Foto: Vladimir Barreto

O Projeto de Lei nº 8945/2021 institui medidas de prevenção e de enfrentamento à importunação sexual de mulheres no transporte público do município. A propositura é do vereador Fagner Fernandes (PDT) e foi comentada na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (06). Além do PL, as vereadoras e vereadores comentaram outras pautas de interesse da população. Ainda na plenária virtual, foram votadas 54 proposituras da ordem do dia.

O parlamentar Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a situação do Posto de Saúde de Terra Vermelha. De acordo com Chaves, já foi solicitado via requerimento a manutenção da unidade, mas ela ainda continua sem saneamento e com sua estrutura comprometida.

Anderson Correia (PP) apresentou seu requerimento nº 2575/2021 que visa a isenção do IPTU aos artistas cadastrados na prefeitura do município. Aline Nascimento (CIDA) também destacou seu requerimento nº 2602/2021 que prevê a aplicação de penalidade administrativa a pessoas que se recusem a tomar vacina contra a Covid-19 por ser de um determinado laboratório. De acordo com Nascimento, esses cidadãos deverão ser deslocados para o final da fila da vacinação.

Além disso, os vereadores celebraram ações da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras atendendo às solicitações dos parlamentares.

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A Legião da Boa Vontade – LBV, esteve no município de Ribeirão, Zona da Mata Sul de Pernambuco, para assistir centenas de famílias de comunidades em vulnerabilidade social, que sobrevivem do corte da cana de açúcar onde buscam o sustento familiar. A Instituição, levou Esperança através da Campanha Diga SIM!, foram 2 toneladas em cestas de alimentos, leite, kit de material de limpeza e higiene pessoal, como também, fez a alegria de dezenas de crianças com kits de material pedagógico.

A ação teve a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Escola Municipal Manasses Correia Brasil.

A mãe solo, Daniela Luiza Silva, ficou feliz com a visita da LBV em seu lar com os benefícios alimentares, de limpeza e educacional. O pequeno Gleidson, 6 anos, encantado com o kit pedagógico, e principalmente, com o estojo para guardar seus lápis, canetas, borrachas, por que tinha uma sacolinha de supermercado onde guardava os poucos itens que tinha. “Vou desenhar muito com esses lápis e giz de cera, e também, cuidar deles guardando no meu novo estojo que é muito bonito”, disse o menino.

A mãe Daniela, emocionada com a cesta de alimentos e o kit de limpeza e higiene pessoal, comentou: “Vejam meu armário só tenho um pacote de macarrão e fubá para o cuscuz, vocês foram mandados por Deus, com essa cesta teremos alimentos para muitos dias. Nós vivemos com R$350,00 mês com o auxílio do Bolsa Família, tem dia que preciso pedir a vizinhos, o alimento para que possamos comer. Gratidão por esse apoio, que continuem ajudando a todos quanto precisam”, declarou a jovem mãe emocionada com o apoio da LBV.

Dezenas de kits pedagógicos foram entregues para alunos da Escola Manasses Correia Brasil, a gestora escolar Francisca Melo, encantada com os kits de materiais pedagógicos da Instituição, enfatizou: “os itens que compõem os kits de material escolar da LBV são riquíssimos, nossos alunos vão estudar muito mais incentivados. A LBV está de parabéns pelo seu trabalho desenvolvido em prol dos que mais necessitam. Minha palavra é gratidão em nome da comunidade escolar”, disse.

A ação solidária contou com o apoio de Voluntários da Instituição, que são moradores no município, que ajudaram na organização do espaço e na entrega dos benefícios levados pela LBV com o apoio da Sociedade Pernambucana.

Para que todo esse trabalho da Instituição continue a ajudar a quem mais precisa, doe através do site www.lbv.org.br ou realize uma transferência bancária pelo PIX Oficial da LBV que é pix@lbv.org.br.

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV está localizado na Rua dos Coelhos, 219 — Bairro Coelhos. Informações: (81) 3413-8601.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, através da Secretaria de Educação e Esporte (Seduc), realizou, durante toda a última segunda-feira (5), um mutirão para vacinar os professores da rede municipal de ensino contra a Covid-19. Apesar da ação, cerca de 300 docentes ainda faltam receber a imunização.

O mutirão aconteceu na Escola Municipal Professor José Florêncio Neto Machadinho, no Bairro São Francisco. Porém, o docente que ainda não se vacinou deve fazer o seu agendamento pelo site www.vacina.caruaru.pe.gov.br, ou pelo Disque-vacina, no número 0800 281 7080.

Os centros de vacinação em Caruaru estão localizados no Espaço Cultural Tancredo Neves, funcionando de domingo a domingo, das 7h30 às 16h30, e nas escolas Josélia Florêncio (São João da Escócia) e Professor Machadinho, de segunda a sexta, das 7h às 16h30.

Na hora de se vacinar, o profissional de educação da rede municipal precisa apresentar documento oficial com foto, cartão do SUS, cópias do CPF e do comprovante de residência. Caso a idade do professor seja inferior à estabelecida atualmente para o público em geral (39 anos), é necessário apresentar cópia de vínculo ativo com a escola (contracheque) ou declaração emitida pela instituição de ensino.

“A vacinação é uma ação-chave para que possamos voltar à normalidade e vencer a pandemia. No contexto da educação, é a principal estratégia para alicerçar uma volta às aulas presenciais de forma mais segura”, afirmou o secretário da Seduc, João Paulo Derocy Cêpa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira (7) o pagamento de imposto pelos mais ricos. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele reiterou o apoio à tributação dos dividendos (parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) em 20% e disse que a segunda fase da proposta de reforma tributária redistribui o peso dos impostos sobre a sociedade.

“Se reinvestir [o lucro], se [o lucro] ficar na empresa, o imposto deve ser baixo. Agora, se tirou para usufruto pessoal [sob a forma de dividendos], que é natural, não tem problema nenhum ser rico. Não pode ter vergonha de ser rico, tem que ter vergonha de não pagar imposto”, declarou Guedes.

O ministro admitiu que a equipe econômica pode mudar a proposta para acelerar a redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em troca da tributação sobre os dividendos. O corte, que seria de 5 pontos percentuais (2,5 pontos em 2022 e 2,5 pontos em 2023), poderia ser reduzido em até 10 pontos percentuais no próximo ano, desde que haja medidas complementares que mantenham a arrecadação do governo.

“Ia reduzir 2,5 pontos [percentuais]? Reduz 5 [pontos]. Ainda está pesado? Reduz 10 [pontos]. Ainda está pesando? Reduz 15 [pontos]. Essa é a pista que nós estamos seguindo, e temos certeza que estamos no caminho certo, tributando os mais ricos com os dividendos, e desonerando os assalariados, principalmente os mais frágeis, lá embaixo”, declarou.

Atualmente, as empresas pagam 15% de IRPJ para todo lucro até R$ 20 mil por mês e um adicional de 10 pontos percentuais para todo lucro que passar esse limite, totalizando 25%. Além disso, pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a uma tributação de 34% no total.

Segundo o ministro, a proposta de reforma tributária reduz a carga tributária para as empresas e os assalariados. Ele acrescentou que a tributação de dividendos e a retirada de alguns subsídios permitirão a diminuição de impostos para pessoas físicas e empresas.

“O Brasil é um país de baixa renda. Não adianta você jogar os impostos em cima de 30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa quando, do outro lado, 20 mil proprietários de capital receberam R$ 400 bilhões de dividendos e tiveram isenção de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões”, justificou Guedes.

Declaração simplificada
Guedes também admitiu revisar o limite de renda para a declaração simplificada das pessoas físicas. A proposta enviada ao Congresso no fim de junho restringe a utilização do mecanismo a pessoas que ganhem até R$ 40 mil por ano. Na avaliação do ministro, atualmente ocorrem abusos por parte de pessoas com renda mais alta.

“Se você é uma pessoa que recebe um salário um pouco mais alto, mostre pelo menos os recibos. O que estava acontecendo é o seguinte: por simplificação, muita gente estava se beneficiando de um estímulo para pagamentos por problemas de saúde que o sujeito não teve”, afirmou.

Guedes disse estar empenhado em corrigir excessos e aparar arestas da proposta enviada ao Congresso. Segundo ele, a equipe econômica e a Receita Federal têm se reunido com frequência com o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do texto na Câmara.

O governo federal leiloa hoje (8) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, a rodovia que liga o estado de Mato Grosso à Hidrovia do Tapajós (BR-163/230/MT/PA). A concessionária vencedora deverá fazer investimentos de cerca de R$ 1,8 bilhão em segurança viária e manutenção, e mais R$ 1,05 bilhão em serviços ao usuário.

O pregão, que será realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ocorrerá na modalidade internacional e a vencedora será a concorrente que apresentar o menor valor da tarifa básica do pedágio.

O sistema rodoviário tem 1.009,52 quilômetros (km) de extensão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e é um dos principais corredores para escoamento da safra de grãos da região.

“Considerando a recente conclusão da pavimentação do trecho, faz-se necessário realizar melhorias complementares, como acostamentos, faixas adicionais, vias marginais e acessos, bem como reforçar estruturalmente o pavimento e realizar manutenções periódicas, de forma a garantir a sua longevidade”, destacou a ANTT.

As principais melhorias deverão ser feitas pela empresa vencedora até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 quilômetros de faixas adicionais, 30,24 quilômetros de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba (PA), Santarenzinho (PA) e Itapacurá (PA), oito novos dispositivos de interconexão em desnível, sete passarelas de pedestres, e implantação de 340 km de acostamentos.

As academias estão no grupo de atividades mais afetadas pela crise sanitária no Brasil. Metade delas está com dívidas em atraso. É o que mostra a 11ª edição da Pesquisa de Impacto da Pandemia de Covid-19 nas Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com a pesquisa, o faturamento do setor chegou, em maio, a um patamar 52% abaixo do que seria normal para o mês. Na edição anterior da pesquisa, realizada em fevereiro, o segmento estava 42% abaixo do normal. Essa piora de cenário fez com que esses empresários se tornassem os mais preocupados entre todos os setores analisados: 72% alegam que estão com muita dificuldade de manter o negócio.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, lembrou que as academias, assim como o setor de eventos e turismo, precisam da presença do público para funcionar. Ao longo da pandemia, muitas inovaram nas aulas e consultorias online para segurar minimamente o faturamento.

O Sebrae tem reforçado a orientação em relação aos protocolos de prevenção e no acesso a crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Melles afirmou que apesar da reabertura das academias, a maioria das pessoas ainda se sente insegura de se exercitar em ambientes fechados. “Por isso, é tão importante avançarmos de forma mais ágil e efetiva no processo de vacinação”.

Vacinação
O estudo mais recente do Sebrae, que analisa o cronograma de vacinação, mostra que, nesse ritmo, apenas em outubro haverá boa parte das MPE micro e pequenas empresas com o faturamento recuperado aos níveis pré-pandemia.

“A última pesquisa que fizemos sobre o impacto da pandemia, junto com a Fundação Getulio Vargas, deixou explícito que apenas a abertura das empresas e a diminuição das restrições não são suficientes para recuperar o faturamento. Sem vacinação, não há retomada”, observou Melles.

Com esse resultado, as academias se juntaram novamente ao grupo dos mais afetados, que é composto por pequenos negócios que atuam no turismo e economia criativa, ambos com nível de faturamento de -68%. Beleza (-53%) e logística e transporte (-50%) também apresentam queda.

Crédito
Melles destacou que os donos de academias também são os que mais procuram as instituições financeiras para obter crédito em 2021. De acordo com a pesquisa, 55% solicitaram empréstimos desde janeiro, sendo que 36% procuraram essa ajuda entre os meses de abril e maio.

Segundo o Sebrae, no acumulado do ano, o número de pequenos negócios desse setor que tentaram crédito é 10 pontos percentuais superior à média (45%). Dos que procuraram crédito, 48% receberam uma resposta positiva ao pedido. Outras atividades que também apresentaram um aumento na procura por crédito foram a indústria de base tecnológica, beleza, serviços de alimentação e construção civil.

Retomada
Os dados da nova edição da pesquisa do Sebrae revelam que a retomada ainda não aconteceu para grande parte das atividades exercidas pelas micro e pequenas empresas. Apenas agronegócio, energia, indústria e indústria de base tecnológica demonstraram melhora. Estáveis estão construção civil, educação, oficinas e peças e serviços empresariais. Todas as outras 13 atividades pesquisadas demonstraram queda de faturamento em relação à 10ª edição da pesquisa, realizada em fevereiro, sendo que as academias e as empresas de economia criativa foram as que mais sofreram impacto.

Os anticorpos contra o novo coronavírus SARS-CoV-2 podem durar até 12 meses em mais de 70% dos pacientes que superaram a doença, diz estudo publicado por pesquisadores chineses.

A pesquisa também conclui que a vacinação pode “restringir efetivamente a propagação” do novo coronavírus, promovendo resposta imunológica semelhante à forma como o corpo gera anticorpos contra vírus vivos.

O estudo foi realizado por uma subsidiária da farmacêutica estatal Sinopharm – que produz duas das vacinas aprovadas pelo governo chinês – e pelo Centro Nacional de Pesquisa para Medicina Translacional da Universidade Jiaotong, em Xangai, a capital econômica da China.

Cerca de 1.800 amostras de plasma foram coletadas entre 869 pessoas que superaram a covid-19 em Wuhan, a cidade no centro da China onde o primeiro surto global de covid-19 foi registado, em dezembro de 2019.

Os pesquisadores verificaram a presença e a quantidade nessas amostras de RBDIgG, um tipo de anticorpo que indica a força da imunidade contra o vírus, informou o jornal oficial em língua inglesa China Daily.

De acordo com os resultados, em nove meses os níveis de anticorpos caíram para 64,3%, em relação ao nível atingido após os pacientes contraírem o vírus e, a partir desse período, estabilizaram até o décimo segundo mês.

A resposta imunológica foi mais forte nos homens do que nas mulheres durante os estágios iniciais da infeção, mas a diferença diminui com o tempo, tornando-se praticamente igual após 12 meses.

Pessoas na faixa etária entre 18 e 55 anos desenvolveram níveis mais elevados de anticorpos, segundo o estudo.

De acordo com o Grupo Nacional de Biotecnologia da China, a subsidiária da Sinopharm, o estudo é o mais extenso dos que verificaram a continuidade da resposta imunológica em pacientes recuperados.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.388 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (10), é de R$ 40 milhões. As dezenas sorteadas foram: 08 – 30 – 33 – 37 – 45 – 48.

A quina registrou 48 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 40.247,97. A quadra teve 5.329 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 895,52.

As apostas para o concurso 2.389 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (7) que recebeu mais 600 mil doses de vacinas da Pfizer contra a covid-19. O lote foi entregue no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Segundo a pasta, 15 milhões doses produzidas pelo laboratório deverão ser entregues durante o mês de julho. A pasta informou que a remessa que chegou ao Brasil faz parte de um total de 7 milhões que o Ministério da Saúde conseguiu antecipar com a farmacêutica para reforçar a vacinação contra a covid-19 no país.

Até o momento, o governo federal distribuiu mais de 143,9 milhões de doses para estados e municípios imunizarem a população. Do total, 13,9 milhões são da Pfizer.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (8) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 22 de julho, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 – Caixa – Divulgação

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.