STF mantém validade das normas que autorizam Ministérios Públicos estaduais a investigar

Fachada do edifício-sede do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para realizar investigações criminais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/12, no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 7175 e 7176, propostas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Em relação a Minas Gerais, o questionamento era sobre a Resolução 2 da Procuradoria-Geral de Justiça do estado, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal (PIC). No caso do Paraná, o objeto era o Decreto 10.296/2014 e as Resoluções 1.801/2007 e 1.541/2009, que organizam os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo a Adepol, as normas criariam um regime paralelo de investigação, comprometendo a função constitucional das polícias.

O relator das ações, ministro Edson Fachin, rejeitou os argumentos da Adepol e reafirmou o entendimento de que o poder investigatório do Ministério Público é constitucional e sua atuação não se limita à requisição de inquérito policial. Segundo o ministro, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), previsto na Resolução 2 da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, é instrumento legítimo e complementar às investigações policiais.

Em relação às normas do Paraná, o relator considerou que são compatíveis com a autonomia do Ministério Público e visam fortalecer a persecução penal e o combate ao crime organizado. Fachin ressaltou que elas são adequadas ao entendimento do STF que reconheceu ao Ministério Público o poder concorrente para realizar investigações, que deve ser registrada perante órgão do Poder Judiciário e observar os mesmos prazos e os mesmos parâmetros previstos em lei para a condução dos inquéritos policiais (ADIs 2943, 3309 e 3318).

Polícia Civil identifica 15 corpos de vítimas de acidente na BR-116

Brasília (DF) 21/12/2024 - Acidente envolvendo ônibus que vinha de São Paulo, durante o trajeto, o ônibus estourou o pneu e o motorista perdeu o controle da direção batendo contra uma carreta, na BR 116, Km 286, na localidade de Lajinha, em Teófilo Otoni. Foto: Corpo de bombeiros Militar/MG

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou, até o momento, 15 corpos de vítimas do grave acidente ocorrido na madrugada do último sábado (21), na rodovia federal BR-116, na altura do quilômetro 286, no município de Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais. Desse total já identificado, 14 corpos foram retirados pelos familiares. As informações foram atualizadas na manhã desta quarta-feira (25) pela corporação.

O processo de identificação está sendo feito no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. O acidente resultou, ao todo, na morte de 41 pessoas. Todas elas estavam no ônibus que teria colidido de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida, incluindo o motorista. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e tiveram os corpos carbonizados pelo incêndio.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes do automóvel tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O acolhimento aos familiares e os esclarecimentos sobre o processo de identificação dos corpos continuam a ser realizados pela assistência social do IML pelo telefone: (31) 3379-5059.

“A PCMG trabalha com celeridade para identificação dos corpos. Ainda não é possível precisar quanto tempo esse processo levará, em razão da complexidade dos exames realizados. Ressalta ainda que, em respeito às famílias das vítimas, desde o primeiro dia, as equipes de trabalho foram reforçadas, mediante convocação extraordinária de servidores, com o objetivo concluir a missão de identificar e liberar os corpos no menor prazo possível”, informou a Polícia, em nota.

Causas

Segundo as investigações, uma das hipóteses consideradas é que que o acidente tenha sido causado pela explosão do pneu do ônibus, que teria perdido o controle e se chocado com o caminhão. A outra linha de investigação da Polícia Civil é que a carreta estava com excesso de peso, em alta velocidade, e que, na altura do distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni, um grande bloco de granito se soltou de um dos reboques, caindo na pista para, em seguida, ser atingida pelo ônibus.

Na segunda-feira (23), o motorista da carreta, Arilton Bastos Alves, de 49 anos, se apresentou à Polícia Civil e prestou depoimento por cerca de seis horas. Segundo a defesa de Alves, ele não estava foragido e não teria responsabilidade pela causa do acidente. As investigações prosseguem em inquérito policial aberto sobre o caso.

Avião comercial da Embraer cai com 67 passageiros no Cazaquistão

A drone view shows emergency specialists working at the crash site of an Azerbaijan Airlines passenger plane near the city of Aktau, Kazakhstan December 25, 2024. Reuters/Azamat Sarsenbayev/Proibida reprodução

Um avião comercial da Azerbaijan Airlines, com 67 pessoas a bordo, incluindo 5 tripulantes, caiu perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão, na madrugada desta quarta-feira (25), informam agências internacionais. A aeronave, um jato fabricado pela empresa brasileira Embraer, voava de Baku, no Arzeibaijão, para Grozny, capital da região da Chechênia, no sul da Rússia, mas acabou desviando da rota original até cair do lado oposto do Mar Cáspio.

O órgão regulador da aviação da Rússia afirmou que o desvio ocorreu por uma emergência, que pode ter sido causada por uma colisão com pássaros. Antes de cair, a aeronave voou perto do aeroporto de Aktau.

Vídeos do acidente divulgados em órgãos de imprensa e redes sociais mostram o avião descendo rapidamente antes de explodir ao atingir a costa, e uma espessa fumaça preta subindo. Relatos informam que passageiros ensanguentados e machucados foram vistos caminhando sobre a fuselagem que havia permanecido intacta.

O Ministério de Emergências do Cazaquistão disse em um comunicado que os bombeiros apagaram o incêndio e que haveria ao menos 32 sobreviventes, incluindo duas crianças, que foram levadas a um hospital próximo. Os corpos dos mortos estavam sendo resgatados.

O presidente Vladimir Putin expressou suas condolências, assim como Ilham Aliyev, o presidente do Azerbaijão. Aliyev decidiu deixar a Rússia, onde deveria participar de uma cúpula na quarta-feira (25), e voltar para casa. Ramzan Kadyrov, o líder da Chechênia apoiado pelo Kremlin, expressou suas condolências em uma declaração e disse que alguns dos que estavam sendo tratados no hospital estavam em condições extremamente sérias e que ele e outros rezariam por sua rápida recuperação.

Em nota, a Embraer, fabricante da aeoronave, lamentou o acidente e se colocou à disposição para ajudar as autoridades na investigação das causas da queda.

“Estamos profundamente tristes com a ocorrência de hoje, próximo a Aktau, no Cazaquistão. Os nossos pensamentos e sinceras condolências vão para as famílias, amigos, colegas e entes queridos afetados pelo ocorrido. Estamos acompanhando de perto a situação e continuamos totalmente empenhados em apoiar as autoridades competentes”, disse a companhia.

Chuvas fortes devem seguir até o final de semana no país

São Paulo (SP) 16/09/2024  Queda de temperatura e chuva melhora a qualidade do ar na cidade

Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
© Paulo Pinto/Agencia Brasil

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para amanhã (26) e sexta-feira (27) é de tempo nublado, com chuvas fortes, “que podem causar impactos à população” em várias áreas do país, principalmente na região Sudeste.

Conforme o instituto, a causa é a provável formação de uma nova Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), responsável pelas precipitações nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Mas as chuvas devem se concentrar no sudoeste da Amazônia, “cruzando as regiões Centro-Oeste e o Sudeste, até o Oceano Atlântico”.

A expectativa é que as chuvas devem permanecer até segunda-feira (30), principalmente nas regiões do estado de São Paulo, até a divisa com Minas Gerais, “onde o acumulado de precipitação pode superar os 100 mm em 24h”.

São Paulo

A Defesa Civil de São Paulo emitiu estado de alerta para a capital e outros municípios da região metropolitana, litoral e no interior no final da tarde desta quarta-feira (25). Mas, apesar da chuva forte, até o fechamento desta reportagem não havia registro de ocorrências graves na capital e região metropolitana, mas com vários pontos de alagamento.

Nas demais mesorregiões paulistas, o tempo também será com pancadas de chuva e trovoadas ocasionais, com a chegada de novas áreas de baixa pressão vindas do sul do país, associadas a um distante ciclone extratropical ao largo da costa do Rio Grande do Sul.

Em nota, a A Enel, a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, informou que 38 mil imóveis ficaram sem energia na região metropolitana, sendo a maioria na capital: 26.587.

Jovem atingida com tiro na cabeça no Rio apresenta estabilidade

A médica intensivista do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach  disse, em entrevista agora à tarde, que a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, que chegou baleada com tiro de fuzil na cabeça, numa ação da Polícia Rodoviária Federal, na rodovia Washington Luís (BR-040) “está em ventilação mecânica e recebendo medicamento para manter a pressão estável. Apesar da gravidade, há um padrão de estabilidade, uma vez que a jovem não apresentou piora no quadro de saúde”.

A médica explicou que Juliana “tem o estado grave, porém estável. Está em ventilação mecânica e em coma induzido. Da hora que ela chegou para agora, não teve piora, ela se manteve num grau de gravidade que estabilizou com a medicação e não teve piora. Ou seja, temos uma gravidade, mas num padrão de estabilidade, até o momento”.

A intensivista Juliana Paitach disse que o projétil que atingiu o crânio de Juliana foi retirado durante a cirurgia.  “Apesar da lesão cerebral ser uma lesão grave, ela não tem um sinal de gravidade que a gente faz uma hipertensão intracraniana. Na imagem inicial, você vê que não tem esse sinal de gravidade, então, a gente vai ter que acompanhar, ver como vai evoluir”, explicou a médica.

Afastamento

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que os dois homens e a mulher que participaram da abordagem ao carro da família de Juliana Rangel na BR-040, em Duque de Caxias “foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”. Os dois fuzis e a pistola usados pelos agentes foram apreendidos pela Polícia Federal, que está encarregada das investigações.

A Polícia Federal informou que as armas dos agentes da PRF passarão por análise pela perícia técnica criminal, que determinará de que arma saiu o projétil que atingiu a vítima na cabeça.

Véspera do Natal no Rio terá temperatura alta e possibilidade de chuva

O parque da Quinta da Boa Vista, tradicional área de lazer da zona norte da cidade do Rio de Janeiro, está passando por reformas para comemorar os 200 anos da independência do país

A previsão do tempo para a véspera do Natal (24) na cidade do Rio de Janeiro indica tempo nublado, com temperaturas máximas próximas de 27°C. Segundo o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Thiago Souza, existe uma pequena possibilidade de pancadas de chuva bem isoladas. No entanto, essas condições estarão mais concentradas no restante do estado, especialmente entre a tarde e à noite.

Já no Dia de Natal (25), o sol volta a aparecer na capital, alternando com algumas nuvens no céu. “A temperatura aumenta, podendo alcançar os 32°C, e não há previsão de chuva. No restante do estado, as temperaturas também sobem, mas permanecem as chances de pancadas de chuva isoladas entre a tarde e à noite”, informou o meteorologista à Agência Brasil.

No dia do Natal, ainda conforme Thiago Souza, as condições para chuva intensa no estado são maiores entre a tarde e à noite, com destaque para as regiões Serrana, metropolitana, exceto a capital, e norte fluminense.

Estágio 1

O município do Rio de Janeiro voltou ao Estágio 1, às 9h deste domingo. O alerta do Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro foi baseado na ausência de previsão de chuva moderada para as próximas horas.

“O radar meteorológico do Sumaré não detecta núcleos de chuva sobre o município do Rio e regiões adjacentes”, indicou o Sistema Alerta Rio.

O Estágio 1 é o primeiro em uma escala de cinco e representa a falta de ocorrências de grande impacto. “Nesse estágio, podem ocorrer pequenos incidentes, mas que não interferem de forma significativa na rotina do cidadão”, explicou o Alerta Rio.

Para as próximas horas, o céu deve permanecer nublado a parcialmente nublado e o tempo ficará instável na cidade do Rio. “A previsão é de céu parcialmente nublado a nublado, com ocorrência de chuviscos nesta manhã e pancadas de chuva nos períodos da tarde e noite, podendo vir com raios e rajadas de vento moderados a fortes”, informou o Alerta Rio, acrescentando que as temperaturas continuarão estáveis, com máxima prevista de 31°C.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na madrugada e na manhã desta segunda-feira (23), a previsão é de céu nublado com chuvas e ventos fracos. O mesmo deve ocorrer à noite, diferente do panorama da tarde, quando não deve chover.

Nos últimos dias, a capital fluminense tem enfrentado períodos de chuva. Na sexta-feira (20), um temporal de quase 2 horas provocou transtornos na capital. Diversas ruas das zonas sul, oeste e norte ficaram alagadas e o trânsito virou um caos. A ventania forte derrubou várias árvores na cidade. No bairro do Humaitá, na zona sul, uma árvore muito grande caiu e danificou um parquinho infantil. Na Rocinha, maior favela do Brasil, na zona sul, a enxurrada em uma das ruas chegou a levar motos que estavam estacionadas.

Compesa informa suspensão do abastecimento d’água em mais de 30 bairros em Caruaru

Nota à Imprensa

Em virtude da necessidade de serviços de manutenção emergencial para conserto de um vazamento em trecho de uma adutora de grande porte, do Sistema do Prata, identificado nesta quarta-feira (25), foi preciso suspender o abastecimento de água em bairros de Caruaru.

As áreas afetadas com desabastecimento são: Maria Auxiliadora, João Mota, Vila Kennedy e Kennedy, Caiucá, Jardim Boa Vista, Boa Vista 1 e 2, Três Bandeiras, Jardim Panorama, Severino Afonso, Vila Andorinha, Residencial Ipojuca, Jardim Capibaribe, Caruá, Baraúnas, Mandacarú, Novo Mundo, Demostentes Veras, Loteamento João Batista, José Carlos de Oliveira, Loteamento Ramiro de Souza, Residencial Vitoria, Parque Real, Xique- Xique, Loteamento Hozana, Sol Poente, Vila Padre Inácio, Vila Diocesano, Lot. João Barreto, Nossa Senhora das Dores, Centro, Riachão e Alto da Balança.

As equipes foram mobilizadas para o diagnóstico e adoção das providências para os serviços de reparo. A expectativa dos técnicos da Compesa é finalizar as intervenções amanhã (26), às 18h.

A normalização da distribuição de água nas áreas afetadas ocorrerá de forma gradual e de acordo com o calendário de cada localidade.

Governadora Raquel Lyra anuncia pagamento do Programa Investe Escola e melhorias para a Rede Estadual de Ensino

Nesta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra anuncia o pagamento do segundo repasse do Programa Investe Escola. O recurso, destinado às unidades de ensino da rede pública estadual, deve beneficiar mais de mil escolas. Durante o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual também fará o anúncio de importantes melhorias para a infraestrutura e o fortalecimento de ações pedagógicas.

Serviço: Quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

16h – Anúncios para melhoria da Rede Estadual de Ensino

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife