É provável que você já tenha sido cobrado uma taxa de consumação mínima em um bar ou restaurante ou até mesmo dado cheque-caução a estabelecimentos de saúde antes de atendimento de emergência. Saiba que tais medidas são proibidas por lei estadual. Publicado nessa quarta (16) no Diário Oficial do Estado, o Código Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) – o primeiro do Brasil – traz em 204 artigos uma série de determinações que visam proteger o cliente de abusos. O CEDC é um apanhado de leis federais e estaduais.

Essa é a primeira vez que um governo estadual reúne a legislação de defesa do consumidor em um Código, tornando o conhecimento do texto mais acessível. A publicação alterou a redação de algumas ordens, atualizando e editando medidas que estavam ultrapassadas. Com isso, todos os estabelecimentos de comércios e serviços têm o prazo de 90 dias para se adequar, período em que o Código será regulamentado pelos órgãos de controle.

Para o advogado Rodrigo Accioly, consultor no projeto, trata-se de um apanhado histórico de produção da Alepe no que diz respeito à legislação consumerista. “O código federal que já existe é uma norma geral, de aplicação geral para o país inteiro. No Código Estadual, publicado hoje [quarta], foram consolidadas leis estaduais produzidas ao longo de mais de uma década na Casa”, contou. “E isso foi feito basicamente para que o cidadão tenha acesso e consiga, dentro de um universo de 161 leis e 204 artigos, buscar aquilo que está precisando, o direito que pode lhe socorrer em um momento de crise”, ponderou.

Entre as normas que constam no documento, está a estipulação de tempo máximo de espera em estabelecimentos como bancos e lojas de telefonia. As sanções estabelecidas pelo Código chegam a ser bastante onerosas, indo desde a cassação da licença do estabelecimento ou da atividade ao pagamento de multas de até R$ 9 milhões, a ser realizado em até dez dias úteis desde a notificação da infração. Os valores da multa estão discriminados por faixas, de acordo com o tipo de transgressão. “O que a gente tentou fazer foi criar um sistema de tetos para que determinada multa de acordo com o tipo de infração fique naquele esquadro, de maneira que um descumprimento menor não ganhe uma sanção de R$ 9 milhões. As multas mais pesadas são exceções e só para lesões que envolvem saúde ou grandes fornecedores”, afirmou Accioly.

Na tarde desta quarta-feira (16), a Polícia Civil de Pernambuco fez uma coletiva para apresentar os detalhes do caso do Pastor Eddy de Jesus, preso temporariamente pela manhã. O pastor trancava nove mulheres e três crianças todas as noites em uma casa com janelas gradeadas e porta sem maçaneta na Zona Rural do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

No local, não havia iluminação e elas ficavam até três dias sem receber nenhuma alimentação. Às vezes, o castigo incluía soltar duas cobras que ele criava na casa fechada. O pastor nega todas as acusações.

A delegada Natasha Dolci, titular da delegacia do Cabo de Santo Agostinho, está apurando a informação dada pelo pastor de que o poder judiciário encaminhava as dependentes químicas para o abrigo, que não tinha autorização para funcionar.

A igreja que o pastor fundou não tem sede, mas tem muitos seguidores que o defendem cegamente, segundo testemunhas. Ainda de acordo com a delegada, a prisão temporária foi decretada como medida preventiva, pois havia risco de destruição de provas e coação de testemunhas. O pastor foi encaminhando ao Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, e responderá por crime de tortura.

Entenda o caso:
Mulheres estavam sendo torturadas em uma casa de acolhimento clandestina que fica na zona rural do município de Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR). Quatro adolescentes e nove adultas estavam sofrendo agressões físicas e psicológicas pelo responsável do local, o pastor da Igreja Ministério Pentecostal Encontro de Vasos, Eder de Jesus. A casa, que fica no Engenho Novo, tinha como objetivo tratar pessoas com dependência química e estava funcionando há seis meses.

Segundo o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabo de Santo Agostinho, Carlos Antônio, as mulheres relataram que sofriam, diariamente, tortura psicológica e física. “O pastor gritava com as mulheres, as ameaçava trancar em um quarto escuro com duas cobras, que ele criava, e se elas contassem a alguém o que acontecia na casa, sofreriam consequências.”

Folhape

O Ser Educacional, um dos maiores grupos de educação superior privada do Brasil, mantenedor das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNIVERITAS/UNG, UNIVERITAS e UNINABUCO, inicia o ano de 2019 com a oferta de mais de 100 mil vagas em cursos gratuitos de capacitação. O projeto Capacita, em vigor há 11 anos, integra o calendário de Responsabilidade Social do grupo e visa oferecer qualificação rápida e gratuita para a população, favorecendo, além do indivíduo, a economia e o crescimento local de uma forma geral.

A ação é promovida duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho, na maioria das unidades do grupo espalhadas pelo País, e atrai pessoas que estão em busca de uma qualificação profissional de qualidade totalmente direcionada para o mercado de trabalho, além de enriquecer o currículo.

“Nosso DNA é voltado para a qualificação das pessoas em nossas instituições de ensino. Temos como objetivo prepará-las para que cheguem ao ambiente profissional aptas para desenvolverem suas atividades. O projeto Capacita vem reforçar exatamente essa ideia, afinal, ofertamos de maneira gratuita, cursos de alta qualidade em um curto prazo para a população”, diz o presidente do Ser Educacional, Jânyo Diniz. “Sabemos da importância desta oportunidade e aprendizagem. Por isso, tentamos ao máximo acrescentar diversos cursos com temas variados”, acrescenta.

São mais de 100 mil vagas distribuídas em aproximadamente 1.800 cursos que englobam as áreas de Saúde, Exatas e Humanas. Alguns exemplos das oportunidades são: Medidas para reduzir o valor da conta de luz; Oficina de bombons finos; Auditoria em departamento pessoal; Idoso – vivendo o tempo com saúde e bem-estar; Cidades do futuro: o que vem pela frente; Reforma Trabalhista e a Precarização do Direito do Trabalho; Profissões 4.0; Nutrição de animais pets; Construção de Estratégias Inovadoras; Introdução à Língua Brasileira de Sinais (Libras); Manipulação e armazenamento do açaí; Carreiras no mundo da moda; Gestão financeira familiar, entre outros.

Além de promover a educação, o projeto ajuda instituições carentes com doações de alimentos não perecíveis, material de limpeza e higiene pessoal arrecadados no ato da inscrição dos cursos. As informações sobre as ofertas por unidade, inscrições, datas e horários podem ser encontradas nos links abaixo:

UNINABUCO – https://extensao.joaquimnabuco.edu.br/

UNAMA – https://extensao.unama.br/

UNIVERITAS/UNG – https://extensao.ung.br/

UNINASSAU – https://extensao.uninassau.edu.br/

Sobre o Grupo Ser Educacional

Fundado em 2003 e com sede no Recife, o Grupo Ser Educacional (B3 SEER3, Bloomberg SEER3:BZ e Reuters SEER3.SA) é um dos maiores grupos privados de educação do Brasil e líder nas regiões Nordeste e Norte em alunos matriculados. A Companhia oferece cursos de graduação, pós-graduação, técnicos e ensino a distância e está presente em 26 estados e no Distrito Federal, em uma base consolidada de aproximadamente 147 mil alunos. A Companhia opera sob as marcas UNINASSAU, UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco, Faculdades UNINABUCO, Escolas Técnicas Joaquim Nabuco e Maurício de Nassau, UNIVERITAS/UNG, UNAMA – Universidade da Amazônia e Faculdade da Amazônia e UNIVERITAS – Centro Universitário Universus Veritas e Faculdades UNIVERITAS, por meio das quais oferece aproximadamente 1.570 cursos.

As carreiras militares estão em alta no Brasil e a procura por concursos públicos nesta área tem crescido de forma significativa, impulsionado também pelo resultado das eleições presidenciais, elegendo o Capitão do Exército, Jair Messias Bolsonaro, como Presidente do Brasil.

Segundo mapeamento do Gran Cursos Online, portal especializado em capacitação para concursos públicos, as carreiras militares mais procuradas para este ano de 2019 estão ligadas à Polícia Militar do Estado de Roraima, Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, com dezenas de cargos abertos.

Não é de hoje que as carreiras militares são desejadas entre os brasileiros, afinal, os cargos públicos diretamente ligados à segurança do Estado recebem os maiores salários do País, podendo chegar ao valor de R$ 13.471,00, entre os cargos mais elevados da patente.

Sobre o Gran Cursos Online

Com tradição de 30 anos no mercado educacional e mais de 650 mil aprovados em concursos públicos, o Gran Cursos Online oferece comodidade, economia e ganho de tempo aos concurseiros que não podem frequentar aulas presenciais e/ou não têm acesso a escolas preparatórias nas localidades onde residem. A equipe pedagógica possui décadas de experiência em concursos e é formada por professores renomados, que trabalham nos principais órgãos públicos, autarquias, empresas estatais e instituições públicas do Brasil. A proposta da empresa é oferecer educação transformadora e de qualidade ao maior número de alunos do Brasil, formando profissionais qualificados para servir à sociedade.

As barracas da praia de Boa Viagem receberam hoje uma ação de fiscalização do Procon Recife. As equipes buscam verificar a cobrança de taxa de consumação mínima ou a cobrança adicional pelas mesas e cadeiras quando o estabelecimento comercializa alimentos e bebidas.

Segundo a Prefeitura do Recife, a cobrança pelas mesas e cadeiras só pode ser realizada caso a barraca preste o serviço de aluguel. Se a barraca apenas vende alimentos e bebidas, não poderá cobrar nenhum valor pela utilização das mesas e cadeiras dos clientes que estejam consumindo. A ação é primeiramente educativa, mas irá notificar comerciantes que reincidirem nas proibições.

Diario de Pernambuco

Os esforços do Prefeito Joaquim Neto em promover e dar oportunidade aos artistas gravataenses tem surtido efeito positivo e ganhado destaque internacional. Nesta quarta-feira (16), o gestor recebeu homenagem da Mantena Global Care, uma das organizações comunitárias sem fins lucrativos mais importantes do mundo.

O prêmio foi entregue pela embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, a gravataense Vilma Monteiro, que dedica sua vida a ajudar pessoas ao redor do mundo e espalhar a cultura pernambucana, da qual ela declara ter muito orgulho. Durante o segundo mandato do Prefeito foi realizada uma exposição cultural em solo americano, onde Joaquim Neto não mediu esforços para enviar artistas do Instituto Cultural Gravataense para representar o município.

Feliz com o reconhecimento, o prefeito afirma que a valorização e disseminação da cultura gravataense é motivo de orgulho para os conterrâneos e por isso faz questão de estimular.

“Nossa cidade é um celeiro de grandes artistas plásticos, músicos, poetas, nós temos uma grande variedade de arte que precisa ser vista por todos. Em todo evento faço questão de dar espaço para nossa gente mostrar seu talento e fico muito feliz quando vejo o quanto todos ganham com isso” falou.

O presidente da Câmara, Leonardo José, também recebeu votos de aplausos pelo serviço prestado.

Após constatar uma queda significativa no volume de água na chegada em Tabira, no Sertão do Pajeú, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou uma intensa ação de fiscalização ao longo da Adutora de Afogados-Tabira, que abastece a cidade. Os planos da Compesa é percorrer toda adutora, que possui 20 quilômetros de extensão, de Tabira a Afogados da Ingazeira, e também vistoriar cerca de 300 imóveis (comerciais e residenciais) ao longo desse trajeto, às margens da PE-320, em busca de possíveis irregularidades e furtos de água na rede de abastecimento.

Na segunda semana de fiscalização, as equipes da Compesa já identificaram diversas irregularidades, sendo a de maior porte uma ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim, uma chácara de lazer situada na área rural de Afogados, onde há piscinas, bicas e funciona um bar. As tubulações foram retiradas na entrada da propriedade e a companhia registrou um boletim de ocorrência, para que a polícia civil identifique os responsáveis pelo furto de água. Até agora, foram vistoriados 103 imóveis localizados na PE-320, mesmo trajeto da adutora, nos quais os técnicos da companhia localizaram quatro ligações clandestinas, um desvio de medição (Bypass), além de uma residência que estava irregularmente abastecendo a casa vizinha.

A Compesa calcula que a principal causa da redução de 10% na vazão de água tratada transportada para Tabira se deve aos furtos de água. “A prática dessas irregularidades acaba prejudicando toda a população. Como reduziu a quantidade de água que chega na cidade, fomos obrigados a aumentar o rodízio de abastecimento”, explica o coordenador da Compesa em Afogados da Ingazeira, Washington Jordão, acrescentando que a companhia atende 29 mil pessoas em Tabira. “Por isso, só vamos finalizar as ações de fiscalização quando recuperarmos esse volume que está sendo desviado”, informa o coordenador. Só a ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim corresponde a um terço do volume de água furtado da Adutora Afogados-Tabira. Os proprietários do imóveis residenciais onde foram encontradas as outras quatros ligações clandestinas, assim como o desvio de medição, serão multados pela Compesa. Já o dono do imóvel que estava abastecendo o vizinho foi notificado pela companhia e, se persistir na irregularidade, passará a pagar pelo consumo de duas economias.

Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5.

A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (15).

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

O Caruaru Shopping estará realizando várias atrações neste fim de semana. No sábado (19) terão Oficinas de Cartas Pokemon e Yu-Gi-OH. Já no domingo, dia 20, haverá o Campeonato Regional WCQ Sofu Pernambuco (Campeonato de Card Games), bem como Oficinas de Pipa.

O Campeonato Regional WCQ Sofu Pernambuco será realizado no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência. As inscrições podem ser realizadas no local do evento, das 8h às 9h30. O torneio acontecerá das 10h às 18h.

As Oficinas de Cartas Pokemon e Yu-Gi-OH também serão realizadas no Pavilhão de Eventos, das 13h às 18h. Não será necessária inscrição.

Já as Oficinas de Pipas acontecerão próximas à Praça de Alimentação Gourmet, das 14h às 21h.
O centro de compras e convivência está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) alcançou a classificação de Conformidade Alta na autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, procedimento que é realizado em todos os hospitais que possuem leitos de UTI e Centro Cirúrgico.

O processo de avaliação e monitoramento, pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), das Práticas de Segurança ocorre desde o ano 2016, e está previsto no Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente, disponibilizado pela Anvisa em 2015.

“Esse reconhecimento é fruto de um esforço diário e contínuo de todas as equipes envolvidas na assistência dos pacientes, e, sobretudo, do trabalho eficaz da nossa equipe de Qualidade que preconiza a educação e fiscalização dessas práticas”, ressaltou Renilde Melo, gerente geral de enfermagem do HMV.

O instrumento permite que o serviço de saúde proceda à Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente, que deve ser realizada anualmente, e envolve 20 indicadores de estrutura e processo. Posteriormente, o SNVS analisa a conformidade aos indicadores de estrutura e processo (práticas de segurança do paciente) enviados pelos hospitais participantes. De acordo com a conformidade às práticas de segurança do paciente, os serviços de saúde são classificados em três grupos:conformidade alta (67% – 100%), conformidade média (34% – 66%), conformidade baixa (0% -33%).

O Hospital Mestre Vitalino recebeu o certificado de reconhecimento da Coordenação Técnica Estadual de Segurança do Paciente da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) pelo resultado alcançado em 2018.