O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 27 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões). A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas.

A aprovação com ressalvas ocorre quando são verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes. Já a desaprovação surge quando há irregularidades graves que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do órgão partidário; e quando ficar comprovado que a declaração não corresponde à verdade.

No rol de punições aos partidos, a Corte Eleitoral também determinou, para a maioria das legendas, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por períodos que variam conforme o caso.

“Na hipótese do cumprimento das sanções impostas aos partidos, a lei prevê a possibilidade de parcelamento do débito com a União, de modo a garantir o funcionamento do partido”, explica o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa.

Incentivo à participação feminina

Pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). O montante apurado pelo TSE é de, pelo menos, R$ 5,4 milhões que deveriam ter sido aplicados pelas agremiações.

Conforme prevê a legislação, as siglas que não aplicaram o mínimo necessário devem fazê-lo com o acréscimo de multa de 2,5% em gastos destinados ao incentivo da participação feminina na política.

Eron Pessoa lembra que, “infelizmente, algumas legendas têm descumprido essa regra reiteradamente desde 2009, quando a norma entrou em vigor a partir da edição da reforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034)”.

Devolução

As legendas que terão de devolver a maior quantia aos cofres públicos – cerca de R$ 12,1 milhões – são o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As três siglas também terão de aplicar recursos na promoção da participação da mulher na política. Só o PT, por exemplo, terá que investir mais de R$ 2,8 milhões.

Em todas as decisões, os partidos deverão devolver os valores com recursos próprios, atualizados e corrigidos monetariamente.

PT

O Plenário julgou desaprovadas as contas do PT em razão de diversas inconsistências na prestação de contas partidária de 2014. As irregularidades somadas a não aplicação dos recursos na promoção da mulher na política (total de R$ 9,8 milhões), correspondem a 16,30% do montante recebido do Fundo Partidário (cerca de R$ 60 milhões). O TSE aplicou ainda ao partido a sanção de suspensão por um mês do recebimento do Fundo. O valor poderá ser parcelado em duas vezes.

PHS

O PHS também teve suas contas desaprovadas. De acordo com a Corte Eleitoral, as irregularidades identificadas na prestação de contas do partido somam 93,3% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda naquele ano. O Plenário determinou a devolução de R$ 2.811.213,22 aos cofres públicos, em valores atualizados e com recursos próprios, além da suspensão do recebimento do Fundo por 11 meses, parcelado em 12 vezes.

Entre as irregularidades apontadas, estão contratos com empresas de publicidade e audiovisual sem a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

PSDB

No caso do PSDB, os ministros determinaram que o partido devolva a quantia de R$ 2.492.397,38 aos cofres públicos, em razão da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário em 2014, e pelo fato de a legenda não ter convertido em fundação, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela, conforme estabelece o artigo 1º da Resolução TSE nº 22.121/2005 para essas situações. No julgamento, a Corte determinou ainda a suspensão do repasse de um mês de cotas do Fundo à sigla.

O Caruaru Shopping, devido à pandemia do novo coronavírus, vem realizando ações para que o seu cliente não deixe de adquirir produtos oferecidos pelas lojas que fazem parte do centro de compras. Para isso foi criada a Vitrine Virtual. Trata-se de uma plataforma on-line, que vem a ser mais um canal de vendas.

No Vitrine Virtual, o cliente poderá conferir diversos produtos de várias lojas que fazem parte do delivery. “Para ter acesso à plataforma, o cliente deverá acessar o site caruarushopping.com e clicar no link da Vitrine Virtual, no próprio site, ele será direcionado para o WhatsApp da loja que escolheu o produto. Um consultor irá atendê-lo e acertará todos os detalhes da compra e da entrega”, explicou o gerente de Marketing do centro de compras, Walace Carvalho.

Passo a passo

Ao acessar o site, o cliente deverá procurar pela loja ou categoria e escolher o que deseja comprar. Ele deve clicar no produto para saber mais detalhes e preço.

Em seguida, deve clicar no botão Compre Via WhatsApp, onde será encaminhado para a loja escolhida. Um consultor o atenderá, acertará a compra e combinará a entrega do produto no endereço fornecido.

“O Vitrine Virtual vem como uma forma de cobrir a lacuna nesta época de pandemia, onde vários segmentos do comércio estão fechados. De uma forma prática e rápida, você pode escolher o que deseja comprar e receber na comodidade de sua casa”, concluiu Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O papa Francisco pediu hoje o fim do “flagelo do trabalho infantil”, que aumentou durante a pandemia da covid-19, dizendo que “priva as crianças da infância” e põe em risco o seu desenvolvimento equilibrado.

Depois da habitual audiência geral na biblioteca do palácio apostólico, no Vaticano, o papa lembrou que, na sexta-feira, é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho.

“O trabalho infantil é um fenômeno que priva as crianças da infância e põe em risco seu desenvolvimento integral”, disse, acrescentando que, muitas vezes, o trabalho das crianças assume o formato de “escravidão e reclusão” com consequências físicas e psicológicas.

Na atual situação sanitária de emergência devido à pandemia, “muitas crianças e jovens são forçados a trabalhar de maneira inadequada para a idade, para ajudar suas famílias em condições de extrema pobreza”, denunciou o papa.

“As crianças são o futuro da família humana: todos temos a tarefa de promover seu crescimento, saúde e serenidade”, afirmou o papa.

O líder dos católicos exortou ainda as instituições “a porem em prática todos os esforços possíveis para proteger os menores, preenchendo as lacunas econômicas e sociais subjacentes à dinâmica distorcida em que estão, infelizmente, envolvidos”.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.269 da Mega-Sena, sorteados nesta quarta-feira (10) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados foram 01, 11, 14, 23, 29 e 55.

A quina teve 46 acertadores e cada um vai receber R$39.726,16. As 3.225 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 827,07.

A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (10), é de R$ 26 milhões para quem acertar as seis dezenas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O presidente Jair Bolsonao anunciou, na noite desta quarta-feira (10), em uma publicação em sua conta do Facebook, que vai recriar o Ministério das Comunicações, a partir de um desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O deputado federal Fabio Faria (PSD-RN) será o titular da nova pasta.

Marcos Pontes continuará à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.

Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.

Após o voto do ministro, que é relator da ação, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (17), às 9h30. Mais dez ministros devem votar.

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

No entendimento de Fachin, houve omissão dos órgãos de controle, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional.

“São inadmissíveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional do seu país”, disse.

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet. Essas buscas e outras ocorridas desde o início do inquérito também foram validados pelo relator.

Limites
Edson Fachin também estabeleceu no voto limites que deverão ser seguidos para justificar o prosseguimento do inquérito.

Pelos parâmetros estabelecidos, a investigação deverá ser acompanhada pelo Ministério Público, os advogados dos investigados deverão ter acesso ao processo e o objeto do inquérito devem ser ameaças aos ministros, seus familiares, aos poderes constituídos, contra o estado de direito e contra a democracia.

O relator também definiu que não poderão ser alvo do inquérito matérias jornalísticas e manifestações pessoais nas redes sociais, desde que não façam parte de “esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais.”

PGR
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o prosseguimento do inquérito, mas com balizas para garantir a participação do Ministério Público. Aras também repudiou ameaças contra os ministros da Corte e disse que notícias fraudulentas não são divulgadas somente por blogueiros.

“Sabemos que este fenômeno maligno das fake news não se resume a blogueiros nas redes sociais. É estimulado por todos os segmentos da comunicação moderna, sem teias, sem aquele respeito que a nossa geração aprendeu a ler o jornal acreditando que aquilo era verdade”, afirmou.

AGU
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, defendeu o prosseguimento do inquérito, desde que seja garantida a não criminalização da liberdade de expressão.

Segundo Levi, as liberdades de expressão e de imprensa devem ser plenas nos meios tradicionais de comunicação e nas redes sociais, sejam os autores das mensagens jornalistas profissionais ou não.

“Censura, nunca. Aliás, as liberdades de expressão e de imprensa são necessariamente acompanhadas da garantia de não censura, ou seja, a proibição da censura”, disse.

O Brasil registrou, nesta quarta-feira (10), o total de 325.395 casos de pessoas curadas do coronavírus. As informações foram atualizadas às 18h30 e foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país. O Ministério da Saúde checou os dados e consolidou todas as informações, que já estão publicadas nos sistemas oficiais e plataformas da pasta.

O número de pessoas curadas tem crescido dia após dia devido aos esforços que o Governo do Brasil tem empenhado em auxiliar estados e municípios a prepararem suas estruturas de saúde. O objetivo é fortalecer a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), aporte de recursos, envio de insumos, medicamentos, testes diagnósticos e habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para casos graves e gravíssimos, melhorando a capacidade de atendimento e resposta às demandas da população.

A publicação das informações reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a total transparência e o compromisso com a sociedade, buscando sempre alinhamento e pactuação com estados e municípios na tomada de decisões para cuidar da saúde de toda a população.

Atualmente, o Brasil tem 772.416 casos confirmados e 407.341 pacientes estão em acompanhamento médico. Nas últimas 24h, foram confirmados 32.913 casos novos da doença.

Em relação aos óbitos, são 39.680 confirmações até o momento. Nas últimas 24h, foram registrados 1.274 casos nos sistemas oficiais do Governo do Brasil, sendo que a maior parte aconteceu em outros dias. Do total, 415 óbitos foram confirmados nos últimos três dias e outros 3.608 casos seguem em investigação.

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quarta-feira (10.06), nova reunião, por meio de videoconferência, com prefeitos e prefeitas de municípios do Agreste do Estado. Foi o segundo dia de reuniões da rodada de discussão sobre a regionalização do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco.

“Detalhamos o plano, apresentamos os números da pandemia do novo coronavírus nesses municípios e discutimos as possíveis adaptações, de acordo com o perfil de cada região”, explicou Paulo Câmara, ressaltando a importância da análise do cenário epidemiológico.

Ainda segundo o governador, essa iniciativa é fundamental para a tomada de decisões, sempre baseadas em pesquisas técnico-científicas. “Temos trabalhado com transparência e cautela com relação às determinações que fazemos”, pontuou Paulo Câmara, que também vai se reunir com prefeitos do Sertão do Estado.

Participaram da reunião a vice-governadora Luciana Santos e os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), André Longo (Saúde), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) e Antônio de Pádua (Defesa Social).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (10), que até o momento foram realizados 3.578 testes, dos quais 1.241 foram através do teste molecular e 2.337 do teste rápido, com 1.003 confirmações para a Covid-19, incluindo mais três óbitos: Homem, 61 anos, com comorbidades; homem, 73 anos, com comorbidades e um homem, 84 anos, sem comorbidades, todos falecidos em 9 de junho.

Em investigação estão 217 casos e já foram 2.358 descartados.

Também já foram registrados 6.535 casos de síndrome gripal, dos quais 1.126 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 795 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.