Do Estadão Conteúdo – Assim como fez na CPI da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cogita antecipar sua defesa e comparecer voluntariamente ao Conselho de Ética, cujos trabalhos começam na tarde desta terça-feira (3).

Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista disse a líderes partidários que pretende ir ao colegiado antes do prazo regimental que tem para se defender. De acordo com um dos líderes presentes no encontro, ele se apresentará aos conselheiros até a próxima semana.

A ideia é tentar mostrar que não mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior e desconstruir a acusação de que irrigou contas na Suíça com recursos provenientes do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Pela versão relatada, Cunha dirá que as aplicações na Europa são anteriores às irregularidades envolvendo a estatal.

Essa teria sido a saída encontrada pelo peemedebista diante de documentos enviados pelo Ministério Público suíço, que, segundo a Procuradoria-Geral da República, comprovam a existência de contas em nome dele e de familiares no país europeu. Aliados entendem que a antecipação da defesa cria um contraponto à versão da PGR, que vem sendo reproduzida pela imprensa.

Do Portal G1
A Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, condenou nesta terça-feira (3) executivos e ex-executivos da Mendes Junior, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Também foram condenados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e representantes de empresas que foram usadas para lavagem de dinheiro.
Executivos ligados à empreiteira foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro do ano passado, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.
Veja por quais crimes cada réu foi condenado

-Sérgio Cunha Mendes – vice-presidente – corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

-Rogério Cunha de Oliveira – diretor da área de óleo e gás – corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa

-Alberto Elísio Vilaça Gomes – executivo – corrupção ativa e associação criminosa

-Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento – corrupção passiva

-Carlos Alberto Pereira da Costa – representante formal da GFD Investimentos – lavagem de dinheiro.

-Enivaldo Quadrado – ex-dono da corretora Bônus Banval – lavagem de dinheiro

-João Procópio de Almeida Prado – operador – lavagem de dinheiro

-Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini – lavagem de dinheiro
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, não deu nova pena a Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria, por lavagem de dinheiro. Ele afirmou ter reconhecido os recursos apresentados pela Mendes Junior uma vez que Oliveira já foi condenado por este crime em outra ação penal.
Absolvidos

Ângelo Alves Mendes e José Humberto Cruvinel Resende foram absolvidos por todos os crimes denunciados. Mário Lúcio de Oliveira foi absolvido por falta de provas, conforme a senteça.

As penas
As penas de Sergio Cunha Mendes chegam a 19 anos e 4 meses de reclusão, sendo que juiz fixou o regime fechado para o início de cumprimento de pena.

Já as de Rogério Cunha Pereira somam 17 anos e 4 meses reclusão, com regime fechado para o início de cumprimento de pena.

Para Alberto Elísio Vilaça Gomes, o juiz estipulou penas de 10 anos de reclusão, com regime fechado para o início do cumprimento da pena.

No caso de Carlos Alberto Pereira da Costa, o juiz solicita, diante da colaboração do condenado, que o advogado que o representa procure o MPF para formalizar o acordo de colaboração e, assim, adequar os benefícios considerando todos os processos em trâmite.

As penas somadas de Enivaldo Quadrado chegam a 7 anos e 6 meses de reclusão, com regime semiaberto para o início do cumprimento da pena.

Já o condenado João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado pagará pena de 2 anos e 6 meses de reclusão devido ao benefício previsto no acordo. O juiz afirma na sentença que “houve parcial confissão por parte do condenado” e que “houve alguma colaboração”. Foi fixado para o início de cumprimento de pena o regime aberto.

Segundo a sentença, o condenado Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccinim fez confissão parcial, mas não houve colaboração. A pena para ele, por lavagem de dinheiro é de 3 anos, com regime aberto para o início de cumprimento de pena. Pieruccinim também deverá prestar serviços à comunidade.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaura nesta terça-feira (03) processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que poderá levar à sua cassação. Na reunião do colegiado agendada para esta tarde, três integrantes serão sorteados, e em seguida o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolherá um deles para relatar o caso. Posteriormente será apresentado um parecer preliminar para que o Conselho decida se há motivos para investigar Cunha por quebra de decoro parlamentar.

José Carlos Araújo declarou à reportagem deO Globo que o relator do processo contra Cunha deverá ser nomeado amanhã. Na representação apresentada pelo Psol e pela Rede, o presidente da Câmara é acusado de mentir durante depoimento prestado na CPI da Petrobras, quando negou ter contas no exterior. O parecer preliminar avaliará se a representação deve ou não ser admitida. Caso a maioria do Conselho de Ética delibere pela continuidade do processo, terá início fase de depoimentos e coleta de provas, quando Cunha será notificado e poderá apresentar sua defesa.

De acordo com reportagem do jornal, aliados de Cunha já vêm trabalhando para arquivar o processo na fase preliminar, e, caso tenham sucesso, a oposição se prepara para levar a discussão ao plenário da Câmara. Para isso, é preciso que o recurso tenha o apoio de um décimo dos 513 deputados (51 assinaturas). Caso a votação ocorra no plenário, ela será simbólica, com os favoráveis ou contrários a Cunha levantando as mãos. Porém, se um dos partidos pedir verificação, a votação será nominal, com cada parlamentar se manifestando no painel eletrônico.

Membro titular no Conselho de Ética, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que antes mesmo da reunião de hoje irá se declarar impedido de ser o relator, uma vez que enfrentou Cunha na disputa pela presidência da Câmara. Delgado explicou que a eventual escolha de seu nome poderia levar Cunha a requerer seu impedimento e protelar ainda mais o processo. Por isso irá requerer o afastamento, mas continuará titular e terá direito a voto.

Levantamento realizado pelo jornal O Globoindica que representações contra adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tramitam mais rápido na Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Subordinado à Presidência da Câmara, o órgão reteve o envio de uma representação por quebra de decoro contra Cunha durante 21 dias para conferência de assinaturas. Protocolada no dia 07 de outubro na Corregedoria e enviada à SGM alguns minutos depois, a representação só foi despachada para o gabinete do primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) no dia 28 de outubro.

Ao comparar os documentos, observou-se que prazo é consideravelmente menor quando os alvos das representações são adversários de Cunha. Como no caso do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que em março deste ano protagonizou uma discussão com o presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), aliado de Eduardo Cunha. Nesta situação, a SGM levou apenas 12 dias para despachar o documento à Corregedoria com parecer pela admissibilidade.

O prazo foi ainda menor para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo e protagonista de embates com Cunha. A representação contra o representante pernambucano foi encaminhada à SGM no dia 5 de agosto e foi despachada oito dias depois, com o parecer pela admissibilidade.

Silvio Costa classificou a disparidade de prazos na tramitação dos processos como “um caso típico de abuso de autoridade”. Edmilson Rodrigues afirma que a situação é “revoltante” e defende o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Já a assessoria do peemedebista afirma que a comparação com outros casos “leva a equívocos e ilações”