O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse que, após o vazamento do áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados, só restaria a ele renunciar, caso os deputados não deem prosseguimento à denúncia. De acordo com Wagner, Michel Temer se precipitou ao fazer a gravação, e teria intenção de vazar propositalmente a mensagem de voz.

“[Temer] macula sua própria história, rasga a fantasia e assume papel que antes poderia estar escondido, de patrocinador do golpe. Não me consta que ele tenha bola de cristal. [Na] votação de domingo, ele pode ficar desmentido e um pouco sem saída. Uma vez desmentido, só restaria renúncia”, afirmou Wagner.

O ministro conversou com jornalistas após a comissão especial do impeachment na Câmara aprovar, por 38 votos a 27, o relatório favorável ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Wagner, “depois de assumir a conspiração, uma vez derrotada [a conspiração], vai ficar um clima insustentável”.

No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para, caso os senadores decidam a favor do impeachment, enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, mas lembra que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada. No comunicado, ele pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise, e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

Jaques Wagner disse que a presidenta Dilma Rousseff ficou “perplexa” com o áudio, assim como os demais representantes do governo, já que, nas palavras dele [Wagner], Temer é um “companheiro de chapa que nunca disse sequer que rompeu com o governo”. Para o ministro, o vice-presidente deveria no “mínimo, ter a grandeza ou a inteligência” de Itamar Franco, que assumiu a Presidência como “consequência” do impeachment de Collor, em 1992.

“Assim como a carta, na minha opinião não foi vazamento. Na minha opinião, alguém, algum assessor dele, que eu não sei quem é, imaginou que isso poderia criar um espírito do ‘Já ganhou’, e portanto, ser passado assim. Tanto que ele diz que enviou equivocadamente. Não fica muito bem para o vice-presidente da República que pretende ser presidente indireto dizer que se equivocou”, disse Wagner. O ministro afirmou ainda que, com o fato, Temer “conseguiu o que pode ser o tiro de misericórdia no processo do impeachment”.

Do Blog da Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta segunda-feira (11), que a eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrida ainda em fevereiro de 2015, seja anulada. A ação, feita pela Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), relata que é preciso de uma alternância de poder citando que o pedetista já está no cargo pelo quinto mandato consecutivo. O órgão usa argumentos baseados na Emenda nº 33/2011.

O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, também atinge o 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC). Este está no seu terceiro mandato no cargo. A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE. A decisão já está no site do TJPE.

Uchoa já tinha recorrido e derrubado uma decisão da própria OAB-PE contra a sua posse ainda em abril de 2015.

O rompimento do Governo de Pernambuco e a construtora Odebrecht, para exploração da Arena Pernambuco, pode sair caro para o Estado. O contrato prevê uma indenização de 5% do saldo atualizado da concessão, valor não considerado pelo Governo do Estado. A questão foi levantada nesta segunda-feira (11), durante audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, que admitiu a existência da cláusula, mas afirmou que a intenção do Estado é encontrar uma saída consensual com a construtora.

Para os deputados da Bancada de Oposição na Alepe, a audiência realizada apenas com o procurador restringiu o debate sobre a PPP. “As principais perguntas continuam sem resposta. O Governo ainda não explicou qual será o novo modelo jurídico do empreendimento, o custo de manutenção do estádio, nem o que será oferecido de contrapartida para tentar atrair um grupo internacional para gerir a arena”, criticou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, lembrando que o atual consórcio que administra a Arena Pernambuco já conta com a Anschutz Entertainment Group (AEG), empresa americana de entretenimento e lazer que administra mais de 100 arenas no mundo.

Silvio cobrou a participação de representantes da Odebrecht no encontro, defendendo que seria essencial que o principal parceiro privado do Estado se pronunciasse sobre o rompimento do contrato e os motivos que levaram à frustração de receitas do empreendimento. “Seria importante a empresa apresentar sua versão sobre a Arena, já que eles alegam a não conclusão das obras de mobilidade prometidas foi o principal motivo para a subutilização do empreendimento”, destacou.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), o Governo precisa explicar porque insistiu em tocar o empreendimento sem o compromisso dos três clubes do Recife de levar seus jogos para a Arena. “O estudo de viabilidade econômica destacava que a Arena só era viável com Náutico, Sport e Santa Cruz levando seus jogos para lá. Mas esse requisito foi ignorado pelo Estado”, destacou.

Ao final do encontro, os deputados da Oposição destacaram a necessidade da realização de uma nova audiência, desta vez ouvindo todas as partes envolvidas. “Vamos realizar outra audiência, desta vez chamando os representantes da Odebrecht, o Tribunal de Contas do Estado, além do secretário de Turismo, Felipe Carreras, e do prefeito Geraldo Júlio, que presidia o Comitê Gestor das PPPs na época do lançamento da licitação da arena. O Governo não pode interditar o debate sobre a Arena, até porque os pernambucanos precisam de respostas e, mais do que isso, de soluções”, defendeu.