O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta segunda-feira (2/12), a volta do pagamento das emendas parlamentares.

O pagamento de emendas estava paralisado desde agosto, quando o ministro decidiu que o Legislativo precisava atender aos requisitos constitucionais da transparência e rastreabilidade.

A liberação das emendas deve destravar votações no Congresso Nacional. Os parlamentares esperavam que Dino liberasse a modalidade até sexta-feira (29/11). Para eles, a retomada dos recursos é crucial para dar prosseguimento à análise de pautas importantes para o governo.

Indiciado pela Policia Federal por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um apelo, nessa quinta-feira (28/11), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por anistia aos presos pelo 8 de janeiro. Em troca, disse Bolsonaro, haverá a “pacificação” do Brasil.

Bolsonaro sugeriu a Lula e a Moraes para “zerar o jogo daqui para frente”. Ele reafirmou que apenas o perdão aos golpistas de 8 de janeiro pode trazer paz ao país, comparando o momento com a Lei da Anistia de 1979, no fim da ditadura militar. E pôs a maior responsabilidade pela pacificação nas mãos do ministro do Supremo.

“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. Em 1979 foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião. Vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente’. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica”, ressaltou o ex-presidente.

Metrópoles

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), gravou um vídeo justificando sua viagem para assistir a final da Copa Libertadores, em Buenos Aires, na Argentina. Ele se afastou do cargo para terminar de tratar uma pneumonia, mas foi flagrado na arquibancada, durante uma transmissão ao vivo do jogo (imagem em destaque).

“Hoje é um dia feliz, Botafogo campeão, mas estou passando aqui porque houve uma polêmica nas redes sociais por conta da minha viagem. (…). Viajei com autorização médica, porque tinha afastado sete dias por recomendação médica”, explicou o governador na gravação.

Ele disse ainda que não estava “de atestado” e que viajou em meio a uma licença não-remunerada e com recursos próprios.

A suposta deportação de 600 brasileiros do Reino Unido em voos “secretos” foi uma ação voluntária de brasileiros que concordaram em regressar ao Brasil, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A medida causou preocupação de entidade que trabalha com imigrantes latino-americanos no Reino Unido.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Itamaraty informou que não se tratou de deportação, que é quando o estrangeiro é obrigado a deixar o país. “Importante esclarecer que não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica”, disse o MRE.

Os brasileiros participaram do Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service – VRS, em sua sigla em inglês) que oferece ajuda financeira e passagem aérea em voos comerciais para os estrangeiros sem autorização legal para permanecer no país.

“O processo de retorno voluntário proposto pelo Reino Unido coaduna-se com os princípios da assistência consular brasileira que, em casos específicos, também financia a viagem de brasileiros em situações de desvalimento no exterior, além de contar com parceira de natureza semelhante com a Organização Internacional para Migrações (OIM). O consentimento brasileiro ao programa baseia-se no requisito de que a participação dos nacionais é voluntária e poderá ser revisto, a qualquer tempo, caso esses termos sejam alterados”, acrescentou o Itamaraty.

Segundo o jornal britânico The Guardian, que apurou o número de 600 brasileiros supostamente deportados, nunca houve um número tão grande de pessoas de uma mesma nacionalidade retirados do Reino Unido.

A organização de direitos humanos Coalizão de Latino-Americanos no Reino Unido (CLAUK) viu a ação com preocupação devido aos “níveis sem precedentes de retornos voluntários entre os brasileiros. Entre elas, muitas crianças que foram instaladas nas escolas estão agora arrancadas”.

A coalisão alerta que faltam dados oficiais sobre os latino-americanos que participam do programa para saber se os imigrantes tiveram seus direitos respeitados.

“O governo deve responder aos pedidos do nosso setor por caminhos justos, acessíveis e seguros para a cidadania e o estabelecimento de muitas comunidades que chamam o Reino Unido de lar”, concluiu a organização.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,63% para 4,71% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,34% para 4,4%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,81% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em outubro, puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos, a inflação no país foi de 0,56%, após o IPCA ter registrado 0,44% em setembro. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,76%. A inflação de novembro será divulgada pelo instituto no próximo dia 10.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o colegiado aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião, no início deste mês.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.

A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro, quando os analistas esperam novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 12,63% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano está subiu de 3,17% para 3,22%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,95%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2% para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,60.

Eu

O prefeito eleito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins, está em Brasília, Distrito Federal, acompanhado pelo advogado Dr. Walles Couto e pelo vereador e futuro secretário de Gestão Pública, Ronaldo César.

A comitiva está participando de importantes reuniões e buscando informações com o objetivo de garantir recursos e parcerias que contribuirão para o desenvolvimento do município. Essa agenda reforça o compromisso da nova gestão com o planejamento e a eficiência na gestão pública.

“Estamos nos preparando com dedicação e compromisso para o início do mandato, alinhando estratégias e projetos. Nossa missão é garantir que recursos e oportunidades sejam direcionados de forma eficiente para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, disse o prefeito eleito.

Gena Lins cumpre agenda na capital federal até o dia 4 de dezembro, intensificando os preparativos para o início do mandato e fortalecendo os laços entre Taquaritinga do Norte e as esferas governamentais.

Alvo de cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF), o Grupo João Santos (GJS) foi multado em R$ 200 mil pela Justiça Federal pela prática de ato contra a dignidade da Justiça. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento reiterado de decisões relacionadas a acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como sonegação de informações ao MPF, conforme decisão da Justiça.

A nova decisão foi dada após petição criminal apresentada por empresas do Grupo João Santos com objetivo de liberar valores bloqueados pela Justiça Federal, no âmbito da Operação Background, realizada em 2021 pelo MPF, Polícia Federal (PF) e PGFN. A Justiça destacou que o grupo deixou de informar mensalmente sobre o andamento da transação tributária e sobre a alienação de bens, conforme determinado em decisões anteriores. Essa obrigação foi estabelecida como condição para a liberação parcial de bens bloqueados no valor de R$ 684,25 milhões.

Apesar de comprometer-se a fornecer atualizações periódicas, o grupo não apresentou informações referentes aos meses de agosto a novembro de 2024. A ausência da comunicação ocorreu mesmo após intimações e alertas emitidos pela Justiça Federal. Além disso, o grupo não apresentou dentro do prazo as atualizações mensais referentes a outros meses, desde a decisão de novembro de 2023 que impôs a obrigação.

Dessa forma, além da multa inicial de R$ 200 mil, a decisão fixou um valor de R$ 100 mil para cada novo descumprimento, visando garantir o cumprimento, dentro do prazo, das determinações judiciais. O Grupo João Santos tem cinco dias, a contar da notificação, para efetuar o pagamento da multa e apresentar as atualizações faltantes.

Procedimento – O MPF acompanha, por meio de procedimento administrativo de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a adoção das medidas de compliance decorrentes de decisões judiciais e do acordo da PGFN com o Grupo João Santos, no bojo da Operação Background. A operação investiga a suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro contra a ordem tributária e contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como de fraude à execução e frustração de direitos trabalhistas.

Conforme destacou o MPF no procedimento, não foi informada, nos autos relativos à transação tributária, nem na documentação remetida diretamente ao MPF pela PGFN, a adoção de quaisquer medidas de compliance por parte do GJS. Tai medidas garantiriam a retomada das atividades empresariais, sob a nova administração do grupo, e seriam pautadas por políticas corporativas de plena observância e cumprimento às disposições legais, seja no âmbito tributário e administrativo ou na esfera criminal.

Histórico – Em 2021, após representação criminal encaminhada à Justiça Federal pela PF e encampada pelo MPF, foi determinado o bloqueio judicial dos bens dos investigados, entre pessoas físicas e jurídicas – o bloqueio permanece válido até hoje.

Em agosto de 2023, a PGFN firmou acordo de transação tributária com o Grupo João Santos, para regularizar dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de dez anos. O acordo prevê, entre outras condições, pagamento de entrada de R$ 230 milhões, sob pena de indeferimento do ajuste, priorizando-se o pagamento do FGTS.

No entanto, em atendimento a petição encaminhada pelo grupo empresarial, a Justiça revogou parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens imóveis, objetivando a alienação desses ativos para pagamento do acordo celebrado com a Fazenda Nacional. O procedimento de acompanhamento instaurado pelo MPF, então, busca a salvaguarda do interesse público tutelado pelas medidas decretadas no âmbito da Operação Background.

Em 2023 e 2024, a Justiça Federal recebeu cinco denúncias ajuizadas pelo MPF contra integrantes do Grupo João Santos. Nas ações, os réus são acusados da prática de crimes como lavagem de dinheiro, crime trabalhista e organização criminosa.

Processo nº 0818519-37.2023.4.05.8300

A administração de Fernando de Noronha anunciou a renovação, por mais um ano, da parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE para a execução do Programa DEL Turismo. A decisão reflete o sucesso alcançado ao longo do primeiro ano de implementação do programa, que visa desenvolver o turismo local a partir de uma estratégia sustentável e de longo prazo. Os municípios de Sirinhaém e Tamandaré, no Litoral Sul pernambucano, também foram contemplados pelo DEL Turismo em 2024.

No último dia 20/11, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto, esteve em Noronha para participar do II Fórum de Turismo de Fernando de Noronha (FTFN), onde foram apresentados os resultados do programa no arquipélago. Na ocasião, integrantes das Câmaras Técnicas deram depoimentos sobre suas participações e contribuições para o DEL Turismo, fortalecendo a importância do trabalho colaborativo no planejamento e na execução das ações.

Entre os avanços mais significativos neste primeiro ciclo do programa, em Fernando de Noronha, destacam-se a conquista da certificação Green Destinations na categoria bronze, a premiação no concurso TOP 100 da Green Destinations — que colocou o arquipélago entre os 100 melhores exemplos de boas práticas de sustentabilidade no mundo — e a conclusão do inventário da oferta turística da ilha.

Para Bernardo Peixoto, os ótimos resultados alcançados mostram que o turismo sustentável não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade concreta. “A renovação dessa parceria é um passo estratégico para a continuidade do desenvolvimento sustentável de Fernando de Noronha, consolidando a ilha como um destino de referência mundial em sustentabilidade e qualidade turística”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio PE.

“Fernando de Noronha é um destino que já carrega reconhecimento internacional, mas foi através do Programa DEL Turismo que conseguimos alinhar nossas práticas às melhores diretrizes de sustentabilidade e gestão integrada. A certificação Green Destinations e a premiação no TOP 100 são resultados que comprovam a força dessa união entre comunidade, trade turístico e gestão pública”, ressalta Thallyta Figueirôa, administradora do arquipélago.

Segundo Cristiane Cardoso, consultora do Programa DEL, o primeiro ano se mostrou desafiador, até mesmo com indagações da comunidade local sobre mais um programa que estava chegando à ilha. “Após a participação da comunidade, trade turístico e gestão pública local no processo da análise situacional, os atores locais perceberam a profundidade do olhar do programa para o arquipélago e, a partir daí, seguiram juntos com a equipe, o que permitiu que conseguíssemos atingir os resultados conquistados”, avalia.

Andreas Dohle, coordenador nacional do Programa DEL Turismo, destaca o sucesso alcançado pelos três destinos atendidos em Pernambuco. “Acho que nunca tivemos um desempenho tão positivo no primeiro ano de um projeto, e isso é uma coisa que vale a pena servir de exemplo para outros. Temos agora uma situação única: todos os três destinos foram vencedores no TOP 100”, comemora Andreas. “Gostaria de parabenizar o Senac Rio Grande do Norte, pelo excelente trabalho de transferência de conhecimento, e o Senac Pernambuco, pela condução em nível local para implementar nos três destinos”, completa.

Lançado em novembro de 2023, o Programa de Desenvolvimento Local (DEL) Turismo busca implementar uma política de turismo por meio de um modelo de gestão participativa, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável e garantir a continuidade dos projetos de interesse da comunidade, gerando uma melhor qualidade de vida nos municípios contemplados. Pernambuco é o segundo Estado do Nordeste a implementar a metodologia inovadora do Instituto DEL, que une atores nacionais e internacionais em prol do desenvolvimento do turismo local.

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), anunciou o resultado final do Edital Funcultura Geral 2023/2024. Ao todo foram selecionadas 243 propostas somando R$ 15.657.540,73 em incentivo.

Acesse todos os documentos relacionados ao Edital Funcultura Geral 2023/2024 no link:
https://www.cultura.pe.gov.br/editais/funcultura-geral-20232024/

Foram aprovadas propostas nas seguintes linguagens artísticas: Cultura Popular e Tradicional (45), Teatro (32), Patrimônio Cultural (28), Artes Visuais (25), Dança (22), Circo (19), Fotografia (18), Literatura (16), Artesanato (12), Design e Moda (12), Artes Integradas (7), Gastronomia (6) e Ópera (1). Do total de propostas aprovadas na análise de mérito do edital, 208 foram apresentadas por pessoas físicas, 18 por pessoas jurídicas e 17 por microempreendedores(as) individuais (MEIs).

Nessa edição o edital registrou inicialmente a inscrição no site Mapa Cultural de Pernambuco de 957 propostas, sendo 56 (5,85%) duplicadas, resultando em 901 (94,15%) de inscrições válidas.

Quanto à linguagem foram aprovadas 45 propostas de Cultura Popular; 32 de Teatro; 28 de Patrimônio; 25 de Artes Visuais; 22 de Dança; 19 de Circo; 18 de Fotografia; 16 de Literatura; 12 de Artesanato; 12 de Design & Moda; 7 de Artes Integradas; 6 de Gastronomia; e 1 de Ópera.

REGIONALIZAÇÃO – Na análise geográfica por macrorregião do Estado, a Região Metropolitana do Recife (RMR) conta com 114 propostas aprovadas. Outras 54 representam o Sertão, 31 a Zona da Mata e 44 o Agreste. Já quanto à Região de Desenvolvimento (RD) as propostas estão assim distribuídas: 114 na RMR; 26 na Zona da Mata Norte; 26 no Agreste Central; 23 no Sertão do Moxotó; 21 no Sertão do Pajeú; 11 no Agreste Meridional; 7 no Sertão do São Francisco; 7 no Agreste Setentrional; 5 na Zona da Mata Sul; 1 no Sertão Central; 1 no Sertão do Araripe e 1 no Sertão de Itaparica.

A inclusão social dos recursos disponibilizados pelo edital também foi verificada por meio da acessibilidade prevista para o produto final: há 189 propostas habilitadas com recursos de libras; audiodescrição está presente em 92 propostas; 82 preveem legendagem; outras 16 contam com sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, mais conhecido como braile; e 136 (43,04%) propõem outros recursos.

De acordo com a identidade de gênero dos(as) proponentes, 105 se declararam mulheres, 66 homens, 11 não bináries ou outra variabilidade e 3 mulheres trans que se identificam com outra expressão de gênero. Já 58 preferiram não informar.

Ainda entre os(as) proponentes, 130 (53,50%) contemplados(as) se autodeclararam pretos ou pardos; 25 (10,29%) integrantes de povos e comunidades tradicionais ou originárias; 4,53% pessoas com deficiência (PcDs).

O prefeito Sivaldo Albino, assinou na manhã desta quinta (28), durante solenidade no Palácio Celso Galvão, mais três importantes Ordens de Serviço (OS) para pavimentação de cinco ruas na Cohab 3 (Bela Vista) e a para construções de dois novos espaços de lazer, sendo um no bairro de Manoel Chéu e outro no distrito de São Pedro. Somadas, as autorizações para início das obras somam R$ 1.003,685,69, que serão aplicados através de recursos próprios.

PAVIMENTAÇÃO

As ruas Estrada de São Pedro (trecho), Fernando Moreira de Oliveira, José Amaury Pereira, Leopoldino Cardoso Filho e Projetada (trecho), irão receber melhorias na infraestrutura através da implantação de paralelepípedos e drenagem de águas pluviais. Com a pavimentação aplicada, os moradores passarão a ter uma qualidade de vida melhor, evitando problemas em períodos chuvosos.

PRAÇAS

No bairro de Manoel Chéu, o espaço de lazer será instalado entre a Rua das Orquídeas e Oscar Francisco. Contando com novo piso, iluminação em LED, bancos, vegetação e a preservação das árvores existentes. O projeto busca aproveitar a área, antes ociosa, tornado a mesma uma oportunidade para descanso, passeio e encontro da comunidade, além de servir como pátio do templo religioso, onde os fiéis poderão esperar o início das celebrações das missas e se reunir ao final delas.

Já no Distrito de São Pedro, a nova praça que ficará localizada na Avenida Deputado Aluísio Pinto, contará com uma área de 758,59m². A proposta de integração do espaço, contará com bancos e mesas, a fim de garantir a interação dos moradores da localidade, playground infantil, implantação de árvores e jardins, iluminação LED e mobiliário.

Os projetos foram desenvolvidos pelos arquitetos Ayrton Bruno e Mariah Amaral, da secretaria de Planejamento e Orçamento, e contam com o prazo de 90 e 180 dias para conclusão das obras, respectivamente. As empresas já estão autorizadas a iniciarem os serviços assinados nesta quinta na sede do Governo Municipal.