Ao saber que o governo Temer está preparando uma Medida Provisória (MP) que irá liberar o arrendamento de terras indígenas ao agronegócio, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou o presidente ilegítimo e classificou a iniciativa, revelada nessa quarta-feira (5), por um deputado da própria base governista, de mais um ataque mortal aos índios brasileiros.

O parlamentar afirma que a iniciativa tem como objetivo alcançar votos na Câmara dos Deputados entre os ruralistas para salvar Temer da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça da Procuradoria-Geral da República. Atualmente, por lei, é proibida a entrada de atividades do agronegócio em terras indígenas.

“É mais um fato gravíssimo. Depois de cortar pela metade o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), ser conivente diante da explosão da violência no campo e emitir um decreto que permite a exploração mineral numa enorme reserva da Amazônia, agora o governo pretende abrir a porteira da selva para o mundo do agronegócio. Não iremos aceitar isso”, declarou.

Humberto perguntou o que mais falta ao Palácio do Planalto para tentar eliminar os povos das florestas e as matas nativas do país e lembrou que ONGs internacionais de direitos humanos, como a a Survival International, também classificam a postura de Temer como genocida em relação às políticas indígenas.

O senador ressaltou que, apesar do Planalto ter divulgado nota oficial, na noite de ontem, negando que esteja preparando a Medida Provisória, a informação foi divulgada à imprensa pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que se reuniu com Temer e disse que “o próprio presidente se comprometeu em publicá-la no início da próxima semana”.

O parlamentar contou que o encontro contou, inclusive, com a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, pasta responsável pelas demarcações de terras indígenas. “As duas maiores autoridades do país sobre a questão prometeram a medida em troca de apoio no Parlamento. Não sabemos onde vamos parar com tamanha cretinice. Agora, estamos diante da morte de índios em troca de votos”, disparou o líder da Oposição.

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio do Departamento de Tributação prorrogou o prazo para pagamento do IPTU 2017. Agora, o contribuinte poderá pagar o tributo até o dia 31 de outubro

A medida foi tomada visando a comodidade do contribuinte: “A maior parte dos moradores de Riacho das Almas recebeu o boleto em sua residência, mas como alguns moradores não foram localizados em seus imóveis, resolvemos estender o prazo para quem não recebeu o documento ter tempo de ir até o departamento de tributação fazer a emissão dele”, explicou o secretário de Finanças de Riacho das Almas Gustavo Almeida.

Os boletos do IPTU 2017 devem ser pagos preferencialmente até o vencimento em qualquer banco ou casa lotérica. Pagando no prazo, o contribuinte tem direito a um desconto de 30% no valor do tributo. Após o vencimento ou caso o contribuinte não tenha recebido o boleto em casa, é necessário procurar o departamento de tributação para a emissão do boleto. É importante ressaltar que após o dia 31, os débitos são cobrados em valor integral, somando-se juros e multa.

O departamento de tributação de Riacho das Almas funciona na sede da Prefeitura de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou R$ 65,2 milhões para Universidades e Institutos federais de Pernambuco, além da Fundação Joaquim Nabuco, nesta quinta-feira, 5. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, a 100% da assistência estudantil, ao aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. “Estamos cumprindo rigorosamente o nosso compromisso assumido com os reitores, garantindo os recursos para custeio, investimento, retomada de obras paralisadas e a assistência estudantil”, disse o ministro.

Foram contempladas a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com R$ 27,1 milhões, a Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE), com R$ 14 milhões, e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) que irá receber R$ 8,1 milhão. Já o Instituto Federal de Pernambuco irá receber R$ 10,8 milhões e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, R$ 5 milhões. A Fundaj terá um total de R$ 83,2 mil para as ações de custeio e investimento. Estes repasses fazem parte de uma liberação nacional que totaliza R$ 1,2 bilhão para universidades e instintos federais de todo o país, dos quais R$ 577,52 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 438,8 milhões a uma liberação extra de limite para empenho, equivalente a mais 5 pontos percentuais para custeio e a mais 10 pontos percentuais para investimento em cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais brasileiras receberão R$ 925,12 milhões e os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões. Para a assistência estudantil, o MEC liberou R$ 275,1 milhões de limite para empenho, sendo R$ 190,2 milhões para as universidades e R$ 84,9 mi para os institutos. “Com a liberação de 100% do limite para empenho e assistência estudantil, garantimos a tranquilidade dos estudantes da rede federal de ensino superior beneficiados pelo programa”, completou Mendonça Filho.

Do valor liberado hoje, as universidades federais serão contempladas com R$ 413,32 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento por elas, e R$ 511,8 milhões de orçamento extra, sendo R$ 397,6 milhões para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento. O montante liberado de limite para empenho das universidades apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 5,707 bilhões, sendo R$ 4,943 bilhões de custeio e R$ 763,79 milhões de investimento (já considerados os R$ 544,9 milhões de receitas próprias).

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 164,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 202,1 milhões a mais de limite para empenho. Este último corresponde a R$ 174,2 milhões para custeio e R$ 27,9 milhões para investimento. O limite para empenho liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 2,16 bilhões, sendo R$ 1,983 bilhões de custeio e R$ 176,31 milhões de investimento (já considerados os R$ 49,2 milhões de receitas próprias).

Liberações 2017 – Desde o início do ano de 2017, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,8 bilhões de limite para empenho, ambos discricionários, para as instituições federais vinculadas à pasta. Além desses recursos, O MEC já liberou para as universidades e institutos federais o valor de R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

A atual gestão assumiu o MEC, em maio de 2016, com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões garantindo a normalização de pagamentos, repasses e a retomada de obras em universidades e institutos do País. No corte de recursos para a Educação feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o assegurado para este ano. “Concluímos 2016 com 100% do custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Este ano já asseguramos 85% e estamos trabalhando para chegar aos 100%”, afirmou Mendonça Filho, reafirmando o compromisso em assegurar um bom funcionamento para as universidades e institutos federais. O MEC já informou à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que o orçamento de custeio para as universidades federais em 2018 está assegurado em 100% do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

A questão de sucessão é um processo decisivo nos empreendimentos familiares, pois é uma etapa onde as mesmas deverão alcançar o sucesso e a permanência do negócio num cenário cada vez mais globalizado e competitivo, sendo, sem dúvida, um diferencial entre as organizações que fracassam e as que prosperam.

É nessa perspectiva que exige desse modelo de negócio um elevado grau de profissionalização e capacitação dos administradores, os quais são responsáveis por decisões imediatas que podem influenciar nos resultados de suas empresas.

Cliente da ERG Consultoria em Gestão há mais de 20 anos, a Pães & Delícias vem colocando em prática o que vem sendo trabalhado na consultoria no que diz respeito a sucessão familiar. Recentemente, a sócia-fundadora da ERG, Vanderli Paes, esteve em Buenos Aires, na Argentina, acompanhando os diretores da tradicional panificadora caruaruense, Eli James e Rildete Laureano, na formatura do jovem empresário, Jonathas Laureano, em Master Chef, pelo Centro de Formação Profissional Mausi Sebess.

De acordo com a Consultora Vanderli Paes, os conhecimentos adquiridos reforçam a possibilidade de crescimento para a Pães & Delícias com grandes inovações, sem perder a base da credibilidade da gestão dos fundadores. “É importante primeiro que o sucessor entenda seu papel para que, em seguida, seja encaminhado para o cargo que lhe espera, podendo utilizar as ferramentas oferecidas em sua geração para melhorar e levantar ainda mais o negócio. E isso, a família Laureano vem fazendo através de um longo trabalho junto a nossa consultoria”, disse.

Para o diretor da Pães & Delícia, Eli James Laureano, o trabalho junto a ERG Consultoria em Gestão é fundamental para s orientar a caminhar estrategicamente rumo ao sucesso. “Desde de 93 somos clientes da consultoria, que sempre nos orienta também na sucessão familiar e tem nos apoiado muito neste momento estratégico da vida de Jonathas que tem muito a contribuir para o sucesso da Pães e Delícias”, revelou.

Ainda segundo o diretor, o jovem Jonathas, desde criança, se identifica com a área da gastronomia. “Ele gostava de ir para produção ver e ajudar os padeiros a fabricarem os pães. Além disso, ele sempre dava alguma opinião para melhoria da empresa. Esse curso só vem para engrandecer o nosso trabalho e melhorar ainda mais a qualidade dos produtos da nossa padaria”, disse.

Importante destacar que para obter êxito em um planejamento sucessório familiar é necessário que a sucessão esteja acima de interesses pessoais, fazer um planejamento com antecedência e, sempre, sob a supervisão e orientação de uma empresa de consultoria.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Um homem foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça pela morte do bebê Arthur, baleado na barriga da mãe, durante um tiroteio em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Romário Conceição da Silva é acusado do crime de aborto provocado por terceiros sem o consentimento da gestante.

Claudineia dos Santos Melo estava grávida de nove meses quando foi atingida na barriga por um tiro, que também feriu seu feto. O bebê nasceu com vida, mas morreu um mês depois, em um hospital do município.

Silva também foi denunciado, junto com Charles Jackson Neres Batista, pela tentativa de homicídio de policiais militares (PMs) no mesmo tiroteio e pelo crime de corrupção de adolescente, já que os dois são acusados de arregimentar um menor de idade para o tráfico, fornecendo armas e induzindo-o ao confronto.

A investigação da Polícia Civil constatou que a vítima estava próxima dos carros dos PMs e no campo de visão de Romário, que, ao efetuar os disparos, assumiu o risco de matar. Ele estava junto a um adolescente de 15 anos e outro homem não identificado. Também foi apurado que os policiais militares não chegaram a atirar.

Em conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, a investigação identificou, ainda, diálogos entre o adolescente e o chefe da quadrilha, dando detalhes dos tiros disparados contra os policiais naquele local, e a participação de Romário.

Da Folhape

Com a busca e apreensão realizada na primeira parte da Operação Unfair Play, os investigadores chegaram a provas que caracterizam um esquema de “ganha-ganha” na organização criminosa relacionada à compra de votos para sediar a Rio-2016.

“É uma organização criminosa com vários braços, com corrupção ativa, passiva e vantagens a quem pagou propina a Sérgio Cabral. Os Jogos Olímpicos foram planejados e estruturados tendo trazido um ciclo econômico bastante interessante para essa organização e foi uma das melhores estratégias de capitalização política e financeira também pra que a organização criminosa pudesse atuar. A partir dos Jogos Olímpicos veio uma avalanche de investimentos não só privados, mas públicos também”, explicou a procuradora federal, Fabiana Schneider.

Segundo o Ministério Público Federal, já foram denunciados esquemas que envolvem obras públicas, como Arco Metropolitano, Linha 4 do metrô, Transcarioca, recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, além da reforma do Maracanã.

Estão envolvidos, além de Sérgio Cabral, o ex-secretário de saúde do Rio, Sérgio Cortês, os empresários Jacob Barata Filho, Arthur Soares e Marco de Luca, donos de empresas prestadoras de serviço ao governo carioca, além de Carlos Arthur Nurzman e seu braço direito, Leonardo Gryner. Os investigadores, contudo, não descartam o surgimento de outros elos.

“Não bastava ganhar a Olimpíada. A organização criminosa recebeu benefícios. Jacob, por exemplo, foi contratado para o serviço de transportes dos Jogos, Arthur Soares abriu um empreendimento hoteleiro na Barra da Tijuca, o LSH Barra Hotel, Marco de Luca foi contratado para prestar serviços de alimentação ao Comitê por R$ 90 mil. Vários já eram fornecedores do governo e receberam vantagens econômicas”, detalhou o procurador federal Rodrigo Timóteo.

Não há comprovação ainda se Nuzman também recebeu dinheiro no processo, mas, segundo a procuradora Fabiana Schneider, está clara a participação dos membros do COB na intermediação dos pagamentos referentes à compra dos votos dos representantes africanos na eleição que deu os Jogos de 2016 ao Brasil.

Ainda segundo o Ministério Público, a investigação encontrou um dossiê produzido por Sérgio Côrtes que também foi fundamental para a elucidação do esquema criminoso, assim como a troca de e-mails entre suspeitos.

Uma grande festa na noite dessa quarta-feira (4), em Brasília (DF), reuniu empresários de todo o país e autoridades para reconhecer a importância de pequenas empresas para o desenvolvimento do país. O Prêmio Destaque Sebrae agraciou os vencedores da Iniciativa Incluir e doPrêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas – MPE Brasil. Em comum, os empreendedores agraciados e convidados, como o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, reforçaram a necessidade de continuar trabalhando para ajudar o Brasil a voltar para o rumo do crescimento.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressaltou a importância dos donos de micro e pequenas empresas, que fazem parte da solução e não dos problemas da crise econômica no país. “Obrigado por nos darem o exemplo diário do que é tenacidade. Aqui, estamos vendo a emoção de quem tem amor pelo que faz e tem coragem. Coragem é agir com o coração e colocar a alma no que se está fazendo. E essa é a marca do empreendedorismo no país”, disse.

A noite foi aberta com a premiação de dez projetos e ações vencedores da Iniciativa Incluir, uma seletiva criada pelo Sebrae e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para identificar e estimular negócios de impacto social no Brasil. Esses negócios se caracterizam por proporcionar impacto positivo em uma comunidade, ampliando as perspectivas de pessoas marginalizadas pela sociedade, aliada à possibilidade de gerar renda e autonomia financeira para indivíduos de baixa renda.

Um dos projetos ganhadores foi Carborroz, primeiro lugar na categoria Ideia Inovadora, com uma solução de baixo custo para tratamento de água e esgoto, por meio da transformação de resíduo (cinza) da queima da casca do arroz em carvão ativado de baixo custo para tratamento de água e esgoto. “Uma premiação é muita positiva no sentido de trazer um incentivo e reconhecimento. Quando a gente está trabalhando com uma ideia de alto impacto, poucas pessoas acreditam. Quando temos um prêmio de porte por trás, damos credibilidade ao nosso trabalho e ajudando na divulgação do produto”, comentou Diana Finkler, representante da Carborroz, do Rio Grande do Sul.

MPE Brasil

Segundo prêmio entregue nessa quarta, o MPE Brasil recebeu mais de 68,8 mil inscrições em 2016, sendo que 66.790 empresas foram consideradas aptas para se candidatar. Esses negócios foram avaliados com relação à qualidade da gestão e à capacidade de inovar, com base nos critérios do Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), por meio de um questionário de autoavaliação. Os pequenos negócios com melhor desempenho receberam visita de avaliadores voluntários capacitados e foram submetidos a uma banca técnica. Com o diagnóstico gratuito, o empresário percebe os pontos fortes do empreendimento e as oportunidades de melhoria.

Campeão na categoria Serviços de Tecnologia da Informação, o proprietário da Goldsystem Consultoria e Assessoria de Sistema, Jean Daher, comemorou a vitória da empresa, que participou pela quarta vez da competição. “Preencher o questionário de avaliação já é maravilhoso para qualquer empreendedor. Foi uma quebra de paradigma e uma mudança radical no nosso dia a dia, principalmente depois de receber a devolutiva, com o resultado. Foi uma mudança de dentro para fora, pois percebemos que vendíamos preço ao invés de valor”, explicou. O empreendimento computou um aumento no faturamento e Jean está otimista para o futuro: pretende crescer 100% até 2019.

Além da empresa de São José do Rio Preto (SP), foram premiadas outras seis nas categorias Comércio, Serviços, Indústria, Serviços de Educação, Serviços de Saúde e Serviços de Turismo; além de duas ganhadoras dos Destaques Inovação e Responsabilidade. O MPE Brasil é promovido pelo Sebrae, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Gerdau, com apoio técnico da FNQ.

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

No próximo sábado (7), o Caruaru Shopping servirá de palco para a realização do Miss Plus Size Fashion. O concurso é destinado às mulheres que vestem roupas acima da modelagem GG e desejam manter-se bem informadas sobre o universo Plus Size. Na ocasião, 10 candidatas estarão disputando o título de Miss Plus Size Fashion Caruaru 2017. O concurso acontecerá a partir das 17h, no Pavilhão de Evento do Caruaru Shopping.

Para o concurso, as concorrentes desfilarão com roupa casual, roupa de banho e traje de gala. O júri, formado por figuras de relevância no meio – entre Eduardo Santos, ilustrador de mulheres Plus; a blogueira Camila Lima; a estilista Priscila Guimarães, entre outros – apontarão as candidatas vencedoras. Um dos prêmios será o passaporte para participar da etapa estadual que será realizada no dia 3 de novembro, no Recife, no teatro do Imip.

Como se ainda não bastasse, o público presente terá a oportunidade de acompanhar uma apresentação musical especial, com um repertório recheado de muita música de qualidade. Para os interessados em acompanhar os desfiles, a entrada é gratuita. O pavilhão de Eventos do Caruaru Shopping está localizado no piso superior do centro de compras e entretenimento.

O mês de outubro é dedicado a importante Campanha de conscientização, prevenção e diagnóstico do câncer de mama. Com o apoio da Secretaria de Saúde, as 72 Equipes de Saúde da Família estarão realizando ações durante todo mês, que fazem parte do Outubro Rosa.

Cada unidade escolhe um dia para a realização de rodas de conversa, palestras, café da manha e atividades educativas que visam conscientizar as mulheres a fazerem o exame de mama, explicando a importância da prevenção desse tipo de câncer. Além disso, há marcação de mamografias e encaminhamento à especialistas, quando necessário.

O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres e quanto mais cedo ele for detectado, as chances de cura são maiores.