prefeitura de Caruaru: www.caruaru.pe.gov.br.