O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão da decisão que reconhece o direito de delatados a falar por último em processos criminais. O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações oriundas das investigações da Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

A questão foi decidida na sessão desta tarde após três horas de debate. Na sessão de amanhã (1º), os ministros devem votar o conteúdo da tese, que servirá de parâmetro para todos os processos criminais que estão em tramitação no país. Os ministros deverão decidir se a decisão será aplicada somente em processos em que houve delação premiada homologada pela Justiça e nos casos nos quais os advogados tenham recorrido a todas as instâncias antes de chegar ao STF.

Por 7 a 4, os ministros da Corte decidiram que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Diante da possibilidade de o entendimento anular centenas de condenações em todo o país, o STF limitou os efeitos de sua decisão.

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nessa fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Na sessão de hoje, foram proferidos os dois últimos votos. O ministro Marco Aurélio votou contra a anulação das condenações e o presidente, Dias Toffoli, entendeu que as defesas devem se manifestar por último no processo, mas sugeriu limites para concessão do benefício.

Em seu voto, Toffoli também rebateu críticas ao STF e disse que o combate à corrupção ocorre no Brasil graças ao trabalho da Corte. “É uma falácia dizer ao contrário, que essa Corte atua em sentido contrário, é uma desonestidade intelectual. Essa Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas, que foram feitas dentro dos princípios constitucionais, mas repudia os abusos e excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas”, afirmou.

O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal, em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal, em Curitiba.

Agência Brasil

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Previdência pode ficar para a segunda quinzena de outubro. Inicialmente, a expectativa do parlamentar era que a votação da matéria fosse concluída até o dia 10.

“Se alguns senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício – mesmo minha posição atual e de vários outros líderes sendo favoráveis à quebra –, para a gente resolver a votação em segundo turno desta matéria, a gente vai ter que adiar da semana que vem para a próxima semana. Porque cumprimos o prazo regimental e teremos o quórum necessário e aí acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana”, afirmou Alcolumbre ao se referir ao prazo estipulado entre as votações em primeiro e segundo turno.

O plenário do Senado concluiu a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no início da tarde de hoje. Para que a matéria seja promulgada, a Casa ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno.

Pacto Federativo

Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa de petróleo querem adiar a votação para o dia 15. Parlamentares tem pressionado por mais agilidade na negociação do um novo pacto federativo.

“As ponderações sobre o pacto federativo estão sendo feitas a todo o momento pelos senadores e pelos deputados. A gente fez uma reunião, estabelecemos sete pontos em uma pauta a respeito do pacto federativo que o Senado ia capitanear. Mas algumas matérias dessas já foram votadas no Senado, como a securitização. O presidente da Câmara [deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) me disse que já há o entendimento dos líderes para se votar na semana que vem a securitização. Então, vai ser um ponto da pauta do pacto federativo que a gente vai conseguir resolver”, argumentou o parlamentar.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a equipe econômica tem dialogado com lideranças partidárias e com os presidentes de Câmara e Senado em busca de alternativas para a partilha dos recursos da cessão onerosa. Bezerra afirmou ainda que o impasse poderá atrasar a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado.

“Se tivermos com os problemas encaminhados e resolvidos podemos votar na próxima semana. Se não, terá que se fazer uma avaliação e eventualmente poderemos precisar de mais uma semana para poder ter a matéria deliberada em plenário”, avaliou o senador.

Agência Brasil

O Senado aprovou, na quarta-feira (2), o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria segue para sanção presidencial, que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (4) para que a medida tenha validade nas próximas eleições.

Para garantir a aplicação dos valores nas próximas eleições, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta na madrugada desta quarta e a medida foi encaminhada em regime de urgência para apreciação dos senadores.

Por modificar a Lei Eleitoral, a medida engloba todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador – que estarão em disputa nas eleições do ano que vem. O PL também define o autofinanciamento de parlamentares, que ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

Segundo o relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (DEM-TO), a definição do valor vai garantir equilíbrio orçamentário nas campanhas eleitorais.

“É importante que estabeleçamos limites a fim de que o autofinanciamento não gere desequilíbrio entre os concorrentes. E o limite, fixado em 10% do teto de gastos de campanha para o respectivo cargo, é razoável e suficiente para garantir a isonomia nos pleitos eleitorais”, disse o senador.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016. Nas cidades onde houver segundo turno na votação para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

Agência Brasil

Uma verdadeira rede de mulheres empreendedoras foi formada na terça-feira (01), no Agreste do Estado, com a primeira edição do MUDE – Mulheres Dinâmicas e Empreendedoras A realização foi da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através da Acic Mulher, núcleo especial voltado para empresárias. O grande evento levou mais de 1.500 pessoas ao quinto piso do Shopping Difusora para uma programação inspiradora, com uma Mostra de trabalhos de mais de 60 empreendedoras da região e o case da multiartista Claudia Raia, que transformou sua carreira como atriz, bailarina e cantora em uma marca de sucesso.

O evento feito por elas e para elas defendeu sua proposta desde a abertura. Os grupos “As Fulô”, “Trio Mulher Nordestina” e “Banda de Pífanos Moisés”, compostos por mulheres caruaruenses, recepcionaram o público cantando clássicos do repertório nordestino e mostrando que o empreendedorismo feminino também está presente na música. Antes de chegar às praças temáticas montadas para as expositoras, os visitantes se depararam com frases de empoderamento como “Rótulos são para produtos, não para mulheres” e “Seja uma mulher que levanta outras” estampando peças em uma vitrine de manequins.

A Mostra com marcas lideradas por mulheres foi dividida em segmentos como: moda, gastronomia, bem-estar e cultura. No espaço, elas puderam divulgar não apenas seus produtos e serviços e fazer contatos com potenciais clientes e parceiros, mas, também, fortalecer umas as outras com suas histórias de criatividade, superação e independência financeira. Através de breves perfis em cada espaço, foi possível conhecer a trajetória da mulher por trás de marcas veteranas e iniciantes que contribuem com o desenvolvimento da região.

O MUDE foi o primeiro grande evento da marca Feito Crochê, da empresária Cida Tôrres. A experiência não poderia ter sido mais positiva. “Estou muito feliz de ter participado desse evento tão importante para nós mulheres. Foi uma oportunidade única de expor as minhas criações e fortalecer o movimento empreendedor feminino. Já estou ansiosa pela próxima edição”, ressaltou.

Para que essas marcas alcançassem mais pessoas através do MUDE, a parceria com outras marcas engajadas nesse objetivo foi fundamental. TV Asa Branca, Rádio CBN, Shopping Difusora, Governo de Pernambuco, através da ADDiper, Colégio GGE, Sebrae e Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres acreditam na proposta e estiverem presentes.

“Quebrar paradigmas é o que nós temos feito todos os dias. As mulheres, que são a maioria da população, ainda têm muito pouco espaço na economia e na liderança de empresas e do processo político. O MUDE é uma grande demonstração de que nossa cidade é feita por mulheres que conseguem ultrapassar o seu território doméstico, o que não é fácil, e que têm por vocação o empreendedorismo. Só queremos ocupar aquilo que é nosso por direito e poder influenciar, cada vez mais, as decisões na sociedade”, enfatizou a prefeita Raquel Lyra.

“O Sebrae não poderia ficar de fora desse evento que é, na verdade, um movimento que se inicia. É motivo de muita alegria para nós, porque esse é o propósito de fomentar o empreendedorismo: estar presente na vida das empreendedoras, oferecendo o suporte necessário para o desenvolvimento. O empreendedorismo feminino representa, praticamente, 50% de todos os novos empreendimentos, então o MUDE mostra as mulheres que elas podem. Isso é inspirador”, ressaltou a gerente da Unidade Agreste Central e Setentrional do Sebrae, Débora Florêncio.

A vice-governadora Luciana Santos defendeu a relevância do evento no processo de igualdade entre homens e mulheres no Estado. “As mulheres são 44% da população economicamente ativa em Pernambuco, têm uma presença muito grande entre os chefes de família, mas a participação no mercado formal, onde 88% dos empregos formais das mulheres estão no setor de serviços, ainda é muito desigual. Saímos do MUDE muito mais fortalecidas para prosseguir na luta contra a desigualdade”, afirmou.

O presidente da Acic, Luverson Ferreira, enfatizou a participação das mulheres na retomada do desenvolvimento. “A nossa região é diferenciada e tem o empreendedorismo na veia. O MUDE reuniu cerca de 60 expositoras. Essas mulheres movimentam a economia e, juntas, conseguiram fazer o maior evento de empreendedorismo feminino no interior do Estado. O sucesso nos dá margem para falar de próximas edições do evento com expectativas ainda maiores”, disse.

Durante todo o evento, o público teve acesso a dados que apresentam a realidade da mulher no mercado de trabalho. Entre eles, um indicador, deste ano, publicado pela Organização Mundial do Trabalho, mostra que as mais afetadas são as mulheres com filhos menores de seis anos que deixam de trabalhar por não ter onde e com quem deixar as crianças. A palestra “Empreendedorismo feminino e maternidade: os desafios da mulher, mãe e profissional”, ministrada pela diretora pedagógica do colégio GGE, Anabelle Veloso, trouxe orientações sobre como conciliar as duas rotinas.

Encerrando a programação, Claudia Raia, principal atração do evento, compartilhou sua experiência como empreendedora artística desde os 19 anos com a palestra “Nas raias do empreendedorismo”. “Eu acho que empreender é isso: é viabilizar vontades, desejos, demandas pessoais. É tornar sonhos possíveis e, no meu caso, esses sonhos são arte. Minha vida sempre foi fazer arte. A complexidade feminina é imensa e isso a gente tem que usar pra gente, ao nosso favor, porque é nosso”. Por fim, deixou um recado de estímulo a todas as empreendedoras presentes. “Não deixe ninguém fazer você desistir dos seus sonhos”, finalizou.

Estão abertas as inscrições para o curso de Videoarte para Crianças, que acontece no Sesc Ler Surubim, de 7 a 11 deste mês. A formação é voltada para a criançada entre 7 e 12 anos e as inscrições podem ser realizadas no Ponto de Atendimento da Unidade. O valor é de R$ 20 para o público geral, mas os dependentes dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo têm desconto e pagam R$ 10.

Com carga horária de 20 horas, o curso acontece das 14h às 18h, na Sala de Práticas Artísticas, e tem como objetivo garantir às crianças o acesso aos processos artísticos relativos à produção de cinema experimental e videoarte, os meios necessários para realizá-los, além de proporcionar a experiência de assistir a produções audiovisuais e compartilhar experiências artísticas.

O conteúdo será ministrado pelos pernambucanos Lia Letícia e Lucas Mariz. Mestre em Cine pela Escuela de Cine y Televisión de San Antonio de los Baños, em Cuba, e mestre em Estudos Contemporâneos das Artes pela Universidade Federal Fluminense (RJ), Lia atua com escrita criativa e cinema de ensaio. Mariz é escritor, cineasta, desenhista, ator, palhaço e apresentador de TV. Dirigiu o curta “A vida é um jogo” (2009), além de ter assinado o roteiro, atuado e dirigido “O homem que ri” (2011) e “Casamento de matuto” (2013).

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

83% dos empresários acreditam que as vendas do Dia das Crianças deste ano serão iguais ou maiores que em 2018, segundo pesquisa da Boa Vista realizada com cerca de 430 empresários em todo o país, entre os meses de agosto e setembro.

A pesquisa Perspectiva Empresarial feita especialmente para o Dia das Crianças também constatou que 14% dos empresários irão contratar mais mão de obra para atender a demanda de vendas nesta data. Sendo que entre os empresários mais otimistas este percentual sobe para 25%.

Entre as estratégias para impulsionar as vendas, 44% informaram que facilitarão o pagamento por meio de opções de parcelamento. Outros 36% informaram que irão explorar a concessão de descontos e 20% oferecer promoções, como do tipo leve dois e pague um, ou compre um produto e leve outro de graça.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração, lança sua primeira turma para curso de libras, através do seu programa de Formação e Qualificação Continuada. As aulas serão realizadas duas vezes por semana, no auditório da Secretaria da Fazenda, com guardas municipais, agentes de trânsito da Destra e servidores da Secretaria de Educação.

Os servidores capacitados poderão se comunicar por meio da linguagem brasileira de sinais, promovendo mais inclusão e qualidade no atendimento ao cidadão caruaruense. “Fiquei muito feliz com o convite para ministrar esse curso, percebi que estamos valorizando cada vez mais a inclusão. Hoje, os surdos e mudos estão conseguindo trabalhar normalmente em várias áreas, conquistando o seu espaço. A prefeitura está de parabéns por essa iniciativa”, detalhou a intérprete de libras da Escola Reunidas Duque de Caxias, Márcia Kelly.

A agente de trânsito da Destra, Germana Glaisner, falou da importância desse curso. “Tínhamos o desejo de realizar essas aulas para podermos trabalhar melhor nas ruas de nossa cidade. O curso de libras será mais um instrumento para atender melhor o cidadão. A participação dos agentes e dos guardas vai valorizar ainda mais o nosso trabalho”, comentou Germana.

“A Escola de Governo municipal, sensibilizada com a necessidade de garantir às pessoas com deficiência auditiva o exercício de sua cidadania, promove esse curso de libras para que os servidores possam se comunicar usando a linguagem de sinais e assim prestar qualquer espécie de auxílio a todo cidadão que possua esse tipo de deficiência. Em breve abriremos novas turmas para que mais servidores possam se capacitar”, disse o secretário de Administração, Henrique Oliveira.

Para as pessoas que estão com dívidas e querem negociar com os credores, a oportunidade de resolver as pendências financeiras começa na terça-feira (1°/10) com iniciativa do programa ProEndividados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Quem mora no Estado e esteja interessado em renegociar e quitar dívidas relacionadas a bancos, como cartões de crédito, cheque especial, empréstimos; ou a contas de água, luz, telefonia e lojas, pode se inscrever presencialmente em sala instalada no quarto andar do Fórum Thomaz de Aquino, no Recife.

O horário para as inscrições é das 8h às 12h, e segue até o dia 7 de outubro. Para realizar o cadastro, o interessado deve levar cópia dos seus documentos pessoais – identidade, CPF e comprovante de residência – e o comprovante de suas dívidas. Não é preciso que exista uma ação em tramitação no Judiciário.

O ProEndividados foi desenvolvido para facilitar as negociações entre os credores e devedores de forma mais ágil e rápida, levando em consideração que a maioria das pessoas possuem dívidas com mais de uma instituição, o que demandaria mais tempo. As negociações agendadas entre os dias 1° e 7 de outubro irão acontecer na Semana Nacional de Conciliação, que ocorre neste ano, entre os dias 4 e 8 de novembro.

Na Semana da Conciliação – Com o conceito “Conciliação: todo dia perto de você”, serão realizados eventos para o reconhecimento de união estável de casais previamente cadastrados e sessões para a resolução pacífica de conflitos de família, como divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas e pensão alimentícia, dentre outras. Também serão realizados diversos serviços de cidadania.

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (02/10), mais um empreendimento no Complexo Industrial e Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho. A primeira etapa da fábrica do Aché Laboratórios Farmacêuticos contará com um centro de distribuição e uma área dedicada à embalagem de produtos sólidos. Até a conclusão da segunda etapa, prevista para 2021, cerca de R$ 660 milhões ainda serão investidos. A expectativa é de que o novo complexo gere mais de três mil postos de trabalho diretos e indiretos até o final de 2022.

“Essa inauguração é fruto de muita negociação e da capacidade do Governo de mostrar os potenciais para se investir em Pernambuco. A fábrica de medicamentos do grupo Aché é, acima de tudo, uma fábrica conectada com as boas práticas, com profissionalismo, boa gestão e inovação. São empreendimentos desse tipo que interessam para o Estado. Não tenho dúvida de que a capacidade de gestão dessa empresa vai garantir empregos de qualidade, que olhem a indústria do futuro”, afirmou Paulo Câmara.

Instalado em um terreno de 250 mil metros quadrados, o laboratório do Aché vai fabricar, em Pernambuco, apenas produtos sólidos. Inicialmente, esses produtos serão trazidos de Guarulhos (SP) e aqui serão embalados e distribuídos para as regiões Norte e Nordeste. Quando estiver em pleno funcionamento, a fábrica terá capacidade para produzir 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

“É uma satisfação enorme dizer que, nesse processo de contratação, já temos 160 pessoas contratadas diretamente. É muito bom poder contar com a mão de obra tão qualificada como essa que encontramos em Pernambuco”, disse a presidente da empresa, Vânia Machado. Através de medidas ativas de diálogo com o empresariado, o Governo de Pernambuco já formalizou, de janeiro até setembro deste ano, o montante de R$ 13,4 bilhões em mais de 80 aportes privados, para implantação ou ampliação de empresas, contemplando setores estratégicos como o automotivo, alimentos, energia, confecção e farmacoquímico.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, destacou a inauguração da nova fábrica como um marco para o polo farmacoquímico do Estado. “Hoje é um capítulo tão importante quanto foi Suape. É a inauguração de um novo segmento, o farmacêutico, e do porte do que a Aché está trazendo aqui para Pernambuco. Isso mostra o profissionalismo do Estado, que está buscando novos mercados, mostrando as potencialidades que Pernambuco tem para ser um hub para todo o Nordeste. Tenho certeza que a Aché vai ter muito sucesso aqui com a qualidade da mão de obra que a gente pode oferecer e com todo esse mercado que temos para eles explorarem”, comemorou.

GRUPO ACHÉ – O Aché Laboratórios Farmacêuticos é uma empresa 100% brasileira, com 52 anos de atuação no mercado. Conta com quatro complexos industriais: Guarulhos (SP), São Paulo (SP), Londrina (PR) e Suape (PE), além de participação na Melcon do Brasil e na Bionovis, joint-venture brasileira, dedicada à pesquisa e desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos. A companhia emprega mais de 4,7 mil colaboradores e possui uma das maiores forças de geração de demanda e de vendas do setor farmacêutico no Brasil.

Acompanharam o governador na inauguração a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais André Longo (Saúde), Albéres Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Marília Lins (Administração); o presidente do Complexo Industrial de Suape, Leonardo Cerquinho, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima Almeida, além do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, e parlamentares federais e estaduais.