O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O texto prevê a reunião e organização de dados sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. O PL teve origem no Senado, passou por análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu algumas alterações, e voltou para nova apreciação dos senadores e agora vai à sanção presidencial.

O PL pretende integrar dados de várias frentes de combate à violência contra a mulher, como os dos organismos de políticas para as mulheres, de órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça, entre outros envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência.

A ideia do projeto é permitir a rápida implantação de uma política de coleta de dados relativos à violência contra a mulher. Dentre os dados coletados estão aqueles relativos às características do agressor. Assim, informações como idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com a mulher agredida constarão no banco de dados.

O perfil da mulher agredida também será registrado na base de dados, bem como a relação com o agressor. Outros dados reunidos dizem respeito à quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela mulher agredida; as ocorrências registradas em órgãos policiais, as medidas de reeducação e ressocialização determinadas ao agressor e o quantitativo de mortes violentas de mulheres.

Dentre as alterações feitas na Câmara e acolhidas pelo Senado, está a retirada da referência a gênero. A definição de violência contra mulher passou de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que atribui e destina faixas de radiofrequências de TV e estabelece o regulamento sobre condições de uso dessas faixas por dispositivos de espectro ocioso, mais conhecido como Regulamento de TV White Spaces.

Segundo o órgão, o normativo aprovado regulamenta a aplicação dessa tecnologia, que permite designar para os serviços de telecomunicações, de forma dinâmica, radiofrequências destinadas à radiodifusão de sons e imagens (televisão) que não estejam autorizadas. Com isso, avalia a Anatel, aumenta-se a eficiência de uso do espectro, que é um recurso limitado, com vantagens características das faixas de frequência de TV, como longo alcance e tolerância a obstáculos.

Segundo o conselheiro Vicente Aquino, a ocupação das radiofrequências de TV por serviços de telecomunicações é uma tendência mundial, embora o serviço de TV necessite de ampla proteção contra interferências de telecomunicações operando nessa faixa. Nesse sentido, ele propôs acréscimos à proposta do conselheiro relator, Emmanoel Campelo, para ampliar as salvaguardas: além de limitações de potência, o novo regulamento prevê a utilização do sensoriamento de espectro e da separação de frequências entre os sinais.

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) informou ontem, quinta-feira (30), que uma brecha de segurança foi detectada pela instituição e que dados cadastrais de pessoas que não são clientes do banco foram acessados indevidamente. Em comunicado, o Banco Central (BC) informou que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas. Os telefones de clientes, no entanto, foram capturados por pessoas de fora da instituição.

Segundo informou o Banese, 395.009 chaves Pix, exclusivamente do tipo telefone, foram obtidas “mediante engenharia social”, explica a instituição. Apesar de informar que a atividade maliciosa não compromete senhas, extratos, históricos e informações financeiras, o banco relata que o sistema ao qual os invasores tiveram acesso, chamado Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), também guarda dados como nome, CPF, banco em que a chave está registrada, agência, conta, data da abertura da conta e data de registro da chave Pix.

Segundo o BC, as informações obtidas não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. As pessoas com dados vazados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo da instituição financeira, sem avisos por chamadas telefônicas, aplicativos de mensagem, SMS ou e-mail.

De acordo com o comunicado do BC, o vazamento decorreu de “falhas pontuais” nos sistemas do Banese. O órgão informou ter adotado as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e aplicará as medidas sancionadoras previstas na regulação.

A autoridade monetária esclareceu que a divulgação do vazamento de dados cadastrais do Pix não é exigida pela legislação, porque tem pouco impacto para os usuários. Mesmo assim, decidiu comunicar o incidente por ter compromisso com a transparência.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.414 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (30) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (2), é de R$ 29 milhões. As dezenas sorteadas foram: 04 – 05 – 06 – 14 – 29 – 38.

A quina registrou 39 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 47.324,83. A quadra teve 3.415 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 772,08.

As apostas para o concurso 2.415 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc), por meio da Gerência de Organização Escolar, está realizando uma formação com servidores públicos municipais que desempenham a função de secretário escolar. A capacitação, que teve início ontem (29) e segue até o dia 5 de outubro, acontece no auditório da Seduc e faz parte da programação do Dia do Secretário Escolar, comemorado em 30 de setembro.

O encontro está sendo ministrado pelos colaboradores que compõem a Gerência de Organização Escolar e tem como objetivo proporcionar um momento de reflexão em suas práticas diárias, bem como mostrar a importância da reciclagem e do aprimoramento de suas habilidades.

“O mais importante da ação é agradecer aos secretários escolares por todo empenho no exercício de suas atividades e oportunizar crescimento pessoal e profissional”, afirmou o gerente de Organização Escolar, José Emerson da Silva.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (30), 97,56 % dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 54 novos casos, 51 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 109.418 dos quais 41.844 foram através do teste molecular e 67.574 pelo teste rápido, com 33.064 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 75.755.

Também já foram registrados 125.803 casos de síndrome gripal e 989 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 599 casos, 51 pessoas em isolamento domiciliar e oito internamentos.

Um homem que havia adquirido um carro roubado por R$ 68 mil em uma loja do Recife foi detido, na quarta-feira (29), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O veículo possuía um registro de roubo no dia 18 de junho deste ano, em Garanhuns, no Agreste do estado.

Policiais realizavam uma fiscalização de combate ao crime, no Km 278 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por quatro pessoas. Em consulta detalhada, a equipe descobriu que o veículo portava placas idênticas a de um veículo regularizado e era roubado.

Aos policiais, o motorista disse que comprou o carro no Recife e apresentou a negociação que havia sido realizada com o vendedor. Ele afirmou ter dado R$ 14 mil de entrada e assumiu o compromisso de pagar 60 parcelas no valor de R$ 900,00.

O motorista e o carro foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sertânia, que irá investigar o caso.

Recomendação

A PRF recomenda que antes de adquirir um carro, é necessário realizar uma vistoria no veículo em uma empresa certificada e verificar se a documentação é original.

Desconfie de ofertas abaixo do valor de mercado, e procure o máximo de informações sobre o vendedor antes de fechar negócio.

A vacinação das pessoas acamadas já vem contando com um apoio mais que especial. A Drive Tour Brasil, empresa genuinamente caruaruense, é responsável pelo transporte dos vacinadores que realizam a imunização desse grupo. O APP foi um dos vencedores do 1º Prêmio Vozes da Mobilidade, do Jornal Estado de São Paulo, o Estadão, na categoria Solidariedade na Pandemia.

Agora, uma nova parceria foi firmada. Dessa vez, com a Uber, que fechou um acordo para doar R$ 50 mil em cupons de viagens à Prefeitura de Caruaru, para apoiar a vacinação contra a Covid-19. A empresa vai fornecer códigos no valor de R$ 25 para facilitar o deslocamento de quem mais precisa até o centro de vacinação. Esse código precisa ser adicionado no aplicativo da Uber, antes das viagens.

“Para ativar o código VacinaCaruaru é necessário abrir o aplicativo e selecionar o menu (três linhas verticais no canto superior esquerdo),
entrar no item ‘Wallet’ e rolar até a parte debaixo. Em ‘Promoções’, irá selecionar a opção ‘Adicionar código promocional’ (não vai funcionar como voucher). Agora é só digitar o código VacinaCaruaru. Ele permite que as duas viagens (ida e volta para casa) devam ser feitas no mesmo dia e totalizar R$ 25”, explicou a gerente de Operações da Uber no Brasil, Sílvia Penna.

“Queremos garantir que a mobilidade não seja mais um obstáculo para quem quer se vacinar”, completou Sílvia Penna.

Já Daisy Gomes, a CEO da Drive Tour, e sua equipe de motoristas separam algumas horas por dia, exclusivamente, para realizar o transporte da vacina.

“Para nós que fazemos a Drive Tour Brasil, entrar nesta parceria como empresa voluntária, junto à Prefeitura de Caruaru, foi um alívio para a alma. Afinal, poder contribuir com a vacinação das pessoas, disponibilizando nossos carros e motoristas para que a Secretaria de Saúde tenha um acesso mais rápido à população acamada e/ou com dificuldades de locação, nos torna ativos nessa batalha que é de todos nós. É uma honra poder, neste momento, contribuir com a qualidade de vida dos caruaruenses, e ver a imunização contra a Covid-19 avançar a cada dia”, concluiu Daisy Gomes.

A Polícia Civil da Paraíba abriu, nesta terça-feira (29), o edital do concurso público com vagas para cargos efetivos de delegado, escrivão, agente de investigação, perito criminal, perito médico-legal, Perito odonto-legal, perito químico-legal, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista.

O texto com todas as informações está disponível no Diário Oficial do Estado. O salário mais baixo é de R$ 3.726,73 e o mais alto é de R$ 12.769,80, este último é para o cargo de delegado. Todos exigem diploma de nível superior. No total, o número de vagas é de 1.400.

A primeira etapa do concurso é composta por prova objetiva; prova discursiva; prova de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação de títulos e investigação social. Todas são de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa compreenderá curso de formação policial.

COMO SE INSCREVER
As inscrições devem ser realizadas no site da Cebraspe (organizadora do concurso) , entre os dias 8 de outubro e 11 de novembro. Só serão efetivadas as inscrições após o pagamento de R$ 250 para os cargos de delegado e peritos, e R$ 180 para escrivão, agente, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista.

Doadoras de leite materno, sangue, medula óssea, transplantados e doadores que pertençam à família inscrita no CadÚnico podem pedir isenção dessa taxa.

Folhapress

Fo

Em depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira (29), o empresário bolsonarista Luciano Hang negou que tivesse mentido em vídeo sobre o tratamento de sua mãe, Regina Hang, que morreu de Covid-19.

Regina morreu após lutar contra a Covid-19, internada em hospital da rede Prevent Senior. Luciano depois gravou um vídeo afirmando que ela poderia estar viva se tivesse recebido tratamento preventivo.

“Eu sempre falo: não podemos mais cuidar de quem morreu, mas podemos cuidar de quem está vivo. Tome a decisão acertada. Eu me cobro hoje que eu poderia ter salvado a minha mãe, de repente, se eu tivesse feito o preventivo, será que nós não poderíamos ter feito isso? E agora eu fico me perguntando, e se eu tivesse feito, será que ela não estaria viva? Reflita. Obrigado”, disse no vídeo.

No entanto, durante as investigações da CPI sobre a Prevent Senior, foi constatado no prontuário médico de Regina Hang que ela recebeu remédios sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, como a hidroxicloroquina.

Questionado sobre o assunto, Hang afirmou que os senadores foram induzidos ao erro e que ele, no vídeo, se referia a medidas que poderiam ter sido adotadas antes da infecção pelo novo coronavírus. Ele disse que poderia fortalecer a imunidade de sua mãe, com vitaminas e outros medicamentos.

Hang tentou explicar que nunca disse que Regina não havia recebido o “kit Covid” durante o período de internação. “Preventivo não é precoce”, afirmou o empresário. “Eu vou desenhar: preventivo é uma coisa e [tratamento] inicial é outra. São duas coisas diferentes.”

Senadores apontaram que o empresário estaria “jogando com as palavras”, para evitar admitir eventual mentira.

Hang depois disse que sua mãe, após ter diagnosticada a Covid-19, mas ainda antes da internação, começou a tomar os medicamentos do “kit Covid”. Citou como exemplo a cloroquina, ivermectina e azitromicina.

Folhapress