O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fazem hoje (26) uma operação contra fraudes na compra de alimentos e equipamentos para escolas da rede estadual. A operação – denominada Prandium – cumpre 64 mandados de busca e apreensão no Rio e na Baixada Fluminense.

Segundo o MPRJ, as investigações, iniciadas há cincos meses, constataram a existência de uma organização criminosa que usa orçamentos falsos e forja preços para simular concorrência para o fornecimento de materiais e alimentos a escolas do estado.

Para o MPRJ, empresários aliciavam e pagavam propina a diretores de escolas e diretores regionais para obter vantagem no momento da contratação. No esquema, havia um prévio ajuste de preços e redirecionamento para empresas pertencentes a uma mesma pessoa, mas registradas em nome de “laranjas”.

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a suspensão das aulas, segundo o MPRJ, as atividades ilícitas se mantiveram para a compra e distribuição de cestas básicas aos alunos.

A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) informou, por meio de nota à imprensa, que repassa a verba para a compra de alimentos para as escolas e que a compra é responsabilidade das unidades de ensino.

“Vale destacar que os diretores não são escolhidos pela secretaria. Eles são eleitos pela própria comunidade escolar. A Seeduc afastará os diretores dos cargos e aguardará a conclusão das investigações para outras medidas”, finaliza.

Os índices de Confiança do Comércio e da Construção registraram altas em junho e recuperaram parte das perdas de março e abril, ocorridas em razão da pandemia da covid-19. O índice do comércio cresceu 17 pontos na passagem de maio para junho e chegou a 84,4 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A pesquisa foi feita em todo o país pela Fundação Getulio Vargas – FGV.

Somando o resultado de junho com o obtido em maio, quando também houve alta da confiança, o indicador recuperou 60% da perda ocorrida entre março e abril, quando começaram as medidas de isolamento social provocadas pela pandemia.

A alta de junho da confiança do comércio foi puxada pelo Índice de Expectativas, que mede a percepção do empresariado sobre o futuro e que cresceu 20,6 pontos, passando para 87,5. O Índice da Situação Atual, que mede a satisfação com o presente subiu 12,7 pontos e passou para 82 pontos.

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu para 0,32% em junho. A taxa é superior à observada em maio (0,21%). Com isso, o indicador acumula taxas de inflação de 1,69% no ano e de 4,01% em 12 meses.

Os materiais e equipamentos tiveram a maior variação de preços (0,81%), com destaque para as altas dos materiais para instalação elétrica (2,73%) e hidráulica (2,04%).

Os serviços tiveram inflação de 0,19% no mês. Já a mão de obra manteve o mesmo preço do mês anterior.

Com o objetivo de combater organização criminosa hacker, especializada na invasão de sistemas informatizados de órgãos públicos, para acesso indevido de dados privados de servidores e autoridades públicas, a Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje (26), a operação Capture The Flag. A ação nos estados do Rio Grande do Sul e Ceará, conta com a participação de 20 policiais federais, que dão cumprimento a três mandados judiciais de busca e apreensão.

Segundo as investigações, integrantes do grupo investigado obtiveram e expuseram de forma ilícita dados pessoais de mais de 200 mil servidores e autoridades públicas, com o objetivo de intimidar e constranger tanto as instituições quanto as vítimas que tiveram seus dados e intimidade expostos.

A organização teria invadido sistemas de universidades federais, prefeituras e câmaras de vereadores municipais nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul, de um governo estadual e diversos outros órgãos públicos. Somente no Rio Grande do Sul, foram mais de 90 instituições invadidas pelos hackers.

A PF afirma ainda que há indícios da prática de outros crimes cibernéticos por parte da organização criminosa, como compras fraudulentas pela internet e fraudes bancárias.A investigação se concentra na apuração dos crimes de invasão de dispositivo informático, corrupção de menores, estelionato e organização criminosa.

O nome da Operação – Capture The Flag – foi inspirado nas competições na área de pentest (testes de invasão) onde os participantes precisam encontrar vulnerabilidades em sistemas e redes de comunicação. As vulnerabilidades são as “bandeiras” que os participantes precisam capturar.

Um estudo liderado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com medicamentos que são usados para tratar hepatite C mostrou eficácia contra o novo coronavírus, que causa a covid-19.

A doença já infectou mais de 9,6 milhões de pessoas no mundo e matou quase 490 mil, segundo o painel global da universidade Johns Hopkins. No Brasil, os dados de ontem (25) do Ministério da Saúde contabilizam 1.228.114 casos e 54.971 óbitos.

Em experimentos in vitro com três linhagens de células, incluindo células pulmonares humanas, o antiviral daclastavir impediu a produção de partículas virais do novo coronavírus que causam a infecção. O medicamento foi de 1,1 a 4 vezes mais eficiente do que outros remédios que estão sendo usados nos estudos clínicos da covid-19, como a cloroquina, a combinação de lopinavir e ritonavir e a ribavirina, este último também usado no tratamento de hepatite.

O daclastavir superou também a eficiência do atazanavir, um antirretroviral utilizado no tratamento de HIV que foi testado anteriormente pelos cientistas da Fiocruz.

“As análises apontaram que o fármaco [daclastavir] interrompeu a síntese do material genético viral, o que levou ao bloqueio da replicação do vírus. Em células de defesa infectadas, o fármaco também reduziu a produção de substâncias inflamatórias, que estão associadas a quadros de hiperinflamação observados em casos graves de covid-19”, diz a Fiocruz.

Os testes mostraram que o sofosbuvir, outro remédio para hepatite, foi menos eficiente do que o daclastavir. Ele também inibiu a replicação viral em linhagens de células humanas pulmonares e hepáticas, mas não apresentou efeito em células Vero, derivadas de rim de macaco e muito utilizadas em estudos de virologia.

Pré-print

Os estudos foram publicados no site de pré-print bioRxiv. Ou seja, os resultados já estão disponíveis para consulta pela comunidade científica internacional, mas ainda requerem aprofundamento e revisão.

O trabalho foi liderado pelo pesquisador Thiago Moreno, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), em parceria com cientistas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e dos Laboratórios de Imunofarmacologia e de Pesquisa sobre o Timo do IOC. Também colaboraram o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Universidade Iguaçu (Unig), Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor), Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Inovação de Doenças de Populações Negligenciadas (INCT-IDPN) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Neuroimunomodulação (INCT-NIM).

De acordo com Moreno, os parâmetros farmacológicos do daclastavir contra o novo coronavírus são compatíveis com os efeitos do medicamento em pacientes.

“O reposicionamento de medicamentos é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a maneira mais rápida de identificar candidatos ao tratamento da covid-19. Considerando que os antivirais de ação direta contra o vírus da hepatite C estão entre os mais seguros, nossos resultados indicam que estes fármacos, em especial o daclastavir, são candidatos para a terapia, com potencial para ser imediatamente incorporados em ensaios clínicos”.

Os cientistas alertam para os riscos da automedicação e destacam que ainda são necessários testes com pacientes para avaliar a eficácia das terapias. “Todas as pessoas com casos suspeitos ou confirmados de covid-19 devem procurar atendimento médico para orientação da terapia adequada”, adverte a Fiocruz.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para ajudar os contribuintes na reta final da declaração. O prazo, que termina todos os anos no dia 30 de abril, foi prorrogado em 2020 para 30 de junho em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Confira as principais dicas do CFC para o contribuinte:

Diferenças entre erros e avisos

Os avisos que aparecem no momento do preenchimento da declaração não impedem a transmissão do documento, enquanto os erros não permitem a transmissão pelo sistema da Receita Federal.

“Dessa forma, todos os erros devem ser corrigidos, como CPF e CNPJ das despesas dedutíveis, dados dos dependentes e das fontes de rendimentos. Os avisos, como número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), podem ser informados no próximo ano. Se for preciso precisar retificar por algum motivo, deve-se aproveitar e incluir”,explica o contador Adriano Marrocos, do conselho.

Sempre que precisar, retifique

As retificações do documento podem ser feitas quantas vezes for necessário para a entrega da declaração exata. Conforme Marrocos, caso a pessoa tenha deixado de incluir algum dado que requeira a retificação, deve fazê-lo de imediato. “Inclusive, ainda que a Receita Federal identifique uma pendência, há um prazo para o contribuinte reconhecer e retificar, arcando com eventuais diferenças a serem pagas, antes que a própria instituição instaure um auto de infração, o que evita a cobrança de multa por ato administrativo”, explica Marrocos.

Ele diz que quando o contribuinte preenche a declaração, deve optar pelo modelo simplificado ou o modelo completo. “A troca do modelo só pode ser feita até a data do envio obrigatório, que é 30 de junho. Após essa data, se a retificação indicar que a sua escolha não levará a um menor pagamento ou maior restituição, ela deverá ser mantida como originalmente escolhido”.

Contribuinte pode parcelar pagamento 

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, pode parcelar o valor em até oito vezes, segundo o CFC. Mas devem ser observadas duas condições: o valor do imposto a ser pago deve ser  de, no mínimo, R$ 100,00, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00. “Para imposto a pagar entre R$ 10,00 e R$ 100,00, o pagamento será em cota única”, diz o contador.

É preciso considerar que as parcelas serão atualizadas pela variação da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano) e acrescidas de 1% de juros. Quem optar pelo parcelamento e, posteriormente, mudar de ideia, pode fazer a mudança para cota única na página da Receita Federal no serviço Meu Imposto de Renda – Extrato da DIRPF.

Prazo para doações

Até o dia 30 de junho é possível fazer doações para os fundos da criança e do adolescente e para os fundos do idoso diretamente na declaração. As doações podem ser feitas nos três níveis administrativos (nacional, estadual ou municipal), sendo necessário informar o destino (estado, Distrito Federal ou município) e o valor. Os limites são de 3% do Imposto de Renda devido, apurado na declaração, para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de até 3% para os fundos dos Direitos do Idoso.

Malha fina

Se por alguma inconsistência a declaração do Imposto de Renda ficar retida, isso significa que o cidadão caiu na malha fina e a declaração ficará na Receita até serem feitos os ajustes.

De acordo com Marrocos, as inconsistências mais comuns são ausência de informação de rendimento recebido, principalmente pelos contribuintes com mais de uma fonte (mais comum são dois empregos), ou falta de dados sobre plano de saúde com toda a família, quando muitas vezes os membros da família não são dependentes.

Para resolver a questão, o cidadão pode procurar um contador ou acessar o site da Receita Federal na opção Malha Fiscal – Atendimento que direciona para o e-Defesa, o serviço eletrônico para juntar documentos em processo fiscalizatório ou pedir a antecipação da análise da declaração. Em seguida, deve acessar o Malha IRPF – Pendências, para contribuintes que estejam com a declaração retida em malha fiscal, ou o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) que leva a um ambiente onde é possível identificar todo o trabalho sobre a declaração, inclusive pendências”, diz em nota o CFM.

Perda de prazo 

No caso de perder o prazo de entrega da declaração, deve-se pagar uma multa, que é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, o que for maior.  Em seguida, é necessário e importante entregar a declaração.

“Não há diferença em relação ao prazo. Com um dia ou 20 de atraso, a multa será a mesma. Ocorre que quanto mais demorar a regularizar, mais provável será a instauração de um processo de fiscalização e suas consequências. Assim, procurar um profissional, contador ou técnico em contabilidade será de grande valia”, diz Adriano Marrocos.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o auxílio emergencial vai pagar um adicional de R$ 1,2 mil, que serão divididos em três parcelas. “Vamos partir para uma adequação. Deve ser, estamos estudando, R$ 500, R$ 400 e R$ 300”, afirmou o presidente durante sua live semanal nas redes sociais. Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também confirmou que a terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado (27).

Ao todo, o programa atende a cerca de 60 milhões de pessoas, e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Estávamos em R$ 600, o auxílio, e à medida que a economia começa a se recuperar, e começa a andar novamente, as pessoas vão devagar se habituando [com a redução do valor]”, afirmou Guedes.

Bolsonaro também disse que espera que a economia possa ser retomada e defendeu a reabertura das atividades comerciais. “A gente apela aos governadores e prefeitos, com a responsabilidade que é pertinente de cada um, que comecem a abrir o mercado, abrir para funcionar”, afirmou. Balanço mais recente do Ministério da Saúde registra um total de 1.228.114 de pessoas infectadas e quase 55 mil óbitos provocados pela covid-19.

O Brasil teve 1.141 novas mortes registradas em função da covid-19 registrados nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (25). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 54.971 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.

A atualização diária traz um aumento de 2,1% no número de óbitos em relação a ontem (24), quando o total estava em 53.830.

O balanço também teve 39.483 novos casos registrados, totalizando 1.228.114. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,3% sobre o número de ontem (24), quando os dados do ministério registravam 1.188.631 de pessoas infectadas.

Do total, 499.414 estão em observação e 673.729 foram recuperados. Diferentemente de balanços anteriores, o de hoje não trouxe o número de mortes em investigação.

Os registros são menores aos domingos e às segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação de dados aos fins de semana, e maiores às terças-feiras, em razão do acúmulo de notificações atualizadas no sistema.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,5%. A mortalidade (óbitos por 100.000 habitantes) foi de 26,2. Já a incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 584,4.

Estados

Os estados com maior número de óbitos são: São Paulo (13.759), Rio de Janeiro (9.450), Ceará (5.875), Pará (4.748) e Pernambuco (4.488). Ainda figuram entres as unidades da Federação com altos índices de mortes Amazonas (2.731), Maranhão (1.871), Bahia (1.601), Espírito Santo (1.490), Alagoas (958) e Paraíba (842).

São Paulo também lidera entre os estados com maior número de casos (248.587), seguido de Rio de Janeiro (105.897), do Ceará (102.126), do Pará (94.036) e do Maranhão (74.925).

 Divulgação/Ministério da Saúde