Sérgio Moro condena ex-executivos da Camargo Corrêa a 15 anos de prisão

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Da Agência Brasil

Na primeira sentença dada a empreiteiros, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, condenou hoje (20) seis réus envolvidos na Operação Lava Jato, que investiga corrupção em contratos da Petrobras.

Os ex-executivos da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini, condenado a 15 anos de prisão, Eduardo Hermelino Leite, também a 15 anos, e o ex-conselheiro João Ricardo Auler, a nove anos e seis meses, foram declarados culpados pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi punido pelos crimes de corrupção passiva e recebimento de vantagem indevida paga por executivos da Camargo Correa.

A punição de 12 anos de prisão foi imposta também por seis crimes de lavagem de dinheiro procedente dos contratos da empreiteira com as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas, por meio de operações simuladas com a Costa Global Consultoria.

Avancini e Hermelino Leite foram condenados ainda por 38 crimes de lavagem de dinheiro de contratos das refinarias, em operações simuladas com as empresas Sanko Sider, MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, GDF Investimentos e Costa Global.

O doleiro Alberto Youssef, operador dos pagamentos, foi reconhecido culpado (oito anos de reclusão) pelo crime de corrupção passiva. Jayme Alves de Oliveira vai pagar por 38 crimes de lavagem, saque e transporte de dinheiro, com 11 anos de prisão.

Na mesma sentença, o juiz Sérgio Moro inocentou Waldomiro de Oliveira pelo crime de lavagem de dinheiro e absolveu de corrupção ativa o dirigente das empresas Sanko, Márcio Andrade Bonilho.

Adarico Negromonete Filho, que havia sido acusado de prestar serviços de entrega de dinheiro a mando de Youssef, foi absolvido de pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Auler, Avancini e Hermelino Leite foram absolvidos da acusação de uso de documento falso e Auler também foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro por intermédio das empresas Sanko Sider.

Em função do acordo de delação premiada, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite obtiveram abrandamento das penas.

Segundo as investigações, a empreiteira Camargo Corrêa, como outras grandes empreiteiras brasileiras, teriam formado um cartel e fraudado licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras.

As empresas manipulavam os preços apresentados nas licitações para serem contratadas pelo maior preço possível e, para isso, contavam com a ajuda de empregados do alto escalão da Petrobras, entre eles o ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Sobre o indiciamente de ex- dirigentes, a Construtora Camargo Corrêa enviou a seguinte nota: “A Construtora Camargo Corrêa reitera que desde que tomou conhecimento das investigações, além de ter se colocado à disposição das autoridades, tem empreendido esforços para identificar e sanar irregularidades, reforçando sua governança corporativa e sistemas de controle. ”

Programa de Proteção ao Emprego não oferece insegurança jurídica

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O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) lançado pelo governo federal no início do mês por meio de medida provisória inicia o período de adesão às empresas interessadas no próximo dia 22 de julho de acordo com o anúncio do Ministro do Trabalho, Manoel Dias. O programa que permite a redução da jornada de trabalho com redução de até 30% do salário não oferece riscos nem às empresas e nem aos trabalhadores afirma o advogado Leonardo Passafaro, especialista em Relações do Trabalho e sócio do Capano, Passafaro Advogados.

O especialista explica que o programa está “bem amarrado” uma vez que para fazer adesão é necessário firmar um acordo coletivo com anuência do sindicato e aprovação do empregado, o que afasta a insegurança jurídica. “Para empresa a vantagem do acordo coletivo é que amanhã ou depois o empregado não poderá dizer que houve uma redução unilateral do seu salário”.

Leonardo Passafaro defende que não há inconstitucionalidade na medida e que a CLT apresenta mecanismos que preveem medidas excepcionais de manutenção de emprego principalmente quando embasadas em acordo coletivo. “Existe a possibilidade de flexibilização de até 20% sem nenhum tipo de contestação. Como estamos falando de um patamar maior de 30% não vejo inconstitucionalidade e sim, uma situação transitória. Acredito que de um modo geral o ordenamento jurídico precisa saber se adequar ao momento que estamos passando. E nesse momento em particular como uma situação transitória com base em acordo coletivo, de vontades, a alegação de inconstitucionalidade não vai vingar”.

Ele diz que a medida irá afetar os trabalhadores que ganham mais porque o programa prevê a compensação pelo governo de 15% dos 30% de desconto até o limite de R$900. “Para um trabalhador com salário de R$ 9 mil, o desconto de 30% chegará a R$2.700 e o governo só vai bancar R$ 900. O prejuízo é maior para quem ganha mais” e pondera ao dizer que apesar do prejuízo financeiro há, por outro lado, a vantagem de se manter o emprego.

Apesar de considerar um mecanismo inovador por permitir que o empregado permaneça trabalhando e alternativo ao layoff, em que o empregado fica em casa sem salário recebendo seguro desemprego na forma de uma bolsa de qualificação profissional, o advogado aponta falta de clareza quanto a sua viabilidade prática já que a MP deixou de estabelecer o conceito de empresa em dificuldade financeira, primordial para ser elegível ao benefício.

Passafaro afirma que é válida  a tentativa de preservação dos empregos, mas deixa claro que essa se trata de medida paliativa e que em nenhuma hipótese será capaz de conter o desemprego, para ele, o que gera emprego em qualquer país capitalista é a manutenção da atividade econômica em crescimento. “O PPE é um paliativo para se impedir as demissões em curto prazo, mas não irá resolver em hipótese alguma a questão do desemprego se a atividade econômica continuar a cair”, finaliza.

 

Polo Caruaru recebe feira de negócios Super Mix

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O Polo Caruaru recebe, nos próximos dias 22, 23 e 24, mais uma edição da Super Mix, maior feira de atacadistas, distribuidores e supermercadistas do Norte/Nordeste. O evento chega a sua 10ª edição movimentando a economia da região e evidenciando a força do Agreste no cenário empreendedor pernambucano.

A expectativa é de que a feira receba mais de 12 mil visitantes, apostando na capacitação para atrair empresários e profissionais do segmento mercearil e dos mercados de panificação, food service, transporte de cargas, tecnologia da informação, armazenagem e soluções.

Palestras, minicursos e oficinas temáticas farão parte da programação, transformando o Polo num grande centro de debates, troca de ideias e transmissão de ensinamentos focados especialmente em gestão e atendimento. Serão mais de 600 marcas de produtos, entre diversos expositores, concentrados numa área de 6 mil m².

I Simpósio Câncer 360° com inscrições abertas

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De acordo com o Portal Brasil, do Governo Federal, a estimativa para o ano de 2015 é de aproximadamente 576 mil novos casos de câncer no País. Os dados alertam para a necessidade de ampliar as discussões sobre o tema nos aspectos da prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Pensando nisso, será promovido em Caruaru o I Simpósio Câncer 360°, que será realizado nos dias 14 e 15 de agosto, no auditório do Shopping Difusora.

O tema será abordado nas perspectivas da Medicina e do Direito. O público obterá conhecimento sobre avanços, novas tecnologias e perspectivas do tratamento da doença, além de tirar dúvidas sobre questões jurídicas e previdenciárias de interesse para pacientes e familiares. As inscrições já estão abertas. O valor do investimento para os profissionais da área de saúde é de R$ 70. Para estudantes e demais participantes, a participação custará R$ 50.

No dia 14 de agosto, além da abertura do evento, serão ministradas palestras com os assuntos: “Panorama da Assistência Oncológica no Agreste de Pernambuco”, “O papel do Ministério Público no tratamento de Câncer pelo SUS”, “Assistência Farmacêutica em Oncologia no SUS” e “Os benefícios previdenciários para os pacientes com Câncer”.  No dia 15 de agosto, as palestras estão divididas de acordo com mesas temáticas sobre Oncopediatria, Oncourologia, Saúde da Mulher e Oncogeriatria.

Os interessados devem entrar em contato através dos telefones: (81) 3414-7622, (81) 9225-5477 ou (81) 3723-4646 ou pelos e-mails: juliana@sequipe.com.br ou atendimento@promoveonline.com.br. O I Simpósio Câncer 360° é uma realização da Câmara Advogados, Hospital Santa Águeda, Serviços de Quimioterapia de Pernambuco (Sequipe), Centro de Oncologia de Caruaru (CEOC) e Centro de Estudos Dr. Esdras de Queiroz Marques.

Estação do Governo Presente Caruaru leva serviços de cidadania ao Salgado

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De hoje (20) até próximo sábado (25) a Estação do Governo Presente Caruaru coordenada pela executiva de Articulação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) está promovendo em conjunto com parceiros públicos e privados a mais nova modalidade do programa: “A Rede de Cidadania”.

A mesma é uma ação social do programa em conjunto com parceiros para ofertar a garantia de direitos e cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade.

O evento já iniciou na manhã de hoje (20) na Escola Professor José Bione com uma palestra sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, ofertada pelo Conselho Tutelar. A programação segue à tarde, na Escola Arnaldo Assunção, com uma palestra sobre a medição de conflitos coordenada pelo Núcleo de Mediação de Conflito do programa.

Mais palestras serão promovidas na comunidade escolar do Salgado: Na Escola Professor José Bione, na manhã de terça – feira (21) com o tema: Violência Domestica contra a Mulher, à tarde, na Escola Arnaldo Assunção com o tema: Respeito ao Idoso, na manhã da quarta – feira (22) a Escola Professora Sinhazinha explanará a discursão sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes, à tarde, a Escola Genésio Campos será palco para uma palestra sobre violência domestica, à noite, o tema mediação de conflitos será levado aos alunos da Escola Padre Zacarias.

Na quinta – feira (23) o tema violência domestica será explanado aos alunos da Escola Genésio Campos, à tarde, os alunos da Escola Padre Zacarias conhecerão um pouco sobre paz no trânsito e mediação de conflitos. Na sexta – feira (24) a Escola Laura Florêncio receberá palestras sobre cultura de paz, prevenção ao uso das drogas e direitos e deveres das crianças e adolescentes.

No sábado (25) a rede de cidadania se encerra na Escola Municipal Laura Florêncio das 8h às 12h com um mutirão de serviços gratuitos: emissão da carteira de identidade, orientações jurídicas com a defensoria pública, vacinação, aferição de pressão, emissão das certidões de nascimento e casamento, mediação de conflitos, entre outros. O carro móvel da Celpe também prestará atendimento no local.

Novo protocolo da OMS recomenda antirretrovirais a todos com HIV

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Novo protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS) vai recomendar o tratamento com antirretrovirais para todas as pessoas com HIV no mundo, assim que forem diagnosticadas, independentemente da carga viral.  A medida já é praticada desde dezembro de 2013 pelo Brasil, quando foi lançado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para adultos. O protocolo adotou o “Testar e Tratar” como política de tratamento. O anúncio foi neste domingo (19), em Vancouver, Canadá, durante Congresso Internacional de Aids (IAS).

No anúncio, a OMS menciona o exemplo do Brasil, enfatizando que a adoção do novo protocolo melhorou a saúde das pessoas vivendo com HIV. O acesso precoce ao tratamento não só melhora a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e aids, mas também reduz a transmissão do vírus.

Para o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, que participa do evento,  a evidência mostra “que essa é, realmente, a direção que deve ser tomada por todo o mundo”.

O secretário-executivo da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS), Luiz Loures, destacou a importância da iniciativa da OMS, lembrando que a organização lidera globalmente a resposta à aids no setor de saúde com decisões baseadas em evidência científica.

O novo protocolo da OMS prevê, ainda, que a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) seja recomendada como uma opção de terapia adicional para todas as pessoas que integrem populações com risco substancial de serem infectadas pelo HIV (prevalência superior a 3%).

TESTAGEM – Na mesma sessão em que antecipou alguns pontos do protocolo de HIV, a OMS lançou seu novo guia sobre testagem de HIV. O novo guia estimula a capacitação de membros da comunidade para que possam aplicar o teste de aids e a testagem em organizações comunitárias que tenham acesso mais amplo às populações vulneráveis ao HIV. O Brasil adota as duas medidas no projeto Viva Melhor Sabendo.

Durante a sua participação no evento, Fábio Mesquita, apresentou, como experiência, o trabalho colaborativo entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, o USCDC, o Unaids, o Grupo Dignidade e outros parceiros no projeto piloto “A Hora é Agora”. O projeto promove o  autoteste, focado na população jovem de homens que fazem sexo com homens, na cidade de Curitiba/PR.

O congresso é um dos maiores fóruns científicos no campo de HIV e aids de todo o mundo, e acontece no Canadá até 22 de julho.

Mercado projeta inflação de 9,15% em 2015, dizem analistas

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A estimativa para o IPCA deste ano avançou, pela 14ª rodada consecutiva, de 9,12% da semana anterior para 9,15% agora, segundo o Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central. Há um mês, essa projeção estava em 8,97%. No RTI de junho, o BC havia apresentado estimativa de 9% no cenário de referência e de 9,1% usando os parâmetros de mercado.

No Top 5, grupo dos economistas que mais acertam as estimativas, a mediana para o IPCA de 2015 passou de 9,12% para 9,17%. A projeção está, portanto, maior do que a da pesquisa geral. Há um mês, estava em 8,83%. No caso de 2016, a previsão em 5,27% foi mantida. Quatro semanas antes estava em 5,21%.

Para a inflação de curto prazo, foi visto um aumento das estimativas para o IPCA de julho na pesquisa Focus, que subiu de 0,45% para 0,50% de uma semana para outra – ante 0,40% de quatro edições atrás.

No caso de agosto, no entanto, a taxa estimada permaneceu em 0,30% no período. Já as expectativas para a inflação suavizada 12 meses à frente foram reduzidas pela quarta semana seguida e passaram de 5,85% para 5,80%. Há quatro semanas, estavam em 6,13%.

Já a mediana das projeções para o IPCA de 2016 voltou a cair pela terceira semana consecutiva. O ponto central da pesquisa passou de 5,44% da semana passada para 5,40% agora. Há um mês, estava em 5,50%.

O fim de 2016 é o foco da autoridade monetária neste momento, já que promete entregar a inflação no centro da meta daqui a pouco mais de um ano. O resultado da Focus, portanto, vai em linha com o trabalho do BC nos últimos meses.

Pelos cálculos da instituição revelados no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), o IPCA ficará em 4,8% em 2016 no cenário de referência e em 5,1% no de mercado. A luta do BC no momento é tentar convencer o mercado de que chegará ao centro da meta em 2016.

Estatuto do CEU será votado nesta segunda

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Na noite desta segunda, 20, a partir das 19h, na Escola Professora Tereza Neuma, situada no bairro Maria Auxiliadora, acontece reunião com a equipe de mobilização da Secretaria de Políticas Sociais, que apresentará aos moradores do bairro Maria Auxiliadora, bairros vizinhos e a quem possa interessar, o regimento interno que irá regular o funcionamento do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU).

Na oportunidade, também serão  apresentados os  titulares e suplentes que irão compor o comitê gestor do Ceu, formado por cinco representantes da sociedade civil organizada, cinco pessoas da comunidade e cinco representantes do poder público, ligadas às secretarias de Políticas Sociais, Participação Social, Educação e Fundação de Cultura.

Os presentes na reunião também poderão conhecer e votar no estatuto, lei orgânica que irá gerir o equipamento. O estatuto tem por objetivo regular questões essenciais, referentes a comportamentos e atitudes das pessoas dentro de uma sociedade comum.

O CEU, que funcionará em uma área de 3.000 m², localizada na avenida Caruaru, no bairro Maria auxiliadora, cujas obras estão em andamento, contará com quadra poliesportiva coberta, quadra de areia, pista de cooper, pista de skate, aparelhos de ginástica, playground, biblioteca, telecentro e cineteatro/auditório com capacidade para 60 pessoas.

MPF consegue condenação de envolvidos em desvio de verbas do Dnit

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), a Justiça Federal condenou o ex-supervisor de fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Genivaldo Paulino da Silva, por irregularidades na fiscalização de obras na BR-101, bem como utilização de bens públicos para construção de imóvel particular. Também foram condenados o então superintendente da autarquia, Divaldo de Arruda Câmara, e o supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, por envolvimento no esquema.

Segundo consta no processo, Genivaldo da Silva, ao menos desde 2009, utilizou mão de obra e desviou materiais de construção de serviços de restauração e duplicação da BR-101, no trecho entre Cabo de Santo Agostinho e Ribeirão, para erguer sua casa no município de Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco. Para isso, contava com o apoio de empresas contratadas pelo poder público, que cediam areia, barro, brita e cimento, bem como funcionários para trabalhar na sua propriedade. Em troca, não eram fiscalizadas.

Contratos – Apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que a fiscalização de praticamente todos os contratos celebrados entre o Dnit e as construtoras vencedoras das licitações no Recife e região metropolitana era de responsabilidade de Genival da Silva. O valor total dos contratos chegava a mais de R$ 373 milhões, sendo R$ 67,1 milhões para recuperação da BR-101, no trecho de Cabo de Santo Agostinho a Ribeirão.

A CGU identificou que as empresas recebiam dinheiro normalmente, apesar de problemas nos contratos. Dentre eles, ausência de planejamento dos trabalhos executados e de sua efetiva realização, irregularidades nas medições, além de serviços pagos em duplicidade. O reflexo foi o superfaturamento de obras públicas ou pagamento por serviços não realizados.

Risco aos usuários – Laudos técnicos produzidos por peritos do MPF e da Polícia Federal identificaram utilização de material de baixa qualidade e serviços com defeitos, que comprometeram não apenas os padrões funcionais da rodovia, mas colocaram em perigo a vida dos usuários, devido à possibilidade de deslizamento de terra.

Servidores do Dnit chegaram a comunicar ao ex-superintendente da autarquia, Divaldo Câmara, que os serviços estavam em desacordo com o projeto executivo, porém, de acordo com o MPF, ele se omitiu e não apurou os fatos. Já o então supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, recebia vantagens indevidas de empreiteiras para não realizar a devida fiscalização dos convênios.

Penas – A Justiça Federal condenou Genivaldo da Silva a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Divaldo Câmara foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, por peculato, além do pagamento de multa. Também foi determinada a perda do cargo público deles ou cassação de aposentadoria, dependendo do caso. Ambos poderão recorrer da sentença em liberdade.

Já Ubirajara Rezende foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, que foram substituídos por duas penas restritivas de direitos, que consistem na prestação de serviços comunitários e doação mensal a entidade pública, além do pagamento de multa.

Caruaru sedia Seminário Escola da Terra

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Nos dias 23 e 24 de julho, Caruaru será sede do Seminário de conclusão do curso Escola da Terra. O evento reunirá as cidades que fizeram adesão ao programa e contará com a presença dos professores que participaram do curso.

Serão realizadas conferências, mesas redondas e apresentação dos projetos de intervenção social e pedagógica. Caruaru apresentará 10 projetos escolhidos pelos professores formadores e tutores.

A abertura será no dia 23, às 8h, no auditório da Fafica, e segue durante a tarde e no dia 24 no Centro Acadêmico do Agreste da UFPE.