A sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru desta terça-feira (3) terá uma pauta extensa. Os parlamentares vão ter 16 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, 19 requerimentos e duas indicações para apreciar e votar.
Os projetos de lei são todos de autoria do Poder Executivo e tratam de assuntos como doação de terreno ao Estado para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; contratação de financiamento junto ao BNDES; Lei Orçamentária Anual de 2014; PPA (Plano Plurianual); reforma administrativa (com criação e extinção de cargos); entre outros.
Os projetos de lei complementar, também de autoria do Executivo, destinam-se a alterações na legislação municipal, como o de nº 45/2013, que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais de interesse social.
Entre os 19 requerimentos que devem ser apresentados nesta terça, destacam-se os dos vereadores Ricardo Liberato (PSC), que sugere a transformação do antigo matadouro público num centro de artesanato, e Eduardo Cantarelli (SDD), que pede a criação de um hospital veterinário municipal.
Finalizando a pauta do dia, serão apresentadas duas indicações: uma do vereador Ricardo Liberato, solicitando ao Governo do Estado a duplicação e pavimentação na via de acesso à PE-120, no entroncamento do viaduto sobre a BR-232, e outra de Edjailson Santos (PRTB), para que a Compesa atualize o cadastro de usuários da Vila do Juá, na zona rural.