O prefeito José Queiroz coordenou, hoje, a reunião de monitoramento das obras que estão sendo realizadas com recursos do FEM, em Caruaru.
Estão em andamento o calçamento de doze ruas, a construção da praça Euclides
Queiroz próximo à Ponte Irmã Jerônima, além da revitalização das praças
Pedro de Souza e do Convento.
O município de Catende, na Mata Sul pernambucana, foi contemplado, de uma só vez, com três ações do Governo do Estado. As iniciativas garantem, entre outros benefícios, a melhoria da infraestrutura e a inclusão digital para a população da região. Durante visita à cidade, hoje, o governador Eduardo Campos entregou a recuperação da PE-123, que liga Catende à Belém de Maria, inaugurou o Programa de Inclusão Sociodigital Conexão Cidadã e entregou obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas.
Na presença da população do bairro de Bambuluá, o governador fez a entrega simbólica da PE-123. Para restaurar o trecho de 9,8 quilômetros de extensão da rodovia, o Governo do Estado investiu R$ 8,79 milhões. “Ela foi completamente reconstruída a pedido dos moradores de Belém de Maria, Lagoa dos Gatos e Catende, porque essa rodovia tinha sido feita há mais de 20 anos e estava completamente destroçada”, explicou Eduardo.
Ainda durante a sua passagem por Catende, o governador implantou o Programa Conexão Cidadã no distrito de Lage Grande, permitindo o acesso à internet e telefonia móvel para a população que vive em localidades remotas.
Ainda em Catende, o governador também inaugurou a pavimentação de dez ruas, além da drenagem e obras de contenção de barreiras no bairro de Bambuluá. A ação foi realizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) com a cota parte de cerca de R$ 1,2 milhão. Catende, inclusive, já solicitou a terceira das quatro parcelas do fundo, o que representa mais de 60% da obra executada.
A Escola de Contas Públicas, realizará de 7 a 10 de abril, o curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. As aulas acontecem na sede da escola, localizada na Avenida Mário Melo, 90, Santo Amaro, Recife.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.
Os interessados podem se inscrever no site www.tce.pe.gov.br/escola ou neste link.
O vereador Jaelcio Tenório (PRB), usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, para destacar a importância da família em seu discurso. O edil mencionou a
reedição da ‘Marcha da Família com Deus pela Liberdade’, que ocorreu em várias
cidades do Brasil, remetendo ao evento que antecedeu o Golpe Militar de 1964.
“Acredito que a reedição dessa marcha é uma vergonha. Sou contrário a qualquer
tipo de saudade da ditadura. Repudio qualquer forma de dominação. Creio que a
liberdade é filha da paz e irmã da democracia. As diferenças existentes na
sociedade devem ser respeitadas”, proferiu Tenório.
Ele ainda destacou que o processo democrático no país está em fase de consolidação. Portanto, o parlamentar elencou setores que necessitam avançar, a exemplo da população popular, da Saúde e da Educação. “Isso tudo começa em casa. Os lares precisam ser alicerçados, estruturados no amor, no respeito, no bem viver. A sociedade só será forte se houver famílias fortes”,declarou.
Mais uma vez professores e a prefeitura de Caruaru, não chegaram a um acordo e ao que tudo indica a greve deve continuar. Hoje pela manhã houve uma Audiência Pública com representantes da categoria – Eduardo Mendonça, presidente do Sismuc e da prefeitura, Luiz Neto, secretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas e o procurador, João Alfredo Beltrão Filho. O encontro ocorreu o Ministério público, sendo mediado pela promotora Sílvia Amélia.
Como não houve acordo, dentro de instantes está começando uma Assembléia Geral, onde será decidido se haverá ou não, continuidade nas paralisações. Os professores irão se reunir na sede da União Beneficente de Caruaru e a decisão será através de votação. Ao sair do MP, o presidente do Sismuc , falou coma Imprensa: “ Os professores querem voltar a trabalhar, mas a prefeitura não quer negociar, apenas abriu uma possibilidade caso a greve seja suspensa”, disse Mendonça.
Os professores exigem aumento de 8,32% nos vencimentos, além de melhores condições de trabalho. Como exemplo eles citam as condições de alguns anexos- prédios alugados pela prefeitura para comportar a quantidade de alunos matriculados. Dentre de instantes o blog traz o resultado da Assembléia.
Foi aprovado em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, requerimento de autoria do Vereador Lula Tôrres (PR), que solicita a implantação de ciclofaixa, nas avenidas Agamenon Magalhães, Manoel de Freitas e Rio Branco, nos dias de domingos e feriados.
De acordo com o parlamentar este projeto já é implantado no município de Recife em parceria com o Banco Itaú e Serttel. Ele justifica também que além de incentivar a prática de exercícios físicos na cidade, contribuirá principalmente com a mobilidade das pessoas, garantindo assim, um ambiente livre de gás carbônico e outros poluentes.
“ É uma forma de incentivo a toda população caruaruense, pois além da prática da atividade física, também contribui com as melhorias para o meio ambiente”, afirmou o republicano.
O vereador Marcelo Gomes (PSB), em Sessão Ordinária da última terça-feira, destacou a situação da rede pública de saúde, que vem enfrentado problemas com recursos financeiros e humanos.
Segundo o parlamentar, a falta de médicos para atender pelo sistema único de saúde tem gerado problemas para a população.
“O grande problema da saúde chama-se falta de recursos: financeiros e humanos – médicos. Quando não tem como prescrever um remédio é porque não tem médico ou ele não foi trabalhar. Apesar de ser do PSB, acho que o governador Eduardo Campos tem que encarar o problema de frente. Muito foi feito em investimentos no Hospital Regional, no Recife, em Unidades de Pronto-Atendimento e unidades de saúde em cidades, mas ainda há o que fazer”, disse o socialista lembrando ainda a revitalização e construção de hospitais em Caruaru.
Será realizado no auditória da Acic, na próxima quinta-feira(27), das 8h às 12,
o seminário “Papel da Mulher no Lions”, com os temas: O papel da mulher no Lions, a mulher Leão frente à questão da violência doméstica e o empoderamento da mulher leão.
Estarão a frente dos debates a 1ª dama do Distrito LA-3 Luciana Jardim, a assessora da secretaria especial da mulher Katherine Lages e a Presidente do Lions Clube Caruaru Mestre Vitalino, Lucimary Passos.
O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas, realizadas no local do evento.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, respondeu com veemência as
acusações de que a suspensão da licitação das obras do Arco Metropolitano
tenha alguma conotação política. Segundo o parlamentar, o Governo Federal
tem todo o interesse que a obra seja realizada e concluída num curto
intervalo de tempo, mas para isso é preciso fazer os ajustes necessários no
edital.
“Estão querendo criar uma temática política em algo que não tem nada a
ver. Estão querendo dizer que Pernambuco está sendo discriminado porque o
governador rompeu com Lula, rompeu com Dilma, rompeu como Governo. Não
existe nada disso. Estão criando um clima de confronto com o Governo
Federal desnecessariamente.
No governo Dilma, Pernambuco recebeu mais recursos do que no governo do presidente Lula. E eu acho que é uma profunda ingratidão alguém dizer que o governo que fez por Pernambuco o que fez estaria tendo uma postura de retaliação”, afirmou o senador em entrevista a uma rádio local.
O senador, que ontem teve um encontro com o ministro dos Transportes,
relatou as razões pelas quais houve o adiamento do processo de licitação.
De acordo com Humberto Costa, existem questionamentos ao anteprojeto
contratado pelo Governo do Estado. O projeto inicial foi pensado como uma
PPP, inclusive com a cobrança de pedágio, mas o Governo Federal é contra a
cobrança de pedágio em regiões metropolitanas.
Por Dane Avanzi
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, dia 25, o novo Marco Civil da Internet brasileira. Debatido desde o início de 2011 e turbinado ano passado por conta do “Caso Snodew”, a legislação agora passa a ser debatida no Senado para posterior sanção da Presidência da República. Embora do ponto de vista legal represente um avanço no sentido de assegurar direitos do internauta – haja vista consagrar um princípio básico da internet – na neutralidade do ponto de vista prático, pouca coisa mudará.
O conceito de neutralidade traduz-se pela igualdade dos usuários no qual tange aos conteúdos acessados. Recentemente debatido nos Estados Unidos, tal assunto foi parar na justiça no início do ano quando a Netflix, empresa que vende conteúdos de filmes a baixo custo, pagou mais a uma provedora de acesso à internet (Verizon) para priorizar a entrega de seus vídeos e filmes. Para melhor contextualizar, filmes são os arquivos mais “pesados” que trafegam na internet, e por isso, os que são mais difíceis de trafegar e que exigem maior largura de banda.
Considerando que banda é custo para as operadoras e por isso pode ser cobrada, pagando mais quem usar mais, a Justiça norte americana determinou que é licito a Netflix pagar mais à operadora. Na mesma decisão, a Justiça americana determinou que o FCC (Federal Communication Comission) é competente para incentivar a competição entre operadoras e deve arbitrar a questão com vistas a defesa dos direitos do consumidor. O assunto ainda está se desenrolando lá, e em razão disso, Tim Berners-Lee, um dos criadores da internet, festejou a disposição do governo brasileiro por ser o primeiro Estado no mundo a regular o assunto e criar uma lei específica.
Boas intenções à parte, o que muda na vida dos brasileiros? Muito pouco. Em termos práticos, a internet vai ficar mais barata? Não. Continuará existindo vários tipos de pacotes que vão definir a qualidade que o consumidor terá. Se a lei for sancionada como está pode impedir que no futuro seja cobra pelo acesso por tipo de conteúdo, fato que sem dúvida representa um avanço. Em verdade, como agora os provedores serão obrigados a armazenar informações do acesso de cada computador, pode ser que fique até mais caro, pois terão que se equipar para isso e provavelmente transferirão esse custo. E quanto à qualidade, melhorará? Isso independe de lei, mas sim da postura das autoridades brasileiras em face das operadoras.
E a espionagem, vai acabar? Não. A espionagem, uma das profissões mais antigas do mundo, continuará existindo, pois ela ocorre em grande escala nas empresas PTT (Pontos de Troca de Tráfego) nas mídias sociais, e em grandes corporações privadas norte-americanas denunciadas por Snodew. De fato, Obama vai continuar ouvindo quem bem entender. Já em pequena escala, a espionagem continuará ocorrendo nos grampos oficiais (ou não), que continuarão submetidos a ordem judicial para serem válidos, aliás, como sempre foi. Mais do mesmo.
E quanto aos conteúdos? O responsável pela publicação, não o provedor, fica integralmente responsável pelo conteúdo, devendo ser retirado após ordem judicial, exceto conteúdos ligados a pedofilia e outros de natureza sexual, que devem ser removidos imediatamente.
De um modo geral, a lei dá um passo no sentido de garantir direitos já consagrados pela Constituição Federal Brasileira no ambiente digital. Para seu sucesso, resta-nos torcer para que as autoridades brasileiras a usem em benefício do consumidor, fiscalizando de perto as operadoras e provedores de acesso de modo a evitar o aumento nas tarifas cobradas ao povo brasileiro.
Dane Avanzi é advogado, empresário do setor de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações. É diretor superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do consumidor de telecomunicações e vice-presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.
