Prefeitura de Caruaru prorroga 2ª parcela do IPTU

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Com a prorrogação do vencimento da primeira parcela do IPTU 2016, que foi no dia 29 de fevereiro, a Prefeitura de Caruaru também vai prorrogar o vencimento da segunda parcela para 11 de março. Segundo o calendário fiscal do município, os vencimentos do IPTU que é parcelado são nos últimos dias úteis de cada mês, mas a excepcionalidade que prorrogou a primeira e a segunda parcela levou em consideração o grande número de pessoas que estão buscando se regularizar e a crise econômica.

A prorrogação desta segunda parcela foi oficializada hoje, 01, através da Portaria n° 003. Já as demais parcelas seguirão as datas do calendário fiscal vigente, ou seja, últimos dias úteis dos meses.

As pessoas que ainda não quitaram a segunda parcela devem revalidar o boleto no atendimento da Sefaz Municipal do Centro Administrativo, Avenida Rio Branco, n° 315, Centro, ou na unidade avançada, que fica no Bairro Shopping Leste, Rua Presidente Artur Bernardes, n° 491, Bairro do Salgado, até às 17h.

O pagamento do IPTU pode ser realizado no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (nos caixas eletrônicos destes bancos), lotéricas ou na tesouraria da Secretaria da Fazenda.

Caruaru aplicará verba do FEM Estadual em projeto de hospital

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Dando continuidade ao plano de implantar, em Caruaru, um hospital especializado no atendimento às crianças, a Prefeitura cumpriu mais a etapa: a aprovação do município para receber recursos do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – que serão aplicados na elaboração de projetos básicos e de engenharia para construção do Hospital. O prefeito José Queiroz já assinou o termo de adesão com o Estado.

A previsão de investimento para elaborar o projeto do Hospital da Criança é de cerca de R$ 400 mil. A Secretaria de Planejamento e Gestão Municipal fará a gestão do fundo, já a SEPLAG Estadual ficará responsável pela análise dos projetos e repasse dos recursos.

Segundo a secretária de Planejamento e Gestão do Município, Mayara Soares, dos 185 municípios do Estado, apenas cerca de 40 foram aprovados para receber os repasses. “Conseguir viabilizar estes recursos para projetos representa muito para o município. Diante do cenário nacional, demonstra como estamos empenhados em buscar recursos para investimentos”, afirmou.

Legislativo reverencia Data Magna de Caruaru

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Nesta terça-feira, dia 1º de março, comemora-se a Data Magna de Caruaru. Instituída pela Lei 5.233/2012, a data refere-se ao dia 1° de março de 1893, quando o primeiro prefeito constitucional eleito, Major João Salvador dos Santos, foi recebido em sessão extraordinária no Conselho Municipal (hoje Câmara de Vereadores). “Ao final da sessão, o prefeito declarou, solenemente e em definitivo, a autonomia municipal de Caruaru, ou seja, a criação do município”, detalha o historiador e museólogo Walmiré Dimeron. “O que ocorreu a 18 de maio de 1857 foi a elevação de Caruaru a categoria de cidade, mas sem autonomia política. Em 2012, nós, do Instituto Histórico de Caruaru reivindicamos e a prefeitura sancionou lei estabelecendo o 1º de março como Data Magna de Caruaru. Comemoremos ambas, mas sabendo o significado de cada uma”, ressalta Dimeron.

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves, destaca a importância das duas datas para Caruaru e aponta as diferenças políticas entre o 18 de maio e o 1º de março para o município: “Há muita controvérsia entre os historiadores sobre a data de hoje, alguns até querendo mudar o dia da emancipação política de Caruaru, que é 18 de maio, a data em que Caruaru passou de vila a cidade, ou seja, foi emancipada. A data 1º de março é importantíssima, porque foi a data em que não só Caruaru, mas outros municípios, através de uma lei provincial, tiveram direito a ter eleições diretas para prefeito, porque até antes a cidade era governada pelos vereadores, que eram considerados conselheiros, e os prefeitos eram nomeados através do Conselho. Então são datas importantes, mas continuo dizendo que a data mais importante é a 18 de maio, que é a data da emancipação, quando Caruaru passou a ser cidade. O 1º de março foi quando Caruaru teve direito a eleger seu primeiro prefeito e a primeira Câmara de Vereadores eleita pelo povo diretamente”.

Solenidade – Para comemorar a data, a prefeitura realizou ato solene, logo pela manhã, com homenagem ao ex-prefeito Anastácio Rodrigues, hasteamento de bandeiras e execução dos hinos de Caruaru e de Pernambuco pela Banda Municipal de Caruaru. A solenidade foi prestigiada também pelo bispo diocesano, Dom Bernardino Marchió, e pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves, que fará o registro da data na reunião pública da Câmara, que acontecerá às 20h.

Expo Beleza acontece entre os dias 3 e 8 de março

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Não é de hoje que o mercado da beleza vem alcançando destaque entre os públicos consumidores. Por este motivo, o Caruaru Shopping, em parceria com a promoter Cleide Santos, realiza a terceira edição da Expo Beleza. O evento, que acontece entre a quinta-feira (3) e o domingo (8), vai reunir em um só espaço, tudo relacionado ao universo da beleza.

O evento trará desfiles de moda com as últimas tendências da estação, novidades no segmento de cabelos com técnicas de coloração inovadoras, além de serviços de bem estar direcionados. Entre eles: limpeza de pele, spa dos pés, designer de unhas, massagens, maquiagem, designer de sobrancelhas e implante de cílios.

“Como se pode ver, novidade é o que não vão faltar, seja ela em qual área da beleza for. Para isso, contamos com a parceria de muitos expositores de Caruaru e região, que estarão trazendo seus produtos e serviços. Uma excelente oportunidade para quem quer ficar por dentro de tudo desse universo”, enfatiza Cleide.

A Expo Beleza, a cada ano, traz mais e mais novidades para o público. “Escolhemos o mês de março justamente pela ligação que ele tem com a comemoração do Dia Internacional da Mulher (8 de março), e como o evento tem a maioria dos serviços voltados para ela, tudo se completa. Além do mais, quem não gosta de estar bonita e sentir-se bem? É isso que queremos evidenciar”, completa Cleide.

A Expo Beleza funciona de quinta a sábado, das 10h às 22h e domingo, das 11h às 21h. A entrada é gratuita.

Reajuste de servidores e serviços urbanos em pauta na Câmara

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Dois projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, cinquenta e cinco requerimentos e três indicações estão na pauta de votações da 7ª reunião pública ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta terça-feira (01). Um dos projetos de lei é de autoria do vereador Rozael do Divinópolis (PROS), que solicita a inclusão do evento religioso denominado “Festa de Santo Antônio” no calendário municipal. O outro PL é da Mesa Diretora da Câmara e versa sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores efetivos ativos da Câmara Municipal de Caruaru.
Os quatro projetos de decreto legislativo referem-se a homenagens – concessão de título de cidadania e medalha honorífica – como o que o vereador Marcelo Gomes (PSB) apresenta pedindo a concessão (in memoriam) da Medalha de Honra ao Mérito José Rodrigues de Jesus ao ex-governador Miguel Arraes de Alencar.

Dos 55 requerimentos em votação, 35 são reiterações, como o do vereador Tenente Tiburcio (PMN), que solicita novamente manutenção da infraestrutura nas ruas de circulação dos transportes coletivos e mudança do local da feira livre das Rendeiras. Já o vereador Alecrim (PSD) renova pedido para limpeza e dragagem no Rio Ipojuca, nas passagens molhadas entre os bairros Deputado José Antônio Liberato e Rendeiras e na da Rua Saldanha da Gama, no Vassoural, além de construção de praça e calçamento no Loteamento Fernando Lyra.

Por sua vez, o vereador Marcelo Gomes reivindica mais uma vez afixação de placas que identifiquem a flora encontrada no Parque São Francisco, equipamento de todos os parques e órgãos públicos com bicicletários e criação de projeto de voluntários na municipalidade, semelhante ao projeto “Transforma Recife”, enquanto que o vereador Lula Tôrres (PR) reitera requerimento para implantação do programa macro ginástica na Vila Peladas e praça no Sítio Alecrim. A zona rural também é foco do vereador Jajá (PMN), que solicita de novo terraplanagem nos sítios Lagoa do Algodão e Encanto, e do vereador Duda do Vassoural (DEM), que reforça apelo pelo abastecimento de água nos sítios Palmatória I e II.

Por fim, o vereador Edmilson do Salgado (PCdoB) reivindica conclusão das obras nos canais do Salgado e do São João da Escócia e o vereador Leonardo Chaves (PSD), presidente da Câmara, solicita, mais uma vez, recuperação e ampliação da Escola Cesarina Vieira, na Vila do Rafael, conserto no paredão do Açude de Serra dos Pintos, construção de CRAS no Bairro Agamenon Magalhães e construção de sede para abrigar o posto de saúde e o CRAS de Malhada de Pedra.

Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB), que solicita asfalto na estrada de acesso a Gonçalves Ferreira, e os do vereador Eduardo Cantarelli (SD), que pede que seja coibida a prática de pichação em toda a cidade e saneamento e calçamento de várias ruas no Bairro Luiz Gonzaga. Por sua vez, o vereador Lula Tôrres reivindica reforma nas escolas José Florêncio Neto, no São Francisco, e Landelino Rocha, na Vila Peladas, enquanto que o vereador Gilberto de Dora (PSB) demanda asfalto nas principais ruas do Jardim Panorama, colocação de placas indicativas nas paradas dos ônibus coletivos e arborização nas praças e artérias do Loteamento Adalgisa Nunes. Ainda em destaque o requerimento do vereador Leonardo Chaves para obras de saneamento e substituição da bomba por outra de maior capacidade para o abastecimento de água de Malhada de Pedra.

Fernando Bezerra discute refinanciamento de crédito com Sudene

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Ontem (29), em Recife (PE), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) teve reunião de trabalho com o superintendente de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), João Paulo Lima e Silva. O objetivo da conversa, solicitada pelo senador, foi discutir a Medida Provisória 707/2015, que prevê o refinanciamento do crédito rural, com atenção especial aos produtores nordestinos, e dos contratos para a aquisição de caminhões e máquinas agrícolas.

Na última quinta-feira (25), Fernando Bezerra foi eleito presidente da comissão mista do Congresso Nacional que irá analisar a MP 707. E já na sexta-feira (26), o senador iniciou uma série de diálogos com a sociedade e os segmentos beneficiados pela medida provisória para receber propostas que possam contribuir com o texto final da MP, que deverá ser apreciada no próximo mês de abril.

Os primeiros encontros com o setor produtivo, na última sexta-feira, foram com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), João Santos, e com o presidente da Federação em Agricultura do Estado de Pernambuco (Faep), Pio Guerra.

“A Medida Provisória 707, em seu texto original, orienta que os produtores que vivem sob a área abrangida pela Sudene devem ser especialmente beneficiados com o refinanciamento dos créditos rurais, junto aos bancos”, explicou Bezerra Coelho. “Sugerimos à diretoria da Sudene que prepare propostas que possam ser agregadas ao nosso trabalho e convidamos a superintendência para participar de um painel que promoveremos, em Brasília, com o intuito de discutirmos condições especiais para refinanciamento e liquidações de dívidas ao Programa Nacional de Agricultura Familiar”, completou o senador.

Fernando Bezerra reforçou que pretende realizar uma série de audiências públicas percorrendo, além de Pernambuco, os estados do Ceará, Piauí, Alagoas e Rio Grande do Sul. O pessebista também coordenará uma agenda de debates, na capital federal, com a presença de representantes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Procuradoria Geral da Fazenda, da Secretária do Tesouro Nacional, de bancos públicos e de agricultores (mais detalhes, abaixo). “Nos últimos anos, enfrentamos uma grande seca no Nordeste e inundações no Sul do país. Estes fatores prejudicaram muito a produção, sacrificando, principalmente, os trabalhadores ligados à agricultura familiar, que não têm como saldar suas dívidas; mas, precisam de crédito para voltar a cultivar”, destacou Fernando Bezerra Coelho.

MP 707 – A Medida Provisória 707/2015 também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados. O benefício é direcionado a pessoas físicas, empresas individuais, sociedades, associações e fundações cuja receita ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões. As empresas arrendadoras que se enquadram neste perfil também poderão refinanciar equipamentos.

De acordo com a MP 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a seca iniciada em 2011.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – A Comissão Mista de Medida Provisória (CMMPV 707) iniciará uma série de audiências públicas com o objetivo de se “ouvir o mundo rural”; principalmente, o setor da agricultura familiar, “muito atingida pela falta de água no semiárido e a grave crise econômica por que passa o país”, como ressalta o senador Fernando Bezerra, presidente da CMMPV 707.

Para a primeira audiência, serão convidados representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA) e dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A segunda audiência pública contará com representantes de órgãos e bancos públicos; entre eles, os ministérios da Fazenda, da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dos bancos Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), do Nordeste (BNB), do Brasil (BB) e da Amazônia (Basa).

De acordo com o presidente da CMMPV 707, encontros também serão promovidos nos estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. E a última audiência pública será realizada em Brasília, com o objetivo de se discutir a revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Sudene. “A revisão deveria ter ocorrido em 2005, foi transferida para 2015 e até agora não ocorreu. Precisamos realizar este debate”, afirma o senador Fernando Bezerra. Para a audiência em Brasília, serão convidados representantes de órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), os ministérios da Integração Nacional (MI) e do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Escola Municipal Artur Tavares de Melo é reinaugurada em Bonito

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Lavínia Rafaela Lira, 9, anos é aluna do 5º ano da Escola Municipal Artur Tavares de Melo, no bairro da Cachoeira, em Bonito. Além dela, cerca de 150 novos alunos se somam aos 350 alunos veteranos que farão parte do corpo discente da unidade de ensino que passou por uma grande reforma em 2015. “Eu gostei muito de como ficou a escola porque agora temos outros espaços para conversar, brincar e aproveitar mais. Agora, a escola ficou ainda mais bonita”, disse.

A escola atende além do bairro da Cachoeira, a comunidade do Loteamento Novo Mundo. A instituição passou por uma reforma recente e foi reinaugurada na última quinta-feira (25) dia de volta às aulas. Com a reforma, além da melhoria das salas de aula, outros espaços como a secretaria, a cozinha e sala dos professores também foram beneficiados. A escola ganhou um novo banheiro, adaptado para deficientes físicos, lixeiras seletivas, biblioteca, laboratório de informática, refeitório, área verde, parque infantil e um auditório. A Escola Municipal Artur Tavares de Melo atende aos alunos do infantil e fundamental I, até o 5º ano, nos turnos da manhã e tarde.

Para o presidente da Câmara de Vereadores do Bonito Edmilson Henauth (sem partido), a reforma da Escola Municipal Artur Tavares de Melo vem trazer mais dignidade para as comunidades de Cachoeira e Loteamento Novo Mundo. “Esse novo espaço é dedicado a população carente da nossa cidade. É voltado especialmente para as pessoas de baixa renda que querem ver seus impostos revertidos em ações do poder público e que agora podem ver a concretização de um desejo antigo se tornar realidade”, disse.

O vereador Bruno Senna (PMDB) destacou a importância do equipamento para a comunidade. “Tudo que está sendo feito na educação hoje é um plantio para o futuro. Investimento em educação é um fruto que se colhe a longo prazo e essa obra é um exemplo disso. Agora, os alunos do Bonito, contam com uma estrutura física grandiosa para comportar a estrutura humana que envolve a educação da nossa cidade,” falou.

Novo Plenário da Alepe tem obras retomadas

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As obras de conclusão do Edifício Miguel Arraes de Alencar, que sediará o novo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram retomadas ontem (29). A assinatura do contrato e da ordem de serviço foi assinada nesta tarde, com a presença de deputados, servidores da Casa e o representante da Construtora Celi, vencedora do certame. O projeto, orçado em 26,5 milhões, está previsto para ser concluído até dezembro de 2016.

O primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB), ressaltou o empenho da comissão que se dedicou à licitação no ano de 2015 e informou a adoção de um monitoramento semanal das obras do Edifício Miguel Arraes. “Vamos adotar um modelo inovador aqui na Assembleia Legislativa, de modo que qualquer dificuldade que aparecer no decorrer da construção seja logo solucionado para concluirmos dentro dos dez meses previstos. Trabalharemos em três turnos para concluir dentro do prazo. Ao final, teremos o Plenário mais moderno do País, para dar ao cidadão pernambucano um serviço digno”, garantiu.

O novo Plenário terá painel eletrônico de última geração. Haverá, ainda, 330 lugares nas galerias destinadas ao público. O novo edifício, situado na Rua da União, no bairro da Boa Vista, terá três plenarinhos, salas de reunião e um auditório com 160 lugares. A área técnica também terá espaço no novo prédio, além de serviços para a mesa diretora, Sala de Imprensa e estacionamento privativo com 50 vagas. Quem assina o projeto é o arquiteto Carlos Fernando Pontual, o mesmo responsável pelo anexo dos gabinetes (Edifício João Negromonte), inaugurado em 2015.

O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, informou que os recursos da obra já estão garantidos. “A dificuldade em obras públicas normalmente é o recurso. Nós temos recursos próprios suficientes, resultado de uma grande economia”, destacou. “Até o fim do ano, queremos ver um Plenário moderno, inteiramente digitalizado e com uma situação de trabalho condigna aos servidores, assim como a instalação de uma TV própria transmitindo para todo o Estado”, declarou Uchoa. O presidente acrescentou que existe um projeto no planejamento para tornar o Palácio Joaquim Nabuco, atual Plenário, em um Museu, através de uma restauração com recursos da Lei Rouanet.

A Construtora Celi, empresa sergipana com 48 anos de solidez no mercado nacional, venceu a segunda licitação. A dez meses do período previsto para a conclusão das obras, o diretor operacional da Celi, Holon Fonseca Filho, que também participou da cerimônia, explicou que o prazo ideal para a entrega seria 14 meses. “Temos expectativa de muito trabalho. Assumimos o compromisso de tentar antecipar para este ano, com três turnos de trabalho, de acordo com a solicitação do presidente”, afirmou o diretor.

Intervenção Estadual regulariza comércio em Gravatá

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093a66ed-49ee-416f-b92a-726a4f6837bcUm marco histórico na vida dos comerciantes dos três mercados públicos de Gravatá, no Agreste, se deu ontem (29), quando eles assinaram o Termo de Permissão de Uso dos boxes nos quais trabalham. A medida, construída após a Intervenção Estadual promove um amplo diálogo com os profissionais, e trará benefícios para todos. Ganham os comerciantes, que terão a sua atividade regularizada, e ganham os gravataenses, que terão um serviço de melhor qualidade.

A solenidade de assinatura, comandada pelo interventor Mário Cavalcanti, no Mercado Cultural, contou com cerca de 300 comerciantes. Também participaram do ato os secretários Arthur Cunha (Governo, Comunicação e Imprensa) e Tercília Vila Nova (Desenvolvimento Sustentável e Agricultura), além dos vereadores Sônia Souza e Régis da Compesa.

A ação é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, que vai beneficiar comerciantes de 260 boxes dos três mercados. Antes do termo de permissão, não havia nenhum documento que comprovasse a liberação para comercializar nos locais. O documento deve ser renovado a cada três anos. Caso o permissionário não tenha mais interesse em permanecer no local, o mesmo deve comunicar a Prefeitura, que ficará responsável por promover uma chamada pública para que o boxe seja utilizado por outra pessoa.

Mário Cavalcanti destacou a importância da medida e a satisfação em participar do ato. Para ele, toda a população sai ganhando com a iniciativa. “Como dizia o saudoso Eduardo Campos, este é um jogo de ganha-ganha, onde todos ganham e se pratica um ato de justiça e dignidade para com os comerciantes. Estamos respeitando e assegurando os direitos de todos”, pontuou.

O interventor avaliou, ainda, que, com a regularização, os frequentadores dos mercados terão um serviço de melhor qualidade. “A partir de agora os comerciantes trabalharão na legalidade e, consequentemente, a população terá um serviço melhor. Todos saem ganhando, tanto os permissionários que estão trabalhando com tranquilidade, como a Prefeitura que está proporcionando este cenário dentro do que determina a Lei”, ressaltou.

Outra conquista da categoria é que a partir de agora, as taxas serão pagas através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), um boleto bancário que deve ser pago na agência até o quinto dia de cada mês. O serviço era feito pelos fiscais da Prefeitura. Os valores foram estipulados conforme determina a tabela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), com a concordância dos comerciantes.

Os comerciantes receberam também crachás de identificação contendo o nome deles, número do boxe e atividade exercida. Cada boxe receberá uma placa com a mesma identificação.

Para Silvânia Sueli, a data ficará marcada na vida da categoria. “Agora estamos assegurados pela Lei e poderemos trabalhar com mais tranquilidade. Tenho consciência que com esse termo só sairemos daqui se quisermos, ou se não cumprirmos com as normas. Gravatá deu um grande passo com esse trabalho”, elogiou a comerciante.

Tercília Vila Nova detalhou o processo percorrido até a fase da assinatura. “Quando chegamos aqui, uma das primeiras coisas que observamos foi o método de trabalho utilizado nestes mercados, que não condiziam com a nossa gestão. Buscamos, então, junto à Procuradoria do município, orientação para confeccionar o termo e produzir os DAMs. Assim, garantimos dignidade e respeito com o comerciante. Me sinto honrada em ter conseguido este feito e agradeço o empenho do interventor em todo o processo”, concluiu a secretária.

Mudanças no ICMS são tema de palestra

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As mudanças no ICMS estarão em discussão numa palestra promovida pela Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) na próxima quinta-feira, 3 de março. O evento ocorrerá das 15h às 17h, no auditório da Sefaz, e será comandado por um auditor da receita.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do telefone (81) 3721-0862. Esta é mais uma ação da Accape em prol dos associados e demais contadores. Não perca esta oportunidade!