MS lança edital para expansão de vagas em Medicina de Família‏

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Instituições interessadas em expandir seus programas de residência em Medicina de Família e Comunidade já podem enviar suas propostas para abrir vagas em 2017. O novo edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22/3) e proporcionará novas oportunidades de bolsas para médicos interessados em ampliar sua formação. A ação faz parte do Pró-Residência, que, aliado ao Programa Mais Médicos, incentiva a expansão da formação de especialistas. As bolsas dos novos residentes, cujo valor foi reajustado em 11,9% na última semana – passou de R$ 2.976,00 para R$ 3.330, será custeado pelo Ministério da Saúde. O prazo para inscrições vai de quatro de abril à 31 de outubro.

Podem concorrer no edital, instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, e privadas sem fins lucrativos, exceto as federais vinculadas ao MEC e as privadas com fins lucrativos. Inicialmente, as propostas devem ser cadastradas no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica – SisCNRM, administrado pelo Ministério da Educação. E só após isso, a Instituição deve inseri-la na plataforma do Ministério da Saúde, SigResidências.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a importância de um edital específico para Medicina de Família e Comunidade. “A Atenção Básica é capaz de resolver oito em 10 problemas que chegam ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nós precisamos de profissionais bem capacitados para garantir esse desempenho, maior resolubilidade e menos encaminhamentos a hospitais”, explica. “Além disso, precisamos de médicos especialistas que atuem futuramente como preceptores em outros programas de residência da área, de modo a garantir a continuidade da expansão”, completa o secretário.

As instituições poderão solicitar o financiamento das bolsas relativas a vagas novas decorrentes da criação de novo programa de residência em Medicina de Família e Comunidade; vagas novas relativas a expansão de programas já existentes e credenciados; e vagas novas autorizadas para início em 2016, já aprovadas pela CNRM, mas que não foram contempladas com financiamento de bolsa no último edital do Pró-Residência (2015).

Assim como nos outros editais, as propostas serão avaliadas primeiramente pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que analisará se a capacidade instalada das instituições comporta as expansões solicitadas. O Ministério da Saúde só vai custar as bolsas autorizadas pela CNRM. As vagas aprovadas serão ofertadas pelos programas de residência aos médicos interessados em 2017.

ÚLTIMO EDITAL – Em 2015, o Ministério da Saúde criou 1.370 novas vagas de residência médica em 262 programas de 145 entidades, entre hospitais filantrópicos, órgãos públicos e instituições de ensino superior em todo país. Entre as oportunidades de especialização, 870 (64%) foram para Medicina de Família e Comunidade (MFC).

Além da MFC, as especialidades com maior número de vagas aprovadas foram cardiologia (73), pediatria (55) e ginecologia e obstetrícia (58), áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, foram autorizadas bolsas para 22 especialidades médicas: Medicina Geral de Família e Comunidade, Pediatria, Cardiologia, Medicina de Emergência, Psiquiatria, Anestesiologia, Cirurgia Vascular, Mastologia, Nefrologia, Obstetrícia e Ginecologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumotologia, Radioterapia, Urologia, Endocrinologia e Metabologia, Medicina de Urgência, Neonatologia, Neurologia, Dermatologia, Emergência Pediátrica, Reumatologia e Cirurgia Pediátrica.

As vagas estão distribuídas em 23 estados e abrangem as cinco regiões do país. Os três estados que receberão mais residentes são: São Paulo (463), Paraná (142) e Minas Gerais (111). Com a expansão o Ministério da Saúde investirá em 2016 um montante de R$ 398 milhões para a manutenção dessas bolsas. Os médicos interessados devem aguardar a oferta das vagas, ainda este ano, em exames de admissão promovidos pelas instituições que contaram com expansão.

STJ dá 72h para ministro da Justiça explicar ameaça à PF

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Da Folha de São Paulo

A ministra Assusete Magalhães, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu um prazo de 72 horas para o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, explicar a ameaça de trocar a equipe da Polícia Federal no caso de “cheiro” de vazamento de informações.

Segundo o tribunal, a AGU (Advocacia-Geral da União) também foi notificada. O despacho refere-se a mandado de segurança preventivo do PPS contra uma eventual troca de agentes da PF pelo ministro.

A polêmica declaração de Aragão foi dada em entrevista à Folha publicada no sábado (19).

“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, afirmou o ministro.

“Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou, porque aí vou ter de conversar com quem de direito”, disse.

Perdoados Jefferson e mais 5 condenados do mensalão

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Folha de S.Paulo – Márcio Falcão

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça-feira (22) perdão das penas de seis condenados pelo esquema de corrupção do mensalão.

A decisão beneficia os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PMDB-MG) e Pedro Henry (PP-MT), além de Rogério Tolentino, que é ex-advogado do operador do esquema, Marcos Valério, e Vinicius Samarane, ligado ao núcleo financeiro.

Eles foram condenados em 2012 pelo tribunal por participação no esquema que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.

Relator da execução das penas do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que eles se enquadram no indulto de Natal que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2015.

O indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal, leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.

Entre as normas para o perdão estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos e condenados não reincidentes –se forem reincidentes, se tiverem cumprido um quarto da pena.

Com a decisão desta terça-feira, dos 24 condenados, dez já receberam o indulto. Além desses seis, já são homens livres o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Sores, o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas.

O ex-deputado Waldemar Costa Neto (PR-SP) também requereu o perdão da pena, mas a ex-mulher dele fez uma carta pedindo que o Supremo avaliasse se supostas agressões a ela não teriam influência no caso. A Procuradoria-Geral da República pediu para analisar essa questão.

Nome forte do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) também pediu o indulto, mas Barroso negou o pedido do petista para ter perdoada sua pena de sete anos e 11 meses aplicada pelo tribunal.

A defesa recorreu contra a decisão do ministro argumentando que o fato de o petista ser acusado de envolvimento de crimes que teria cometido na Lava Jato não impede a concessão do benefício de Natal.

Outro condenado no mensalão que também está preso pela Lava Jato é o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), que negocia delação premiada.

Também seguem presos pelo mensalão o empresário Marcos Valério, considerado operador do esquema, e integrantes do núcleo financeiro e também o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir a pena e foi extraditado pela Itália.

Advogado contrário ao Governo é assassinado em SP

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Um advogado foi assassinado na manhã de hoje em seu escritório, no Centro de Guarulhos, na grande São Paulo. Informações iniciais da polícia indicam que o criminalista Leandro Balcone, de 35 anos, levou tiros e uma facada. O assassino fugiu.

De acordo com a TV Globo, policiais do Setor de Homicídios de Guarulhos verificavam se o escritório tem câmeras de segurança e se elas gravaram algo.

O Movimento Brasil Livre Guarulhos emitiu, em sua página no Facebook, nota lamentando a morte do advogado, que era ativista contrário ao governo de Dilma Rousseff. “É com imensa tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Leandro Balcone. Balcone era um companheiro de lutas nessa cidade, e é uma grande perda nessa caminhada. Que a família e os amigos recebam o conforto e a paz necessária nesses momentos”, diz a nota.

O PT de Guarulhos também divulgou comunicado sobre o assassinato. “O PT de Guarulhos lamenta a morte trágica e violenta do advogado criminalista Leandro Balcone. O Partido dos Trabalhadores tem como premissa a transformação da sociedade pela disputa no campo das ideias; respeita e convive com os pensamentos divergentes. Repudiamos todo e qualquer ato de violência que atente contra a integridade física e psicológica do ser humano. O PT de Guarulhos espera das autoridades policiais ação rápida no sentido de elucidar os fatos e punir com rigor os autores. Prestamos nossos sentimentos à família e a comunidade política.”

Dirigentes da CBF visitam projeto social de futebol da Compesa

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Nesta quarta-feira (23), crianças e jovens que participam do projeto social Escolinha de Futebol da Compesa/Ricardo Rocha, receberão a visita de dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que estão no Recife por ocasião do jogo da Seleção Brasileira. A visita acontecerá às 8h, na sede do projeto, no Jardim Jordão, Zona Sul do Recife. Estarão presentes, ainda, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o diretor de Articulação e Meio Ambiente da estatal, Aldo Santos e o ex-jogador da Seleção Ricardo Rocha, que assina o projeto da escolinha.

O projeto social Escolinha de Futebol Compesa/Ricardo Rocha funciona há quase três anos e é fruto de um investimento que a Compesa decidiu fazer no bairro de Jardim Jordão como parte do trabalho social referente às obras do Sistema Pirapama. Em reconhecimento ao apoio dado pela comunidade durante os quatro anos de realização do empreendimento, a Compesa fez melhorias urbanísticas no Campo do Flamengo, que é uma referência de lazer e esporte para os moradores há cerca de 40 anos, e construiu a sede da escolinha de futebol, com administração, vestiário e sala de troféus.

Atualmente, o projeto abriga cerca de 100 alunos, entre 8 e 17 anos, todos moradores do bairro. As aulas acontecem pela manhã e à tarde, nos dias de terça-feira, quinta-feira e sábado. Para participarem dos treinos, os alunos devem apresentar o comprovante de matrícula numa unidade de ensino da rede pública ou privada e a frequência escolar. Para treinar, eles usam uniforme padronizado e chuteiras cedidos pelo projeto. Água e lanche também são oferecidos durante os treinos.

O projeto tem dado aos jovens da comunidade oportunidade de encontrar novos caminhos através do futebol. Devido ao desempenho nas aulas, cinco alunos já foram aproveitados nas categorias sub15 e sub17 dos times pernambucanos Santa Cruz, Sport, Náutico e Central. Os meninos também participam de competições municipais, como o torneio Recife Bom de Bola.

PSD sai na frente e inicia capacitação dos diretórios municipais para eleições

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Orientar os municípios sobre a organização partidária para as eleições 2016. Com este objetivo, o Partido Social Democrático (PSD), presidido em Pernambuco pelo deputado federal André de Paula, sai na frente ao realizar, na manhã desta terça-feira, 22, um grande evento que trouxe ao Recife representantes dos diretórios municipais de várias cidades do Estado. Também estiveram presentes os vice-presidentes da legenda e deputados estaduais, Joaquim Lira e Rodrigo Novaes, e o secretário geral, Charles Ribeiro.

“Estamos fazendo todo esforço possível para levar aos integrantes do nosso partido orientações adequadas sobre legislação eleitoral, alerta de prazo para filiação partidária, prestação de contas e outros assuntos que devem ser tratados com atenção redobrada”, destaca. “O processo eleitoral deve ocorrer com o menor número de erros possível e não vamos parar por aqui. Outros encontros serão realizados a partir do próximo mês, de forma a regionalizar as informações e orientar os nossos candidatos em áreas como marketing, oratória, redes sociais, registros de candidatura, entre outros”, acrescenta o deputado André de Paula.

O advogado Djalma Galindo e o contador Felipe Monteiro foram os palestrantes do encontro. Além de ressaltar que a nova legislação eleitoral reduziu o prazo da campanha de 90 para 45 dias, Galindo chamou a atenção dos municípios para dois prazos importantes: o das filiações, que se encerram no dia 2 de abril, e o da prestação de contas dos diretórios municipais, que termina no dia 30 de abril.

As convenções partidárias, que aconteciam no período de 10 a 30 de junho e agora acontecem entre 20 de julho e 5 de agosto, também entraram na pauta. “Podemos observar que agora há mais tempo para discutir e amadurecer as candidaturas, cujo prazo de registro também mudou de 5 de julho para 15 de agosto”, informa o advogado.

Informações acerca de domicílio eleitoral, número de candidatos que cada partido ou coligação pode lançar, vagas remanescentes, data de comprovação de idade para postular candidaturas, substituição de candidatos, financiamento de campanhas, entre outros, também foram debatidos ao longo da manhã.

PESSEDISTAS AFINADOS

O presidente do PSD de Caruaru, Adolfo José, participou do evento, aprovou e ressaltou: “Por falta de informação, os candidatos do partido não vão perder o mandato depois de eleitos. Tudo que ouvimos aqui foi muito importante. Hoje, os candidatos do PSD têm obrigação de buscar votos, eleger-se e fazer suas declarações corretamente. O partido está altamente dedicado e preocupado com isso. Eu acredito que esses eventos deixarão os pessedistas mais afiados e afinados”, comemora.

Pauluca Moura, presidente do PSD de Goiana e pré-candidato à prefeitura do município, também participou do encontro e destaca o quanto considera fundamental a atenção e preocupação do partido com seus representantes. “Diante de tantas mudanças na legislação eleitoral, as pessoas ficam sem saber o que deve ou não deve ser feito, o que pode ou não pode. O PSD sai na frente e explica tudo, de forma tão didática e clara. Temos uma vantagem enorme: nos sentimos tranquilos em saber que não vamos incorrer em erros por falta de informação. Saio daqui decidido a fazer um encontro semelhante no município de Goiana, com os nossos pré-candidatos a vereador”, pontua Pauluca.

Para o vereador e ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, Jânio Arruda, o PSD tem dado grande apoio aos seus pré-candidatos. “Tivemos um encontro extremamente proveitoso e rico em conteúdo repassado. O PSD sai na frente dos demais de forma organizada, mostrando o quanto cresceu e prometendo crescer muito mais, graças à forma como tem sido conduzido. Que venham as eleições 2016”, ressalta.

“Quem tem que renunciar são os conspiradores golpistas”, diz senador

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Ao elogiar a intensa mobilização dos pernambucanos pelas ruas em defesa da democracia – sexta-feira foram mais de 100 mil pessoas no centro da capital do Estado e ontem um movimento acadêmico nas escadarias da histórica Faculdade de Direito do Recite – o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou nesta terça-feira (22) que “os conspiradores” não sairão vitoriosos nessa “vergonhosa tentativa de golpear o Estado”.

“Quem deve renunciar não é a presidenta da República. Quem deve renunciar são vocês, conspiradores! Renunciem ao golpe, renunciem à vergonhosa manobra para rasgar a nossa Constituição, renunciem à tentação de submeter a nossa democracia aos seus caprichos pessoais”, disparou.

Para Humberto, é uma vergonha tentar derrubar Dilma para se formar uma coalizão supostamente a favor do Brasil. “Essa coalizão pode ser formada agora, hoje, sem necessidade da ruptura da ordem democrática, sem a necessidade de querer chegar ao Planalto pelo esgoto. Vamos sentar à mesa para trabalhar já pelo país, tenham essa grandeza”, registrou.

O senador criticou o comportamento da oposição, especialmente do PSDB, que, sem apoio popular nas últimas quatro eleições para chegar à Presidência da República, resolveu “mergulhar o país no caos” e se aproximou do vice-presidente Michel Temer para, finalmente, entrar no Palácio do Planalto. “Só que pela porta dos fundos”, ressaltou.

“Ontem, ouvi aqui do líder do PSDB que um futuro governo golpista chamaria o PT a participar da sua sustentação. Não! Não! Esqueçam essa possibilidade porque nem vai ter golpe nem o PT aceitaria integrar um governo responsável pela ruptura da nossa ordem democrática e pela violência à nossa Constituição”, afirmou.

No discurso, o parlamentar também chamou a atenção para o fato de outros países estarem enxergando esse movimento “apequenado” liderado pela oposição com repulsa. Ele citou posicionamentos de grandes veículos da imprensa, como New York Times e The Economist, que sublinharam que as soluções para a nossa crise devem ocorrer com respeito à lei e às urnas.

Além disso, lembrou Humberto, as nações vizinhas e sócios do Mercosul também já estão avisando que o Brasil pode ser suspenso do bloco caso a presidenta Dilma seja impedida de governar, dado o caráter ilegal do movimento contrário ao Governo.

O líder do Governo ainda mencionou que a presidenta recebeu, na manhã de hoje, uma série de juristas de todo o Brasil, que foram ao Palácio do Planalto manifestar a ela, publicamente, sua solidariedade e sua repulsa às ameaças institucionais pelas quais o Brasil vem passando.

Vigilância Sanitária interdita novamente farmácia veterinária

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No último dia 17 de março foi realizada uma ação conjunta da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro, Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE e da Vigilância Sanitária-Visa Garanhuns, para a interdição da Farmácia Veterinária Fofinho, em Garanhuns. O estabelecimento estava comercializando produtos com a validade vencida, violada ou ilegível, além de produtos fracionados e sem registro de lote.

No local foram apreendidos 284 produtos irregulares. Foram 63 unidades de cosméticos veterinários, 100 medicamentos veterinários e 121 unidades de petiscos e raçoes para cães, gatos e outras espécies, totalizando 68 kg de comida imprópria para o consumo animal.

Esta é a segunda vez que a farmácia é autuada pelos órgãos de fiscalização. A primeira interdição, aconteceu em setembro do ano passado, quando 2.633 produtos foram apreendidos por conter diversas irregularidades.

Novamente o caso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Pernambuco (135º Circunscrição de Garanhuns) e também a Promotoria de Justiça do Ministério Público de Garanhuns.

 

Carros são apreendidos em área pública de Caruaru

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A Empresa de Urbanismo e Planejamento de Caruaru (URB), em parceria com a Destra e a Polícia Militar apreendeu veículos que estavam fazendo o serviço de lanternagem numa área pública na Vila Kennedy. “Pela quarta vez, a nossa equipe vem até o local, notifica o dono da oficina e apreende os veículos. Nossa equipe todos os dias vistoria ás áreas públicas e privadas da cidade, recebemos muitas denúncias também e estamos respondendo a todos dentro do prazo do cronograma.” Destaca Júnior Tenório, chefe de fiscalização da URB.

Ressaltamos que qualquer dúvida sobre áreas de comercialização, terrenos ou lotes, podem ser esclarecidas na URB, que fica no 4º andar do bloco B da Prefeitura, na praça Teotônio Vilela, centro.

Em Gravatá, IPTU e outros tributos têm descontos prorrogados

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A Prefeitura de Gravatá, no Agreste, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, prorrogou as datas dos vencimentos e descontos para o pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício 2016, e para os demais tributos.

Agora, os descontos que, antes, eram concedidos aos contribuintes até o dia 14 deste mês, seguem até 31 de março. A iniciativa está, portanto, de acordo com os termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e dos artigos 58, 60, 106, 142 e 22, inciso II, da Lei nº 3.216 / 2003 do Código Tributário Municipal de Gravatá.

O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU 2016, em cota única, mas tiver débitos anteriores, terá um desconto de 10%. No caso de pagamento efetuado em parcelas sucessivas, o desconto concedido será de 5%, por parcela recolhida até a data do vencimento.

O cidadão que tiver pago seus débitos ou regularizado sua situação fiscal até 10 de novembro de 2015 terá, no exercício 2016, um desconto de 20% por parcela única. Para isso, é importante efetuar o pagamento até a data de vencimento.

A Secretaria de Finanças e Planejamento lembra, portanto, que os benefícios do Imposto sobre Serviços (ISS) dos profissionais autônomos terão seus vencimentos no dia 14 de abril.