Na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manifestantes contra e a favor da prisão de Lula promoveram atos em diversas cidades do país.

Os ministros da Corte decidem a partir das 14h desta quarta-feira (4) se Lula responderá em liberdade ao processo do triplex do Guarujá (SP), onde ainda cabem recursos nos tribunais superiores. Se tiver o pedido negado, o ex-presidente deverá começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão de forma imediata.

Brasília

Na capital federal, manifestantes favoráveis à prisão do ex-presidente Lula participaram de ato na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a organização do ato, que foi convocado por grupos como Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua, a previsão era reunir cerca de 5 mil pessoas, mas a forte chuva no início da noite na cidade desmobilizou a manifestação. Cerca de 1.500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram do protesto.

Acompanhados por um trio elétrico, os manifestantes portavam cartazes e faixas com críticas ao PT e reivindicando a prisão de Lula. Do alto do trio, foram exibidos cartazes com imagens de ministros do STF, como Rosa Weber, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, seguidos de vaias. Para os manifestantes, esses magistrados seriam favoráveis ao pedido de liberdade preventiva do ex-presidente.

No mesmo horário, por volta das 18h30, integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos ligados à Frente Brasil Popular (FBP) distribuíram panfletos contra a prisão em segunda instância de Lula na Rodoviária do Plano Piloto, que é o principal terminal de transporte público da capital.

São Paulo

Na Grande São Paulo, as manifestações a favor e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrem desde a tarde de hoje (3). Em apoio ao ex-presidente, manifestantes começaram uma vigília em frente ao prédio de Lula, em São Bernardo do Campo (SP), às 14h.

Por volta das 18h30, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, na capital, pedindo que Lula seja preso após a condenação em segunda instância. A concentração ocorreu entre o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), com carros de som e distribuição de pixulecos (bonecos infláveis). Alguns manifestantes chegaram a pedir a saída de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram registrados protestos no interior do estado, como Rio Claro, Sorocaba, São José do Rio Preto e São José dos Campos, além de Santos, no litoral.

Rio de Janeiro

A concentração do grupo a favor da prisão de Lula foi na Praia de Copacabana. Com apoio de um telão e de um carro de som, os manifestantes discursaram contra Lula, Dilma Rousseff e vaiaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem votar a favor do habeas corpuspreventivo.

O grupo também criticou a presidente do STF, Carmem Lúcia, por ter feito recente pronunciamento pedindo calma à população e fazendo um apelo contra a violência.

Um boneco inflável com cerca de 4 metros de altura – representando Lula em uniforme de presidiário – foi posicionado junto ao telão. Por causa do grande número de pessoas, as pistas da Avenida Atlântica tiveram que ser fechadas ao trânsito, na altura do posto 5. Com a chuva forte, por volta das 20h, os manifestantes começaram a deixar o local.

Em um dia de instabilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no maior valor em nove meses. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 3,338, com alta de R$ 0,026 (0,77%). A cotação está no valor mais alto desde 23 de junho do ano passado (R$ 3,339).

A divisa começou o dia em queda, mas inverteu a tendência no início da tarde. Amanhã (4), o Supremo Tribunal Federal julga o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é condenado em segunda instância no processo que o acusa de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS.

Na Bolsa de Valores, o dia foi de cautela. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a sessão com queda de 0,05%, aos 84.623 pontos. O indicador operou em alta durante a manhã, mas passou a cair no início da tarde.

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio (BNCC) foi entregue nesta terça-fera (3) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio. O documento completo já está disponível no site do MEC.

Autonomia

De acordo com o MEC, a organização da base por áreas de conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas, e está alinhada à reforma do ensino médio sancionada no ano passado. Segundo Mendonça Filho, os estados terão a responsabilidade tanto na oferta de itinerários formativos adicionais como na aplicação e definição dos currículos das redes estaduais de educação.

“O espírito da Base respeita o propósito maior da reforma do ensino médio, que tem total casamento com a autonomia dos jovens, com a definição dos seus projetos de vida e para isso você precisa ter currículos mais flexíveis, garantindo o mínimo de autonomia dos estados e dos estudantes”, disse.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, no Rio, que as manifestações convocadas para ocorrer amanhã, durante a apreciação do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, devem ser feitas “dentro de um espírito ordeiro”. O ministro disse esperar que seja uma manifestação normal do regime democrático.

“O regime democrático não é regime do consenso, é o do dissenso, mas ele é regulado, e é regulado exatamente pelas normas e pelas leis que são votadas pelos representantes populares do povo que vai se manifestar. Aquele que queira, se manifeste amanhã, mas sempre dentro de um espírito ordeiro. Um espírito de respeitar as instituições, as leis e patrimônio publico, que afinal é de todo o povo brasileiro”, apontou. “Pelas informações que nós temos, acho que dá para manter sob controle”, completou

Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-fera (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “tripo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado.

Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Após conceder entrevistas adiantandoque trabalharia em nome da “convicção” dos deputados e senadores em derrubarem o veto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), abriu a sessão de hoje confirmando a promessa. Ele acrescentou que outros dois itens seriam analisados e possivelmente derrubados: o veto ao projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e à proposta que concede descontos a dívidas de produtores rurais, votações que ainda não foram concluídas.

“Esses três vetos comprometidos nós vamos votar e derrubar. Essa é a posição da Mesa, porque entendo eu que nós fizemos aqui vários e vários Refis – eu, por convicção, tenho até um posicionamento contrário ao Refis –, mas, na hora em que chegou a vez dos miúdos, na hora em que chegou a vez dos agentes comunitários de saúde, a área econômica pediu o veto. O Congresso Nacional é soberano, e este Plenário é que vai decidir o que vai acontecer na tarde e noite de hoje”, afirmou.

Entenda

A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.

Congresso em Foco

Heitor Scalambrini Costa*

O município de Bonito, no agreste pernambucano, situado a 136 km do Recife, foi recentemente manchete nacional depois que sua administração anunciou o interesse de promover mudanças em sua política ambiental. Inspirada em iniciativas que estão acontecendo em vários países, propõe conceder aos recursos naturais direitos jurídicos próprios reconhecidos na lei orgânica do município.

Também chamada “Cidade das Águas”, Bonito é conhecida pelas belas cachoeiras e várias nascentes, constituindo destino turístico obrigatório aos que amam a natureza. Está nos domínios das Bacias Hidrográficas dos Rios Una e Sirinhaém, tendo como principais afluentes o Rio da Prata e o Riacho Capema, este último um dos contribuintes mais importantes do reservatório do Prata, com capacidade de acumulação de 40.000.000 m³. As águas de Bonito abastecem várias cidades do agreste, sendo a principal delas Caruaru, a mais populosa cidade do interior pernambucano e a terceira mais populosa do interior nordestino, com seus 356 128 habitantes (em 2017).

Localizada a 900 metros de altura, é contornado por reservas da Mata Atlântica correspondendo a 4,5 mil hectares de florestas nativas preservadas. Conta com três unidades de conservação municipal do tipo “proteção integral” ainda não cadastradas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Parque Natural Municipal Mata da Chuva, Parque Natural Municipal Matas de Mucuri-Hymalaia e o Monumento Natural Orquidário Pedra da Rosária.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é um importante instrumento que possibilita ao município pensar e atuar na conservação de seus recursos naturais de forma estratégica, permitindo assim estabelecer ações de planejamento e de gestão ambiental, inclusive no que se refere à fiscalização e ao processo de licenciamento.

Recentemente uma empresa, dentre tantas criadas para geração e comercialização da energia elétrica produzida a partir dos ventos, demonstrou interesse pela região. A primeira incursão foi sobre os posseiros das áreas altas, situadas nos entornos das unidades de conservação. Áreas que apresentam melhores ventos (maiores velocidades) para esta atividade. Assim iniciou um processo nada transparente em relação às condições contratuais de locação de terras para a instalação e operação das usinas eólicas e ameaçando concretamente afetar áreas de conservação.

O modelo predominante de expansão da geração eólica no Brasil consiste na instalação de grandes quantidades de aerogeradores, o que pressupõe grandes superfícies de terras nas mãos das empresas. Dai a preocupação relativa a Bonito e suas áreas preservadas.

Uma grande ilusão fica evidente com relação aos benefícios socioeconômicos das usinas eólicas (o mesmo vale para as usinas solares). São citados como vantagens a geração ou ampliação de atividades econômicas locais, resultando no crescimento de empregos e renda, aumento do PIB municipal e estadual, arrecadação de impostos e ampliação da oferta de bens e serviços. A conversa dos empreendedores junto aos gestores, empresários locais, é que o paraíso será atingido com a instalação das usinas eólicas.

Especificamente com relação à geração de emprego e renda local, bom que se diga, os empregos gerados são temporários. Na preparação do solo, nas obras civis e na montagem dos equipamentos é mobilizado um razoável número de trabalhadores temporários (algumas empresas com atuação regional trazem seus próprios trabalhadores, reduzindo a oferta para os moradores locais). Após a conclusão destas obras, que geralmente ocorrem entre 12 a 18 meses, a operação destas usinas será feita por poucos trabalhadores qualificados (em torno de 6 a 15 pessoas).

Outros aspectos econômicos como aumento do PIB e arrecadação de impostos são muito menos significativos do que os apregoados. Na maioria das vezes não impacta positivamente o município. Basta conhecer a situação dos municípios onde já existem estas instalações.

O retorno financeiro para os posseiros que arrendaram suas terras é mencionado constantemente como algo gerador de renda. Algumas empresas estabelecem contratualmente, como pagamento, um valor fixo por torre instalada (R$ 500 a R$ 800 reais). Outras, por sua vez, definem como critério de remuneração mensal da concessão de uso um percentual da receita liquida da empresa, em função do número de aerogeradores instalado em uma dada propriedade (em média um aerogerador/hectare). Neste caso, difícil para o concedente saber quanto ganhará por mês. Como são na maioria das vezes minifúndios existentes, o ganho por torre instalada é muito pequeno para o agricultor/posseiro.

O que merece ser destacado nesta corrida desenfreada por terras no nordeste (áreas rurais e áreas costeiras) é um processo que tem se mostrado completamente danoso ao meio ambiente e gerado grandes conflitos sociais. Merecendo uma ação mais enérgica do poder público nas diferentes fases destes empreendimentos.

O caso de Bonito mostra claramente a ganância destes empreendedores, que traçam uma rota no GPS destruindo a vegetação, pouco se importando o que encontra pela frente e nas imediações.

Não se pode esquecer que para a conservação está relacionada um princípio geológico que confere às serras e regiões montanhosas a missão de armazenar água. As serras recebem água das chuvas e acumulam. Desse fenômeno brotam as nascentes. O temor pela construção de torres de energia eólica (e das estradas de acesso) está exatamente na destruição das nascentes e de uma biodiversidade única.

O que se espera do poder local, e de seus munícipes, é que Bonito não caia na conversa, nas promessas, no conto da sereia de um pseudo desenvolvimento com a chegada de uma usina eólica. Que procurem conhecer mais e melhor o que já ocorreu em outros municípios nordestinos e que sejam levados em conta, no momento da decisão, fatores sociais, econômicos, ambientais e culturais do seu povo e da região.

Seria um grande retrocesso, do ponto de vista das conquistas socioambientais, se Bonito recuasse frente aos diversos avanços já obtidos na área ambiental e, consequentemente, social. Usinas eólicas que venham violar direta ou indiretamente as nascentes, os biomas protegidos, e o modo de vida dos agricultores e agricultoras familiares devem ser rechaçadas em nome do bem estar e bem viver das pessoas, bem como da proteção e conservação ambiental.

Diario de Pernambuco

Os policiais militares de Caruaru e região passam a contar, a partir desta quarta-feira, com um Centro de Assistência Social (CAS) da PMPE. A unidade será inaugurada às 8h, na sede do 4º Batalhão, com a presença da corregedora geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Carla Patrícia Cunha, e do comandante geral da PMPE, coronel Vanildo Maranhão. Ao todo, o CAS abrangerá 32 municípios do Agreste, descentralizando o atendimento. A exemplo das unidades já em funcionamento em Petrolina e Serra Talhada, ambas no Sertão, o CAS do Agreste contará com equipe de psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, médicos, odontólogos e advogados, para atender policiais militares e seus dependentes legais.

Com isso, os beneficiários não precisarão mais se deslocar até o Recife para recorrer ao serviço. “A partir da abertura de mais uma unidade no Interior do Estado, os policiais militares da região terão acesso mais rápido a todos os benefícios e programas oferecidos pelo CAS, evitando o deslocamento para o Recife”, ressalta o secretário de Defesa Social do Estado. O Centro de Apoio Social funcionará de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 17h.

Além do serviço de assistência social e jurídica, os policiais militares da área poderão contar com assistência em saúde, nas especialidades de cardiologia, nutrição, endocrinologia, pediatria, ginecologia, urologia, ortopedia e clínica médica. “Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida do policial e de sua família, prestando assistência em diversas esferas. Isso possibilita ao servidor as condições para que ele atue cada vez melhor em benefício da população”, reforça a chefe do CAS, tenente-coronel Valdenise Salvador.

PROGRAMAS – Entre os programas desenvolvidos pelos Centros de Assistência Social da PMPE estão o de apoio às viúvas e pensionistas, creche, casa de trânsito, equoterapia, suporte religioso, entre outras iniciativas. Em Serra Talhada, o CAS funciona na sede do 14º BPM desde abril de 2016. Somente em 2017, realizou 2.575 atendimentos.

Já em Petrolina, a inauguração ocorreu em novembro de 2017. Desde então, funciona em instalações próprias, no prédio do antigo Núcleo Comunitário do 5º BPM, já tendo efetuado mais de 2.000 atendimentos. O Centro de Assistência Social da PMPE existe desde 1973, quando foi criado para assistir aos policiais militares e seus familiares, com serviços nas esferas civil, familiar e criminalista. Atualmente, a sede estadual fica no bairro das Graças, na capital.

A um dia do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou que é imperioso a Corte assegurar o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição, segundo o qual a prisão só é cabível após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

Para Humberto, como guardião da Constituição, o STF está sendo chamado, neste momento crítico da vida nacional, a preservá-la, e não a reescrevê-la. “Seus membros gozam da prerrogativa da vitaliciedade exatamente para estarem imunes às pressões e paixões políticas“, ressaltou.

Segundo o senador, com a concessão do habeas corpus a Lula, o STF provará que está apto a aplicar a Constituição a todos os brasileiros indistintamente, sem casuísmos. “E, mais que isso, que está atento à preservação de um direito fundamental à própria manutenção da nossa democracia”, complementou.

Ele afirmou que Lula, como qualquer cidadão, só quer ter o direito à liberdade, como assegura a Constituição, até que não caiba mais recurso a provar sua inocência. O parlamentar defende que os ministros do Supremo não estarão julgando apenas o caso do ex-presidente, mas sim o destino do Estado de Direito.

“O que eles julgarão é se a Suprema Corte deste país se dará o poder de suprimir uma cláusula pétrea do texto constitucional, que é o da presunção de inocência. Dessa decisão, depende o destino não só de Lula, mas de todos os brasileiros”, disse.

O líder da Oposição explicou que não há meio termo nisso: ou a presunção de inocência é um princípio consagrado pela Carta Magna e todos são inocentes até prova em contrário, ou todos são originalmente culpados até que se prove a própria inocência.

“Estamos diante da possibilidade de uma decisão que pode levar o Supremo a ter poderes superiores aos da Assembleia Nacional Constituinte, se os ministros decidirem, na sessão desta quarta-feira, pela prisão imediata de um cidadão condenado em 2ª instância, sem que seja dado a ele o direito de defender, em liberdade, a sua inocência nos tribunais superiores”, declarou.

Nessa segunda-feira (2), um grandioso ato suprapartidário em defesa da democracia, que serviu também para pedir justiça pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes – até agora sem respostas –, foi realizado no Rio de Janeiro.

Humberto contou que correntes políticas de diferentes matizes, incluindo familiares de Marielle e membros do PSOL e do PCdoB, foram dizer “não” ao fascismo e à intolerância que campeiam no país.

“Os radicais estão cegos a tudo que está ocorrendo. Atiram pedras, levantam o relho, coagem e constrangem o próprio Supremo Tribunal Federal a que prenda Lula imediatamente, com a finalidade única de retirá-lo do processo eleitoral. Porque a lógica é: se não posso vencê-lo nas urnas, que seja retirado à força, então”, concluiu.

Será realizado na próxima sexta-feira, 06 de abril, no Residencial Alto do Moura, um dia de serviços promovido pela Secretaria de Saúde, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde (07/04), em parceria com o UNIFAVIP e SENAC.

Das 8h às 16h, serão oferecidos: acompanhamento na saúde do bolsa família, consultas, atualização de receitas para hipertensos e diabéticos, orientações de saúde, citologia, atualização de vacinas, entre outros.

A previsão da Secretaria de Saúde é atender, em média, 300 pessoas. O ponto de apoio dos serviços será na unidade do CRAS do Residencial Alto do Moura, que atualmente é unidade de apoio para os serviços de atenção básica, e as pessoas interessadas em receber o atendimento devem levar: cartão do SUS, comprovante de residência, cartão de vacinação e cartão do bolsa família.

“Escolhemos o Residencial Alto do Moura para essa ação pela localidade não ser ainda coberta por uma equipe completa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e precisamos conhecer as necessidades da comunidade para realizar o planejamento de implantação da ESF no local. Na oportunidade, serão cadastrados o máximo possível de moradores e esse cadastro irá ser continuado durante todo o ano, junto com os demais serviços que são oferecidos hoje”, explicou a Apoiadora Institucional da Atenção Básica Lucicleide Naildes.