Diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o projeto de lei 3401/2008 começa a ganhar mais atenção no Congresso Nacional. O PL, em discussão há mais de dez anos no Legislativo, visa disciplinar o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica, o que pode trazer segurança ao ambiente de negócios.

A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida usada por magistrados para permitir o bloqueio do patrimônio particular de sócios de empresas para o pagamento de dívidas adquiridas pelas firmas, diante de hipótese de fraudes ou de abuso de direito por parte dos donos.

“Uma pessoa jurídica é constituída por pessoas físicas, seja na forma individual ou por sociedade, com vários sócios. Via de regra, a pessoa jurídica responde pelos débitos e ações no CNPJ”, explica a advogada cível Camilla Porto. “Quando a pessoa jurídica fica inadimplente e algum cliente, por exemplo, ganha uma ação contra a empresa e ela não tem nenhum bem no nome dela, a pessoa física passa a responder pelo débito. Ou seja, desconsidera-se a pessoa jurídica para atingir a pessoa do sócio.”

Ocorre que a utilização desse dispositivo tem se tornado comum nos tribunais, que têm “extrapolado” os casos previstos em lei ao ponto de atingir empresas que não conseguem honrar suas dívidas por insuficiência de recursos, por exemplo. Na opinião de alguns especialistas, a aplicação inapropriada pode desmontar o conceito de empresa, já que a falta de uma definição clara de quando e como os bens particulares dos sócios podem ser acionados em ações judiciais ou em processos administrativos é, hoje, fonte de insegurança jurídica para empresários.

Na visão da especialista em direito empresarial Ana Carolina Osório, quando a desconsideração da personalidade jurídica é aplicada sem obedecer ao critério principal de coibir fraudes empresariais, a medida “se desvirtua por completo”.

“A Justiça do Trabalho e as Varas de Fazenda Pública, em processos de execução fiscal, em processos envolvendo relação entre empregado e empregador, têm banalizado esse instituto. Basta que a empresa não tenha patrimônio para pagar seu credor, e esse credor pode alcançar o patrimônio do sócio”, opina Ana Carolona.

Para o deputado João Roma (DEM-BA), autor de um requerimento de urgência apresentado em dezembro do ano passado, a padronização da desconsideração da personalidade jurídica pode dar mais estabilidade ao empreendedor de boa-fé, além de contribuir para o crescimento econômico do país.

“Esse projeto é um avanço no sentido do fortalecimento da segurança jurídica no Brasil. Segurança jurídica é fundamental, pois é através dela que nós poderemos ter acesso a crédito mais barato, viabilizar novos investimentos e criar mais empregos no Brasil”, afirma o parlamentar.

Projeto antigo

O projeto foi elaborado em 2008 na tentativa de resgatar a proposta do PL 2426/2003, do deputado Ricardo Fiúza, já falecido. O projeto de 2003 propunha à Câmara dos Deputados que fosse instituído um procedimento judicial específico para desconsideração da personalidade jurídica, em que, independentemente da análise dos seus pressupostos materiais, estivesse sempre assegurado o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa.

Na justificativa do projeto 3401/2008, o autor afirma que o texto pretende estabelecer regras processuais claras para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, além de assegurar o prévio exercício do contraditório em hipóteses de responsabilidade pessoal de sócio por débito da pessoa jurídica.

“Ou seja, não se pretende estabelecer pressupostos materiais ou mesmo limitar as hipóteses em que a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer, mas, tão somente, instituir um rito procedimental, aplicável a toda e qualquer situação onde seja necessário ‘levantar o véu’ da pessoa jurídica, de modo a trazer segurança e estabilidade às relações jurídicas empresariais”, afirma o deputado Bruno Araújo em sua justificativa.

O especialista em direito empresarial Bruno Lôbo Guimarães explica que esse procedimento já é garantido por alguns ramos do direito, como no Código de Processo Civil (CPC), desde 2016, e na Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, de 2019. “Seria mais uma lei reforçando o que já existe no ordenamento jurídico.”

Ele contextualiza o cenário da época da proposição. “Em 2008, a interpretação para decretar os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica ficava a cargo da interpretação do Poder Judiciário. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em 2016, essa previsão é expressa e bem detalhada, resguardando o direito do sócio.”

Apesar de defender uma discussão maior em torno do PL, que pode apresentar alguns pontos conflitantes com as leis já em vigor, a expectativa é de que a proposta torne as regras mais claras e avance no que prevê o CPC, ao proibir a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica de ofício e limitar os efeitos da desconsideração.

“Se aprovado, o PL terá um efeito imediato de ratificar a excepcionalidade da desconsideração da personalidade jurídica. Acredito que o PL servirá mais como um alerta para o Poder Judiciário de que a medida exige cautela e que não pode ser deferida de forma genérica e abstrata”, argumenta Guimarães.

Fonte: Brasil 61

Mais de 5 meses depois da primeira partida, o Afogados voltou a enfrentar a Ponte Preta pela terceira fase da Copa do Brasil, com a difícil missão de reverter o placar de 3 a 0 do Moisés Lucarelli. Porém, sem conseguir reagir em campo e contando com a perda do goleiro Wallef machucado ainda no primeiro tempo, a Coruja não conseguiu fazer frente e sofreu nova derrota, agora por 2 a 0, que encerrou de vez o sonho do time sertanejo na competição.

O jogo

Com um começo de partida truncado, o Afogados viu a Ponte Preta manter a posse de bola e jogar no ataque, mas sem nenhuma chance perigosa. Perto da metade do primeiro tempo, a partida ficou mais equilibrada, com bolas longas do Afogados para tentar chegar no ataque e ficar cara a cara com o goleiro. Aos 26 minutos a Coruja teve a sua melhor oportunidade com Júnior Mandacaru, que recebeu a bola na grande área em cobrança de falta, mas chutou para fora.

Após uma parada para hidratação o jogo retornou morno, sem muitas oportunidades para nenhuma das equipes. Aos 38 minutos Camilo chegou a ficar cara a cara com Wallef, mas esbarrou no goleiro e acabou saindo machucado. Perto de terminar o primeiro tempo, o guarda redes da Coruja também saiu, com o rosto machucado ao se chocar com a trave na sequência de uma grande defesa.

Logo na jogada seguinte, de novo de escanteio, após confusão na área, Zé Roberto fez o gol que deixou a macaca mais tranquila para jogar o segundo tempo.

Segundo tempo
Após o intervalo o Afogados saiu para o ataque como último suspiro e conseguiu crescer ofensivamente. Aos 7 minutos Jr Mandacaru tentou de longe, mas mandou por cima do gol de Ivan. Em uma falta marcada na entrada da área da Ponte Preta, Guilherme desperdiçou a batida que ficou na barreira.

Perto da metade do segundo tempo, o golpe de misericórdia. O lateral Guilherme Lazaroni cobrou bem uma falta frontal na trave, e no rebote a bola acertou as costas do goleiro e entrou. Aos 25 minutos a Ponte Preta teve outra grande chance com Guilherme Pato que invadiu a área, chutou forte, mas Jeferson espalmou. Com a maior posse de bola a macaca teve outra boa jogada aos 31 minutos com Guilherme Pato que tocou para Moisés ficar cara a cara com o goleiro e mandar para longe.

Aos 36 minutos Matheus Peixoto fez boa jogada individual, cruzou, mas Zenocelo pegou mal na bola e não conseguiu marcar. Com mais algumas chances, a Ponte Preta administrou o placar de 2 a 0 até o final da partida.
Ficha do jogo
Afogados 0 (0)

Wallef (Jeferson); Guilherme, Edivan, Heverton e Thalison; Diego Teles, Douglas Bomba e Candinho (Erivelton); Júnior Mandacaru, Dennis (Guedes) e Grafite (Rodrigo). Técnico: Pedro Manta.

Ponte Preta 2 (5)

Ivan; Apodi, Wellington Carvalho, Alisson, Guilherme Lazaroni; Luís Oyama (Danrley), Neto Moura (Moisés), Camilo (Dawhan), João Paulo (Zanocelo); Zé Roberto (Guilherme Pato) e Matheus Peixoto. Técnico: João Brigatti.

Local: Estádio Vianão, em Afogados
Arbitragem: Zandick Gondim Alves Junior
Auxiliares: Lorival Candido das Flores e Reinaldo de Souza Moura
Gols: Zé Roberto (51 do 1ºT) e Guilherme Lazaroni (21 do 2ºT)(P)
Cartões amarelos: Diego Teles, Diego Bomba, Edivan, Erivelton e Pedro Manta (A); Luís Oyama, Apodi, Ivan e Dawhan (P).

Diario de Pernambuco

Muito perto de anunciar o zagueiro Elivelton, ex-Boa Vista, Fluminense e Náutico, o Santa Cruz pretende ir atrás de mais alguns nomes para fechar o elenco visando a disputa da Série C.

De acordo com o executivo de futebol tricolor, Nei Pandolfo, a carência a ser suprida de forma imediata é a lateral esquerda, sem nenhum jogador de ofício após a saída de Fabiano, único homem do elenco que fazia a função.

Além da lateral, também segundo o dirigente, o Santa Cruz vai em busca, depois de trazer Negueba, de mais um atacante de área para fazer sombra a Pipico e Victor Rangel.

“Nós continuamos trabalhando com o que nos foi indicado pela comissão técnica e estamos desenvolvendo. Nós estamos trabalhando, não é de agora, em um lateral esquerdo e um atacante. Estamos desenvolvendo essa situação e vamos aguardar. Pode ser que role de hoje para amanhã ou demore um pouco mais”, declarou.

Nas últimas semanas, inclusive, na tentativa de suprir essas ausências, o Santa Cruz formalizou interesse pelo atacante Clécio Silva e o lateral esquerdo Paulinho, ambos do Novorizontino, mas recebeu a negativa do clube paulista.

Super Esportes

Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa já abriu 91 milhões de contas da poupança social digital, criada para o pagamento de benefícios sociais na pandemia. Esse também é o contingente de pessoas que, após cinco meses, segue enfrentando instabilidades no aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar os recursos.

O total de brasileiros beneficiados com algum auxílio do governo, no entanto, é maior.

O banco público anunciou que usaria essa nova modalidade de poupança para fazer pagamentos ainda no começo da pandemia. O projeto inicial era apenas para o depósito do auxílio emergencial. No entanto, foi expandido para os R$ 1.045 de saque emergencial do FGTS e também para complemento de salário a parte dos trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, chegou a afirmar que 8 em cada 10 brasileiros adultos estava recebendo benefícios do governo pelo banco. A conta considerava 121 milhões de benefícios distribuídos entre 66,4 milhões de assistidos pelo auxílio emergencial, 60 milhões de atendidos pela liberação do FGTS e também 4,6 milhões dos afetados pelos cortes salariais (cujo programa foi batizado de BEm).

Ao divulgar os 121 milhões de benefícios, a Caixa não tirou as sobreposições existentes. Um mesmo trabalhador pode ter direito ao saque do FGTS e ao BEm, ou ao auxílio emergencial e ao FGTS, por exemplo. A conta correta, portanto, é de número de contas abertas, visto que cada pessoa teve uma única conta criada em seu nome.

A Caixa tinha, ao final do primeiro trimestre deste ano, 103,4 milhões de clientes. Nesse número estão também pessoas que recebem aposentadoria pela Caixa.

Segundo dado do Ministério da Economia, 9,6 milhões de trabalhadores com carteira foram incluídos no programa de preservação do emprego. Não é possível somá-los para chegar a um total de beneficiados por políticas. Há ainda um acréscimo de cerca de 5 milhões de trabalhadores que informaram a própria conta-corrente e não receberam a complementação de renda pela Caixa. Mas não é possível somá-los ao contingente total de atendidos porque, como são do setor formal, eles também podem ter recebido o FGTS.

Na semana passada, Guimarães disse que cresceu o uso das funções de pagamentos digitais no aplicativo, diminuindo a necessidade de saque dos recursos.

No caso do auxílio emergencial, a Caixa afirma ter pago até esta terça R$ 161 bilhões aos beneficiários. Desse montante, R$ 21,3 bilhões foram usados com as funções cartão de débito virtual ou pagamento pelo aplicativo com leitura de QR-Code.

Guimarães não disse quanto foi movimentado nas outras formas de transações, como saques, transferências ou pagamentos de boletos.

Esses dados foram abertos apenas em quantidade de transações: Das 184 milhões de operações financeiras feitas até esta terça pelo Caixa Tem, 67,4 milhões foram em transações com o cartão de débito virtual criado no aplicativo. A segunda operação mais frequente foi o pagamento de boletos, com 39 milhões de pagamentos.

Essas duas funções também foram usadas pelos beneficiários como forma de driblar a barreira imposta pela Caixa para saques e transferências para outros bancos. As transferências para contas da própria Caixa somaram 21 milhões de operações.

Com o cartão virtual, é possível mandar o dinheiro para carteiras digitais, como o PicPay. Já os boletos são aceitos por bancos e contas digitais como uma forma de transferência, enquanto as funções DOC/TED estão bloqueadas. A Caixa criou dois calendários de pagamento dos benefícios, um de liberação digital e outro de saque e transferência, após o governo apontar a falta de dinheiro em espécie para os pagamentos.

Folhapress

(Brasília – DF, 07/11/2018) Presidente da República, Michel Temer, e Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito, durante declaração à imprensa.Foto: Rogério Melo/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta terça-feira (25/8), que poderá decidir o novo valor do auxílio emergencial até sexta-feira (28/8). O presidente já havia informado que prorrogaria o pagamento das parcelas do auxílio emergencial até dezembro. No entanto, Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre a quantia praticada, que deverá ficar entre R$ 250 e R$ 400.

O mandatário citou ainda uma reunião com a equipe econômica na tarde de hoje. Ele defendeu que a “economia tem que pegar” até o fim do ano.

“Pretendemos prorrogar até o fim do ano, não com este valor que está aí, que pode até ser pouco para quem recebe, mas é muito para quem paga. Quem paga somos todos nós. E não é dinheiro que o governo tem. Isso vem de endividamento. Então, estamos negociando. Hoje teve mais uma reunião com equipe econômica. Demos mais um passo no tocante a isso daí. Acreditamos que teremos mais um endividamento, não na ordem de R$ 50 bilhões por mês, como é este auxílio emergencial no momento, de R$ 600, mas diminuir um pouco este valor para ver se a economia pega. Nós temos que pegar. A economia tem que pegar”, declarou durante a abertura do 32° Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

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Bolsonaro completou que ainda não se chegou a um consenso sobre o valor. “Outras coisas foram discutidas, logicamente não batemos o martelo ainda. A gente espera que até sexta-feira esteja quase tudo definido para darmos mais uma ajuda, não é favor não, é uma obrigação nossa. É obrigação nossa ajudar o Brasil a sair da crise que ainda temos e venhamos então voltar à normalidade”, concluiu.

O governo pretendia anunciar ainda hoje, juntamente com o pacote do programa Pró- Brasil, os novos valores do auxílio. Porém, como os valores não foram fechados, o pacote foi adiado a pedido do presidente.

No último dia 19, Bolsonaro afirmou que o valor seria menor do que os R$ 600 já pagos. Na data, o chefe do Executivo justificou que o atual valor do auxílio custa aos cofres públicos mais de R$ 50 bilhões mensais. Em referência ao ministro Paulo Guedes, o presidente apontou que “alguém na equipe econômica” sugeriu R$ 200, quantia que Bolsonaro considera pouco, apesar de ter elencado o mesmo valor quando a medida foi aventada. Bolsonaro completou dizendo que é possível chegar a um “meio termo”.

“Então R$ 600 é muito, o Paulo Guedes fa…, alguém da economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá pra chegar em um meio termo e nós buscarmos que seja prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano de modo que consigamos sair dessa situação e fazendo com que os empregos e formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos e começamos o início desse ano, que a economia realmente estava apontando para os melhores do mundo para o Brasil depois de algumas décadas de patinação”, declarou.

Correio Braziliense

O megapacote de medidas sociais e econômicas Pró-Brasil, que o governo chegou a anunciar que lançaria nesta terça-feira (25/8) e depois voltou atrás, poderia trazer um jabuti: a privatização da Eletrobras. Aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2017, a desestatização da maior companhia de energia elétrica da América Latina patina desde então. No Congresso, a aprovação encontra forte resistência, por isso, entre as estratégias de tentar emplacar a capitalização da Eletrobras até diluir a participação majoritária da União, o governo estuda inverter a tramitação nas casas legislativas e iniciar o processo pelo Senado. Para os especialistas, nenhuma das alternativas será capaz de privatizar a Eletrobras em 2020.

O texto oficial do governo tramita na Câmara dos Deputados. A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) era de que a capitalização rendesse R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Porém, a exigência dos parlamentares, de a União manter uma golden share (ação especial com poder de veto) para aprovação do projeto, reduz o valor da companhia.

Segundo Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), houve um movimento do MME para incluir dispositivos no PL nº 5877/2019, em análise na Câmara, para facilitar sua aprovação. “O que eu temo é que o custo de aprovar seria grande, ao colocar golden share e fundos de recursos hídricos para a região Norte, com resultado pequeno. Porque tudo isso será deduzido dos R$ 16 bilhões”, explicou. O PL não continha a golden share, lembrou Menel. “Mas houve movimento de parlamentares condicionando isso à aprovação e o governo estaria disposto a voltar atrás, mas isso diminui o valor de mercado da empresa.”

Na opinião de Fabio Izidoro, sócio da área de infraestrutura do Miguel Neto Advogados, embora a desestatização da Eletrobras seja aguardada pelo mercado, colocá-la no Pró-Brasil poderia ser um tiro no pé. “As últimas movimentações legislativas nas quais o governo tentou colocar jabuti à força não deram certo. O Congresso sente-se ofendido. Só funcionaria com uma costura política muito perfeita, o que eu acho difícil neste momento”, avaliou.

Segundo Izidoro, o governo quer reduzir o deficit fiscal com a privatização da Eletrobras. “Mas, fazer algo tão delicado com pressa e resistência política, é muito complicado. Além disso, não sei se o governo tem claro o modelo que quer. Precisa definir isso. Já chegou a cogitar privatizar subsidiárias, porque não precisaria de aprovação”, lembrou. O especialista também ressaltou que iniciar a tramitação pelo Senado talvez não seja uma boa estratégia. “Matematicamente pode parecer mais fácil convencer 81 senadores do que centenas de deputados, mas o Senado derrubou o veto presidencial sobre reajuste de servidores”, recordou.

Rebuliço

Maurício Zockun, sócio do Zockun & Fleury Advogados, disse que o governo requentando o projeto. “No fundo, não tem nada de novo. Lá no início, quando a privatização foi inserida no PPI, em 2017, o governo previa golden share. Em 2018, um pregão chegou a ser iniciado para contratar pessoas e fazer modelagem. O PL 5877 foi uma tentativa de viabilizar a alienação, sem golden share”, enumerou. “Colocar no Pró-Brasil para tentar desestatizar sem autorização legal é só para criar rebuliço”, opinou.

Apesar de não considerarem possível a aprovação ainda em 2020, os especialistas e o presidente do Fase concordam que há necessidade de privatizar a Eletrobras. Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) ressaltou que a empresa precisa de injeção de capital e o governo está sem dinheiro. “O Estado brasileiro não tem mais capacidade de investir e alguns setores da economia têm condições de financiar isso para que a Eletrobras exerça, na integralidade, a sua função e importância que tem no setor elétrico do país”, disse.

Contudo, Vivan também não acredita em privatização este ano. “A gente esperava que ocorresse no segundo semestre, mas com a pandemia e os olhos do Congresso voltados para outros pontos, ficou difícil. O governo está tentando viabilizar, colocar no programa para ver se facilita. Mas existe uma grande resistência no Congresso, que só se justifica porque em alguns rincões as subsidiárias têm peso político muito grande”, analisou.

Correio Braziliense

Os adolescentes do Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, no Agreste do estado, participam de uma oficina de horticultura oferecida pelo espaço. As aulas são ministradas por agentes socioeducativos que atuam na unidade, que ensinam técnicas de plantação, educação ambiental e a percepção sobre possibilidades de aproveitamento de espaços de forma produtiva e sustentável.

No terreno da unidade, cedido para horticultura, há plantação de coentro, cebolinha, alface, beterraba, abóbora e feijão verde. Depois de cultivados, os itens são fornecidos para familiares dos adolescentes participantes da oficina, para um mercadinho da região e para funcionários da unidade vizinha, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Caruaru.

“Tem sido fundamental para a realização da atividade e para o envolvimento dos adolescentes nas oficinas. Em cada aula prática, eles aprendem a maneira certa de preparar o terreno, de plantar e de colher. Os resultados são muito bons. Os produtos cultivados são totalmente orgânicos, livres de agrotóxicos e de substâncias que podem afetar a saúde”, explica a a coordenadora geral do Cenip Caruaru, Maria Clara Amorim.

Diario de Pernambuco

O ex-senador e presidente de honra do PTB em Pernambuco, Armando Monteiro, manifestou seu apoio à pré-candidatura de Ridete Pellegrino (PSD), em Jaqueira, na Mata Sul. Monteiro destacou que Pernambuco tem uma dívida com a região, por tudo que ela já representou para nossa economia.

“Precisamos criar meios para recuperar a economia e os empregos. Em Jaqueira, o nosso palanque será o da oposição, com esse grupo de políticos experientes, liderado agora por uma mulher, forte e que com certeza será vitoriosa”, destacou o ex-senador. Também participou da reunião que garantiu o apoio do PTB em Jaqueira, o ex-prefeito, Amadeu Henrique.

Quem também esteve com Armando foi o ex-prefeito de Cortês, Ernane Borba, que apresentou a pré-candidatura da vereadora Fátima Borba (Republicanos). “Fico muito feliz e empolgado de poder apoiar a pré-candidatura de duas fortes mulheres da Mata Sul. O histórico político de dona Fátima a credencia a colocar Cortês de volta nos caminhos do desenvolvimento”.

REGIÃO – Além da aliança com o PSD em Jaqueira e o Republicanos em Cortes, o PTB tem cinco pré-candidaturas competitivas na região. Em Maraial, o partido vai para a disputa a reeleição do prefeito Marquinhos Moura. Quem também colocou seu nome como pré-candidato a reeleição pelo PTB foi o prefeito de Joaquim Nabuco, Neto Barreto.

Em Catende, dona Graça vai para a disputa, levando com ela a vantagem de ter sido a deputada estadual mais votada no município, nas eleições de 2018. O PTB também tem pré-candidatura própria em Palmares, com Júnior Barreto e em Rio Formoso o ex-prefeito, Dr Edivaldo, está disposto a voltar a administrar o município.

PE – Recife – 22/04/2020 – A Prefeitura do Recife antecipou o funcionamento do Hospital Provisorio 2, nos Coelhos, para tratamento do novo coronavirus (covid-19). Na foto, UTI. Foto: Andrea Rego Barros / PCR

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) fez um balanço dos casos confirmados da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em crianças desde o início da pandemia. Os números apontam que a infecção atingiu até agora 647 crianças na faixa etária até 14 anos e foram registrados 48 óbitos. Há uma preocupação da equipe da SES em relação ao aumento dos casos de infecção no mês de agosto, uma vez que as crianças estão saindo mais com os pais com o plano de convivência da Covid-19 e passam a ficar mais expostas. A SES está observando uma maior demanda por leitos pediátricos na rede de saúde e resolveu ampliar as equipes e o número de leitos pediátricos.

“Nós temos observado uma maior circulação de crianças junto com seus pais na volta do plano de convivência. Estive em um shopping e a gente observa que cada vez mais pais com seus filhos circulando. Isso faz com que as crianças se exponham mais”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, Andre´Longo.

De acordo com o secretário dentro do planejamento da rede de assistência pediátrica foram abertos dez leitos de UTI neonatal no Imip nas últimas semanas,; dez novos leitos de UTI pediátrica e 17 novos de enfermaria no Hospital Barão de Lucena.“Atualmente são mais de 100 leitos voltados para crianças e bebês no estado para atendimento da Covid-19, dos quais 37 são de terapia intensiva. A taxa de ocupação até agora é de 64%. E estamos avaliando as possibilidades de ampliação de novas vagas, junto aos serviços de referência para Covid-19” ressaltou André Longo.

Dos 647 casos confirmados da Srag, 316 casos são de crianças até 1 ano; 227 casos de 2 a 9 anos e 104 casos de 10 a 14 anos. E dos 48 óbitos, 26 foram de crianças na faixa etária de 1 ano; 18 mortes entre crianças de 2 a 9 anos.

Com relação a proporção de positividade para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), a média em Pernambuco, desde o início da doença, está em 53% entre todas as idades. Quando a gente analisa as crianças com Srag essa proporção de positividade é menor e chega a 26%.

“Esses números coincidem com o relato e estudos consolidados dentro e fora do Brasil, que apontam que apesar de serem igualmente propensas a se infectarem pela Covid-19, as crianças apresentam menor risco de desenvolver a forma grave da doença”, revelou André Longo.

SÍNDROME

Em relação à Síndrome Respiratória Multissistêmica Pediátrica ( que acomete crianças e adolescentes) de forma posterior, possivelmente relacionada á Covid-19, o estado contabiliza nove casos, dos quais: sete evoluíram para alta, um está em um leito de enfermaria e houve um óbito de uma criança de 11 anos do Recife.

Dos casos registrados dessa síndrome: 4 são do sexo masculino e cinco do sexo feminino. Com idades entre 4 e 13 anos e residentes nos municípios de Joaquim Nabuco, Sirinhaém, Goiana, Limoeiro, Timbaúba, Caruaru, Flores e Recife. Além de uma criança de Alagoas, do município de Maragogi, que foi assistida na rede estadual de saúde. “Todos tiveram resultado positivo para Covid-19 e os adoecimentos ocorreram entre maio e agosto”, afirmou Longo.

Saiba mais

Casos de Covid-19 em crianças no estado
– 647 casos graves na faixa etária té 14 anos
– 316 do total são casos de crianças até 1 anos –
– 227 do total são casos de crianças 2 a 9 anos
– 104 do total são casos de crianças de 10 a 14 anos

Óbitos de crianças até 14 anos
48 óbitos
26 óbitos do total na faixa etária até 1 anos
18 do total entre crianças de 2 a 9 anos
4 do total na faixa de 10 a 14 anos
Síndrome Multissistêmica Pediátrica
9 casos registrados no estado
7 já evoluíram para alta
– 1 está internado em enfermaria
– 1 óbito de uma criança de 11 anos residente no Recife

Fonte: SES

A Acic está selecionando profissionais, através do programa Empregacic, para oportunidade de carteira assinada de analista de integração de estágio. O candidato precisa ter ensino superior em Administração, experiência de, pelo menos, seis meses e conhecimento do pacote Office. O selecionado vai ser responsável por alinhar vagas de estágio entre empresas, instituições de ensino e estudantes.

Os interessados devem enviar seus currículos para o e-mail: curriculo@aciccaruaru.com. Mais informações pelo telefone: (81) 99136-1516.