A Comissão Especial sobre Telecomunicações da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (26) para discussão e votação do substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ao Projeto de Lei 6789/13 e apensados. A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 3.

Entre as principais mudanças propostas por Mudalen está o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. O texto também autoriza as operadoras a instalarem antenas de telefonia caso o Poder Público não consiga realizar a ação em até 60 dias.

O texto determina ainda que os créditos para celulares pré-pagos tenham validade mínima de um mês, sendo que o saldo tem validade renovada a cada vez que o usuário coloca créditos novos.

O substitutivo também cria regras para que os fundos de investimentos do setor (Funtel, Fistel e Fust) sejam utilizados em melhorias dos serviços, como, por exemplo, na expansão da banda-larga no País. Além disso, propõe definições de direitos dos usuários.

Grupo de trabalho
O projeto nasceu de um grupo de trabalho que reuniu deputados e representantes das empresas de telefonia para buscar soluções para as queixas da população e das operadoras. O resultado foi um projeto apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

O texto a ser votado pela comissão especial sugere mudanças em relação à versão original. O Ministério das Comunicações também trabalha na elaboração de outra proposta de novo marco regulatório para as telecomunicações. A ideia é que ela fosse enviada para a análise do Congresso Nacional em março, mas o texto ainda não foi apresentado.

Os profissionais de imprensa já podem solicitar o credenciamento à Prefeitura de Caruaru. As inscrições ocorrerão até o dia 13 de maio, exclusivamente através do site www.caruaru.pe.gov.br O cadastro é destinado apenas para jornalistas, radialistas, fotógrafos, cinegrafistas, iluminadores, produtores e auxiliares de produção.

No formulário devem ser informados: nome, endereço, telefone para contato, e-mail, número do documento de identidade, nome do veículo de comunicação e a função exercida, além do envio de uma foto 3×4. Todos os pedidos serão analisados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Caruaru (SECOM).

Os profissionais credenciados terão acesso aos camarotes dos seus respectivos veículos de comunicação no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, ao camarote coletivo disponibilizado pela SECOM (com limite diário de 20 senhas determinado pelo Corpo de Bombeiros), além da Sala de Imprensa, localizada no Backstage, também no Parque de Eventos. Apenas cinegrafistas e fotógrafos credenciados terão acesso ao fosso, que ficará em frente ao palco.

O dia da entrega das credenciais será informado posteriormente. É importante lembrar que não serão aceitos credenciamentos após o fim do prazo estipulado.

A obra de Urbanização do Canal dos Mocós, que será iniciada nesta segunda-feira (25), contemplará 5,15km de extensão e terá fundamental importância para a contenção de alagamentos e enchentes. A Ordem de Serviço foi assinada pelo prefeito José Queiroz, na tarde desta quarta-feira (20), durante a reunião de monitoramento, realizada no Complexo Administrativo da Prefeitura de Caruaru.

“Este ano entregaremos esse trecho do canal, que hoje corre a céu aberto, todo coberto e urbanizado. Será mais uma obra fundamental para a qualidade de vida dos moradores de vários bairros cortados pelo Mocós. Mas, toda cidade se beneficia indiretamente com uma obra como essa, principalmente agora com essa luta travada contra o Aedes Aegypti”, comentou Queiroz. O canal será feito com tubos de até 1,20m de diâmetro, o revestimento terá seis metros e 1,5m de altura. O projeto prevê ainda 3900 metros lineares de calçadas e 172m² de pavimentação em paralelo.

O vice-prefeito, Jorge Gomes, também se pronunciou na solenidade, “sei da evolução que essa obra trará para a cidade e a assinatura para início dessa urbanização muito me entusiasma, porque acompanhei todo o trabalho para que este dia fosse realidade. É mais um marco na história de Caruaru, que hoje está entre as 100 melhores cidades do país para se viver”.

Esse projeto transitava há cerca de dois anos, mas a liberação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para o início da licitação só ocorreu em fevereiro deste ano. O investimento dessa obra, juntamente com a urbanização do canal do Salgado, será de cerca de 15 milhões de reais. Os recursos são provenientes do Ministério da Integração Nacional

O vice-presidente Michel Temer passou quase seis horas reunido neste domingo (24) com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que, ao sair do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice, disse ter apresentado um conjunto de propostas para resolver a situação fiscal da União, sem a necessidade do aumento de impostos.
Skaf, que foi candidato derrotado ao governo de São Paulo pelo PMDB nas eleições de 2014, negou ter sido convidado para assumir um cargo em um eventual governo Temer, e disse que a composição de um novo gabinete não foi discutida na reunião.

Sem detalhar as propostas que apresentou a Temer, Skaf disse que “há formas de se ajustar as contas sem o aumento de impostos e sem o prejuízo de programas sociais. Há muito desperdício, muitos gastos a serem evitados”. Para ele, há espaço para uma melhor gestão de recursos pelo governo federal.

“Eu não vim aqui para pegar compromissos”, disse Skaf ao ser questionado se Temer concordaria, caso se torne presidente, em barrar a volta da Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O líder empresarial afirmou que o vice “não é a favor do aumento dos impostos”.

A CPMF é defendida pela atual equipe econômica como um dos instrumentos para recuperar a arrecadação em queda, apesar de o Congresso ter rejeitado a proposta.

Para explicar o grande número de reuniões que Temer tem feito nos últimos dias, Skaf disse que “é natural que ele ouça ideias, projetos, propostas e converse com as pessoas, se for considerada a aprovação [do processo do impeachment] na Câmara e o tempo que tem para a possível aprovação no Senado

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo junto ao Tribunal Superior Eleitoral mostra que, a seis meses das eleições municipais, de cada cinco prefeitos do PT eleitos em 2012, um deixou o partido. A debandada para outros partidos foi impulsionada pela possibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e pela janela partidária aberta em março. Ao todo, dos 638 prefeitos petistas, 135 pediram desfiliação ou foram expulsos da sigla. O número também abarca gestores que renunciaram ou foram cassados.

Em São Paulo, dos 73 prefeitos petistas, 35 migraram, enquanto no Paraná foram 18 dos 40. No Rio de Janeiro, só quatro dos 11 prefeitos eleitos mantiveram-se no partido. Os três estados concentram as maiores perdas da sigla, mas o movimento não se restringe às regiões governadas pelo PMDB e pelo PSDB, e afeta também Bahia e Minas Gerais, estados comandados por petistas.

No Mato Grosso do Sul, a prisão do senador Delcídio do Amaral, em 25 de novembro do ano passado, estimulou a debandada no estado: oito dos 13 prefeitos deixaram a legenda. A maior parte das desfiliações ocorreu neste ano.

O levantamento mostra que entre outubro e abril, o número de desfiliações quase dobrou. Na pesquisa realizada em outubro, 69 prefeitos eleitos em 2012 pelo PT haviam abandonado o partido. Naquela época, os fatores determinantes para esse movimento eram a grave crise econômica e os desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato.

O cenário de debandada de prefeitos no entanto não preocupa o secretário de organização nacional do PT, Florisvaldo Souza. “Temos um golpe em curso. Não estamos preocupados com quem saiu, mas sim com quem ficou e vai defender a democracia e nosso legado”, afirmou o secretário, para quem a maioria dos prefeitos que migraram não possuía raízes no partido. “São pessoas que vieram na onda e na onda saíram. Estão mais interessadas em objetivos eleitorais do que programático”, avalia Florisvaldo.

Congresso em Foco

Pesquisa do Ibope mostra que apenas 8% dos brasileiros consideram que o simples impeachment da presidente Dilma Rousseff e sua substituição pelo vice Michel Temer seria “a melhor forma de superar a crise política”.
Segundo o levantamento, para 62% dos brasileiros, o melhor seria “Dilma e Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições”. Na faixa etária de 16 a 24 anos, o percentual atinge 70%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de abril, em 142 municípios de todos os estados do país, mas os seus resultados tornaram-se públicos apenas hoje, na coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Com o título “Pouca confiança”, a nota assim apresenta o assunto: “Poucos duvidam que a essa altura Michel Temer não esteja praticamente com os dois pés na Presidência da República. Mas o caminho para que essa solução seja aceita pela população será árduo, a julgar por uma pesquisa inédita feita pelo Ibope”.

Em outra nota, Lauro Jardim diz que, em nome de Temer, o ex-deputado Sandro Mabel ofereceu 2 mil cargos comissionados para a bancada do PR votar pelo impeachment de Dilma, no último domingo (17). “Ou seja: cada deputado teria 142 cargos em troca do voto em Temer”.

As regras do jogo

De acordo com a Constituição, se o Senado mantiver (com o apoio de no mínimo dois terços dos seus integrantes) a decisão da Câmara para que Dilma responda a processo por crime de responsabilidade, a presidente é afastada por até 180 dias. O passo seguinte é o julgamento, nos quais os juízes são os senadores, que se reúnem sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Até o julgamento, o vice ocupa a Presidência da República interinamente. Ele só se torna presidente em caráter definitivo após pelo menos 54 dos 81 senadores (dois terços) julgar Dilma culpada.

Só podem ser realizadas novas eleições presidenciais se houver vacância dos cargos de presidente e vice. Nessa hipótese, o presidente da Câmara dos Deputados assume para fazer as eleições, se os dois principais postos da República ficarem vagos até o final deste ano, quando acabará o primeiro biênio do mandato de Dilma Rousseff.

Se a vacância ocorrer a partir do ano que vem, o Congresso elege um novo presidente.

A vacância pode ocorrer de três formas:

a) Dilma e Temer renunciam, o que os dois já disseram que não farão em nenhuma hipótese.

b) Presidente e vice sofrem impeachment.

c) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassa a chapa da dupla, inscrita nas eleições de 2016. Processo nesse sentido já tramita naquela tribunal, onde também se acumulam as indicações de que a campanha dos outrora aliados – e hoje inimigos – utilizou recursos ilegais subtraídos da Petrobras.

No grampo do executivo Léo Pinheiro, que durante muito tempo presidiu a OAS, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sugere que a empreiteira pagou R$ 5 milhões a Temer, entregues pelo ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco.

O ex-presidente do Diretório Municipal do PSDB e atual membro da Executiva Estadual do Partido Verde (PV) em Pernambuco, Raffiê Dellon, confirmou que é pré-candidato à Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru para o pleito de outubro próximo.

  
 Essa é a quinta eleição que Raffiê participa e a primeira como pré-candidato a cargo eletivo. Em campanhas passadas contribuiu na Coordenação da Juventude do Candidato Jarbas Vasconcelos ao Governo de Pernambuco em 2010 e de Paulo Câmara ao mesmo cargo em 2014, fez em Caruaru o único Comitê Presidencial de Aécio Neves em Pernambuco, inclusive organizou a vinda do candidato em sua primeira visita ao interior do Estado na campanha.

Formado em Administração e Pós-graduando em Gestão da Saúde Pública, Raffiê assumiu no início do ano passado a Chefia do Núcleo Regional da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) em Caruaru, sendo o mais jovem da história a ocupar a função na autarquia, o qual se desimcompatilizou esse mês. “Assim como na vida, na política também tem o momento certo para tudo, e para mim chegou o momento de disputar minha primeira eleição, recebi e aceitei o chamado dos que acreditam que podemos fazer política de modo diferente, sou pré-candidato e estou convicto que posso contribuir com a minha Cidade na Casa José Carlos Florêncio”, comentou Raffiê.

Para uma aproximação com os caruaruenses já foram criados alguns canais de comunicação nas redes sociais, a fan page (https://www.facebook.com/raffiedellon/) e o Instagram (@suavozemcaruaru). A ideia é ouvir, apresentar os projetos da campanha e inovar no atual cenário político.  

O ex-secretário de infraestrutura, Bruno Lagos, esteve esta manhã na avenida Agamenon Magalhães, onde encontrou o prefeito José Queiroz. Juntos, posaram para fotos com as famílias que curtiam o domingo na avenida de esporte e lazer. 

  
O bancário Eduardo Sales estava aproveitando o espaço.  Bruno participou da implantação do projeto que oferece uma área para a prática de atividades físicas e lazer gratuito. Sem dúvidas é uma ação que promove qualidade de vida