Governo apoia campanha de incentivo à doação de órgãos

A sede do Executivo estadual “vestiu” a camisa da solidariedade em apoio à campanha “Brasil Verde”, que incentiva a doação de órgãos. A fachada do Palácio do Campo das Princesas está iluminada na cor verde, que simboliza a esperança. Neste caso, a esperança por uma nova vida. Promovida pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a iniciativa celebra a Semana Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, que acontece entre os dias 21 e 27 de setembro. O Palácio segue iluminado até o próximo dia 30.

Atualmente, Pernambuco contabiliza 1.305 pacientes na lista de espera por transplante. Desse total, mais de 900 aguardam por um rim. O procedimento, entretanto, depende da solidariedade da sociedade. De janeiro a agosto deste ano, foram realizados 868 transplantes em Pernambuco; 5% a menos que no mesmo período do ano passado.

Projeto de FBC é aprovado por unanimidade

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015 de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB), que prevê medida de compensação dos municípios geradores de energia hidrelétrica, com redistribuição mais justa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto dispõe sobre o cálculo do valor adicionado de energia, estabelecendo a quantidade de energia produzida como nova medida de cálculo e assim beneficiando os municípios-sede.

“Não teremos aumento de ICMS e nem de tarifa nenhuma, mas é justo que os municípios que abrigam as usinas recebam mais do ICMS oriundo destas unidades. É uma correção histórica”, defendeu Fernando Bezerra.

Ele explicou que o Brasil tem 175 municípios-sede de usinas hidrelétricas, 18 já contam prejuízos com a atual legislação, entre eles Petrolândia, que perdeu R$ 88,3 milhões e Canindé de São Francisco (SE), onde as perdas chegaram a R$ 20 milhões. O projeto de lei agora irá para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi bastante elogiado no plenário, tanto por representantes do governo quanto da oposição. “É uma questão de justiça que se faz com as cidades que receberam as usinas”, afirmou Walter Pinheiro (PT-BA). José Serra (PSDB-SP) classificou o projeto como perfeito. “Está de parabéns o senador Fernando Bezerra por elaborar uma proposta inteligente e compensatória”, disse.

 

José Queiroz e CDL discutem Natal FelizCidade

unnamed (9)

Ontem (16) à tarde, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, a presidente da Fundação de Cultura, Lúcia Lima, e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru – CDL se reuniram para discutir o Natal FelizCidade deste ano. Os empresários apresentaram ao prefeito o conceito a ser trabalhado, envolvendo engajamento e solidariedade, juntamente com os 50 anos da CDL.

De acordo com o presidente da CDL, Márcio Porto, o engajamento inicial será com os empresários locais, que pretendem levar suas ações às famílias caruaruenses. “Precisamos que os empresários abracem esta ideia de solidariedade e engajamento para que esta mensagem também seja levada às famílias, fazendo com que todos participem deste momento”. Para Queiroz, “o Natal FelizCidade já é uma data consolidada nas comemorações de Caruaru e os caruaruenses sentem-se contagiados com o clima e com as ações realizadas”.

Cintra dirá à TAM que Guararapes é a opção mais rentável para o hub

Senador Douglas Cintra com André Marques de Barros - 16092015

O senador Douglas Cintra (PTB-PE) vai defender hoje (17), junto à diretoria da TAM, na reunião em São Paulo com o governador Paulo Câmara para apresentação do estudo dos impactos no Recife do hub da Latam, que o Aeroporto dos Guararapes é a alternativa mais rentável e de execução no curto prazo entre as opções de Natal e Fortaleza. Cintra vai basear sua argumentação em dados que lhe foram apresentados hoje (quarta, 16) pelo diretor Comercial e de Logística de Carga da Infraero, André Marques de Barros.

Cintra dirá à presidente da TAM, Claudia Sender, com base em informes da audiência de ontem (16) na Infraero, que, se optar por Guararapes, a TAM tem condições de iniciar as obras do hub imediatamente, ao contrário do aeroporto de Fortaleza, para o qual terá de esperar o vencedor da privatização, prevista para ocorrer em abril, e de Natal, onde os custos da instalação do hub deverão ser mais elevados. O diretor Comercial da Infraero também participará da reunião da diretoria da TAM com as autoridades e parlamentares pernambucanos, por ser a estatal a operadora do aeroporto.

Marcada para ocorrer entre 13h e 14h30, a reunião de hoje, na sede da TAM, foi marcada pela empresa para apresentar o estudo da consultoria inglesa Oxford Economics com os impactos econômicos do hub em Pernambuco. O levantamento, intitulado Estimulando um Novo Valor Econômico, “oferece uma visão consistente a respeito do valor e das oportunidades que serão trazidas pelo hub”, assinala Claudia Sender no convite feito a Cintra por e-mail para participar da reunião.

Estão confirmados para o encontro, além do governador Paulo Câmara e do senador Douglas Cintra, o senador Humberto Costa (PT-PE), o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, os deputados federais Fernando Monteiro (PP) e Luciana Santos (PCdoB) e o deputado estadual Aluisio Lessa (PSB). Participam ainda os secretários de Desenvolvimento Econômico, Tiago Norões; da Fazenda, Márcio Morais, e do Turismo, Felipe Carreras.

A TAM fará também hoje reuniões em separado com os governadores do Rio Grande do Norte, Robinson Farias, e do Ceará, Camilo Santana, e parlamentares dos outros dois estados candidatos ao hub da Latam. O projeto da central de distribuição de voos prevê investimentos da ordem de US$ 1 bilhão e geração de 10 mil novos empregos.

Greve dos funcionários dos Correios atinge 15 Estados e o DF, diz federação

Da Agência Brasil

A greve dos funcionários dos Correios já atinge 15 estados e o Distrito Federal. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais (Fentect), 85% dos trabalhadores já aderiram à greve, o que engloba 21 sindicatos. De acordo com a federação, os estados atingidos são: São Paulo, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins.

O diretor nacional da Fentect, Rogério Ubine, informou que os funcionários reivindicam 12% de reajuste salarial, mais R$ 200 de reajuste linear, a não alteração do plano de saúde, realização de concurso para a contratação de 17 mil novos funcionários e melhoria da segurança nas agências. “Além disso, queremos que o governo assuma a responsabilidade com relação a um rombo de R$ 5 bilhões no nosso fundo de pensão.”

Ubine ressaltou que a federação está esperando que os Correios abram nova rodada de negociação e faz assembleias diárias em todo o país. Entretanto, ele não soube detalhar onde estão ocorrendo atos, mas disse que as atividades estão sendo organizadas regionalmente em cada sindicato.

O diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (Sintect-SP), Douglas Melo, informou que, dos sete sindicatos paulistas, cinco aderiram à greve. “Já há 80% dos trabalhadores paralisados em toda a área operacional, que inclui carteiros, atendentes, motoristas, motociclistas, operadores de triagem.”

Na manhã de hoje (16), foram feitos atos em dois complexos estratégicos da empresa, um no edifício-sede, no bairro do Jaguaré, e outro na Vila Maria. Outros atos devem ocorrer no decorrer da semana e haverá nova assembleia segunda-feira.

“A empresa ofereceu zero de aumento e bônus de R$ 150 mensais durante 12 meses e quer retirar dependentes do nosso plano de saúde e começar a cobrar mensalidade. Dessa forma, fica inviável qualquer tipo de acordo, sendo que a empresa não quer nem repor inflação no período. Estamos tentando negociar há 60 dias, e a greve foi a última alternativa para conquistar alguma coisa”, disse Melo.

A reportagem visitou duas agências de grande circulação dos Correios na cidade de São Paulo, e o serviço estava normal em ambas. Uma delas funcionava com quadro reduzido de trabalhadores, mas sem comprometimento do atendimento.

De acordo com a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado, o consumidor que contratar serviços, como entrega de encomendas e documentos, que não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Em caso de danos morais ou materiais pela falta de prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.

O Procon-SP informou ainda que, se o consumidor tiver adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, estas são responsáveis por encontrar outra forma de entregá-los ao comprador no prazo contratado. Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável para o consumidor, como internet, sede da empresa e depósito bancário.

Entretanto, o Procon-SP alertou para o fato de que não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança não isenta o consumidor de fazer o pagamento. “Se não receber boletos bancários e faturas, por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.”

A Agência Brasil entrou em contato com a direção dos Correios, que, até o fechamento desta matéria, não havia respondido.

Problemas de atenção e processamento de informação causam mais de 60% dos acidentes fatais

A Semana Nacional de Trânsito, promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), traz como tema em 2015 “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Seja você a mudança”. O objetivo é incentivar comportamentos seguros para a redução de acidentes. Durante o período, acontecerão ações de abrangência nacional, como convite à participação de toda a sociedade no esforço para um trânsito mais seguro.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) contabilizaram cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países, em 2009. Ainda segundo a organização, as principais causas de mortalidade no trânsito são excesso de velocidade, uso de álcool e condução, falta de uso do cinto de segurança, de dispositivos de segurança para crianças e de capacete por motociclistas. De acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), “é importante alertar que, para mudar esse quadro, dependemos da mudança de atitude de todos os atores no trânsito (pedestres, ciclistas, passageiros e condutores). O ator do trânsito deve ser tratado como alguém que tem o poder de decidir o seu destino e que é responsável pelas próprias ações e vai sofrer as consequências de suas escolhas”.

Para a especialista Renata Torquato, doutoranda em Psicologia pela Universidade de Oslo, mudar comportamentos no trânsito não é uma tarefa simples. Por isso, para se aumentar a chance de sucesso é necessária uma estratégia que envolva diferentes ações, focadas em aspectos de educação, fiscalização e engenharia. “Depois de delimitar o público-alvo e o comportamento que se pretende mudar ou estimular, é necessário educar e informar os usuários das vias públicas sobre o comportamento em questão, bem como suas consequências. Nessa etapa, pode-se fazer o uso de campanhas, palestras, competições, entre outros”, afirma.

Na opinião da psicóloga, é necessário que se discuta e se cobre das autoridades um planejamento de mobilidade que tenha como premissa os deslocamentos dos pedestres e ciclistas. “A interação entre os diferentes tipos de usuários das vias deve ser pensada, com estratégias que minimizem os conflitos entre os usuários da via, ou as possíveis consequências desses conflitos. A manutenção de um ambiente seguro e favorável para todos os usuários deve ser o ponto de partida para se estimular outros meios de transporte que não sejam motorizados”, sugere.

O gerente de Produtos da Perkons, Ricardo Simões, lembra que há tecnologias que podem coibir o mau comportamento no trânsito. Para ele, a fiscalização é indispensável para que ocorram mudanças de conduta. “As possibilidades de aplicação da tecnologia para desencorajar os comportamentos inseguros no trânsito estão crescendo. Condutas que não eram possíveis de serem medidas, agora podem ser monitoradas por câmeras de videomonitoramento em rodovias e cidades”, conclui.

Fator humano é a principal causa de acidentes

José Aparecido da Silva, psicólogo e professor titular do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, explica que raramente ocorrem problemas mecânicos sérios responsáveis pelos acidentes fatais. Do mesmo modo, o ambiente tem sido otimizado e acidentes dificilmente são provocados por algum fator ambiental. Por outro lado, a ação humana, por envolver fatores cognitivos (inteligência), emocionais-motivacionais e de personalidade são responsáveis por boa parte dos acidentes fatais. “Problemas relacionados ao processo de atenção, tomada de decisão e processamento de informação são responsáveis por mais de 60% dos acidentes fatais. Aliado a isso, fatores de personalidade e cognitivos têm elevado esta porcentagem”, informa.

O professor acredita que é preciso selecionar melhor os motoristas, através de exames de habilitação que realmente possam prever a capacidade dos mesmos em identificarem situações de risco no trânsito. Na Austrália e outras nações europeias, por exemplo, é utilizado o Hazard Perception Test, um simulador com diferentes cenários e situações de trânsito, onde é possível avaliar a capacidade dos motoristas em detectar situações de perigo, considerando percepção, atitudes e velocidade de processamento de informação.

Dicas para um comportamento consciente no trânsito

– Os limites de velocidade devem ser respeitados

– Jamais dirija depois de consumir bebida alcoólica

– Utilize sempre o cinto de segurança. O mesmo vale para todos os ocupantes do veículo

– Fale ao celular somente quando não estiver dirigindo (antes de iniciar a jornada ou durante, se estacionar o veículo em local adequado)

– Não escreva mensagens ou utilize aplicativos no celular quando estiver dirigindo

– Sempre obedeça a sinalização

– Pare para descansar quando estiver cansado ou não estiver se sentindo bem

Governadores defendem CPMF e pedem divisão de recursos

A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação seja compartilhada (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

Reunidos com parlamentares da base aliada, governadores de seis estados – Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará – e representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul reiteraram, na Câmara dos Deputados, que são favoráveis à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como foi proposta pelo governo há dois dias. A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação não fique apenas com a União e que o percentual cobrado seja superior ao 0,2% sinalizado.

“Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%”, defendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele explicou que a proposta dos estados é pelo compartilhamento da contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde. O dinheiro seria dividido igualmente entre estados e municípios. “São os dois grandes gargalos nos estados e municípios, porque retiraram a CPMF e não colocaram nada no lugar”.

Na conversa sobre o pacote econômico com os deputados governistas, Pezão disse que a contribuição só foi derrubada há oito anos porque destinava os recursos exclusivamente para a União. Para ele, “nunca é tarde” para o retorno da CPMF. Pezão disse acreditar que há apoio mesmo entre os governadores de oposição.

Wellington Dias, governador do Piauí, disse que, em conversas com governadores de partidos contrários ao governo, eles reconsideraram posições “a partir do momento em que foi ampliada a discussão para a situação de estados e municípios. “No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de 0,2% apenas para União”. Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a CPMF.

O governador da Bahia, Rui Costa, engrossou o coro ao considerar o pacote necessário, mas alertou que os estados querem participar das discussões em torno de uma alternativa para a situação econômica. “Precisamos de medidas de curto prazo que nos ajude a atravessar a grave crise fiscal, não importa como foi estabelecida. Esta questão não é partidária, mas de encontrar um marco estrutural para o país”, afirmou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de uma conversa de uma hora com alguns dos governadores, afirmou que a situação dos estados e municípios “é delicadíssima”. “Se a União está perdendo em arrecadação, os estados e municípios estão perdendo mais fortemente, só que não podem se endividar, emitir títulos; não podem nada. Estão apelando não necessariamente para a CPMF, mas para solucionar o problema deles”, afirmou.

A conversa não o fez mudar de opinião. Cunha continua contrário à contribuição e sequer acredita que, em função dos prazos da Casa para analisar a proposta, vai solucionar o problema no próximo ano. “Com muita boa vontade, se passar, vai entrar em vigor em julho de 2016”, apostou.

O peemedebista garantiu que, se a recriação do imposto avançar, não fará obstrução à apreciação da matéria. “Eu nem posso votar [pelo Regimento]. Nem eleitor eu sou. Tenho minha opinião contrária à CPMF. É um aumento de carga tributária pernicioso porque incide em cascata. Não é cumulativa, então vai em todas as etapas”, explicou, reiterando que o governo deveria fazer um corte real nas contas da União.

Pelos cálculos do parlamentar, 75% dos cortes anunciados são relativos a recursos de “terceiros”. Ele comparou a economia anunciada com os cortes de ministérios às medidas tomadas na Câmara. “Se coloca apenas R$ 2 bilhões de despesas discricionárias, dizendo que R$ 200 milhões é pela redução de ministérios. Só nossa redução de horas extras aqui [na Câmara] vai dar R$ 80 milhões por ano. Ora, 40% do corte de ministérios equivale às horas extras da Câmara? O governo não está fazendo seu sacrifício”, criticou.

Caso Minaçu: Civil pega depoimento de mãe de bebê

Bebê de Caruaru teria sido vendido por R$ 2.500

Bebê de Caruaru teria sido vendido por R$ 2.500

Pedro Augusto

A mulher que supostamente teria vendido o próprio filho por R$ 2.500 foi ouvida pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quarta-feira (16), em Caruaru. De acordo com o delegado Pedro Santana de Araújo, que tomou o depoimento da acusada, ela disse conhecer a suspeita de ter comprado o seu recém-nascido, a autônoma Dian Karla Batista Gonçalves, de 29 anos, que foi presa no último dia 8, no município de Minaçu, em Goiás, porém não confirmou a negociação.

Esta última teria sido feita através de mensagens telefônicas pelo aplicativo whatsapp. De acordo com o delegado de Minaçu, Rhaniel de Almeida Pires, que está presidindo o inquérito, primeiro, a autônoma teria efetuado depósitos na casa dos R$ 2 mil e, em seguida, teria desembolsado R$ 500, já de posse da criança. Indiciada pelo crime de tentativa de falsidade ideológica e por ter recebido bebê mediante pagamento, ela já se encontra à disposição da Justiça no Presídio de Minaçu.

Já a mãe da criança teve o seu depoimento encaminhado para o responsável pelo caso. Sem demonstrar qualquer arrependimento pela suposta prática, ela poderá responder pelo crime doação ilegal. Quanto ao menino ainda encontrava-se sob os cuidados do Conselho Tutelar de Minaçu até o fechamento desta matéria.

Servidores federais anunciam para dia 23 protestos contra medidas fiscais

Da Agência Brasil

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) anunciou hoje (16) que, em protesto contra as medidas de austeridade fiscal anunciadas pelo governo federal, fará na quarta-feira (23) paralisações em todos os estados. De acordo com a assessoria da entidade, outras 20 entidades sindicais devem participar do movimento, chamado Dia Nacional de Luta.

De acordo com a Condsef, estão previstas atividades em frente a diversos órgãos do governo federal. Os organizadores afirmaram que as medidas de austeridade não se justificam por não estarem focadas nas áreas onde realmente há excesso de recursos. Por meio da assessoria, a entidade informou que o governo “não está tirando da gordura” para atingir a meta fiscal.

Representando cerca de 800 mil servidores – metade dos quais já aposentada – a Condsef acredita que, devido à preocupação causada pelo anúncio do governo, a paralisação alcance uma adesão “bastante significativa”, uma vez que as medidas preveem suspensão de concursos e a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem condições para aposentadoria, mas continuam a trabalhar.

A entidade estima que atualmente há no país cerca de 101 mil servidores na ativa que já poderiam estar aposentados.

Ministro Armando Monteiro critica propostas de ajuste do governo

Da Folha de S. Paulo

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) criticou as medidas apresentadas pelo governo que atingem o Sistema S e o programa Reintegra.

As propostas fazem parte do pacote fiscal anunciado segunda-feira (14) para tentar reequilibrar as contas públicas.

Após reunião nesta quarta-feira (16) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Monteiro disse que as medidas de ajuste que impactam o Sistema S poderiam ter sido feitas de uma maneira mais negociada.

“Embora não tenha participado de forma direta, eu entendo que o melhor desenho seria uma solução negociada. O sistema, por todas as razões, compreende as dificuldades que o país vive, e eu acho que haveria disposição para poder oferecer uma contribuição nessa hora, a partir de um modelo negociado, de parceria”, disse o ministro.

A proposta do governo, que busca formas de reduzir o orçamento deficitário de 2016, planeja destinar parte dos recursos que são pagos pelas empresas e destinadas ao Sistema S (grupo que reúne entidades criadas para aprendizagem, cultura e bem-estar do trabalhador) para a Previdência Social.

Monteiro lembrou das parcerias estabelecidas que envolvem entidades do Sistema S, como o Pronatec, e disse que o modelo de solução negociada é sempre o melhor caminho.

O ministro chamou ainda de “mau sinal” a proposta apresentada pelo governo que reduz os benefícios do programa Reintegra, programa que devolve aos exportadores parte de seus custos. A economia estimada com a redução é de R$ 2 bilhões.

“Na medida em que você instabiliza as regras, e nesse caso é muito importante a previsibilidade das regras, isso afeta o calculo econômico do exportador, e o setor já havia dado uma contribuição quando se negociou a redução de 3% para 1%”, disse o ministro.