Nota de Esclarecimento

Pela primeira vez a lei obriga que a prestação de contas seja feita pelo candidato e partidos a cada 72h. Com foco na transparência, a Justiça Eleitoral dá publicidade aos dados informados pelos candidatos, que serão analisados e julgados pela Justiça Eleitoral somente após as eleições.

Pela primeira vez, o TSE, em parceria com o TCU, tem cruzado as informações enviadas pelos candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha com registros de outros bancos de dados públicos. O objetivo é fiscalizar e sanar possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanha.
As informações das prestações de contas são de inteira responsabilidade dos candidatos e partidos, sendo possível retificação dos dados encaminhados a qualquer tempo.

A Justiça Eleitoral iniciou no dia ontem o processo de transição das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições municipais, que ocorrerá no próximo dia 30 em cerca de 55 cidades do país.

A transição é o processo pelo qual os nomes dos dois candidatos mais votados no primeiro turno das eleições são inseridos no sistema da urna eletrônica, para serem votados na segunda etapa do pleito.

Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é responsável pelo processo de transição das urnas que utilizará no dia do pleito, que deverá estar completa até o momento do envio das urnas às seções eleitorais. Os TREs têm autonomia para determinar o seu próprio cronograma, conforme a sua estrutura técnica e logística. O regional do Pará foi o primeiro a começar a fazer a transição, que atenderá 90.535 seções eleitorais em todo o Brasil.

Segundo o coordenador de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, José Melo, a previsão é que cerca de 115 mil urnas eletrônicas sejam preparadas para serem usadas no próximo dia 30.

Congresso em Foco

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) é suspeito de ter declarado à Receita Federal um patrimônio pessoal até 53 vezes inferior ao que de fato possui. A informação consta da lista de indícios feita por investigadores da Operação Lava Jato para demonstrar que o deputado cassado, até há poucos meses um dos mais influentes nomes do PMDB, fez de sua vida pública um instrumento para “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” – tanto em benefício próprio quanto em nome da família.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), onde Cunha está preso desde ontem (quarta, 19), o peemedebista pode ter contas ainda secretas nos Estados Unidos, a exemplo do que já foi constatado na Suíça. O ex-deputado é réu em duas ações penais e suspeito de ter recebido propina no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras – as movimentações milionárias de Cunha no exterior, indicam as investigações, explicam o enriquecimento ilícito e foram uma maneira que ele encontrou para lavar dinheiro.

Os indícios coletados pela força-tarefa têm como esteio informações compartilhadas pelo Ministério Público da Suíça, em termos de cooperação internacional com o Brasil. As autoridades suíças identificaram quatro contas suspeitas – três vinculadas ao ex-deputado e uma à sua esposa, a empresária Cláudia Cruz, também investigada na Lava Jato e ameaçada de prisão.

Em um dos documentos anexados aos autos do processo, há o registro da abertura de uma das contas em 2007 – denominada “Triumph”, no banco suíço Julius Baer – no qual Cunha declara possuir patrimônio de US$ 20 milhões. No mesmo ano, a declaração do peemedebista ao Imposto de Renda apresenta o valor de R$ 1,2 milhão (cerca de US$ 300 mil).

Dólares a mais

Na abertura de outra conta (“Orion SP”, no banco suíço Merril Lynch, atual Julius Baer), em 2008, a instituição financeira estimou o patrimônio de Cunha em US$ 16 milhões – nos registros bancários, valor “proveniente de investimento no mercado imobiliário e na bolsa de valores”. Mas o deputado declarou ao Fisco brasileiro um patrimônio cinco milhões de dólares menor (US$ 11 milhões).

Por ocasião da abertura da conta Orion, continuam os investigadores, a gerência do Merril Lynch em 2008 informou que Cunha era titular de outra conta do banco em Nova York (EUA) – seria, de acordo com a força-tarefa, outro instrumento de lavagem de dinheiro no exterior. Para a Lava Jato, o conjunto de informações e movimentações financeiras atribuídas a Cunha são prova de que uma parte patrimônio do ex-deputado ainda é desconhecida.

Os estacionamentos pagos ou gratuitos de shoppings centers e estabelecimentos comerciais em geral, não poderão mais informar através de sinalização de placa, informativo em bilhete ou cupom, a isenção por danos materiais e/ou de objetos deixados no interior do veículo. Agora os estacionamentos terão que informar o contrário disto. A Lei Estadual nº 15.901/2016 instituiu tal obrigação e passa a vigorar desde a data de sua publicação, dia 18 de outubro de 2016.

Em Caruaru os estacionamentos serão fiscalizados pelo Procon, caso seja identificado o descumprimento a lei, o estabelecimento será notificado pela irregularidade e terá o prazo de 30 dias para adequação. Caso não se ajuste neste prazo, poderá receber multa de R$8.460,00 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais). Caso o estabelecimento insista em manter as informações de forma errada, poderá ser aplicado o dobro do valor da multa anterior.

“Perante a justiça já havia este entendimento, mesmo com as placas ou bilhetes informando que o estacionamento não se responsabilizaria por furto do veículo ou dos objetos dentro dele, o que normalmente confunde o consumidor quanto ao seu direito. Porém, agora eles terão que fazer o contrário, deverão deixar exposto que são responsáveis pelos danos. Isso facilitará o procedimento. A nossa equipe de fiscalização definirá ainda esta semana o esquema de fiscalização, para que na próxima semana iniciem as visitas”, destacou a coordenadora jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

Nos dias 20 e 21 de outubro, as unidades da Lojas Americanas de todo país promovem o “Dia de Loucura”, evento promocional com descontos especiais em diversas categorias de produtos, como eletrônicos, informática, celulares, higiene e beleza, bomboniere, vestuário e muito mais.

Entre as ofertas, estão “Fralda Descartável Huggies Proteção Jumbo” por R$ 19,99, ganhe 20% de desconto na compra segunda unidade; “Celular Lenovo Vibe B 4G preto com dourado”, de R$ 549,00, por R$ 499,00; “Sabonete Protex 90g”, de R$ 2,39, por R$ 1,59.

Outros destaques são o “Tablete Hershey’s”, um por R$ 4,99 ou três unidades por R$ 11,99 e os biscoitos “Pit Stop” ou “Club Social”, de R$ 2,99, por R$ 1,99. As compras podem ser parceladas em até 10 vezes sem juros em todos os cartões de crédito, com parcela mínima de R$ 19,90.

Nos últimos oito anos, Caruaru passou a contar com seis novas creches, totalizando 15 unidades de ensino infantil, atendendo a crianças entre 0 e 5 anos de idade, totalizando 2.008 vagas na rede municipal de ensino.

Para aumentar a oferta, seis novos Centros Municipais de Educação Infantil – Cmeis estão em construção nos bairros do Salgado e São João José; na Vila Peladas e no Murici, zona rural; além dos residenciais Luiz Bezerra Torres e Alto do Moura. Após a conclusão das obras, mais de 700 novas oportunidades estarão disponíveis para os estudantes. Os equipamentos seguirão os padrões das últimas creches inauguradas, a Prefeito Anastácio Rodrigues e a Professora Lourdinha Pontes, e contará com berçário, refeitório, lactário, anfiteatro, brinquedoteca, playground, além de salas totalmente preparadas para receber os pequenos, que terão acesso também a atividades pedagógicas, acompanhamento nutricional, dentre outras benfeitorias.

Além dos centros infantis, a Prefeitura de Caruaru disponibiliza educação infantil para crianças entre 3 a 5 anos em 118 escolas, tanto na zona urbana quanto na zona rural, o que corresponde a cerca de 3.500 vagas. Somando as creches e as escolas, mais de 5.500 crianças, entre 0 e 5 anos, são atendidas, o que representa mais de 12% do total geral de alunos da rede municipal, que chega a cerca de 40.000.

Para o prefeito José Queiroz, o investimento na educação infantil sempre foi prioridade em suas gestões. “A implantação das creches começou comigo e com Carminha Queiroz. Das 15 unidades em funcionamento, 12 foram construídas durante as nossas gestões. Os Cmeis ajudam a mudar a realidade de muitas famílias, pois possibilita que as mães trabalham e passem a ter uma melhor qualidade de vida”, explicou.