Alvo de críticas no Congresso e no mercado, a reforma tributária proposta pelo governo desagrada especialistas e entidades que representam as empresas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a possibilidade de redução da alíquota do IR das empresas para 2022, mas em troca deverá propor o corte de subsídios e regimes especiais equivalentes a R$ 40 bilhões. Guedes também negocia a mudança na declaração simplificada do IR da pessoa física.

Inicialmente a proposta de reforma do IR apresentada pelo governo ao Congresso previa um corte de 5 pontos percentuais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ao longo de dois anos. Dessa forma, em 2023, o IRPJ sairia de 25% para 20%. Já está certo que esse ponto vai mudar. Caso Guedes consiga um corte de 10 pontos percentuais, já no próximo ano a alíquota seria reduzida para 15%

Segundo o governo, uma redução de 7,5 pontos exigiria um corte de R$ 20 bilhões em subsídios. Já para conseguir o resultado desejado pela equipe econômica, será preciso acabar com R$ 40 bilhões em subsídios. Em audiência na Comissão de Controle Fiscal e Financeiro da Câmara, ontem, Guedes defendeu que parte desses recursos viriam da tributação de dividendo, o que permitiria reduzir a alíquota do IR sobre as empresas.

Para o economista Riezo Almeida, com a tributação de dividendos, as empresas serão prejudicadas. “No geral, elas terão mais impostos a pagar. No termo da atividade, que é a atividade de lucro, haverá dois impostos: os impostos das empresas e de quem recebe os dividendos”, destaca.

Segundo o especialista, a solução proposta pelo governo é uma tentativa de dividir os prejuízos. “Diminui um pouco da [tributação] do lucro da empresa, para que as pessoas que recebem os dividendos possam pagar também”, descreve. Na avaliação de Almeida, o ideal seria o governo propor uma faixa de tributação, assim como ocorre no IR para pessoas físicas. “O que o mercado gostaria hoje é que houvesse uma equalização dos impostos das pessoas que recebem o dividendo. Então o escalonamento talvez seria uma solução mais plausível para viabilizar essa reforma tributária”, sugere Almeida.

Quanto ao corte de subsídio em troca da redução de imposto, o economista avalia que o governo busca adotar uma padronização entre os setores e melhorar a arrecadação. A proposta acabaria com os regimes especiais, modelo que permite a adoção de subsídios. “Esses regimes especiais podem mudar a qualquer momento, ele [o presidente] pode chegar no Diário Oficial e falar, de 12 passou pra 10 [subsídio concedido] e agora de 10 volta pra 12. É o que ele está querendo”.

Almeida acredita que a proposta do governo não proporcionar benefício real às empresasa. “Basicamente o governo está dizendo: eu vou diminuir o Imposto de Renda nos próximos dois anos, mas também vou tirar esse subsídio de R$ 40 bilhões. Por isso o setor está reclamando. Esse tipo de coisa não é diminuir imposto, não é beneficiar a economia, é apenas um jogo de números”, critica Almeida.

Para Riezo Almeida, não é o momento oportuno para colocar uma taxação sobre dividendo, e as empresas e o Congresso devem resistir à proposta. “A forma melhor é barrar isso, porque esse tipo de cenário proposto pelo governo não vai trazer benefícios a curto e médio prazo para ninguém. Nem para os empresários nem para as pessoas físicas e jurídicas que recebem os dividendos”, avalia.

Correio Braziliense

A vereadora caruaruense Aline Nascimento (Cidadania) foi recebida, na tarde dessa quarta-feira (07), pelo deputado estadual Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e também pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca.

O encontro com o presidente da Alepe, que também contou com a presença da vereadora Rannya Freitas, de Sanharó, e Mateus Cavalcanti, vereador em Pesqueira, foi articulado pela Frente Jovem Parlamentar, que reúne cerca de 60 jovens lideranças de todas as microrregiões do estado e da qual Aline faz parte.

“Precisamos dessa parceria entre Câmaras de Vereadores e Assembleia e nossa reunião, hoje, foi sobre isso. Como os dois órgãos podem trabalhar em união”, explicou Aline.

O deputado Eriberto Medeiros adiantou que, em agosto, o órgão vai começar um trabalho de apoio às câmaras nos municípios pernambucanos. Além disso, o parlamentar se comprometeu a receber a Frente em um novo encontro. “Nosso principal objetivo é ampliar esse espaço para jovens vereadores e vereadoras e aprimorar, ainda mais, a aliança entre assembleia e câmara”, frisou a caruaruense.

Já a reunião com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, que tomou posse há pouco mais de um mês, foi de alinhamento entre questões que o governo estadual pode beneficiar a população de Caruaru. “O secretário, além de grande amigo, é muito comprometido com o trabalho e sabe da importância da nossa cidade. Esse contato é muito importante para conseguirmos, futuramente, recursos para Caruaru”, concluiu Aline.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um total de 5,4 mil toneladas de excesso de peso em veículos de carga, no primeiro semestre deste ano, em Pernambuco. O número supera as 2,9 mil toneladas aferidas durante todo o ano passado, além de ser considerado um recorde histórico no comparativo com o mesmo período de anos anteriores no estado.

Esse resultado é fruto do direcionamento da fiscalização para coibir irregularidades que coloquem em risco a segurança viária, a partir da criação de Grupos de Fiscalização de Trânsito e Transporte (GFTs) nas Delegacias da PRF. As equipes são compostas por policiais especializados na vistoria de veículos de carga e de transporte de passageiros. A preocupação do órgão é reduzir a gravidade dos acidentes, tendo em vista que esses veículos, quando envolvidos em colisões, podem acarretar uma grande quantidade de vítimas.

O transporte de peso além do permitido compromete o sistema de freios e suspensão dos caminhões, reduz a vida útil do pavimento das rodovias e contribui para a elevação da poluição atmosférica, causado pelo aumento no consumo de diesel. Além disso, essa infração afeta a dirigibilidade do veículo e dificulta a realização de manobras, contribuindo para a ocorrência de tombamentos e saídas de pista.

Por tudo isso, a PRF em Pernambuco reafirma o compromisso em continuar desenvolvendo operações periódicas, que contribuam para a promoção da segurança viária e preservação de vidas nas rodovias federais do estado.

Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula da Silva, delivers a press conference at the metalworkers’ union building in Sao Bernardo do Campo, in metropolitan Sao Paulo, Brazil, on March 10, 2021. – The ruling that overturned ex-president Luiz Inacio Lula da Silva’s corruption convictions upended Brazilian politics and set up a potential election showdown between the tarnished left-wing icon and his nemesis, far-right President Jair Bolsonaro. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)

A disputa pela presidência nas eleições de 2022 já está a todo vapor e o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem caído nas intenções de voto. Segundo a pesquisa PoderData, ele é lembrado por 29% dos entrevistados, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispara na frente com 43%.

Desde o último levantamento, realizado há um mês, os dois apareciam empatados dentro da margem de erro. Bolsonaro com 31% e Lula, 33%. Com isso, o petista abriu sua maior vantagem contra o atual presidente.

A pesquisa mostra que, se a disputa fosse hoje, Lula venceria em primeiro turno. Com 43% das intenções de voto, a soma dos demais adversários é de 44% e, dentro da margem de erro, ele supera mais da metade dos votos válidos.

O ex-presidente também venceria todos os concorrentes em qualquer cenário provável do segundo turno. Lula ficaria 23 pontos à frente de Bolsonaro, vencendo por 55% a 32%. Em uma disputa com o governador João Doria, Lula teria 34 pontos de vantagem, e 33 contra Ciro Gomes.

Já Bolsonaro perderia para ambos os candidatos, mas com uma diferença percentual menor. Doria com 44% e Bolsonaro 39%, enquanto Ciro 45% e o atual presidente com 40%.

A pesquisa foi realizada no período de 5 a 7 de julho de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. Foram 2.500 entrevistas em 421 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Estado de Minas

Uma mulher trans foi assassinada a facadas, na madrugada desta quarta-feira (7), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado. Fabiana da Silva Lucas, de 30 anos, estava em um bar quando perguntou onde ficava o banheiro. Um homem a seguiu e efetuou o crime. A Polícia Civil de Pernambuco informou que a motivação do crime ainda não foi desvendada, mas que investiga o caso.

O suspeito do crime não teve o nome revelado. Ele tentou fugir, mas foi alcançado e agredido por pessoas que estavam no local. De acordo com a polícia, o homem foi socorrido para o Hospital da Restauração, região central do Recife, onde está custodiado.

Segundo a delegada responsável pelas investigações, Erica Fonseca, a polícia investiga o que levou o homem a matar Fabiana, tendo em vista que, “ao que tudo indica”, conforme disse a delegada, a vítima não fez nada contra o suspeito.

O corpo da mulher foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, também no Agreste do estado.

Recorrência

Esse é o quarto caso de violência contra mulheres trans em menos de um mês. No dia 18 de junho, Kalyndra Selva foi encontrada morta dentro de casa, na Zona Sul do Recife. O companheiro da vítima é o principal suspeito do crime.

No dia de São João, 24, Roberta Silva foi vítima de uma tentativa de homicídio ao ter 40% do corpo queimado por um adolescente, nas proximidades do Cais de Santa Rita. Ela encontra-se internada no Hospital da Restauração. Na última segunda-feira (2), a cabelereira Crismilly Pérola, também conhecida como Bombom, foi encontrada morta às margens do Rio Capibaribe após levar um tiro.

Segundo a ONG Transgender Europe (TGEU), o Brasil segue no topo das nações que mais matam travestis e transexuais no mundo.

Diario de Pernambuco

Um estudo publicado nesta quarta-feira (7) mostrou que a vacina Coronavac teve 86,3% de eficácia na prevenção de mortes causadas pela Covid-19 no Chile. As informações são de artigo publicado na revista científica The New England Journal of Medicine (NEJM), uma das mais importantes da área médica.

O estudo também constatou que entre as pessoas que haviam recebido as duas doses a eficácia da vacina foi de 65,9% para prevenção de casos da Covid-19, 87,5% para a prevenção de hospitalizações e 90,3% na prevenção de internações em UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

O estudo foi realizado entre 2 de fevereiro, data em que o país começou a sua campanha de vacinação, e 1º de maio deste ano e acompanhou 10,2 milhões de pessoas vacinadas com o imunizante no Chile, país líder em vacinação na América Latina.

“Nossos resultados sugerem que a vacina de vírus SARS-CoV-2 inativado preveniu a Covid-19 de forma efetiva, incluindo contra doença grave e morte, uma descoberta com resultados de testes de fase 2 do imunizante”, diz o artigo.

“Ao todo, os resultados de nosso estudo sugerem que a vacina Coronavac teve alta eficácia na proteção contra doença severa, hospitalização e morte, decobertas que reforçam o potencial do imunizante para salvar vidas e reduzir substancialmente as demandas de cuidados nos sistemas de saúde”, conclui o estudo.

Em janeiro, o Instituto Butantan detalhou que a vacina tem eficácia geral de 50,38% contra a Covid-19. O dado foi informado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no pedido emergencial da vacina. Esses dados contaram com informações de 9.242 voluntários.

A epidemiologista e vice-presidente do Sabin Vaccine Institute, Denise Garret, comemorou a notícia em seu perfil nas redes sociais. “Ótima proteção para doença grave. Não espere para se vacinar. Vacinas funcionam! Vacinas salvam vidas! #VacinaSim”, escreveu.

Nesta quarta (7), o governador João Doria (PSDB) disse que o Instituto Butantan irá antecipar em um mês a entrega das 100 milhões de doses de Coronavac ao Ministério da Saúde. O contrato previa a entrega até 30 de setembro, mas Doria afirmou que as doses estarão disponíveis até 31 de agosto.

O Butantan já entregou 53 milhões de doses e enviará mais 10 milhões na próxima semana. Ainda segundo Doria, no dia 14 de julho está prevista a chegada de mais 12 mil litros de insumo para a produção de 20 milhões de doses da Coronavac.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (8) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 22 de julho, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, registrou, na quarta-feira (7), um tumulto seguido da fuga de 41 internos, segundo informou a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

De acordo com a Funase, 10 adolescentes foram recuperados, segundo a última atualização. Não houve registro de feridos durante tumulto e fuga.

A Fundação explicou que a evasão ocorreu por meio de depredações ao muro do Case. “Os socioeducandos também atearam fogo a objetos para dificultar a ação de agentes socioeducativos”, afirmou a Funase.

A equipe do Case Vitória ainda conseguiu resguardar as vidas de um grupo de adolescentes que, segundo a Funase, estava em uma ala destinada a internos sob ameaça.

A Polícia Militar de Pernambuco foi acionada e faz buscas na região. As Coordenadorias de Segurança e Inteligência da Funase seguem monitorando o caso.

“A Funase informa ainda que já está fazendo o levantamento de danos ao patrimônio público para restabelecer o uso das estruturas danificadas no período mais breve possível”, acrescentou.

A instituição também ressalta que, no Case Vitória, há um efetivo de 83 agentes socioeducativos divididos por plantões, número que cumpre a proporção de segurança definida pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A unidade dispõe de 21 câmeras de monitoramento, que serão averiguadas no processo de investigação interna do ocorrido. A apuração será feita pela Corregedoria da Funase.

Folhape

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação 404, ação contra grupos suspeitos de pirataria digital coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Pernambuco, foram autorizadas pela 15ª Vara Criminal da Comarca do Recife medidas judiciais para o bloqueio de 207 sites, 74 aplicativos de webrádio, 20 aplicativos de música e 25 servidores de IPTV (TV online pirata).

As buscas foram realizadas nos seguintes estados, além de Pernambuco: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os policiais também cumpriram 11 mandados de busca e apreensão.

De acordo com o Ministério da Justiça, os investigados no âmbito da 404 capturavam o sinal de canais de televisão fechada e cobravam o repasse a assinantes do serviço de pirataria.

A coordenação local em Pernambuco ficou com o delegado Eronides Meneses, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI).

As investigações tiveram início em maio de 2021 e contaram com o apoio das Embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil. O principal crime investigado pela operação é a violação de direito autoral.

Mais detalhes sobre o cumprimento da operação em Pernambuco serão divulgados em breve pela Polícia Civil.

Folhape

Foto: Vladimir Barreto

O Projeto de Lei nº 8945/2021 institui medidas de prevenção e de enfrentamento à importunação sexual de mulheres no transporte público do município. A propositura é do vereador Fagner Fernandes (PDT) e foi comentada na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (06). Além do PL, as vereadoras e vereadores comentaram outras pautas de interesse da população. Ainda na plenária virtual, foram votadas 54 proposituras da ordem do dia.

O parlamentar Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a situação do Posto de Saúde de Terra Vermelha. De acordo com Chaves, já foi solicitado via requerimento a manutenção da unidade, mas ela ainda continua sem saneamento e com sua estrutura comprometida.

Anderson Correia (PP) apresentou seu requerimento nº 2575/2021 que visa a isenção do IPTU aos artistas cadastrados na prefeitura do município. Aline Nascimento (CIDA) também destacou seu requerimento nº 2602/2021 que prevê a aplicação de penalidade administrativa a pessoas que se recusem a tomar vacina contra a Covid-19 por ser de um determinado laboratório. De acordo com Nascimento, esses cidadãos deverão ser deslocados para o final da fila da vacinação.

Além disso, os vereadores celebraram ações da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras atendendo às solicitações dos parlamentares.

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