A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (23) a regulamentação da Conta-Covid, operação que pretender reduzir os impactos financeiros da pandemia do novo coronavírus em empresas do setor elétrico. Por meio de empréstimos de um conjunto de bancos, os aumentos nas tarifas de energia vão ser aplicados ao longo de cinco anos. Com a medida, a Aneel pretende preservar os cofres das empresas do setor.

Com a decisão, o órgão regulamenta os critérios do empréstimo a empresas do setor elétrico via Conta-Covid, que possui teto de R$ 16,1 bilhões. A Aneel afirma que esses recursos vão aliviar o bolso dos consumidores que tem perdido renda por conta da crise econômica.

A agência estima que o setor elétrico perdeu em média 6,3% na arrecadação por conta da pandemia.

Fonte: Brasil 61

A Lei 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma consta em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

Com o intuito de dar segurança jurídica às doações, a nova lei estabelece que o doador e a pessoa responsável por levar os alimentos até o público-alvo, só vão responder nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos se agirem com dolo. Além disso, as doações não serão consideradas relações de consumo.

Pelos termos da Lei 14.016/20, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos ficam autorizados a doar os produtos não consumidos. Os alimentos destinados à doação podem ser in natura, industrializados e refeições prontas para o consumo.

A norma determina que os produtos estejam dentro do prazo de validade, conservados de acordo com especificações do fabricante e sem comprometimento da integridade e segurança sanitária.

Fonte: Brasil 61

Os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar as prestações de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho, próxima terça-feira. O prazo, segundo o órgão, vale para todos os diretórios nacionais, estaduais, distritais, municipais e zonais.

Caso a declaração não seja entregue nesse prazo, a Justiça pode aplicar sanções aos partidos, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.

A entrega da declaração é prevista na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que teve o prazo alterado – antes, a entrega deveria ser feita até o dia 30 de abril do ano seguinte.

As agremiações terão que utilizar dois sistemas diferentes para enviar as informações: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro; e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos por resolução do TSE (Resolução nº 23.604/2019).

A Justiça Eleitoral espera receber quase 100 mil relatórios até a data estipulada. O órgão garante que tomará todas ações preparatórias, preventivas e de monitoramento para receber o grande volume de informações.

Fonte: Brasil 61

Estados e municípios não podem reduzir jornada de trabalho e salário de servidores públicos. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal). A proibição se aplica, inclusive, para quando os gastos dos entes da federação ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a redução salarial dos servidores, mas desde 2002 está suspensa pela própria Corte. Os ministros retomaram a análise da ações sobre o tema e decidiram que a redução temporária de carga horária e de remuneração é inconstitucional.

Seis ministros seguiram o voto de Edson Fachin, que argumentou que Constituição não pode ser flexibilizada apenas para causar efeitos menos danosos aos gestores. Do outro lado, o relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da redução momentânea de salário da categoria. Para ele, seria um forma de garantir que o trabalhador não perca o emprego definitivamente.

Em outra decisão, o STF decidiu que o Executivo não pode limitar o orçamento de outros poderes quando a arrecadação não atingir o esperado.

Fonte: Brasil 61

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (25).

A Clínica SOS Rim Caruaru informa que mediante acordo financeiro firmado com o Governo do Estado de Pernambuco, os procedimentos de Hemodiálise no Hospital Regional do Agreste foram retomados. A Secretária de Saúde de Pernambuco liberou nesta quinta-feira (25), 80% do pagamento da dívida com a SOS Rim, ficando a quitação do valor restante a ser realizado até o dia 20 de julho.

A SOS Rim Caruaru sempre presou pela realização dos seus serviços de modo qualitativo e com plena responsabilidade de suas funções. Reinteiramos que o nosso maior objetivo sempre foi e será levar um tratamento humanizado e individualizado para os pacientes que sofrem com a doença crônica renal.

Junho é celebrado em todo mundo como o Mês do Orgulho LGBTI+. O Porto Digital, através do seu programa de diversidade Porto+, lança a campanha Mês UrgenT – série de eventos online que seguem até 30 de junho para dar visibilidade às pautas da comunidade e para arrecadar doações para o coletivo AmoTrans Pernambuco, associação formada pela população trans e travesti de Pernambuco e que apoia mais de 200 pessoas durante o período da pandemia do COVID-19.

As doações são feitas exclusivamente através do Sympla e serão revertidas no fim da campanha.

Em todo o mundo, a população LGBTQI+, principalmente a parcela trans, é uma das mais afetadas pela pandemia do COVID-19, desde taxas de desemprego à violência doméstica. Medidas são tomadas pelos governos e iniciativas sociais para reparar os danos causados pelo distanciamento social e aumentar a proteção a pessoas em situação de maior vulnerabilidade. No país, 90% da população trans e travesti trabalha no mercado informal, de acordo com ANTRA, e está impossibilitada de exercer suas funções.

Lives

Junto ao Festival Coquetel Molotov e a instituições do ecossistema de inovação, a campanha tem o seu momento de culminância nesta quinta-feira (25) com mesas de debate e atividades com pessoas trans ao vivo no YouTube do Porto Digital, a partir das 16h.

Ana Flor Fernandes, acadêmica no curso de pedagogia pela UFPE e influenciadora digital (@tdetravesti), é uma das vozes que dá vida à campanha e às lives do dia 25, junto a Willow Ximenes (@willowxmns). Ana se junta a Magô Tonhon no debate “Existe uma produção de realidade transfóbica?” que acontece às 19h30. Magô Tonhon (@mulhertrans) é arquiteta e educadora de beleza. Maquiadora, tem experiência em beleza de publicidade, cinema e moda. Mestra em Filosofia pela USP, trabalha como consultora em diversidade desde 2016 atuando em treinamento de equipe em diversas empresas. Já participou de mais de 80 eventos dentre debates, palestras e rodas de conversa. Com Rapha da Cruz, forma a dupla LGBeauté.

A programação também traz um debate sobre expressão corporal com artistas nacionais como Alice Guel e Aretha Sadick e a pernambucana que se destaca na cena paulistana, Ana Giselle.

Confira a programação completa:

16h – Abertura com Marcela Valença (Porto Digital) e Chopelly Santos (AmoTrans)

16h30 – “Conquistas e desafios da comunidade T ocupando espaços” com Jarda Araújo e Letícia Carolina

17h30 – “Corpo é expressão” com Ana Giselle, Aretha Sadick e Alice Guel

19h30 – “Existe uma produção de realidade transfóbica?” com Ana Flor

20h10 – Performance de Bia Manicongo

Apresentação de Willow Ximenes e Ana Flor Fernandes

Porto+

O Porto+ é uma iniciativa do Porto Digital que tem como objetivo promover a inserção e o protagonismo de pessoas LGBTI+ dentro do ecossistema de inovação de Pernambuco e no mercado de trabalho.

O programa se estrutura em três frentes de trabalho: qualificação, que visa capacitar profissionalmente a comunidade LGBTI+ e estimular o empreendedorismo; sensibilização, que tem como objetivo sensibilizar o ecossistema de inovação/mercado de trabalho para o debate da causa; e conexão, que desenvolve atividades para integrar diferentes perfis de pessoas dentro da comunidade.

Serviço

Mês UrgenT Live

25 de junho

Ao vivo no YouTube do Porto Digital (https://www.youtube.com/portodigitalrec)

A partir das 16h

Contato: portomais@portodigital.org

Outras informações: https://www.instagram.com/portodigital/

Japan’s Defence Minister Taro Kono speaks at a press conference at the Foreign Correspondents’ Club of Japan (FCCJ) in Tokyo on June 25, 2020. – Kono told a meeting of the ruling Liberal Democratic Party earlier in the day on June 25 that Japan has scrapped the deployment of a multibillion-dollar US anti-missile system, days after saying the programme had been suspended. (Photo by CHARLY TRIBALLEAU / AFP)

O governo do Japão confirmou nesta quinta-feira que desistiu de instalar em seu território o sistema de defesa antimísseis americano Aegis Ashore, 10 dias depois de anunciar a suspensão do caro e polêmico programa.

“O Conselho de Segurança Nacional discutiu o tema e chegou à conclusão de que a instalação do Aegis Ashore deve ser cancelada”, afirmou o ministro da Defesa, Taro Kono, em uma reunião do Partido Liberal Democrata, do primeiro-ministro Shinzo Abe.

Kono apresentou um pedido de “profundas desculpas” pelo fiasco.

Aprovada pelo governo Abe em 2017, no momento em que a Coreia do Norte executava testes balísticos perto do Japão, a compra – e manutenção durante 30 anos – deste sistema da fabricante americana Lockheed Martin havia sido avaliada em 4,2 bilhões de dólares.

Um dos sistemas seria instalado na região de Akita (norte do país) e outro em Yamaguchi (oeste).

AFP

Impactada pelos preços das passagens aéreas, que continuam a cair em meio à pandemia de Covid-19, a prévia da inflação de junho somou 0,02%, o menor resultado para este mês desde 2006, informou nesta quinta-feira (25) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As passagens aéreas recuaram 26,08% na prévia da inflação de junho. Em maio, já haviam recuado 27,08%, segundo a divulgação anterior do IPCA-15. Assim, o setor puxou o índice para baixo. Nas duas divulgações anteriores, em abril e maio, o registro havia sido de deflação.

Abril havia sido o pior mês da história da aviação, disse na semana passada ao jornal Folha de S.Paulo Eduardo Sanovicz, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Em maio, o setor expressou ligeira melhora, mas ainda estava em situação caótica.

Antes da pandemia, a média de voos diários no país era 2.600. Entretanto, esse número caiu para 180. Em maio, subiu para 262, ainda com a malha aérea dez vezes menor do que o período antes da chegada do novo coronavírus. Em junho, esse número subiu para 350.

Folhapress

Argentine Biotechnology technician of Inmunova Romina Ramondino holds the F(ab’)2 fragments from an equine therapeutic serum that neutralize the SARS-Cov2 in vitro at Inmunova Laboratory, in San Martín, Buenos Aires on June 19, 2020 amid the new coronavirus pandemic. – Argentine researchers have developed a therapeutic serum that showed at in vitro tests the ability to neutralize the SARS-Cov-2 virus that causes COVID-19, the government announced on June 18, 2020. (Photo by JUAN MABROMATA / AFP)

O Grupo Fleury divulgou, ontem, que começará a seleção de dois mil brasileiros para participar da terceira fase de testes da vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, da Inglaterra. Com os brasileiros, serão no total cerca de 50 mil voluntários em todo o mundo. O estudo é conduzido no país pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Os brasileiros serão divididos em dois grupos: um tomará a vacina e o outro será testado com a vacina-controle MenACWY, também conhecida como vacina meningocócica conjugada. Para saber a eficácia da vacina, os pesquisadores vão comparar os dois grupos: o percentual de pessoas vacinadas que não desenvolveu a doença e a proporção de indivíduos testados com a vacina-controle que acabou infectada.

“Se o primeiro time, o das pessoas testadas com a vacina, tiver um percentual superior de imunidade em comparação àqueles que tomaram a vacina-controle, a conclusão é a eficácia da vacina”, explica o infectologista Celso Granato, diretor clínico do Grupo Fleury. “Tudo indica, infelizmente, que o Brasil ainda está em uma curva ascendente de contágio. Nesse contexto, a realização de estudos de testes de vacina se torna vantajosa, uma vez que grande parte da população ainda não desenvolveu imunidade.”

Correio Braziliense