A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira (14) suspender o processo interno de promoção por merecimento da carreira de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A medida foi tomada a partir da uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e foi deferida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Cível de Brasília. O governo pode recorrer.

Ao suspender o processo de promoção no Itamaraty, o magistrado entendeu que as reuniões dos colegiados que avaliam as promoções não podem ser sigilosas. A natureza sigilosa dos trabalhos das duas câmaras de avaliação está prevista no Decreto 6.559/2008, norma que foi questionada pelo MPF.

De acordo com o juiz, a decisão vale até que seja garantida “ampla publicidade” dos trabalhos aos servidores interessados no concurso interno.

“A partir do momento em que é ferido o princípio da publicidade, no caso, impedindo que os interessados controlem a legalidade dos critérios utilizados pela administração para a promoção, abre-se espaço para condutas que firam o princípio da impessoalidade, com a escolha indevida de candidatos à promoção por motivos outros que não o interesse público”, argumentou o magistrado.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Itamaraty informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), admitiu nesta quarta-feira (14) que faltou preparação do estado para lidar com segurança durante os quatro dias de carnaval. Segundo ele, as falhas iniciais foram corrigidas e o policiamento foi reforçado na segunda-feira (12) e na terça-feira (13). As declarações foram dadas durante entrevista a um programa jornalístico da Rede Globo.

“Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias e depois a gente reforçou aquele policiamento. Eu acho que houve um erro nosso. Nós não dimensionamos, mas acho que é sempre um aprimoramento. A gente tem sempre que aprimorar. Estamos olhando a segurança pública de Cabo Frio a Paraty. São 6,5 milhões de pessoas nas ruas. E com territórios ainda conflagrados. Boa parte do efetivo da Polícia Militar, na Rocinha, onde estamos atuando permanentemente, e também na Praça Seca, onde há uma guerra pelo domínio do tráfico”.

Casos de agressões seguidas de assaltos, além de furtos e arrastões, foram motivos de muitas queixas durante o carnaval. Além disso, na comunidade Bateau Mouche, na Praça Seca, em Jacarepaguá, o confronto entre milicianos e traficantes gerou novos episódios de tiroteio.

O governador e o prefeito se encontravam fora na cidade no período do carnaval. Pezão foi para sua casa no município de Piraí, e Marcelo Crivella viajou para a Europa.

A deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), informou que autoridades do estado serão convocadas para prestar esclarecimentos.

“O que nós vimos foi uma total demonstração de falta de planejamento. Eu quero perguntar onde estavam os 17 mil policiais anunciados pelo governo do estado. Tivemos cenas de violência em todas as regiões da cidade. Pessoas foram brutalmente agredidas. Bandidos fantasiados foram para a rua portando fuzis, aconteceu roubo nas proximidades de um Batalhão da Polícia Militar e uma idosa foi barbaramente agredida voltando da padaria”, disse a parlamentar.

A Polícia Militar disse em nota, que diante dos casos de violência nos primeiros dias, o patrulhamento na região da orla foi reforçado, inclusive com monitoramento aéreo. “É importante atentar para a necessidade de seguir regras mundiais de segurança: atenção ao uso do celular e demais pertences em aglomerações de pessoas”, diz o texto.

O governador Pezão adiantou que o governo realiza ainda esta tarde uma reunião para fazer um  balanço dos episódios de violência nos últimos dias. Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança destacou que o Instituto de Segurança Pública (ISP) é o órgão responsável por compilar os dados da criminalidade no estado do Rio de Janeiro. O levantamento leva em conta as ocorrências registradas nas delegacias de Polícia Civil, mas ainda não há detalhes sobre os casos ocorridos durante o carnaval. “As estatísticas são divulgadas mensalmente pelo ISP, de forma sistemática e transparente”, disse a secretaria em nota.

Crise

A segurança pública do Rio de Janeiro vive um momento de crise. Na semana passada, a morte de uma menina de 3 anos durante um assalto e de um adolescente 13 anos, baleado em meio a um confronto entre policiais e criminosos, que levou ao fechamento de três vias importantes da cidade, gerou declarações públicas tanto de Pezão como do prefeito Marcelo Crivella.

Dados do ISP divulgados no mês passado mostram que o número de mortes violentas no Rio de Janeiro em 2017 foi 7,5% superior a 2016. Criada em 2008 como um dos principais instrumentos de segurança pública do estado, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) já são vistas com reservas. No início do mês, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Wolney Dias, disse que a corporação estuda reduzir de 38 para 20 o número de UPPs.

Outra preocupação é com o armamento em poder de bandidos. No mês passado, a Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante um homem que transportava 19 fuzis e outras armas. Dados do ISP já haviam mostrado que, em 2017, as apreensões de fuzis que estavam em poder do crime organizado vinham sendo 75% superior a 2016.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na noite desta segunda-feira (14) que os primeiros venezuelanos instalados atualmente em Roraima serão enviados a outros estados já no mês de março. Jungmann passou o dia no Palácio da Alvorada reunido com o presidente Michel Temer para tratar da onda de refugiados do país vizinho, que chegam ao Brasil por Roraima, fugindo da crise na terra natal.

O ministro destacou que a redistribuição dos venezuelanos pelo território brasileiro será feita em acordo com os estados que forem recebê-los. Afirmou ainda que 70% dos venezuelanos têm até o segundo grau e 30% têm nível superior e que caberá ao ministério da Educação tratar da revalidação de diplomas.

“É um povo irmão. Se, hoje, nós temos diferenças com o governo, elas passam. Mas relações entre nações e povos continuam. E a gente tem que entender que é um povo irmão, e a gente tem que procurar acolhê-los. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar Roraima enfrentar isso sozinha”, disse o ministro.

Mais cedo, ele já havia adiantado que o presidente Temer assinará uma medida provisória (MP) estabelecendo a forma de apoio que o governo federal dará aos refugiados e a Roraima. As Forças Armadas passarão a coordenar toda a ação do governo federal em Roraima, e o efetivo militar para apoio às questões humanitárias será duplicado, passando de 100 para 200 homens.

Para fugir à crise política e econômica na Venezuela, diariamente, imigrantes ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou hoje (14) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. A ministra confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia.

A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa.

A decisão da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que não óbices legais para impedi-la.

Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomeação devem ser analisados pela Corte. “Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decisão liminar tida como lesiva ao Poder Público e exposta, com clareza, no requerimento de suspensão de seus efeitos”, decidiu a ministra.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião.

O governo da Flórida confirmou 17 mortes devido a um tiroteio em Stoneman Douglas High School, em Parkland – uma escola de ensino médio na Florida. A polícia divulgou a identidade do suspeito, o ex-aluno da escola Nikolaus Cruz, de 19 anos, que está sob custódia policial. Ele havia sido expulso da escola por razões não reveladas até o momento.

Além das vítimas confirmadas, as autoridades afirmaram que há outros jovens feridos em hospitais, alguns em estado grave. O FBI e a polícia estão investigando quais foram as motivações para o ataque.

Em uma entrevista coletiva transmitida pelas redes de TV americanas, a polícia da Flórida disse que o jovem tinha um rifle R-15.

No Twitter, o presidente Donald Trump enviou condolências às famílias que perderam entes queridos. “Minhas orações e condolências aos familiares das vítimas do terrível tiroteio na Flórida. Nenhuma criança e professor nunca deveriam se se sentir inseguros em escolas americanas”, escreveu em sua conta.

O tiroteio foi informado à polícia por volta de 15h no horário local (18h no horário brasileiro de verão).

A escola tem cerca de 3 mil alunos de várias nacionalidades. O consulado brasileiro em Miami informou que há alunos brasileiros na escola, mas nenhum entre os feridos e vítimas.

Agência Estado

O deputado federal Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de injúria e calúnia.

O pedido é baseado numa entrevista concedida por Wyllys ao jornal “O Povo”, em agosto do ano passado, na qual o congressista usa termos como “fascista”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista” e “canalha”.

A queixa destaca que, embora Jean Wyllys não tenha citado o deputado nominalmente, não “restaria dúvida” que o parlamentar se referia a Bolsonaro quando mencionou seu antigo partido, Partido Progressista (PP), destacando que “milhares de usuários de redes sociais” o chamam de “mito”.

Bolsonaro ainda acusa Jean Wyllys por calúnia quando, durante a entrevista, o parlamentar teria afirmando que Bolsonaro recebeu uma quantia ilegal da JBS.

A defesa do parlamentar afirma que Bolsonaro foi referido de modo “profundamente ofensivo, atingindo-lhe a honra”. O relator do caso no Supremo é o ministro Celso de Mello.

Imunidade parlamentar

A defesa de Bolsonaro ainda afirma durante o pedido que deve ser afastada a imunidade parlamentar de Jean Wyllys no caso, porque os comentários teriam sido proferidos fora do Congresso, e não dizem respeito ao exercício do cargo.

“Não há, portanto, como se invoca, a imunidade parlamentar. A propósito, o próprio Querelante responde a uma ação, movida pela Deputada Federal Maria do Rosário, por declarações que tinham conexão direta com o desempenho do mandato parlamentar”.

Segundo os advogados do parlamentar, se no caso de Bolsonaro ele não estaria protegido pela imunidade parlamentar, como entendeu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “com muito mais razão deve ser afastado o instituto no presente caso”, um vez que a entrevista de Wyllys foi feita no Estado do Ceará.

De acordo com a assessoria de Jean Wyllys, o deputado ainda não notificado oficialmente da queixa. Até o momento, não teve acesso a peça do processo, e afirma, “categoricamente”, que Jean Wyllys não cometeu nenhum ato ilícito.

Réu

Bolsonaro é réu em duas ações penais no Supremo. Numa delas, o pré-candidato à Presidência da República é réu por injúria e apologia ao crime. A autora é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro.

Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), admitiu hoje (14) que faltou preparação do estado para lidar com segurança durante os quatro dias de carnaval. Segundo ele, as falhas iniciais foram corrigidas e o policiamento foi reforçado na segunda-feira (12) e na terça-feira (13). As declarações foram dadas durante entrevista a um programa jornalístico da Rede Globo.

“Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias e depois a gente reforçou aquele policiamento. Eu acho que houve um erro nosso. Nós não dimensionamos, mas acho que é sempre um aprimoramento. A gente tem sempre que aprimorar. Estamos olhando a segurança pública de Cabo Frio a Paraty. São 6,5 milhões de pessoas nas ruas. E com territórios ainda conflagrados. Boa parte do efetivo da Polícia Militar, na Rocinha, onde estamos atuando permanentemente, e também na Praça Seca, onde há uma guerra pelo domínio do tráfico”.

Casos de agressões seguidas de assaltos, além de furtos e arrastões, foram motivos de muitas queixas durante o carnaval. Além disso, na comunidade Bateau Mouche, na Praça Seca, em Jacarepaguá, o confronto entre milicianos e traficantes gerou novos episódios de tiroteio.

O governador e o prefeito se encontravam fora na cidade no período do carnaval. Pezão foi para sua casa no município de Piraí, e Marcelo Crivella viajou para a Europa.

A deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), informou que autoridades do estado serão convocadas para prestar esclarecimentos.

“O que nós vimos foi uma total demonstração de falta de planejamento. Eu quero perguntar onde estavam os 17 mil policiais anunciados pelo governo do estado. Tivemos cenas de violência em todas as regiões da cidade. Pessoas foram brutalmente agredidas. Bandidos fantasiados foram para a rua portando fuzis, aconteceu roubo nas proximidades de um Batalhão da Polícia Militar e uma idosa foi barbaramente agredida voltando da padaria”, disse a parlamentar.

A Polícia Militar disse em nota, que diante dos casos de violência nos primeiros dias, o patrulhamento na região da orla foi reforçado, inclusive com monitoramento aéreo. “É importante atentar para a necessidade de seguir regras mundiais de segurança: atenção ao uso do celular e demais pertences em aglomerações de pessoas”, diz o texto.

O governador Pezão adiantou que o governo realiza ainda esta tarde uma reunião para fazer um balanço dos episódios de violência nos últimos dias. Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança destacou que o Instituto de Segurança Pública (ISP) é o órgão responsável por compilar os dados da criminalidade no estado do Rio de Janeiro. O levantamento leva em conta as ocorrências registradas nas delegacias de Polícia Civil, mas ainda não há detalhes sobre os casos ocorridos durante o carnaval. “As estatísticas são divulgadas mensalmente pelo ISP, de forma sistemática e transparente”, disse a secretaria em nota.

Crise

A segurança pública do Rio de Janeiro vive um momento de crise. Na semana passada, a morte de uma menina de 3 anos durante um assalto e de um adolescente 13 anos, baleado em meio a um confronto entre policiais e criminosos, que levou ao fechamento de três vias importantes da cidade, gerou declarações públicas tanto de Pezão como do prefeito Marcelo Crivella.

Dados do ISP divulgados no mês passado mostram que o número de mortes violentas no Rio de Janeiro em 2017 foi 7,5% superior a 2016. Criada em 2008 como um dos principais instrumentos de segurança pública do estado, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) já são vistas com reservas. No início do mês, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Wolney Dias, disse que a corporação estuda reduzir de 38 para 20 o número de UPPs.

Outra preocupação é com o armamento em poder de bandidos. No mês passado, a Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante um homem que transportava 19 fuzis e outras armas. Dados do ISP já haviam mostrado que, em 2017, as apreensões de fuzis que estavam em poder do crime organizado vinham sendo 75% superior a 2016.