A Rede Sustentabilidade entende que a coalizão que governa o país, liderada pelo PT e pelo PMDB, não consegue dar conta de reverter as graves crises econômica, social e política. Ao contrário, é a parte mais significativa da sua fonte geradora, promovendo retrocessos ambientais, nos direitos humanos, nos direitos trabalhistas e está pondo a perder os direitos sociais e a estabilidade econômica, conquistados pela sociedade. Dessa maneira, a solução da crise não está no afastamento de apenas um dos lados.

Além disso, os partidos que hoje poderiam se favorecer com o impeachment de Dilma, o PMDB e parte da oposição, estão profundamente implicados na corrupção que está sendo desvendada, com vários de seus líderes citados nas investigações. Um possível governo Temer definitivamente não é a solução que a sociedade espera, pois ele e seu partido são corresponsáveis pela atual situação do país. PT e PMDB são, como já dissemos em outras oportunidades, irmãos siameses da crise, faces de uma mesma moeda. Ambos os partidos têm várias lideranças implicadas nas investigações da Lava Jato que ocupam cargos de alto escalão nas empresas estatais e em postos expressivos da República, a começar pelos presidentes das duas Casas Legislativas, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

A solução passa pela Justiça Eleitoral, que investiga o uso de dinheiro da corrupção para eleição da chapa Dilma/Temer. O Tribunal Superior Eleitoral precisa ter o sentido de URGÊNCIA que o momento exige e julgar com celeridade os processos que estão em apreciação. Comprovado que a soberania popular foi influenciada ilicitamente no último pleito, deve-se restabelecer aos cidadãos e cidadãs o poder de decidir sobre os rumos do país através de novas eleições presidenciais diretas, ainda neste ano. Só assim a nação, com a repactuação legitimada pelo voto popular, entrará efetivamente na trajetória das mudanças necessárias para que o Brasil seja passado a limpo. Não são sete ministros do TSE se sobrepondo a uma decisão tomada por meio de uma eleição. Serão sete juízes devolvendo à sociedade o poder de redefinir os rumos da Nação, caso se comprove que o dinheiro roubado do petrolão foi usado para fraudar a decisão soberana dos eleitores.

O processo de impeachment, por sua vez, é instrumento legal e deve ser analisado com toda a responsabilidade que os eleitores esperam daqueles que elegeram. Existem fortes argumentos jurídicos pró e contra o processo cuja admissibilidade está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Os argumentos se expressaram nos debates de altíssimo nível feitos por renomados juristas, controvérsia que se refletiu também nos debates internos do partido. Como fruto destes debates e conforme a maioria dos membros de sua instância nacional dirigente, a Rede Sustentabilidade entende que existem elementos que justificam a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma para que a necessária investigação dos atos de improbidade administrativa previstos na Constituição siga seu curso no Senado, de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

É importante ressaltar que a REDE tem como princípio fundante primar pelo respeito à pluralidade das posições e opiniões que se expressam através de suas lideranças e filiados sobre os diversos temas e, nesse caso, não agirá de modo diferente.

Voltamos a salientar que o processo de cassação da presidente Dilma, caso aprovado pelo Senado, cumpre com a formalidade de afastá-la do Governo, mas não irá alcançar a finalidade de afastar do Governo o conjunto daqueles que se apropriaram da máquina pública em benefício próprio, de seus interesses pessoais e políticos. O sistema de corrupção montado para isto não é novo, mas para a Rede Sustentabilidade a corrupção é inaceitável, não importando quem a pratique. Por isso, a Operação Lava Jato precisa receber todo o apoio da sociedade para ser levada adiante, qualquer que seja o resultado desse processo. É para seu arrefecimento que a maioria da oposição e do governo converge com a mesma intensidade e proporção.

Os mesmos fatos presentes no pedido de impeachment da presidente Dilma sustentam a admissibilidade de um processo contra o vice-presidente Michel Temer. A sociedade exige a mesma urgência e celeridade para a instalação da comissão que irá analisa-lo.

Consideramos intolerável que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, impeça o andamento de um possível processo contra o vice-presidente da República, assim como o faz interferindo na Comissão de Ética, atuando em causa própria. Sua presença, ilegitimada por seus próprios atos, macula a atuação do Parlamento em prejuízo da população brasileira e da credibilidade das instituições nacionais.

Nem Dilma – Nem Temer

Nova Eleição é a Solução.

Comissão Executiva Nacional

Rede Sustentabilidade

A edição da Revista Carta Capital desta semana trás uma matéria com o título “O triplex é outro”, escrita pelo repórter Henrique Beirangê. Ao decorrer do texto, de forma equivocada, encontra-se uma fotografia do ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto, mas a pessoa citada na matéria é o ex-deputado federal por Alagoas João Lyra, que não corresponde, absolutamente, com a pessoa do ex-governador pernambucano. Vale ressaltar, que já foi pedida um retratação que, segundo o redator-chefe da Carta Capital, sairá na próxima edição da revista. Já a matéria da versão online com o título “As relações entre a Lava Jato, a Globo e a Mossack & Fonseca” foi corrigida.

Já está disponível o segundo lote de inscrições para o “Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral – Eleições 2016”, que será realizado em Caruaru (PE), no dia 12 de maio, Centro de Convenções do Senac Caruaru, das 8h às 18h30.

Restam poucas vagas para o evento, que é organizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral (ICADE), com Coordenação Geral do advogado eleitoral, Bruno Martins.  As inscrições podem ser feitas através do link: https://www.facebook.com/InstitutoCaruarudeDireitoEleitoral/app/563230527041818/?hc_location=ufi  e custam R$ 160 (profissional) e R$ 80 (estudante)..

O evento terá uma palestra com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral,  Joelson Dias, que será homenageado no evento. Além do juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasílio Guerra, como tema “A propaganda política, as redes sociais, a mídia e a minirreforma eleitoral”; do professor de direito processual civil e promotor de justiça de Pernambuco, Frederico Oliveira, que discutirá “O processo eleitoral e novo CPC”. Do senador Douglas Cintra (PTB/PE), com o tema “Redução do tempo de campanha eleitoral: quem ganha com isso, o político ou a sociedade”.

Também participarão o procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco e professor de cursos preparatórios para concursos, Cristiano Pimentel, que ministrará a “Aspectos Polêmicos da Lei da Ficha Limpa”; o advogado eleitoral e procurador jurídico municipal, Golbery Lopes, com a discussão sobre “Direito Penal Eleitoral e sua aplicabilidade nas eleições municipais”; o assessor da Presidência do TRE/PE e professor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE, Henrique Melo, com o tema “Ações eleitorais, AIRC e AIME”; e a especialista em direito eleitoral e Secretária Judiciária do TRE/PE, Cibele Figueiredo, que abordará o “Registro de candidatura e os impactos da minirreforma eleitoral”.

Ao final do evento, os participantes que cumprirem a carga horária, receberão um certificado de participação com 8h de carga horária.

Segundo o estudo Infopen Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e divulgado no final de 2015, o crescimento da população carcerária feminina no Brasil, entre 2000 e 2014, foi de 567,4%. A pesquisa revela que o número de mulheres privadas de sua liberdade no início do milênio era de 5601 e subiu expressivamente para 37.380 pessoas. Apesar da alta cifra, o número de mulheres dentro de prisões ainda é baixo, se comparado ao de homens, já que a população total de presos no país é de aproximadamente 579.581 indivíduos, sendo apenas 6,4% desse montante representado pelo gênero feminino.

Antenado a esses dados e à realidade atual do sistema penitenciário brasileiro, que conta com apenas 103 das unidades prisionais (7%) destinadas a mulheres, das quais somente 34% apresentam cela ou dormitório adequado para gestantes, o deputado pernambucano Zé Maurício elaborou a Lei 15.772. Aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei veda o uso de algemas e cacetetes em presas gestantes do Estado, durante todo período de gestação, no momento que estejam em trabalho de parto natural ou em intervenção cirúrgica e no período subsequente de internação em estabelecimento de saúde.

“A nossa intenção com a proposta é, de maneira preventiva, evitar a aplicação de métodos que prejudiquem a integridade física e psicológica da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores, já que existem casos de mulheres que passaram por situações de violência nessas condições em alguns locais do país”, indica Zé Maurício. Para ele, essas ações representam ‘uma verdadeira afronta à dignidade desses indivíduos, à maternidade e à infância’.

É baseada em denúncias da situação de presas da Pastoral Carcerária de SP, feitas em 2012, e na Resolução das Nações Unidas de 2010 – que veda o uso de instrumentos de coerção contra mulheres em trabalho de parto – , que a Lei 15.772 encontra respaldo. Bem como, mais recentemente, em situações como a da presa gestante, que foi obrigada a dar à luz em esquema de solitária num presídio do Rio de Janeiro em outubro do ano passado.