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Justiça Federal suspende afastamento de secretário de Saúde
Do PE247
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Francisco Wildo Lacerda Dantas, suspendeu a decisão do juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara Federal, que determinava o afastamento imediato do secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Figueira (PSB), e a reabertura do CTMO (Centro de Tratamento de Medula Óssea) do Hemope.
O afastamento se deu após uma ação popular movida pelos médicos Antônio de Oliveira e Liliane Peritori alegar que Figueira havia permanecido como presidente do Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira) – uma instituição privada – até a véspera de sua posse como secretário de Saúde de Pernambuco, mantendo relações estreitas com o hospital. A peça também questionava o fechamento do CTMO e a transferência dos atendimentos prestados à população para uma instituição de saúde pertencente a iniciativa privada.
Em sua decisão, o presidente do TRF5 observou que “o afastamento do agente político, antes de se conferir ao réu a oportunidade de provocar a reapreciação do ato judicial, representa inequívoca ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa, na medida em que o Judiciário se imiscui, indevidamente, na prerrogativa do Governador do Estado de escolher e destituir seus colaboradores, nomeando-os e exonerando-os livremente, nos termos da Constituição Federal”.
Quanto à segunda decisão de Wanderley – de reabrir o CTMO –, o Tribunal Federal entendeu que o encaminhamento de pacientes do Centro para o Real Hospital Português (RHP) foi uma medida tomada em 2011 visando o melhor atendimento para a população com custos relativamente baixos. “O TRF respeitou as decisões do Governo Federal, acreditando que o encaminhamento da população para o Hospital Português consistiu em uma política pública, objetivando alcançar maior eficiência no atendimento aos pacientes, oferecendo-lhes um atendimento de última geração a um custo significativamente mais reduzido”, justificou Dantas em sua decisão.
Projeto de Humberto prevê punição mais dura para enriquecimento ilícito
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), em caráter terminativo, o projeto de lei 198/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê medidas judiciais mais rigorosas contra agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
As alterações na Lei de Improbidade Administrativa visam estabelecer a imediata indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras no Brasil e no exterior do agente ou terceiro envolvido no crime.
Pelo projeto, a Justiça pode, também, decretar o sequestro de bens sem a necessidade de ouvir os acusados. As novas regras preveem, ainda, que o pedido de restituição ou de disponibilidade só será conhecido com o comparecimento do interessado perante o juiz.
No caso de julgada procedente a ação, os bens, direitos e valores objetos da indisponibilidade e/ou sequestro serão imediatamente destinados ao órgão lesado pelos envolvidos, com o fim de restituir aos cofres públicos tudo o que foi desviado.
Requerimento do bafômetro será apresentado na próxima sessão
O vereador Jajá (PPS) confirmou hoje que vai apresentar na próxima sessão da Câmara de Caruaru um requerimento para que os parlamentares façam o teste do bafômetro antes de iniciar as atividades legislativas.
“Tentei apresentá-lo antes, mas os vereadores me pediram para tirar. Agora, estão vendo a necessidade dele ser aprovado”, disse o pós-socialista.
Jajá está se referindo à atitude do vereador Gilberto de Dora (PSB), que na sessão de ontem, depois de acusar Rozael do Divinópolis (Pros) de esconder o bairro onde mora e ser oportunista, deu um soco na porta que liga o plenário à sala de imprensa da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.
Rozael, contudo, não deixou barato e respondeu nesta quarta-feira (27).
Em resposta a Gilberto, Rozael diz: ‘vergonha é tirar foto nu numa praia’
O vereador Rozael do Divinópolis (Pros) decidiu rebater nesta quarta-feira (27) as ofensas feitas por Gilberto de Dora (PSB) durante a sessão de ontem da Câmara de Caruaru. Em nota divulgada à imprensa, Rozael declarou que o pessebista se “equivocou totalmente” ao afirmar que sua migração para a base do governo se deu apenas por interesse próprio.
“Sempre procurei trazer desenvolvimento para Caruaru. Minha aproximação com o prefeito José Queiroz (PDT) se deu apenas para proporcionar benefícios a todos os caruaruenses”, afirmou o parlamentar.
Já em relação às declarações de que supostamente não moraria no Divinópolis, mas sim no Centenário, Rozael também não deixou barato. “Moro no Divinópolis, mas não teria nenhuma vergonha de morar no Centenário. É um bairro que tenho muito respeito e admiração. Vergonha mesmo é tirar foto nu numa praia e denegrir a imagem da Câmara”, finalizou.
Secretaria anuncia investimentos para geração de emprego em Altinho
O prefeito de Altinho, Ailson Oliveira (PSD), recebeu ontem a visita do secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Márcio Stefanni, para uma reunião em que foram discutidas ações para geração de empregos na cidade.
Depois da reunião, que aconteceu no gabinete do prefeito, a comitiva visitou alguns pontos do município que receberão incentivos do governo para a criação de postos de trabalho. O galpão escola, que hoje conta com 40 máquinas produzindo cerca de oito mil peças por mês, ganhará novos equipamentos.
A comitiva também visitou o terreno onde a prefeitura quer construir o polo industrial do município. “Essa parceria com o Governo do Estado vai nos ajudar a trabalhar no desenvolvimento econômico da cidade”, disse o prefeito Ailson Oliveira.
Prefeitura vai injetar R$ 42 milhões na economia local
Entre os dias 29 de novembro e 30 de dezembro, a Prefeitura de Caruaru pagará três folhas referentes aos salários e ao 13º dos funcionários.
Segundo a prefeitura, serão injetados na economia do município R$ 42 milhões. A expectativa é que esse incremento movimente ainda mais as compras de final de ano no comércio da cidade.
Vereadores aprovam orçamento de São Caetano para 2014
A Câmara de Vereadores de São Caetano aprovou na noite desta terça-feira (26), por unanimidade, o Plano Plurianual e a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014. Ambos serão revisados anualmente em audiência pública.
Segundo a LOA, a prefeitura terá uma verba de R$ 73 milhões para o orçamento fiscal e para a seguridade social.
Raquel Lyra lembra investimentos do Governo do Estado na área da saúde
A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) registrou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, os investimentos do Governo do Estado na área da saúde em Caruaru. A pessebista informou que, na próxima semana, será inaugurada na cidade a UpaE (Unidade Pernambucana de Atenção Especializada).
Segundo a parlamentar, o investimento vai beneficiar mais de um 1,2 milhão de habitantes e será referência para 32 municípios da região. A unidade contará com 19 consultórios médicos, salas de exames, quatro salas de cirurgias e setor de internação de curta duração, além de oferecer 160 novos postos de trabalho.
A deputada ainda destacou a construção dos hospitais da Mulher e Mestre Vitalino e a reforma do São Sebastião.