Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (8) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 22 de julho, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 – Caixa – Divulgação

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Na manhã desta quarta-feira (07), a deputada estadual Laura Gomes (PSB) participou de reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), para tratar sobre a importância de manter o funcionamento da Primeira Câmara Regional de Caruaru. Durante a agenda, estiveram presentes o presidente do TRE-PE, Carlos Moraes, e o vice-presidente Frederico Neves.

A parlamentar fortaleceu a expectativa de que seja assegurada a permanência da unidade no município, se colocando à disposição para contribuir com o apoio necessário para a manutenção do espaço. “Essa Câmara é essencial para o acesso igualitário à justiça, uma vez que descentraliza os serviços, aproximando as pessoas do judiciário e permitindo uma maior economia no atendimento”, explicou.

O desembargador Frederico Neves – que era presidente do TJPE na época da criação da circunscrição em Caruaru, no ano de 2014 -, afirmou que “a Câmara é indutora de desenvolvimento na região”. Ele complementou falando que a atuação da deputada e de outros parlamentares é importante para unir e ampliar a soma de forças neste sentido.

O presidente do TRE-PE adiantou que elaborou emenda supressiva à Lei Nº 013/2021, propondo alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça estadual, a ser votado pelo órgão. A possibilidade é de que, através desta medida, se consiga garantir o funcionamento da Câmara Regional de Caruaru. Laura finalizou dizendo que acredita que está cumprindo o seu dever de parlamentar e cidadã, renovando a confiança na força das pessoas, de todo um conjunto de lideranças, defendendo um equipamento útil como este para a sociedade

A realização de estudos para permanência da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco em Caruaru foi tema de uma reunião na manhã desta quarta-feira (07). O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Erick Lessa, junto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Caruaru, Fernando Junior, e com o presidente e o primeiro-vice-presidente do TJPE, desembargadores Fernando Cerqueira e Eurico de Barros Filho, respectivamente.

Durante a reunião, foi colocada em pauta a decisão de desinstalar a Câmara Regional do TJPE em Caruaru, anunciada através do ato n. 566, de 17 de junho de 2021, do TJPE, por meio do projeto de Emenda Regimental para alterar a Resolução n. 395, de 29 de março de 2017. Na ocasião, também foram debatidas formas de aproximar o Poder Judiciário da população do interior do estado.

Única Câmara Regional do Brasil, o equipamento foi instalado em Caruaru em dezembro de 2014. A instalação visava a atender às demandas de 2,3 milhões de moradores do Agreste e 1,6 milhão do Sertão, facilitando o acesso da população do interior ao Tribunal.

De acordo com o deputado, o momento foi importante para refletir sobre a aproximação do Poder Judiciário da população do interior. “Esse processo de diálogo entre os poderes deverá ocorrer de forma constante, com o objetivo de ampliar os serviços junto aos pernambucanos”, afirmou.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), encerra o primeiro semestre de 2021 de forma bastante produtiva. A avaliação é do presidente do colegiado, o deputado estadual Romário Dias (PSD), que esclarece que, ao todo, foram realizadas de forma remota nove reuniões ordinárias, nas quais foram distribuídos 227 projetos, sendo discutidas e aprovadas 113 proposições.

“Além das nossas reuniões ordinárias, não deixamos de incluir o debate com a sociedade civil em nossa comissão. Mesmo de forma remota, garantimos a participação dos mais diversos setores ligados à Educação e à Cultura nas nossas quatro audiências públicas realizadas no semestre, nas quais pudemos discutir e avaliar temas extremamente importantes, que foram desde o enfretamento à violência sexual praticada contra crianças até o repasse do orçamento da UPE e a criação de uma universidade pública no Agreste, além do debate sobre o auxílio emergencial do ciclo junino”, detalhou Romário.

O parlamentar ressaltou também a participação da CEC na Comissão do Ano Legislativo Centenário Educador Paulo Freire, que irá realizar ações comemorativas aos 100 anos do educador. Também fazem parte desta comissão comemorativa instituições como a Secretaria Estadual de Educação e Esportes, UFPE, Centro Paulo Freire, Conselho Estadual de Educação e Companhia Editora de Pernambuco.

“Como ação da Comissão de Educação e Cultura, destaco também a escolha do artista Miró da Muribeca como indicado pela Alepe para concorrer ao 16º Concurso do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco, promovido pela Secretaria de Cultura”, afirmou Romário. Ainda de acordo com o deputado, o colegiado segue “promovendo uma série de diálogos com estudantes, docentes, gestores e representantes do setor cultural”. “Esperamos que seja possível, cada vez mais, romper barreiras e minimizar as dificuldades que ainda existem para os pernambucanos, sobretudo, neste cenário de pandemia em que vivemos”, concluiu.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) iniciou mais um giro pelo Sertão do São Francisco, nesta quarta-feira (7). Hoje, a parlamentar realizou uma intensa agenda de entrevistas, reuniões políticas e visitas em Petrolina, ao lado da ex-vereadora do município e vice-presidente estadual do PT/PE, Cristina Costa. Até o final da semana, Marília também realizará atividades políticas em Santa Maria da Boa Vista e Orocó.

Pela manhã, a deputada realizou uma extensa agenda voltada para a imprensa, concedendo entrevistas às Rádios Grande Rio FM, Grande Rio AM, Jornal e ao comunicador Carlos Britto. “Essas agendas pelo Sertão traduzem nosso compromisso de trabalhar por Pernambuco e reforçam a disposição que temos de rodar todo o Estado. Petrolina, por exemplo, é uma das cidades mais importantes do Estado e tem um potencial turístico e econômico muito grande.” Nos últimos meses, Marília visitou mais de 25 municípios pernambucanos.

Ainda nesta quarta-feira, a deputada visitou, em Petrolina, a superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para tratar sobre uma série de investimentos para a região. A deputada foi recebida por Aurivalter Cordeiro, superintendente da Codevasf em Pernambuco.

Marília também participou de um encontro no IFPE de Petrolina e falou sobre a importância da interiorização da Educação, um dos principais feitos do ex-presidente Lula quando esteve no comando de nosso país. Participaram do encontro o professor Jean Carlos, Pró-reitor de Orçamento e Administração e Reitor em exercício, Socorro Tavares, Pró-reitora de Ensino, Alexandre Correia, Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, e Victor Lorenzo, Pró-reitor de Extensão e Cultura.

Marília também participou de um encontro com representantes do Diretório Municipal do PT de Petrolina. A parlamentar ainda visitou a família da ex-deputada estadual Isabel Cristina, uma das principais lideranças políticas da região, falecida em 2016.

Fotos: Janaína Pepeu

A Feira da Agricultura Familiar segue sendo realizada todas as quintas-feiras, das 5h às 12h, na Rua Ângelo Dias Vidal, ao lado da Fundação de Cultura de Caruaru. Iniciada em maio de 2018, ela é uma iniciativa da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR).

Na conhecida e já tradicional “Feirinha”, são oferecidos itens como hortaliças, raízes, frutas, bem como ovos, queijos, frangos, carnes de bode, porco e boi, além de comidas típicas, feitas artesanalmente, para atender os frequentadores que vão ao local semanalmente garantir os produtos livres de agrotóxicos.

A feira funcionava no pátio da antiga Estação Ferroviária. Em agosto de 2020, mudou de endereço, ganhando um maior espaço e garantindo, dessa forma, uma melhor circulação de todos, seja de feirante ou comprador. Atualmente, a feira conta com 30 comerciantes e tem como objetivos auxiliar a renda familiar, valorizar a produção local e impulsionar a economia da cidade.

Para o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Francisco Dantas, além de oferecer mais qualidade de vida aos consumidores, a feira dá uma oportunidade ao pequeno agricultor de poder vender seu produto. “A realização da Feira da Agricultura Familiar é importante não apenas no sentido de escoamento do produto local, mas também na valorização do homem do campo e na aproximação entre os pequenos produtores e o consumidor final, que pode ter acesso a produtos de qualidade e livres de agrotóxicos”, ressaltou.

Serviço:

Feira da Agricultura Familiar
Rua Ângelo Dias Vidal (ao lado da Fundação de Cultura), às quintas-feiras, das 5h às 12h.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, seguindo uma recomendação da Secretaria de Saúde de Pernambuco, está prorrogando a Campanha de Vacinação contra a Influenza no município.

Nos próximos 30 dias, Caruaru seguirá imunizando os grupos prioritários da campanha de vacinação contra a gripe, visando atingir a cobertura vacinal desejada.

“Neste momento, é importante garantir a vacinação e a proteção dessas pessoas que estão inclusas nos grupos prioritários, para que possamos imunizar a população que tem maior risco de agravamento por influenza”, disse Letícia Galvão, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Estão sendo vacinados os seguintes grupos: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, idosos com 60 anos ou mais, professores das escolas públicas e privadas, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento, Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Covid-19

Considerando a ausência de estudos sobre a coadministração das vacinas, o Ministério da Saúde não recomenda a aplicação das duas doses simultaneamente. A orientação, neste momento, é priorizar a imunização contra a Covid-19.

Para as pessoas que fazem parte do grupo prioritário para a vacinação contra influenza e que ainda não foram vacinadas contra a Covid-19, deve ser priorizada a dose contra o coronavírus e agendada a vacina contra a Influenza, respeitando um intervalo mínimo de 14 dias entre elas.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (7), 97,34% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 59 novos casos, 67 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 99.837 dos quais 37.558 foram através do teste molecular e 62.279 pelo teste rápido, com 30.232 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 69.067.

Também já foram registrados 115.296 casos de síndrome gripal e 1.208 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 538 casos, 43 pessoas em isolamento domiciliar e 32 internamentos.

Fernando Albuquerque, atleta nº1 do ranking pernambucano de Beach Tennis estará na cidade de Caruaru, no Agreste do Estado, nos dias 9 e 10 de julho (sexta-feira e sábado), para a realização de uma clínica (demonstração e aula prática) com os praticantes do esporte da região. O evento terá um número limitado de participantes e as inscrições podem ser realizadas através do whatsapp (81) 9.8179-6959.

A clínica acontecerá na arena Science Beach Tennis, localizada no Polo Caruaru, na sexta-feira a partir das 14h e no sábado, das 8h às 12h. “Fernando é um atleta com grande experiência, veio do Tennis, foi atleta da ATP (Associação de Tenistas Profissionais) e está no Beach Tennis há pouco mais de cinco anos. Essa é uma grande oportunidade para nós caruaruenses aprendermos mais sobre a prática, com o melhor atleta do nosso Estado”, explica um dos organizadores do evento, Dennis Garcia.

Beach Tennis
O esporte é relativamente novo no Brasil, chegou por aqui em 2008 e ganhou popularidade, inclusive, nas cidades não praianas. Hoje, segundo a ITF (Federação Internacional de Tênis), o Brasil é a segunda maior força do mundo neste esporte, atrás apenas da Itália, o país criador da modalidade. Em Caruaru, estima-se que já existam cerca de 200 praticantes do esporte.

Palmares, na Região da Mata Sul do estado, conta agora com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A inauguração da unidade aconteceu nesta terça-feira (6/7) por meio da plataforma Cisco Webex e foi transmitida pelo Canal da Assessoria de Comunicação do TJPE no YouTube. O serviço funcionará no Fórum de Palmares, localizado na Avenida Visconde do Rio Branco, Engenheiro Santo Antônio, s/n, das 7h às 13h. Com esta instalação, Pernambuco passa a contar com 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, dos quais 24 são voltados para o 1° Grau, e dois direcionados ao 2º Grau.

Os Cejuscs atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus, promovendo a conciliação em ações processuais e, também, em demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário. Os centros são subordinados ao Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE. Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual, nos Cejuscs estão cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, briga entre vizinhos e demais questões de natureza cível. A unidade em Palmares contará com duas salas de conciliação e uma secretaria. Para entrar em contato com o centro, o cidadão pode enviar e-mail para conciliar.palmares@tjpe.jus.br.

Na cerimônia de inauguração, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, parabenizou o empenho da equipe do Nupemec e da diretoria do Fórum de Palmares para a instalação do serviço, destacando o setor de conciliação do Judiciário estadual pernambucano como uma referência em todo o país.

“Hoje inauguramos mais um centro judiciário de solução de conflitos num município de grande relevância para o nosso estado. Que consigamos implantar esse serviço em mais municípios, expandindo a conciliação com a celebração de acordos entre as partes para um número cada vez maior de pessoas. Pernambuco se destaca na busca pelo consenso e pela pacificação social figurando como um exemplo para tribunais de outros estados. Seguimos investindo para que o cidadão encontre na Justiça a solução célere e pacífica de suas demandas”, observou.

O coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões, destacou o crescimento do número de Cejusc desde 2016, quando o TJPE possuía sete Centros Judiciários de Solução de Conflitos e hoje inaugura o seu 26º. “Desenvolvemos a cada ano mais serviços de conciliação para que a população resolva a sua demanda de forma mais ágil e sem a necessidade de enfrentar a burocracia de um processo que pode tramitar por anos na Justiça. Por meio de acordo pré-processual, as partes decidem o que é melhor para elas, sempre com o intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito que poderia desencadear vários recursos e não pacificar a relação entre os cidadãos envolvidos na ação”, observou.

O diretor do Fórum de Palmares e coordenador do Cejusc do município, juiz Evani de Barros, enfatizou também os benefícios de se estabelecer uma relação consensual entre as partes. “Quando o acordo acontece, os dois lados do conflito saem verdadeiramente satisfeitos, o que não ocorre com a imposição de uma sentença por meio do trâmite processual, onde uma das partes sempre sai perdendo. Então, ao oferecer um serviço voltado ao acordo garantimos mais cidadania à população, com uma resposta mais adequada a sua demanda porque foi fruto de uma escolha”, destacou.

Para o prefeito do município, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, a instalação do Cejusc no município significa um dia de vitória para toda a população local. “Vamos ter mais agilidade na resolução de conflitos e por meio de um serviço inteiramente gratuito. Então, agradeço ao Judiciário e a gestão do desembargador Fernando Cerqueira pela inauguração de um Cejusc na cidade. Ganha a Justiça, que reduz o número de processos em tramitação, e o cidadão com a solução eficaz de sua demanda, sem custos”, afirmou.

Ao final da cerimônia, o juiz Evani de Barros mostrou, por meio de um vídeo, a estrutura do Fórum de Palmares, que é composto por três Varas Cíveis, uma Vara Criminal, uma Vara Regional da Infância e Juventude, um Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, um Polo de Audiências de Custódia, um Núcleo Regional da Escola Judicial (Esmape), um Centro de Distribuição de Mandados, e agora um Cejusc.

Presentes – Participaram também do evento, o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato; o coordenador setorial das Câmaras de Conciliação do TJPE, juiz Breno Duarte; a diretora-geral do TJPE, Márcia de Carvalho; a diretora-executiva do Nupemec, Tarciana Challegre; o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares, Marcelo Góes de Vasconcelos; o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca, Diego Lima; o juiz do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Sander Brandão de Menezes; o presidente da Ordem dos Advogados Brasil da Subseccional de Palmares, Sílvio Vasconcelos; e o delegado seccional da Polícia do município, Ariosto Esteves.