Como líder do Governo, Humberto participa de primeira reunião com Dilma

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O novo líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PE), chegou cedo a Brasília nesta segunda-feira (29) para participar da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. É o primeiro encontro do senador com a presidenta Dilma Rousseff, desde que ela o nomeou, na última quinta-feira, para comandar a base aliada na Casa.

Do encontro, integrado por outros líderes de Governo e ministros do núcleo político, saem as principais diretrizes para nortear as ações dos parlamentares aliados em favor dos temas de interesse do Planalto que tramitam no Congresso.

Na Câmara, quatro importantes projetos de impacto nas contas públicas devem ser apreciados pelos deputados esta semana: o que limita o teto salarial dos servidores; o que aumenta as despesas do governo com a saúde; um que mudas as regras do refinanciamento de dívidas de Estados e municípios com a União; e a medida provisória que majora a tributação sobre ganhos de capital.

Já no Senado, a pauta deve ser tomada pela discussão da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais e pela Proposta de Emenda à Constituição que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública.

“Vamos coordenar posições e tirar uma linha de atuação que evite novos gastos e ajude a impulsionar a economia. O nosso objetivo é trabalhar duro para tirar o Brasil da crise rapidamente”, afirmou Humberto Costa.

Em Gravatá, assinatura do Termo de Permissão de Uso dos Mercados Públicos será nesta segunda

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A Prefeitura de Gravatá informa que, a pauta sobre o ato de assinatura do Termo de Permissão de Uso dos Mercados Públicos da cidade que, anteriormente, aconteceria nesta segunda-feira (29), às 10h, teve o seu horário modificado.

Por incompatibilidade da agenda o interventor, Mário Cavalcanti, o evento acontecerá no mesmo dia, mas, agora, às 16h. A solenidade acontecerá no mesmo local, no Mercado Cultural, situado na Rua Sérgio Loreto, no Centro.

A iniciativa visa regularizar a situação dos comerciantes que, até hoje, trabalhavam sem nenhum tipo de documentação. Ao todo, 256 boxes fazem parte dos três mercados: Mercado Cultural, Mercado de Farinha e Mercado de Carne.

 

Carrefour compra do grupo Eroski 36 hipermercados na Espanha

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Da Agence France-Presse

O grupo francês de distribuição Carrefour anunciou nesta segunda-feira a assinatura de um acordo com o grupo espanhol Eroski para a aquisição de 36 hipermercados “compactos” na Espanha, por 205 milhões de euros.

O acordo permitirá ao Carrefour se implantar em 27 novas cidades, indicou o distribuidor francês em seu comunicado.

Segundo uma porta-voz do Carrefour, o montante da transação é de 205 milhões de euros.

Além da compra dos 36 hipermercados, de uma superfície total de 235.000 metros quadrados, a transação inclui a aquisição de oito galerias comerciais de 22 postos de combustível.

A aquisição, acrescenta o comunicado, “está sujeita a condições, entre elas a aprovação das autoridades da concorrência”.

O Carrefour, que se apresenta como o segundo maior distribuidor de alimentos na Espanha, tem neste país 173 hipermercados, 126 supermercados, 419 lojas de conveniência e 123 postos de combustível.

Deputados falam em ‘feirão’ para troca de partido

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Estadão Conteúdo

A janela para trocas partidárias – aberta no dia de 18 deste mês e que vai até 18 de março – transformou o Congresso num “feirão” para a filiação de deputados e senadores. As ofertas são das mais diversas: cargos, controle de diretórios regionais e até dinheiro.

“Tem dirigente de partido com promessa de pagar até R$ 2 milhões para ter um deputado”, afirmou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade (SD). “Se meu partido perder deputado, vou dizer quem é”, completou Paulinho.

Conforme apurou a reportagem, as legendas que têm apresentado ofertas mais agressivas são o PP, o PSD e o PR. Condenado no mensalão e cumprindo pena em regime semiaberto, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR) tem recebido parlamentares no seu escritório em Brasília. “Eu estive com o Valdemar, mas ainda não decidi o que farei. Tenho ofertas da Rede e do PP também”, disse o deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

O principal objetivo de Izar é controlar diretórios em cidades em que pretende pedir votos para se reeleger em 2018.

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), tem se envolvido diretamente nas discussões. Na semana passada, ofereceu cargos na estrutura da liderança da Câmara para deputados de outras siglas migrarem para o PP.

Um dos assediados foi o deputado José Mainha (PI), que ainda não decidiu se troca o Solidariedade pelo PP. Em entrevista, Ciro Nogueira admitiu que a oferta de cargos em liderança ocorre, mas não é o principal atrativo. “Não vou negar que todo deputado que entra no partido acaba tendo cargos em liderança. Isso ocorre em todos os partidos”, afirmou Ciro. “Mas isso não é decisivo. O que tem sido determinante é o controle do partido no seu Estado de origem.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-deputado Valdemar Costa Neto disse que nunca deixou de se encontrar com políticos. Ele negou, porém, agir para atrair deputados para a legenda durante o período de janela partidária.

Emenda

No último dia 18, o Congresso promulgou uma emenda constitucional autorizando, por um mês, a troca de partido por políticos eleitos para cargos proporcionais durante o exercício dos mandatos (vereadores, deputados estaduais e federais).

Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido proibir a troca de sigla durante o mandato, a fim de garantir a legislação que impõe a fidelidade partidária. Há a expectativa de que até 10% dos 513 deputados troquem de partido.

Outra alternativa para a troca de partido é o ingresso numa sigla recém-fundada. Recentemente, um grupo de 19 deputados ingressou no PMB (Partido da Mulher Brasileira). Agora, com a janela partidária, grande parte deles deve deixar a sigla.

Até mesmo o primeiro líder do PMB vai deixar o partido. Domingos Neto (CE), que já havia sido líder do PROS, pretende se transferir para o PSD, presidido pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades).

Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira

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Da Agência Brasil

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril.

Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa.

A previsão é que ela esteja disponível nos primeiros dias de março. A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também a ser disponibilizada no começo do mês.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Mercado estima queda da inflação após oito semanas em alta

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Da Agência Brasil

Após oito semanas de projeções em alta, as instituições financeiras estimam inflação em queda em 2016. Desta vez, o cálculo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 7,62% para 7,57%.

Para 2017, a estimativa segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Os cálculos sobre a inflação estão distantes do centro da meta de 4,5%, e neste ano superam o teto de 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%.

Mesmo com a expectativa de alta da inflação, as instituições financeiras não esperam que o BC suba a taxa básica de juros, a Selic, neste ano de retração da atividade econômica. A projeção para o final de 2016 permanece em 14,25% ao ano e, para 2017, a expectativa é de redução da Selic para 12,50% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

A pesquisa do BC divulgada hoje (29) também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que caiu de 7,84% para 7,83% este ano. O cálculo para 2017 segue em 5,50%.
Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,75% para 7,99% este ano, e permanece em 5,50% em 2017.

A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), foi mantida de 7,04% para 7,04%, e no próximo ano, em 5,40%. A projeção para os preços administrados permanece em 7,50% este ano e em 5,50% em 2017.

Fenam adia votação da PL 3.123/2015

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Foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 3 de março, a votação da proposta de lei 3.123/2015, que prevê a regulamentação do teto salarial dos funcionários públicos, entre eles a classe médica. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado e seria votado na última quarta-feira (24), mas membros da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitaram uma reunião com deputados da Casa para discutir as implicações da PL para os profissionais da saúde.

Segundo a FENAM, é imprescindível dissociar os médicos desse projeto para promover um melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a lei sujeita o teto do salário médico a uma proporção direta com o do governador do estado, abrindo a possibilidade de redução e manipulação desse valor, além de somar os ganhos dos médicos que tenham dois vínculos de trabalho e comprometer o valor recebido na aposentadoria.

Após a reunião de ontem, ficou estabelecida uma audiência para a próxima semana entre a FENAM e a bancada de deputados favorável à causa médica e que rejeita a PL 3.123/2015 para discussão e exposição dos problemas desse projeto de lei.

Foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 3 de março, a votação da proposta de lei 3.123/2015, que prevê a regulamentação do teto salarial dos funcionários públicos, entre eles a classe médica. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado e seria votado na última quarta-feira (24), mas membros da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitaram uma reunião com deputados da Casa para discutir as implicações da PL para os profissionais da saúde.

Segundo a FENAM, é imprescindível dissociar os médicos desse projeto para promover um melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a lei sujeita o teto do salário médico a uma proporção direta com o do governador do estado, abrindo a possibilidade de redução e manipulação desse valor, além de somar os ganhos dos médicos que tenham dois vínculos de trabalho e comprometer o valor recebido na aposentadoria.

Após a reunião de ontem, ficou estabelecida uma audiência para a próxima semana entre a FENAM e a bancada de deputados favorável à causa médica e que rejeita a PL 3.123/2015 para discussão e exposição dos problemas desse projeto de lei.

Disque-Denúncia oferece recompensa por acusados de matar pedreiro

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O Disque-Denúncia Pernambuco está oferecendo uma recompensa de até R$ 6 mil para quem tiver informações sobre a localização de Juano Moisés da Silva Mota e Leidson José do Nascimento, indiciados por participar do assassinato do pedreiro José Genilson.

O crime ocorreu em agosto de 2014, na Região Metropolitana de Natal, mas as últimas informações dão conta de que os suspeitos estariam escondidos em Pernambuco, estado de residência de ambos. “No Rio Grande do Norte, a polícia já esclareceu o crime, mas os criminosos fugiram. Acreditasse que os suspeitos estejam em Pernambuco, então, para que a Justiça seja feita, contamos com o apoio da população”, ressaltou o coordenador do Disque-Denúncia Agreste, Alexandre César.

Quem tiver informações pode ligar para o Disque-Denúncia através do telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou pelo telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado. As informações também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape

Caruaru sediou a 2ª Conferência LGBT do Agreste

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A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria da Mulher e de Direitos Humanos, realizou no último sábado (27), no Colégio Estadual Nelson Barbalho, a II Conferência Regional LGBT do Agreste. O evento abordou o tema: “Por um Pernambuco livre de violência à população LGBT”, reunindo pessoas das cidades de Recife, Bezerros, Passira, Lagoa dos Gatos, Palmares e Barra de Guabiraba.

O encontro teve o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Coordenadoria LGBT. O evento foi preparatório para a III Conferência Estadual de Políticas Públicas na Promoção dos Direitos da População LGBT, que acontecerá nos dias 11 e 12 março, no Recife.

A conferência que foi dividida em quatro eixos: I. Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e Sistema Nacional de Promoção a Cidadania e Enfrentamento da Violência contra a população LGBT; II. Educação, Saúde, Cultura e Comunicação para População LGBT; III. Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT e IV. Marcos Jurídicos e Normativas para enfrentamento a Violência contra a População LGTB teve por objetivo avaliar, discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de direitos humanos, na elaboração de políticas de promoção e garantia dos direitos humanos para população LGBT, contribuindo assim com o exercício pleno da cidadania para todos e todas da cidade de Caruaru e região Agreste.

O evento foi prestigiado por autoridades do Governo Estadual, municipal e militantes da causa, entre elas: a secretária da Mulher e de Direitos Humanos de Caruaru, Katherine Lages; o coordenador estadual de Políticas LGBT e presidente LGBT, Marcone Menezes; do membro do Conselho Estadual LGBT e coordenador da III Conferência Estadual LGBT, Horácio Barros; e da coordenadora Estadual LGBT representante das lésbicas e mulheres transexuais, Iris de Fátima.

Segundo Marcone Menezes, Caruaru caminha a passos largos quando o assunto é a construção de uma cidade que trabalha em busca de políticas de igualdade para todos, independente de gênero, classe social e etnia. “Caruaru é a única cidade de Pernambuco que conta com um órgão municipal voltado para a luta LGBT, que é a Secretaria da Mulher e de Direitos Humanos. Esse é um exemplo para os demais municípios que compõem o estado”, destacou.

Para Katherine Lages, Caruaru ser escolhida para sediar uma das etapas da Conferência representa o reconhecimento de que a gestão municipal está no caminho certo. “Fazemos parte de uma administração que pauta a discussão dos direitos humanos, e tal prática fortalece a nossa luta por políticas públicas que beneficiem aqueles que vivem às margens, podendo assim garantir a essas pessoas cotidianamente serviços e direitos inerentes a qualquer ser humano”, ressaltou a secretária.

Conheça regras que viabilizam a redução na conta de luz

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Por Hewerton Martins
Esse é o ano da energia solar no Brasil. Isso porque, a partir do dia 1º de março, entra em vigor as novas regras para a geração de energia elétrica distribuída; ou seja, cada casa, edifício comercial ou residencial, bem como comércio e indústria ganham incentivos adicionais para gerar energia elétrica. A ANEEL Agencia Nacional de Energia Elétrica aprovou em audiência pública no dia 24 de novembro de 2015 a revisão da resolução normativa n.482. A publicação da nova resolução normativa n.687 traz grandes melhorias para o incentivo e desenvolvimento da geração de energia elétrica solar.

Acreditamos que essa medida faça com que a geração de energia elétrica solar ganhe escala e deslanche no Brasil. Segundo a Aneel, até 2024 cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras devem produzir sua própria energia elétrica passando de simples consumidores a também geradores, somando a centenas de unidades geradoras já em funcionamento desde 2012.

As mudanças estabelecidas oferecem facilidades e incentivos ao consumidor para que este invista na sua própria geração de energia elétrica e assuma o controle de sua conta de luz. O uso de painéis fotovoltaicos é bastante comum em outros países e já está regulamentado no Brasil a mais de 3 anos. Entenda o modelo de funcionamento no Brasil e confira a seguir as principais atualizações:

Sistema de Compensação, o que é? O modelo de geração de energia elétrica distribuída adotada no Brasil é chamado de “compensação” de créditos, quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser compensados para diminuir a conta de luz.

Redução da burocracia: com menos exigências a redução nos prazos pode ser considerada como a principal mudança da nova resolução normativa n.687, Antes o processo de registro do sistema solar pelas companhias de energia demoravam cerca de 90 dias ou mais, com a simplificação do processo esse número caiu para 34 dias e foi reduzido a uma única etapa eliminando o vai e vem de documentos. O período para utilização dos créditos de energia para compensação também aumentou, passando de 36 para 60 meses. Essas alterações darão mais agilidade ao processo e garantia do uso dos créditos num prazo maior.

Geração compartilhada: se antes, os donos dos sistemas fotovoltaicos só podiam compensar os créditos de energia excedente em locais com o mesmo CPF ou CNPJ, Agora com a modernização da resolução poderão transferir percentuais de créditos de energia para compensar em outras unidades consumidoras com CPF ou CNPJ diferentes, bastando comprovar o vínculo entre os integrantes. Esse vinculo pode ser caracterizado pela reunião de consumidores por meio de consórcio ou cooperativas de pessoas físicas ou jurídicas. Assim, passa a ser permitida a transferência de créditos energia para terceiros, como vizinhos, parentes, instituições de caridade, cooperativas, empresas e outros.

Geração em condomínios ou múltiplas unidades: outra mudança refere-se à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios, também reconhecidos como empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras. Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em percentuais definidos pelos próprios consumidores, mesmo que o sistema esteja instalado num único medidor do condomínio, as quotas de crédito para compensação de energia serão abatidas das contas dos participantes de forma independente, desde que a geração esteja na mesma área de propriedade do condomínio ou empreendimento.

Nessa modalidade também é possível atender aqueles que chamamos de “sem telhados” (condomínios de edifícios). Onde diversos interessados podem se unir e instalar uma micro ou minigeração distribuída e utilizar a energia gerada na redução das suas faturas ou do próprio condomínio.

Autoconsumo Remoto: a grande novidade desse modelo está na possibilidade de usar áreas em locais remotos e distantes do ponto de consumo para instalar o sistema fotovoltaico. O Autoconsumo remoto ampliou a oportunidade de uso da energia solar para diversos seguimentos, além dos ganhos técnicos de possibilitar a instalação em local com maior irradiação e condições técnicas favoráveis para geração solar. Essa modalidade permite a compensação dos créditos nas áreas urbanas como prédios comerciais, escritórios, apartamentos, lojas em Shopping Centers, empresas de serviços e outros. (os chamados “Sem telhados” para instalação solar).

Em muitos casos esses empreendimentos estão em imóveis alugados e não possuem área para instalação fotovoltaica, dessa forma a empresa pode usar um terreno de sua propriedade em outro local desde que na mesma área de concessão da companhia de energia elétrica para que haja compensação dos créditos gerados no sistema fotovoltaico remoto. A abertura desse modelo amplia a penetração da energia solar no mercado de grandes centros urbanos e mais empresas e pessoas podem gerar e usar a energia elétrica solar para abater os créditos em sua conta de luz.

A energia elétrica solar não é coisa do futuro, mas sim uma realidade, cada vez mais possível e economicamente viável para o planejamento financeiro das pessoas e empresas e contribuição com o meio ambiente.