A decisão do presidente americano Donald Trump de retirar os Estados Unidos do Tratado de Associação Transpacífico (TPP, sigla em inglês) pode beneficiar o Brasil em curto prazo, sobretudo a industrial nacional. Essa é a avaliação do senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB).

Para o petebista, a saída dos americanos do acordo preferencial com 11 países abre a possibilidade de o Brasil ampliar a comercialização de produtos para outros importantes mercados internacionais. Entretanto, numa visão globalizada, Armando lamenta a iniciativa do governo dos EUA e considera um retrocesso para o comércio internacional a iniciativa dos americanos.

“Para um país como o Brasil, que se atrasou nesse processo de integração à rede de acordos internacionais, o fato de esses países ficarem fora de um acordo preferencial com os Estados Unidos coloca o País numa posição de menor defasagem. Ou seja, o Brasil volta a ficar numa posição, no mínimo, equivalente”, destaca Armando Monteiro. “O Brasil tende a ganhar em curto prazo com essa posição dos EUA, mas é lamentável que haja esse retrocesso”, completa. O senador destaca que os EUA, atualmente, são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. “E é um comércio de muita qualidade porque o Brasil exporta muitos manufaturados para o mercado americano”.

Armando frisa que com a saída dos EUA do TPP, alguns segmentos da indústria nacional passam a ter maiores chances de inserção no mercado internacional, como a indústria de transformação. Ele destaca que os setores de cerâmica, têxtil, de bens de capital e automotivo ganham com esse movimento americano. “A indústria brasileira tende a ganhar, considerando os acordos que já temos com o México e a perspectiva de ampliar as exportações com os países da aliança TPP”, pontua o ex-ministro, citando o Vietnã e a Malásia.

SURTO PROTECIONISTA

Armando Monteiro destaca que medidas protecionistas como a tomada pelos EUA são ruins para o mercado internacional numa visão globalizada e, sobretudo, consumidores. O senador acredita que a nova posição do governo americano poderá acarretar em perdas para o próprio país.

“Uma posição mais aberta ao comércio internacional sempre se traduz em redução de custos e benefícios para o consumidor. Essa posição protecionista dos Estados Unidos pode impor ao próprio consumidor americano custos mais altos. Acho que logo logo a administração do presidente Donald Trump se dará conta de que talvez os Estados Unidos, ao final, não tenham ganhos líquidos com essa estratégia. Você pode ajudar alguns setores a curto prazo, mas globalmente os EUA perdem”, analisa.

Empresas poderão vir a ter prazo de dois dias úteis para tirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito. A proposta consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2016, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que modifica o Código de Defesa do Consumidor.

O texto também determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor. Na justificativa, Bezerra afirmou que a intenção do PLS é adequar a atualização dos dados de cadastros de consumidores à realidade digital. Para ele, o prazo que consta na legislação – cinco dias úteis — era necessário na época em que os cadastros não eram automatizados nem online.

“ O prazo merece ser ajustado para acompanhar a velocidade das relações comerciais. A redução para dois dias úteis é uma medida necessária e urgente para reamoldar a legislação protetiva dos direitos do consumidor”,  disse o parlamentar.

O projeto tramita em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu, na manhã desta segunda-feira (23/01), a data da nova eleição para prefeito e vice no município de Ipojuca, que será realizada no dia 2 de abril de 2017. A Secretaria Judiciária do TRE-PE elaborou a resolução nº 279, na qual se determina as datas para todo o processo eleitoral, desde as convenções partidárias até a diplomação.

A candidatura de Romero Antônio Raposo Sales, que obteve o maior número de votos nas eleições municipais 2016, foi indeferida primeiramente pelo TRE-PE, e no dia 13/12/2016 se manteve indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi baseada em uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito devido a uma viagem feita por Sales em 2008, época em que era vereador.

Poderão votar nesta nova eleição, todos os eleitores que estiverem inscritos até 2 de novembro de 2016 e os partidos registrados no TSE até 2 de abril de 2016, e até a data da convenção no órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no TRE-PE.

As intimações das decisões continuarão sendo publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal, assim como no mural eletrônico e em sessão.

O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva tentou se matar logo após ter sido condenado, no início de agosto do ano passado, a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisão e organização criminosa durante as obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo o jornal O Globo, a informação foi confirmada pelo advogado do vice-almirante da Marinha, que está preso em uma unidade militar em Duque de Caxias (RJ).

“Ele tentou suicídio porque se julga na condição de injustiçado. Othon sempre lutou pelo bem do país”, afirmou ao jornal o advogado Helton Marcio Pinto. Segundo ele, por ter 77 anos de idade, o vice-almirante entende que a condenação de 43 anos é como uma pena perpétua. Helton disse que foi informado sobre a tentativa de suicídio pelo comando da Marinha, mas que não sabe de que maneira seu cliente tentou se matar.

Othon foi condenado em primeira instância pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas e tenta reverter a decisão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). De acordo com a acusação, na presidência da Eletronuclear, ele recebeu R$ 4,5 milhões em propina por contratos com as empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez para a construção da usina nuclear de Angra 3.

Preso pela primeira vez em 28 de julho de 2015, Othon foi mantido em uma cela especial da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, onde, segundo o juiz Marcelo Bretas, teve regalias “absolutamente incompatíveis”, como acesso a telefone celular. Ele passou para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira, em dezembro daquele ano. Mas acabou preso novamente, em julho do ano passado, na Operação Pripyat, acusado de manter influência na estatal mesmo sem sair de casa.

Ele chegou a ser levado para a penitenciária de Bangu 8. Mas a Justiça Federal acolheu recurso da defesa e determinou seu envio para uma unidade da Marinha, onde se encontra atualmente

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,  autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomaram a partir de hoje (24) os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião na última quinta-feira (19) e era o relator da Lava Jato no STF, trabalhava durante o recesso nas 77 delações da Odebrecht que se encontram em seu gabinete e estavam prestes a ser homologadas, isto é, a serem validadas como prova.

Teori já havia autorizado que seus juízes auxiliares começassem, esta semana, a ouvir os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam nos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é uma etapa formal do processo.

A ministra Cármen Lúcia passou boa parta de tarde de ontem (24) no gabinete de Teori Zavascki, onde conversou com os juízes auxiliares do ministro. Devido ao sigilo dos processos, não é possível saber se a autorização para que os depoimentos sejam retomados diz respeito a uma delação específica ou a todas.

Ontem (19), ela recebeu em seu gabinete o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe solicitar urgência na apreciação das delações da Lava Jato. Durante o recesso do Judiciário, Cármen Lúcia pode autorizar atos emergenciais em processos que tramitam no STF.

Há uma grande expectativa da sociedade e, principalmente, da classe política em relação às delações de executivos da Odebrecht, pois segundo informações vazadas anteriormente, dezenas de políticos em exercício são citados como envolvidos no megaesquema de corrupção da Petrobras.

Durante a 42ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR/PE, o presidente da Associação de Secretarias de Cultura de Pernambuco – ASTUR/PE, Josenildo Santos apresentou, por meio de ofício, a solicitação de melhoria na estrutura da PE 145.

Atendendo à solicitação do presidente da ASTUR, Josenildo Santos, o presidente da CONTUR e Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco, Felipe Carreiras, encaminhou ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens/DER, solicitando ações de melhoria na rodovia. Em resposta, a Secretaria Estadual de Transportes informou que a Operação Tapa Buracos já vem sendo realizada no local mas irá intensificar as ações a partir de fevereiro de 2017.

Durante o Fórum Mundial de Davos, que reuniu milhares de participantes de 100 países diferentes, incluindo empresários, além de chefes de Estado e de governo, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde defendeu que os países devem dar prioridade ao combate à desigualdade.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a afirmação de Lagarde é muito importante e vem comprovar o que ele sempre falou. “A diretora do FMI está com a razão quando diz que um país precisa combater a desigualdade social para poder crescer. É o que sempre pregamos, investir em políticas sociais não é ‘dar esmolas’, é atuar em uma política que tem como objetivo acabar com essas desigualdades que sempre existiram no Brasil”, ratificou Humberto.

Christine Lagarde falou que a desigualdade social deveria estar no centro das atenções dos economistas e chefes de estado se eles quiserem um crescimento sustentável e, como consequência, uma classe média forte. “Nosso argumento é de que, se há excesso de desigualdade, isso é contraproducente para o crescimento sustentável ao qual os membros do G-20 aspiram”, disse.

Humberto Costa disse que o governo não eleito de Temer vai na contramão do que Lagarde defende. “O golpista do Temer está fazendo exatamente ao contrário. Esse governo é de total arrocho à população mais pobre e tem como objetivo destruir qualquer tipo de avanço no combate às desigualdades. Aqui no Brasil, infelizmente, o foco é acabar com todos os direitos sociais adquiridos nos últimos anos”, lamentou o parlamentar.

Em 2013, em um relatório assinado por especialistas do FMI, apontou que políticas de controle de gastos públicos, como a PEC 55, resultam na geração de desemprego a curto prazo, o que contribui para a contração da classe médio e o aumento do fosso social entre ricos e pobres. “Esse estudo do FMI comprova que a chamada PEC da Maldade, já aprovada, tende a piorar, e muito, a desigualdade social. É muito mais que um pacote de aumento de impostos. O que teremos é mais desemprego, mais gente passando fome e um retrocesso sem tamanho com essa lei que impõe o limite de gastos. Em um curto espaço de tempo teremos mais miseráveis nas ruas no nosso País”, afirmou Humberto.

O preço médio do m² para venda em Recife atingiu R$ 6.097,00 no quarto trimestre de 2016. Em comparação ao mesmo período de 2015 (R$ 6.040,00), a valorização nominal foi de 0,94%. O DMI-VivaReal, levantamento realizado pelo VivaReal (www.vivareal.com.br), contemplou uma amostra de 30 cidades em diferentes regiões do País e considerou mais de 2 milhões de imóveis usados disponíveis para compra ou aluguel. Clique aqui para acessar a íntegra da pesquisa com dados do mercado imobiliário de Recife.

A média nacional do valor do m² para venda é de R$ 4.846,00 no quarto trimestre de 2016. A valorização nominal foi de 1% em comparação ao mesmo período de 2015 (R$ 4.800,00). Brasília lidera a lista das cidades com valor de venda mais alto do Brasil, R$ 8.403,00/m². A lista também conta com Rio de Janeiro (R$ 7.391,00/m²), São Paulo (R$ 6.829,00/m²), Recife (R$ 6.097,00/m²) e outras.

Em relação ao quarto trimestre de 2015, os cinco bairros recifenses com maiores valorizações para venda no último trimestre de 2016 foram Cordeiro (25,5%), Graças (24,9%), Várzea (17,9%), Pina (13,5%) e Iputinga (10%). Já as maiores desvalorizações foram Ilha do Retiro (-10,1%), Campo Grande (-7,1%), Parnamirim (-4,9%), Aflitos (-3,0%) e Casa Forte (-2,0%).

O preço nominal médio do m² para aluguel em Recife foi de R$ 25,00 no quarto trimestre de 2016. Em comparação ao mesmo período de 2015 (R$ 24,29), a valorização nominal foi de 2,92%. Os bairros da capital pernambucana com maiores valorizações para aluguel em relação ao último trimestre de 2015 foram Casa Amarela (11,1%), Pina (5%) e Boa Viagem (4,2%). Já as maiores desvalorizações foram em Espinheiro (-10,8%), Casa Forte (-10%) e Graças (-8,6%).

O preço nominal médio do m² para aluguel no Brasil atingiu R$ 23,40, apresentando uma queda de 8,3% no quarto trimestre de 2016 em comparação ao mesmo período de 2015 (R$ 25,51). São Paulo lidera a lista com o valor do m² de R$ 35,71, seguida por Rio de Janeiro (R$ 33,33/m²), Brasília (R$ 32,40), Santos (R$ 29,09/m²) e Recife (R$ 25,00 m²).

Maioria dos recifenses buscaram imóveis entre R$ 171 e R$ 350 mil

O índice DMI-VivaReal também acompanha a demanda de venda por imóveis. No quarto trimestre de 2016, 44,2% dos consumidores recifenses buscaram imóveis para comprar e 55,8% para alugar. No último trimestre do ano, 54% dos consumidores procuraram por imóveis de 51 a 100m² e a oferta relativa desses imóveis foi de 46%. No que diz respeito ao número de dormitórios, 48,72% procuraram imóveis de três dormitórios, enquanto a oferta relativa é de 42,57%.

Os imóveis com valores entre R$ 171 e R$ 350 mil (39,48%) e entre R$ 501 e R$ 1 milhão (22,52%) foram os mais procurados, sendo que a oferta relativa representa 25,26% e 34,29%, respectivamente.

O mercado financeiro está mais otimista com juros e inflação em 2017. Pela terceira semana consecutiva, as expectativas para o indicador que mede o custo de vida no País recuaram. Agora, os analistas apostam em uma taxa de 4,71% ao fim do ano. Ao mesmo tempo, a projeção para Selic recuou de 9,75% ao ano para 9,50%.

Os dados são do Boletim Focus, uma publicação semanal na qual o Banco Central reúne as projeções de cerca de 100 analistas. As informações são coletadas até a sexta-feira de cada semana e divulgadas na segunda-feira seguinte.

Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as expectativas recuaram de 4,80% para 4,71%. Há um mês, esse número era maior, estava em 4,85%. Para 2018, a previsão é de que o indicador fique em 4,50%. Essa previsão está inalterada há 26 semanas.

Já as projeções para os juros, mostram que o mercado espera uma ciclo maior de corte da taxa. Até a edição anterior do Focus, o mercado esperava que esse movimento de redução da Selic levasse a taxa para 9,75% ao ano. Agora, a expectativa está em 9,50%.

Selic 2018

As expectativas para 2018, para a taxa de juros, também recuaram, foram de 9,50% para 9,38% e é o terceiro recuo consecutivo nas projeções. Esse dado sugere ainda que o mercado está dividido quanto a Selic no fim do próximo ano: uma parte dos analistas espera 9,50% e outra projeta 9%.

Nesta quarta feira (25) a cidade de Bezerros promove a campanha de combate a hanseníase. O evento faz parte de um movimento global contra a doença que ainda é considerada endêmica em nossa região. A secretaria de Saúde estará com uma tenda de atendimento na Rua Coronel Bezerra, Centro, a partir das 8h com médico e equipe de enfermagem que farão exames de diagnósticos, orientações de prevenção entre outras ações.

De acordo com Andrezza Bittencourt, coordenadora de promoção em Saúde da secteraia municipal, Bezerros mantém o controle da hanseníase através do monitoramento e atividades nas escolas do município. São feitas triagens e encaminhamentos às unidades de saúde sempre que necessário. ” As equipes de saúde avaliam as crianças de 5 a 14 anos na própria escola ou Estratégia de Saúde da Família vinculada, com campanhas com orientações e busca ativa de casos novos sempre que necessário”, disse.