Sorteio Realizado 16/10/2016

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: ANTÔNIO PEREIRA VENTURA GANHADOR: ANDRÉ JADSON DOS SANTOS LIMA
CERTIFICADO: 36.706 CERTIFICADO: 292.866
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO GOMES DE SÁ Nº254 ENDEREÇO: RUA PEDRO GUENESNº55
CIDADE: SÃO CRISTÓVÃO – ARCOVERDE CIDADE: CENTRO – BREJO DA MADRE DE DEUS
VENDEDOR: CARLOS VENDEDOR: TEREZA

GANHADOR: ELENÍ MARIA DA SILVA GANHADOR: MORGANA DA SILVA
CERTIFICADO: 372.505 CERTIFICADO: 252.662
ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ENDEREÇO: SÍTIO CIPÓ Nº122
CIDADE: CABUGÁ – SÃO CAETANO CIDADE: ZONA RURAL – CARUARU
VENDEDOR MARIA APARECIDA VENDEDOR: NUNES – DIST. MOACIR

GANHADOR: ALCIONE GALDINO DA SILVA GANHADOR: FRANAIDE ALEXANDRINA DE FIGUEIREDO
CERTIFICADO: 99.125 CERTIFICADO: 40.361
ENDEREÇO: SÍTIO BANANEIRINHA ENDEREÇO: RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº342
CIDADE: ZONA RURAL – SÃO JOAQUIM DO MONTE CIDADE: CENTRO – ALTINHO
VENDEDOR: ALEXADRE JOSÉ – DIST. ESCRITÓRIO PALMARES VENDEDOR: JONEILDA

GANHADOR: JOSÉ ADELSON DE SANTANA
CERTIFICADO: 101.775
ENDEREÇO: RUA SÃO PAULO Nº329
CIDADE: MAURÍCIO DE NASSAU – CARUARU
VENDEDOR: JYSIS MARIA FÉLIX

BOLAS: 02 52 09 11 54 30 22 39 20 28 60 24 35 15 41 38 07 53 04 16 46 19 56 27 10 32 45 58 05 34 40 08 29 50 49 43 37 14 23 03.
2º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: MARIA JOSÉ PEREIRA DE SANTANA
CERTIFICADO: 269.504
ENDEREÇO: RUA ARQUIMEDES DE OLIVEIRA Nº270
CIDADE: JARDIM LIBERDADE – CARUARU
VENDEDOR: BIANCA MONIQUE
BOLAS: 08 14 06 20 22 35 56 07 13 26 28 40 11 21 37 33 51 42 54 48 03 29 30 01 58 46 25 27 44 05 24 45 41 39 04 09 47 57.
3º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: JOSÉ ROBERTO AMORIM GANHADOR: MARIA MADALENA SILVA VASCONCELOS
CERTIFICADO: 371.221 CERTIFICADO: 352.131
ENDEREÇO: RUA GENERAL ESTILAC LEAL Nº203 ENDEREÇO: RUA EPAMINONDAS CORREIA Nº106
CIDADE: SALGADO – CARUARU CIDADE: SANTA ROSA – CARUARU
VENDEDOR: MIRELY VENDEDOR: GEORGE – DIST. JÚNIOR

GANHADOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RAMOS
CERTIFICADO: 50.092
ENDEREÇO: RUA JOSÉ LOPES DE MELO Nº190
CIDADE: CENTRO – CUPIRA
VENDEDOR: MARIA EDILENE – DIST. JUCÉLIO
BOLAS 57 02 04 53 12 03 47 16 59 38 50 42 20 36 22 29 46 56 31 54 23 34 35 25 26 43 19 60 28 21 44 45 55 14 17 51 10 24 30 49 05.
4º PREMIO CEM MIL REAIS (R$ 100.000,00)
GANHADOR: JOSÉ TORRES GALINDO
CERTIFICADO: 72.257
ENDEREÇO: RUA JOSÉ RONALDO GOMES Nº217
CIDADE: DONA DOM – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
VENDEDOR: FRANCISCA (NEGA) – DIST. RENATO E JANIQUELE
BOLAS: 43 42 22 44 07 13 58 09 38 37 28 36 05 30 16 18 26 20 55 40 12 46 10 45 21 47 49 23 27 03 24 14 48 53 60 11 35 02 57.
Modalidade Giro da Sorte R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 91.723
GANHADOR: JOSIAS JOSÉ DA SILVA
ENDEREÇO: RUA CLETO CAMPELO Nº32
CENTRO – PANELAS 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 109.327
GANHADOR: FABIANA RIBEIRO RODRIGUES
ENDEREÇO: RUA AFONSO CELSO Nº69
SÃO FRANCISCO – CARUARU 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 341.567
GANHADOR: ERNANDO CAVALCANTE DE SANTANA
ENDEREÇO: SÍTIO RECIFINHO
ZONA RURAL – PANELAS 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 356.379
GANHADOR: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NASCIMENTO
ENDEREÇO: RUA BOA VENTURA JOAQUIM DE MOURA Nº90
SÃO PEDRO – BELO JARDIM 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 358.771
GANHADOR: ELISEU VIRGÍNIO DE CARVALHO
ENDEREÇO: RUA MINAS GERAIS Nº41
CENTRO – CARUARU
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 265.831
GANHADOR: ERIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA SANTA MARIA DA BOA VISTA Nº256
BOA VISTA II – CARUARU 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 302.456
GANHADOR: JOSEFA DO NASCIMENTO SILVA
ENDEREÇO: RUA RIO DE JANEIRO Nº386
CRUZ ALTA – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 21.405
GANHADOR: DORA IZABELA LIMA GOMES DA SILVA
ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA Nº20
PETRÓPOLIS – CARUARU 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 120.082
GANHADOR: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA SATURNO Nº329
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – CARUARU 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 309.635
GANHADOR: ANTÔNIO ALEIXO DOS SANTOS
ENDEREÇO: SÍTIO SALOBRO
ZONA RURAL – BELO JARDIM

Incentivadora do futebol na região Agreste de Pernambuco, a Escola Furacão Caruaru continua colhendo frutos do trabalho que vem sendo desenvolvido com garotos na Capital do Agreste. Como reconhecimento, o Clube Atlético Paranaense convidou mais três garotos da escola, com idade entre 11 e 13 anos, para integrarem as categorias de base do clube.

Os garotos Maycon Aurélio, 13, e Cauã Vinicius, 13, ambos atacantes, e Gabriel José, 11, zagueiro, viajam no próximo sábado (22), onde irão passar uma semana em observação técnica no Departamento de Captação Talentos do Atlético-PR. Os garotos serão acompanhados pelos pais e pelo coordenador da Escola Furacão Caruaru, Evandro Marinho, que vai aproveitar a semana para realizar o estágio de conclusão do curso de treinador CBF – licença B.

Ao final da semana de avaliação, os garotos retornam a Caruaru. Os que forem aprovados voltam a Curitiba no mês janeiro de 2017 para um período mais longo de observação. Como inspiração, o garoto Marcos Vinicius, 12, que fez o mesmo caminho em 2015, está integrado de vez na equipe e atualmente mora em Curitiba e continua em busca do sonho de ser jogador profissional de futebol.

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em entrevista ao G1 e ao jornal “O Globo” que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

O TSE ainda terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo com o afastamento de Dilma, a ação, em tese, ainda pode tornar a ex-presidente inelegível – embora tenha sofrido impeachment, ela não perdeu o direito de se candidatar – e também pode trazer impactos para o presidente Michel Temer.

O entendimento que vem sendo adotado pelo TSE no julgamento de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, é de que, se o vice também é beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, ele também tem a candidatura cassada.

A defesa de Temer já pediu para que o caso dele seja analisado em separado, uma vez que as prestações de contas foram distintas. Mas o tribunal ainda terá que decidir sobre a questão.

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse o ministro Fux ao ser perguntado sobre a possibilidade de julgamento separado das condutas.

Para Fux, no entanto, em razão do desenrolar do processo, que está na fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso só deve ocorrer no ano que vem.

O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.

O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.

Na última sessão, encerrada na madrugada do dia 6, os parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016), o que impediu a votação do crédito para o Fies. Em entrevista recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em Brasília.

— Nós vamos fazer sessão do Congresso para votarmos o Fies no dia 18, terça-feira, às 11h, de modo que todos se considerem convocados — disse ele.

O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria e que essa é uma reivindicação estudantil inadiável.

— O governo já poderia ter editado uma medida provisória. Não era necessário ter chegado a esse desgaste todo. Tem muito estudante reclamando, tem estudante sofrendo em sala de aula, nós não vamos obstruir isso, nós vamos votar favorável.

Ao falar da votação, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), explicou por que a liberação desses recursos deve ser objeto de projeto de lei e não de medida provisória.

— É necessário que nós tenhamos, sim, um projeto votado pelo Congresso Nacional alterando o Orçamento da União. Estaríamos fazendo tudo conforme preceitua a legislação brasileira e não estaríamos voltando às velhas pedaladas praticadas no governo petista — disse Bauer.

G1

A primeira pesquisa Ibope de intenção de voto para a Prefeitura do Recife no segundo turno foi divulgada nesta terça-feira (18) e traz os seguintes percentuais de votos totais:

– Geraldo Julio (PSB): 54%
– João Paulo (PT): 33%
– Branco/nulo/nenhum: 11%
– Não sabe/não respondeu: 2%

O levantamento do instituto foi encomendado pela TV Globo e pelo jornal ‘Folha de  Pernambuco‘.

O Ibope ouviu 1.001 eleitores entre os dias 14 e 16 de outubro, no Recife. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-06272/2016.

Votos válidos
Para calcular os votos válidos, são excluídos da mostra os votos brancos, nulos e os eleitores que se declaram indecisos. Esse procedimento é o mesmo usado pela Justiça Eleitoral na hora de divulgar o resultado oficial da eleição. Confira o resultado:

– Geraldo Julio (PSB): 62%
– João Paulo (PT): 38%

Espontânea
Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte:

– Geraldo Julio (PSB): 49%
– João Paulo (PT): 30%
– Branco/nulo: 14%
– Não sabe/não respondeu: 6%

Do Blog do Magno

Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco vão discutir, amanhã, às 13h, se paralisam as atividades. A assembleia ocorre no auditório do Edifício Círculo Católico, na Rua do Riachuelo, Boa Vista, área central do Recife.

O grupo aponta lentidão do Governo do Estado em discutir com a categoria uma proposta de valorização da carreira, redução do número de classes e o reenquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

A falta de estrutura para realizar os serviços também está entre as reivindicações. Os delegados dizem que há muitas viaturas sucateadas, coletes balísticos vencidos, delegacias em péssimo estado de conservação e até falta de material de expediente e limpeza.

A mobilização é feita pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).

No próximo dia 01/11 encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal).

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 são os seguintes: a) extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha; b) comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver; c) documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário; d) declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver; e) autorização do diretório nacional na hipótese de assunção de dívida de campanha; f) instrumento de mandato para constituição de advogado; g) comprovantes bancários de devolução de recursos de fontes vedadas ou guias de recolhimento ao Tesouro Nacional, se houver; h) notas explicativas, com as justificativas pertinentes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou o pedido feito pelo procurador-geral da União, Rodrigo Janot, e autorizou a continuação das investigações ligadas ao inquérito aberto na Corte contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A partir de agora, a Polícia Federal está habilitada a analisar o vídeo que registrou a remoção de documentos da CPI dos Correios no mesmo dia em que adiligência contra o peessedebista foi instaurada, em 6 de junho deste ano. A decisão de Gilmar Mendes é parte do inquérito que apura supostas adulterações em documentos do Banco Rural enviados ao colegiado.

À época, a Coordenação de Arquivo do Senado – sessão que recebeu os documentos retirados da comissão – afirmou que o pedido de transferência dos arquivos foi feito pelo gabinete de Aécio. De acordo com o senador, o intuito era o de recolher provas para sua defesa no STF. A decisão do ministro foi tomada no dia 4 deste mês, mas o Supremo só divulgou a informação nesta segunda-feira (17). Das cerca de mil caixas do arquivo da CPI, 46 tiveram seu local de armazenamento modificado.

Ao responder o pedido de Janot, Gilmar Mendes solicitou ainda que o Banco Rural envie cópias dos documentos enviados à CPI. O colegiado atuou entre 2005 e 2006.

“Expeça-se ofício ao liquidante do Banco Rural para que encaminhe todos os expedientes, mídias com arquivos eletrônicos ou extratos e demais informações enviadas a CPMI dos Correios ou ao Banco Central atendendo à solicitação da CPMI dos Correios, em resposta às requisições de quebra de sigilo bancário, assim como ofícios de solicitação de prazo para atendimento a tais requisições”, detalha o ofício expedido pelo ministro.

As investigações contra Aécio foram autorizadas depois da delação premiada feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral, cassado em 10 de maio. De acordo com ele, que presidiu a CPI dos Correios, Aécio Neves – ainda governador de Minas Gerais – teria solicitado prazos maiores para entregar as informações solicitadas ao Banco Rural. O objetivo, ainda segundo a delação premiada, seria maquiar dados da instituição financeira para esconder questões que pudessem comprometer políticos tucanos.

“[Delcídio informou] que, foi com surpresa que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; […] Que os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, diz trecho da delação do senador cassado.

“A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia”, acrescentou Delcídio, referindo-se ao publicitário que, tendo participado dos mensalões do PT e do PSDB na condição de pivô dos esquemas, foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelo STF.

A assessoria de comunicação do senador foi acionada pela reportagem do Congresso em Foco e até o fechamento desta matéria, não havia respondido. Este site também procurou Aécio Neves pelo telefone, mas o tucano não atendeu às ligações.

Com a decisão que beneficiou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nesta segunda-feira (17), formalizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os três nomes do núcleo político condenado na Ação Penal 470 – internacionalmente conhecida como mensalão – já receberam o benefício do perdão judicial pelo resto das respectivas penas.

Além de Dirceu, Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e José Genoino (ex-presidente do PT e ex-deputado federal) também tiveram o tempo de punições encurtado, por meio do perdão judicial. Assim, considerados os outros oito políticos da base no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), todos condenados por envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais, apenas o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PI) ainda não foi contemplado com a progressão penal, também conhecido como indulto (leia mais abaixo).

No caso de José Genoino, o STF extinguiu em 4 de março do ano passado a punibilidade de José Genoino, condenado no mensalão pelo crime de corrupção ativa à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa. A decisão foi unânime e decorreu de análise de uma questão de ordem na Execução Penal (EP) 1, questão resolvida pelo Plenário da Corte.

Um ano depois, em 10 de março deste ano, foi a vez de receberem o perdão judicial Delúbio Soares, do núcleo político do mensalão, e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, tido como peça-chave da base governista de Lula. Com a decisão da Corte, ambos ficaram desobrigados a cumprir o restante das penas e, a partir de então, nada mais devem à Justiça.

Condenado em 2013 a seis anos oito meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa, Delúbio havia sido absolvido do crime de formação de quadrilha. Por meio de arrecadação na internet, pagou a multa de R$ 466.888,90. Quando recebeu o perdão, o ex-tesoureiro já havia cumprido dois anos e três meses de prisão e já estava em regime aberto.

Já João Paulo havia sido condenado a seis anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Na análise de um recurso, foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro. Também por meio de arrecadação na internet, pagou a multa de R$ 373,5 mil imposta pela Justiça. Inicialmente preso na Papuda, em Brasília, a exemplo de Delúbio, o petista também cumpria prisão em regime aberto quando recebeu o indulto.

O chamado indulto de Justiça é uma espécie de perdão por crimes e suas respectivas condenações, livrando os presos da totalidade da penas, desde que estejam atendidos critérios pré-fixados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Prevista na Constituição, a concessão do benefício é atribuição exclusiva do presidente da República, e não é automática (deve ser formalmente solicitado às autoridades judiciais pela defesa do condenado). Por tradição, o Diário Oficial da União publica um decreto de indulto a cada Natal.

Base condenada

Além dos três nomes do núcleo político do PT, parlamentares de PP, PTB e PR também se envolveram no esquema de corrução e, posteriormente, foram condenados pelo Supremo. À exceção de Corrêa, receberam o perdão judicial, a exemplo de João Paulo Cunha, outros cinco membros da base governista na gestão de Lula:

– Bispo Rodrigues, ex-deputado (PL, atual PR-RJ) condenado a seis anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, e a pagar multa de R$ 1.057.072,56;

– Pedro Henry, ex-deputado pelo Mato Grosso e ex-líder do PP na Câmara, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, e a pagar multa de R$ 932 mil, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

– Roberto Jefferson, ex-deputado pelo PTB do Rio de Janeiro e delator do esquema, foi o último dos réus condenados à prisão a ir para a cadeia, depois de condenado a sete anos e 14 dias de prisão, em regime semiaberto, além de pagar multa de R$ 689 mil (corrupção passiva e lavagem de dinheiro);

– Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB de Minas Gerais, foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva, e a pagar multa de R$ 729 mil Até recebeu o perdão judicial, Romeu trabalhava durante o dia no escritório de sua própria empresa, voltando para a cadeia à noite.

– Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal pelo PR de São Paulo. O ex-presidente do PL e do PR foi condenado a sete anos e dez meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foi condenado a pagar multa de R$1.668.784,81. Cumpre pena em Brasília, no Centro de Progressão Penitenciária. Também trabalhava durante o dia numa empresa de alimentação em escala industrial para a construção civil, com a obrigação de voltar para a prisão à noite.

Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Bispo Rodrigues conseguiram o perdão de suas penas no mesmo dia, em 22 de março deste ano, também por determinação do ministro Barroso. Já Valdemar Costa Neto foi anistiado quase dois meses depois, em 5 de maio. Com a decisão, o ex-deputado ficou livre de cumprir o restante da pena de sete anos e dez meses, que começou a valer em dezembro de 2013, quando foi preso. Em abril, o jornal O Globomostrou que a análise sobre o pedido de indulto da defesa do ex-deputado estava atrasada porque sua ex-mulher Maria Christina Mendes Caldeira enviou mensagem à Procuradoria-Geral da República relatando atos ilícitos e ameaças feitas pelo ex-marido para que ela não o denunciasse.

O caso do ex-deputado José Borba (ex-integrante do PMDB do Paraná, depois membro do PP) é especial, e não chegou a levar o ex-parlamentar para o cárcere. O ex-líder do PMDB na Câmara foi condenado a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva, além de pagamento de multa de R$ 360 mil. Dada à natureza de seu caso, foi obrigado a cumprir pena alternativa.

“Descrença”

Mesmo tendo decidido pela concessão do indulto a Dirceu (e aos demais condenados) nesta segunda-feira (17), o ministro Barroso criticou o sistema punitivo do Brasil. Em seu despacho, o magistrado apontou que distorções geradas com a concessão deste tipo de progressão penal provoca na opinião pública uma “sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações, termina por compensar”.

“Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas”, reclamou Barroso.

Julgamento para a história

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às Eleições Municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais. O total suspeito chega a R$ 1,041 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,615 bilhões.

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês. No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões.

Destaques

De acordo com o último relatório do TCU, dentre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, está o de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3.570.000,00.

Dos indícios envolvendo doações às campanhas, está o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e efetuou doação no valor de R$ 75 milhões, outro doador que doou R$ 50 milhões sem ter renda compatível e o de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290.A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968.

Parceria

As informações são resultados de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

Ao receber o documento, o Tribunal compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.
Por se tratarem de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral