Representantes da Setur-PE e da Empetur participaram, nesta quinta-feira (12), de reunião no Consulado Geral dos Estados Unidos, em São Paulo. Em pauta, a expansão da malha aérea entre o Recife e os Estados Unidos.

Executivos das companhias Copa Airlines e da Delta Airlines expuseram detalhes de suas operações e mercados, mostrando-se interessados na parceria e no destino Pernambuco. O secretário de Turismo e Lazer, I
Paulo Nery, e o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, representaram o Governo do Estado no encontro.

Paulo Nery demostrou entusiasmo com a reunião. “Voltamos com uma excelente notícia: a grande possibilidade de Recife sediar a feira Visit USA, evento anual promovido pelo consulado geral dos Estados Unidos para agentes de viagens e operadoras no Brasil, aproximando ainda mais os dois países”, comentou Nery.

Ainda para o secretário estadual, a reunião foi importante para estreitar laços institucionais entre o Governo do Estado com o Consulado Americano. Nery argumenta que a reunião possibilitou a abertura de diálogos com os Estados Unidos para promoção do turismo em nosso Estado.

Malha Aérea Internacional

Pernambuco hoje conta com dois voos diretos para a Flórida, nos Estados Unidos: Fort Lauderdale e Orlando. Além destes, o Aeroporto Internacional dos Guararapes conta com mais 6 conexões diretas: Lisboa, em Portugal; Montevidéu, no Uruguai; Buenos Aires, Argentina, sendo um para o Aeroparque e outro para o aeroporto de Ezeiza; mais um para Assunção, Paraguai; e um para Santiago, no Chile. Este último inaugurado no último dia 6 de dezembro com evento no Recife.

Para quem está buscando se preparar para o mercado de trabalho para começar 2025 ainda mais qualificado, o Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está ofertando 300 vagas em dois cursos de qualificação profissional gratuitos e online: “Gestão de Tempo” e “Comunicação no Foco Organizacional”. As inscrições estão abertas e vão até o dia 22 de dezembro ou até as vagas serem preenchidas, e podem ser feitas pelo site pe.sesi.org.br, na seção “Educação Continuada”. Para realizar o curso, é necessário ter, no mínimo, 16 anos, além de acesso à internet, e-mail e noções básicas de internet.

No curso “Gestão do Tempo”, os estudantes irão estudar sobre a importância da organização e do planejamento como estratégia para alcançar maior produtividade e eficiência no ambiente de trabalho. Entre os conteúdos trabalhados, estão: O tempo e seu impacto nas organizações; A questão do tempo na contemporaneidade; Administrando o tempo; Quantidade X Qualidade; Desafios da gestão do tempo nos âmbitos pessoal e profissional; Administração do tempo e estabelecimento de prioridades; Como fazer uma boa gestão do tempo. A carga horária é 8h.

Para quem optar pelo curso “Comunicação no Foco Organizacional”, terá a oportunidade de adquirir conhecimentos sobre a comunicação em situações no ambiente organizacional, considerando as demandas de trabalho e as interações com as pessoas. Com uma carga horária de 20h, o curso abordará temas como O que é comunicação e qual sua importância; Aspectos que envolvem a comunicação; Fatores implicados na comunicação; Comunicação e as suas formas de abordagem; Gestão e comunicação; Relações entre comunicação, trabalho e aprendizagem; As teorias da comunicação nas organizações; Comunicação com excelência; Algumas estratégias para melhoria da comunicação no trabalho.

Depois de realizar a matrícula, o estudante terá 30 dias para terminar o curso desejado. Após a conclusão, ele deverá participar de uma avaliação na plataforma educacional e, ao atingir o mínimo de 70 pontos no exame, receberá o certificado. Para tirar dúvidas ou obter outras informações, basta entrar em contato pelo (81) 98151-8375 (WhatsApp) ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Destaque no empreendedorismo e incentivo aos novos negócios, a Sala do Empreendedor de Bezerros, no Agreste pernambucano, foi premiada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o “Selo Ouro de Referência em Atendimento”. A conquista acontece pelo terceiro ano consecutivo e consolida o compromisso do município com o fomento ao empreendedorismo local e à inovação.

“Depois de receber o Selo Ouro em 2022 e em 2023, mais uma vez Bezerros conquista a premiação e reforça o compromisso em continuar atendendo com excelência, transparência e inovação. Juntos, nós vamos conquistar novas vitórias em 2025 e fazer nosso município ser ainda mais referência no empreendedorismo. Gratidão a todos que fizeram e fazem parte dessa história”, destacou a secretária de Administração e Inovação de Bezerros, Bianca Sabrina.

A premiação foi entregue durante o Encontro Estadual da Rede de Atendimento ao Empreendedor de Pernambuco, realizado no Recife, na última terça-feira (10). O Selo Sebrae é concedido em duas etapas. Na fase estadual, são entregues os selos nas categorias Bronze, Prata e Ouro. Segundo dados do Sebrae Pernambuco, mais de 150 prefeituras do estado concorreram à premiação nesta edição.

ETAPA NACIONAL – SELO DIAMANTE

A premiação nacional é uma prova máxima de excelência dos serviços prestados pelas Salas do Empreendedor do país. Na fase nacional, as Salas Ouro competem pelo cobiçado Selo Diamante, cuja premiação acontece em Brasília.

Nesta quinta-feira (12), foi realizada a última reunião da Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) sob a liderança do atual presidente, Newton Montenegro. Estiveram presentes diretores, vice-presidentes, conselheiros e os sócios-beneméritos Severino Montenegro e Carlos Clímaco, além do secretário executivo municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, Jaime Anselmo. O empresário entregou homenagens aos que contribuíram com a sua gestão e também foi parabenizado pelos presentes pelos avanços do biênio.

“Ninguém faz nada sozinho. Por isso, hoje, reuni os diretores e os conselheiros que tanto contribuíram com a minha gestão à frente da Acic e presenteei cada um deles com uma réplica da nossa unidade. Na ocasião, também revisitamos os números desse biênio. Foram mais de 115 ações, mais de 38 mil pessoas impactadas, os maiores faturamentos da Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco e muito a celebrar”, agradeceu Newton Montenegro, que também relembrou sua trajetória de anos na Entidade. Somando-se aos diretores, o diretor-executivo Thiago Gomes e a coordenadora administrativa Laurenice Lopes também foram homenageados.

A vice-presidente Danielle Lago, os ex-presidentes Osíris Lins Caldas, Pedro Miranda, Ivania Porto, Hipólito Gervásio, Andrerson Porto e o diretor Bernardo Barbosa Filho parabenizaram em seus depoimentos a condução de Newton Montenegro, assim como o secretário executivo Jaime Anselmo, que também foi vice-presidente de Relações Institucionais da atual gestão da Acic. “A família Montenegro deixa um legado na Entidade. Parabenizo a Newton por sua postura frente à Associação, que foi de fortalecimento da classe empresarial e da parceria público-privada, que beneficia a população em todos os aspectos. Como exemplo, temos a Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco que teve maior aporte financeiro no projeto pelo governo municipal”, finalizou.

A morte do delegado e ex-vereador José Carlos Rabelo, no final da manhã desta quarta-feira (12), deixou um luto na política e segurança pública do Estado. O velório acontece o cemitério Parque dos Arcos e o sepultamento será às 10h.

José Carlos Rabelo exerceu o mandato de vereador em três legislaturas na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. A primeira foi de 1969 a 1973. 20 anos depois ele foi eleito novamente para cumprir mandato de 1993 a 1996 e depois, de  2001 a 2004.

Rabelo foi ainda delegado Regional de Caruaru, com atuação destacada no combate ao roubo, furto e assaltos. Ele também combateu homicídios com bastante contundência.

Ainda na esfera pública, ele foi Secretário de Serviços Públicos, na gestão do então prefeito José Queiroz de Lima. Rabelo participou ativamente de diversas iniciativas voltadas para o desenvolvimento de Caruaru e Região.

Ele deixa quatro filhos: Zélia, Gian e as gêmeas Dayse e Dayana, além de três netos e dois bisnetos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona trechos do Pacote Anticrime sobre o monitoramento das conversas entre presos e advogados nos parlatórios (local de encontro entre a pessoa presa e o visitante) das penitenciárias de segurança máxima.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que, em razão da relevância da matéria, decidiu levar o caso diretamente ao Plenário, sem exame prévio do pedido de liminar, e requereu informações às autoridades envolvidas.

Sancionado em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) trouxe diversas alterações no âmbito penal. As atualizações incluem mudanças na Lei de Execução Penal, de 1984, e nas regras sobre transferência, inclusão e monitoramento dos presos, com novos mecanismos de fortalecimento do combate ao crime organizado.

Monitoramento

Um dos trechos da lei que a OAB põe em xeque estabelece que, no regime disciplinar diferenciado, os detentos deverão ter todas as atividades monitoradas por áudio e vídeo, exceto nas celas ou durante as entrevistas de seus advogados – “salvo expressa autorização judicial”.

Na ação, a OAB pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade da parte das normas que afasta a garantia do sigilo entre advogado e cliente. O órgão defende que as comunicações entre eles só sejam monitoradas quando houver indícios de que o advogado esteja envolvido em atividades criminosas. Também pede que as autorizações judiciais para quebra da confidencialidade sejam limitadas e individualizadas.

Sigilo profissional

Segundo a entidade, o exercício da advocacia depende da preservação do sigilo profissional. “Isso é o mesmo que colocar a advocacia no banco dos réus e anular o direito de defesa inerente a todos os cidadãos processados e submetidos a penas restritivas”, diz.

A ação diz que as autorizações previstas na redação atual da lei se chocam com o direito ao silêncio dos detentos e com os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade e da ampla defesa.

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado. A transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.

Pela manhã, o texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. Agora, os senadores seguem votando diversos destaques ao texto principal, que podem alterá-lo. Uma dessas alterações, por exemplo, foi a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo.

A emenda com essa exclusão já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser sobretaxados. A medida era defendida pelo relator e senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários. Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional.

Outro item excluído do “imposto do pecado” foram as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Foi mantida no parecer de Braga, e confirmada em plenário, a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos.

Os senadores seguem analisando os destaques. Ao final da votação, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação.

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.