Foto José Cruz, Agência Brasil

O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) cujos beneficiários não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União e faz parte das medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com a portaria, o adiamento foi determinado para evitar aglomerações de pessoas e que os beneficiários do BPC se submetam a ambientes que possam expô-los à infecção pelo vírus. A medida se aplica aos procedimentos com efeitos a partir de março de 2020 previstos no cronograma do Ministério da Cidadania

A inscrição no CadÚnico é obrigatória para beneficiários do BPC ,e a regularização deve ser feita na prefeitura ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para isso, o governo organizou o cronograma de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Caso não seja feito o cadastro, o benefício é bloqueado.

O BPC é um recurso destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo.

Considerando as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto da COVID-19 (novo coronavírus), impostas pelo Estado de Pernambuco por meio do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, com redação alterada pelo Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020, especialmente com relação à suspensão, em todo o território estadual, de eventos de qualquer natureza com público superior a 50 (cinquenta) pessoas (Art. 3º).

Considerando, ainda, as medidas emergenciais impostas pelo município de Caruaru por meio do Decreto n 024/2020, de 15 de março de 2020, e da Portaria n 003/2020, Art. 1, inc. III, de 18 de março de 2020, que também restringiu a realização de eventos com aglomeração de pessoas na cidade.

Por fim, considerando que o descumprimento de medida sanitária preventiva de isolamento social é crime contra a saúde pública, tipificado pelo art. 268 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Assim, em respeito aos decretos governamentais acima mencionados, bem como à legislação vigente, no compromisso com a vida e o bem integral de toda pessoa humana, em comunhão com a CNBB e as demais dioceses do Brasil, havemos por bem decretar as seguintes medidas para este tempo de risco de contaminação e de prevenção da COVID 19 (novo coronavírus), com vigência em todo o território diocesano:

1. Diariamente rezemos as 15hs, o terço da misericórdia e ao final, a recitação à Nossa Senhora das Dores, da oração enviada a todas as Paróquias;

2. O cumprimento das determinações emanadas pelos poderes públicos, estadual e municipal, especialmente o Ministério da Saúde;

3. Suspensão das Missas abertas ao público, mantendo-se, porém, as Igrejas de portas abertas, nos horários em que as celebrações não estiverem acontecendo;

4. Suspensão de todas as atividades pastorais, catequéticas e espirituais que reúnam mais de 50 pessoas nas Igrejas e suas dependências;

5. Aos sacerdotes, com base no cânon 904, determinamos que celebrem diariamente e de modo privado a Santa Missa, pois na celebração do mistério eucarístico se exerce continuadamente a obra da redenção, como ato de Cristo e da Igreja. Estas sejam transmitidas, o quanto possível, pelas PASCOM´s paroquiais através das redes sociais digitais;

6. A celebração dos Sacramentos e sacramentais, levem em consideração o número de pessoas previsto pelos decretos estadual e municipais;

7. Fazendo uso de suas atribuições, segundo o c. 87 §1, o Sr. Bispo Diocesano dispensa os fieis do cânon 1247, que os obriga à participação nas Missas aos domingos e dias de festa; contudo, recomenda-se vivamente, que as assistam através dos meios de comunicação;

8. Ainda aos párocos, recomenda-se manter as Igrejas com higienização redobrada, incluindo, o quanto possível, a utilização do álcool Gel na entrada dos templos;

9. Às pessoas idosas, independentemente do número estabelecido pelos poderes públicos, de pessoas reunidas em eventos de qualquer natureza, recomendamos a comunhão espiritual assistindo às celebrações Eucarísticas através dos meios de comunicação, Rádios, Tv´s, canais de redes sociais e pela internet;

10. Os ministros(as) Extraordinários(as) da Comunhão Eucarística, com mais de 60 anos de idade, estão dispensados(as) das suas funções, enquanto durar o vírus;

11. O Bispo Diocesano roga às emissoras de rádio e blogs que, por caridade, transmitam as celebrações das Santas Missas, a fim de que nossos fieis acompanhem as celebrações em casa;

12. Outras orientações sobre a semana santa, faremos posteriormente;

13. Não abandonemos os nossos irmãos enfermos, quer pela oração, quer também pelo Sagrado Viático.

Este Decreto, revoga as disposições anteriormente publicadas e, entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a vigência dos decretos governamentais nº 48.809 do Estado de Pernambuco e nº 024/2020 do Município de Caruaru, bem como, outros decretos emanados pelos demais municípios que compõem o território diocesano.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), criticou o governo da China nesta quarta-feira (18) em publicação no Twitter. Na mensagem, o parlamentar comparou a atual crise causada pela pandemia do novo coronavírus com o desastre nuclear de Chernobyl, culpando o regime chinês pela disseminação da doença.

“Quem assistiu Chernobyl vai entender o que ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa. Mais uma vez uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor tendo desgaste, mas que salvaria inúmeras vidas”, escreveu o parlamentar. Ele completou: “A culpa é da China e liberdade seria a solução”.

Na sequência de tweets, Silva lista reportagens de diversos veículos que, em sua análise, embasam a tese de que o Partido Comunista Chinês e a restrição a liberdades individuais na China contribuiu para a evolução da pandemia.

Resposta chinesa

A fala do filho do presidente gerou resposta do embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Também pelo Twitter, Wanming repudiou as declarações de Eduardo Bolsonaro, e afirmou que elas “vão ferir a relação amistosa China-Brasil”.

“A parte chinesa repudia veementemente as suas palavras, e exige que as retire imediatamente e peça uma desculpa ao povo chinês. Vou protestar e manifestar a nossa indignação junto ao Itamaraty e à Câmara dos Deputados”, escreveu o embaixador, incluindo em sua resposta os perfis do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A mensagem é uma referência à visita dos Bolsonaro aos Estados Unidos. Donald Trump também fez insinuações contra a China.

“Você é uma pessoa sem visão internacional nem senso comum”, conclui o perfil do organismo chinês.

A China é o principal destino das exportações brasileiras, sobretudo de produtos como óleo, minério de ferro, soja, carne e celulose. De acordo com um levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o país é o destino de cerca de 27% das exportações, o dobro do segundo colocado, os Estados Unidos.

Procurado pela CNN Brasil, o Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestou.

Repercussão

No início da madrugada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tuitou um pedido de desculpas “pelas palavras irrefletidas do Deputado Eduardo Bolsonaro” à China e ao embaixador.

O deputado acrescentou que “a atitude não condiz com a importância da parceria estratégica Brasil-China e com os ritos da diplomacia”. “Em nome de meus colegas, reitero os laços de fraternidade entre nossos dois países. Torço para que, em breve, possamos sair da atual crise ainda mais fortes”, acrescentou Maia.

Integrantes da cúpula do Legislativo ouvidos pela CNN Brasil consideraram a fala de Eduardo como uma demonstração de despreparo e irresponsabilidade.

A avaliação é a de que a mensagem amplia o isolamento internacional do Brasil e cria ambiente para uma retaliação na iminência do estouro da crise do novo coronavírus no país.

Nesse momento em que o mundo se une para tomar medidas eficazes de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19), o Caruaru Shopping reforça o seu compromisso com o bem-estar de todos os clientes, colaboradores, lojistas e parceiros, criando um ambiente seguro e saudável para todos. Para atender a esse propósito, ações preventivas estão sendo tomadas em vários âmbitos, e uma delas é o horário de funcionamento que, a partir desta quinta-feira (19), será das 12h às 20h, para todas as operações.

Outras medidas tomadas foram a suspensão do Mega Day 2020; reforço dos procedimentos de higienização dos ambientes comuns, seguindo as orientações dos órgãos competentes; ampliação dos cuidados com a limpeza e higienização dos toaletes, por meio de uma equipe treinada e dedicada exclusivamente a essas áreas; a disponibilização de álcool 70% líquido nos corredores e praças de alimentação para que todos que circulam no empreendimento possam utilizar e ampliação do acesso à informação, repassando a todos os colaboradores os procedimentos adequados de prevenção e controle.

“O Caruaru Shopping reforça o seu compromisso em trabalhar para garantir a qualidade dos serviços, oferecendo um ambiente de compra, convivência e trabalho seguro para todos”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei que proíbe o corte de água e luz por atraso no pagamento enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Como a Câmara dos Deputados tem pressa em analisar medidas para conter a pandemia no país, podendo vir a votá-las por meio digital, ele espera ver sua proposta aprovada rapidamente.

“Não se pode permitir que, atingido pelo desemprego repentino ou perda de clientela tratando-se de micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, o cidadão tenha de escolher entre a cruz e a espada. Ou seja, pagar a conta de luz e de água ao invés de prover sua subsistência e da família e adquirir equipamentos de proteção individual e material de higiene ou mesmo, se contaminado, comprar medicamentos”, diz ele na justificação do projeto de lei.

O projeto, de apenas dois artigos, determina que as concessionárias de água e energia elétrica renegociem a dívida acumulada durante a pandemia “em condições que não comprometam a subsistência do tomador do serviço”.

Segundo Fernando Rodolfo, o pacote de medidas econômicas baixado pelo governo para atenuar os graves reflexos econômicos esperados pela pandemia, da ordem de R$ 147,3 bilhões, não contemplou a suspensão temporária dos cortes de água e luz, “uma séria lacuna”, na sua opinião.

“Se no pacote o governo federal abre mão temporariamente de receitas, postergando o recolhimento do FGTS e do Simples Nacional, e até os grandes bancos tomam o mesmo caminho, prorrogando por 60 dias o pagamento dos empréstimos dos seus clientes, por que não incluir no pacote a colaboração das empresas concessionárias de água e energia elétrica? É questão de justiça e isonomia”, enfatiza o deputado pernambucano.

Mesmo em um cenário mundial adverso, a 29ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e correalizada pelo Sebrae, superou todas as expectativas. A mais recente edição, que aconteceu entre os dias 11 e 13 de março, no Polo Caruaru, movimentou mais de 19,5 milhões de reais e comercializou, aproximadamente, um milhão de peças. Os bons resultados ainda serão superados, considerando os pedidos feitos para os próximos meses do ano por compradores de todo Brasil. Para as empresas pernambucanas expositoras do projeto, as vendas feitas, durante os três dias de evento, garantem mais segurança em meio à instabilidade econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

Para o presidente da Acic, Luverson Ferreira, o resultado é fruto de 15 anos de trabalho, em parceria com diversas instituições, e ratifica a força empreendedora do Polo de Confecções do Agreste. “Temos feito a diferença na cadeia têxtil de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil. As parcerias públicas e privadas que conseguimos faz da economia a protagonista. Fazer essa interconexão entre empresários e demais entidades, olhando para as dificuldades e enxergando as oportunidades, é a grande diferença da Rodada, que trabalha o ano inteiro para que o artilheiro, que é o expositor, faça o gol, sobretudo em um ano em que a Acic faz 100 anos e a Rodada 15”, comemorou.

Os expressivos números se justificam também pelo constante processo de inovação pelo qual o projeto vem passando. Nesta edição, destaque para o início do processo de migração dos expositores para a plataforma e-commerce do evento e para a primeira rodada de negócios de moda autoral, ambos em parceria com o Governo do Estado. A última fez parte do programa Circuito Moda Pernambuco (CMP), que o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE) promoveu em parceria com Sebrae e o Senac. “O Sebrae tem um orgulho muito grande de ser parte desse projeto, que se inova a cada edição. É um instrumento exitoso, que se modifica ano a ano, para o desenvolvimento da região, transpõe a questão meramente comercial e contribui para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco”, declarou o gestor do Sebrae para o projeto do Polo de Confecções do Agreste, Gilson Gonçalves.

O evento também contemplou a segunda edição do Caruaru Moda Mundo, em parceria com a Prefeitura de Caruaru. A prefeita Raquel Lyra destacou a capacidade de ultrapassar o cenário de crise, em um evento como esse. “É ato de coragem e ousadia diante de todo cenário adverso do ponto de vista nacional e mundial e é assim que a gente enfrenta crise. O povo de Caruaru e da região tem uma capacidade empreendedora que é capaz de sair muito mais forte diante dos desafios”, frisou.

A Acic tem focado na expansão do alcance de novos públicos para os expositores, por meio de inovação tecnológica e qualificação para as empresas participantes. Para isso, o evento aderiu ao e-commerce e os expositores começaram o processo de migração para uma plataforma B2B (Business to Business) para que o mercado se mantenha aquecido e as negociações não caiam no período entre as Rodadas. A plataforma estará totalmente online na 30ª edição, com previsão para acontecer de 29 a 31 de julho de 2020, em comemoração aos 15 anos da Rodada e aos 100 anos da Associação.

A propositura da plataforma foi da Acic, que contou com o aporte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDEC). A plataforma B2B faz parte do Programa Força Local, lançado pela Secretaria, em outubro do ano passado, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), com o objetivo de sanar a fragilidade no modelo comercial do setor. Na primeira etapa, 120 indústrias estão sendo beneficiadas. Na fase seguinte, mais 150. Nos primeiros 12 meses de implantação, estima-se que haja um ganho de R$ 40 milhões para o segmento, que movimenta R$ 5,6 bilhões por ano e emprega 250 mil pessoas em cerca de 40 municípios, de acordo com o Governo do Estado. Para isso, o ecossistema da Rodada de Negócios, com cerca de 800 varejistas nacionais e 150 indústrias pernambucanas, será utilizado.

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, as parcerias são fundamentais, para a realização de um evento desse porte. “Eu tenho rodado bastante o Estado, para a gente conversar com quem produz, fazer diálogo, estruturar e identificar o potencial de cada região. Aqui, no Agreste, já temos um potencial muito claro, um trabalho feito de muitas mãos, que tem sido construído ano a ano e que tem crescido. Esse tipo de articulação é o que a gente pode fazer, para alcançar patamares melhores. Passar essa credibilidade e essa segurança de que iremos superar a crise”, disse.

Os expositores ficaram satisfeitos com a oportunidade de fechamento de bons negócios. Andréia Micos veio de Rondônia. “Nós trabalhamos no geral: bebê, infantil e adulto masculino e feminino. Então, a gente trabalha quase com a feira toda e estamos aqui desde o início da rodada”, comentou. Diego Viana participou, pela primeira vez, como expositor com a marca de Santa Cruz do Capibaribe John Cunningham. “É uma marca jovem, criada em 2015, com projetos de expansão e o evento vai nos ajudar muito nesse sentido”, revelou. O sócio Ricardo Moraes disse ainda que o desejo de participar veio de antes, mas optaram por se organizar para essa edição da Rodada. No espaço de moda autoral, a arquiteta Lúcia Pontual expôs peças feitas, uma a uma, à mão. Ela pinta com pincel ou aquarela em tecidos de puro linho, viscose e algodão, aplicando técnicas diversas.

A RNMP contou com o patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), do Governo Federal, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e do Governo do Estado e com o apoio da Prefeitura de Caruaru. O Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicado das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE) são parceiros da iniciativa.

A China anunciou ontem que não registrou novas infeções locais pela primeira vez desde o início da epidemia, mas as autoridades notificaram 34 casos importados O número de pessoas infectadas procedentes de outros países é também um recorde diário, indicou o Ministério da Saúde chinês.

A maioria dos casos foi identificada em chineses que regressaram de países particularmente atingidos pelo Covid-19. Nessa quarta-feira (18),, a Comissão de Saúde da China tinha registrado 13 novos casos de Covid-19, 12 deles importados.

Desde 11 de março os números de novas infecões e de mortes permanecem abaixo dos 21 diários, de acordo com as estatísticas oficiais. Em 12 de março, o governo chinês declarou que o pico das transmissões tinha terminado no país.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de Covid-19, infectou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram. Das pessoas infectadas, mais de 84 mil se recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e já se espalhou por 170 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar situação de pandemia.

Os países mais afetados depois da China são a Itália, com 2.978 mortes para 35.713 casos, o Irã, com 1.135 mortes (17.350 casos), a Espanha, com 558 mortes (13.716 casos) e a França, com 175 mortes (7.730 casos).

Diante do avanço da pandemia, vários países adotaram medidas excepcionais, incluindo o regime de quarentena e o fechamento de fronteiras.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social – em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

O procurador-geral de Justiça (PGJ-PE), em conjunto com o corregedor-geral do Ministério Público (CGMP), publicou no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (DOMP), a Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 01/2020. O documento preconiza a manutenção da regularidade das atividades do MPPE, assegurando a prestação de serviços prestados, por suas promotorias cíveis, criminais e de cidadania, além das atividades de suporte administrativo.

As atividades ministeriais serão realizadas no regime de teletrabalho e estabelece rodízio para o atendimento presencial em todas as unidades administrativas. A portaria suspende, ainda, as sessões e reuniões presenciais dos órgãos colegiados, suspende atos relacionados aos acordos de não persecução penal.

Regime diferenciado de teletrabalho

Os membros e servidores devem realizar o exercício remoto das atividades funcionais, devendo estar disponível por meio de recursos tecnológicos. Todos devem, ainda, estar acessíveis durante os dias úteis para realização de atendimento presencial urgente. Os estagiários ficam dispensados das atividades de estágio em todas as unidades.

Atendimento presencial urgente

Os membros e os chefes imediatos de cada uma das unidades de trabalho devem definir sistema de rodízio para a realização das atividades presenciais urgentes, de forma que todos devem estar disponíveis das 12h às 16h nas unidades da capital e das 08h às 12h nas unidades do interior do Estado, garantindo, pelo menos, a presença de um servidor na respectiva unidade de trabalho ministerial.

Atendimento

Para além da presença física para os atendimentos urgentes, os atendimentos ordinários, conforme a portaria, deve ser realizado por e-mail ou telefone, devendo a sociedade dispor dos canais:

Atendimento telefônico da Ouvidoria: 127
E-mail oficial: mppe@mppe.mp.br
Whatsapp: (81) 99679- 0221
Facebook da Ouvidoria: www.facebook.com/ouvidoriamppe

Dispensa do rodízio
Estão dispensados de participar do rodízio para atendimento presencial os membros e servidores idosos (mais de 60 anos); servidores e membros com filhos menores de um ano ou que coabitarem com idosos com doenças crônicas; portadores de doenças crônicas; que tiveram contato próximo ou domiciliar com suspeitos ou confirmados com Covid-19. Os profissionais devem informar à PGJ (membro) e à Secretaria-geral do MP (servidor) a situação elencada através de Requerimento Eletrônico, apresentando, quando for o caso, documento comprobatório.

Suspensão
Ficam suspensas as reuniões dos órgãos colegiados e a realização de eventos.

Crise
Os integrantes do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (SARS-coV-2) devem permanecer em plantão permanente, conforme o que foi instituído pela Portaria PGJ n.º 558/2020.
Atenciosamente,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 11 municípios pernambucanos (Moreno, Paulista, Lagoa dos Gatos, Timbaúba, Bezerros, Custódia, Tuparetama, Ingazeira, Buenos Aires, Tracunhaém e Nazaré da Mata) que adotem providências para elaborar e aplicar os Planos de Contingência Municipais, com a definição de iniciativas para reduzir o risco de transmissão do Coronavírus e prover informação e atendimento adequados à população local.

As recomendações já estão sendo expedidas em consonância que o que prevê a Recomendação PGJ nº03/2020, por meio da qual o MPPE orientou os promotores de Justiça a mobilizar as administrações municipais para se integrar no esforço de contenção da pandemia do Coronavírus.

“O grande fato que precisa ser esclarecido é que os casos suspeitos leves podem não necessitar de hospitalização. Esses casos podem acompanhados pela atenção primária dos municípios, mas para isso é indispensável a qualificação dos profissionais desses serviços seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (SES); definição de fluxos de trabalho; distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs); e levantamento da capacidade das redes de atendimento de cada cidade. São esses pontos que devem constar desses planos municipais”, detalhou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, Édipo Soares.

Os Planos de Contingência Municipais devem conter, no mínimo, os elementos previstos pela SES e um cronograma de implantação das providências. O MPPE também recomendou que as equipes de saúde municipais devem fiscalizar e efetuar a notificação obrigatória dos casos suspeitos do Covid-19, bem como informar quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG1) no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe.

Outra medida recomendada aos prefeitos é dar conhecimento ao público sobre a Ouvidoria do SUS e prover material informativo com orientações sobre as formas de transmissão, sintomas do Covid-19 e quais são as unidades de saúde que devem ser procuradas pelos moradores. Como meio de assegurar que sejam repassadas as informações cientificamente comprovadas e atualizadas, os municípios devem se basear nos informes oficiais da SES, disponíveis no site www.cievspe.com/novo-coronavirus-2019-ncov.

Por fim, os promotores de Justiça das 11 cidades recomendaram que o poder público mantenha estoques estratégicos de EPIs, medicamentos e oxímetros; defina equipes de profissionais para ações de vigilância, como agentes de endemias e agentes comunitários de saúde; e promova capacitação dos profissionais da atenção básica.

Todos os gestores municipais devem comunicar às Promotorias de Justiça locais, em até sete dias, quais providências foram adotadas. A resposta ao MPPE deve conter detalhamento técnico das ações, bem como informar sobre medidas adicionais que tenham sido empregadas pelos municípios.

Aglomerações – no caso das cidades de Lagoa dos Gatos, Bezerros, Tuparetama e Ingazeira, os promotores de Justiça também recomendaram aos prefeitos que atuem para dar cumprimento aos Decretos Estaduais nº 48.809/2020 e nº 48.822/2020, que proíbem a aglomeração de pessoas como medida preventiva para conter a disseminação do Coronavírus.

Os prefeitos devem adotar todos os meios legais necessários e suficientes para evitar a realização de eventos públicos com 50 pessoas ou mais.