Câmara de Caruaru terá sessão com pauta extensa nesta terça-feira

A sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru desta terça-feira (3) terá uma pauta extensa. Os parlamentares vão ter 16 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, 19 requerimentos e duas indicações para apreciar e votar.

Os projetos de lei são todos de autoria do Poder Executivo e tratam de assuntos como doação de terreno ao Estado para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; contratação de financiamento junto ao BNDES; Lei Orçamentária Anual de 2014; PPA (Plano Plurianual); reforma administrativa (com criação e extinção de cargos); entre outros.

Os projetos de lei complementar, também de autoria do Executivo, destinam-se a alterações na legislação municipal, como o de nº 45/2013, que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais de interesse social.

Entre os 19 requerimentos que devem ser apresentados nesta terça, destacam-se os dos vereadores Ricardo Liberato (PSC), que sugere a transformação do antigo matadouro público num centro de artesanato, e Eduardo Cantarelli (SDD), que pede a criação de um hospital veterinário municipal.

Finalizando a pauta do dia, serão apresentadas duas indicações: uma do vereador Ricardo Liberato, solicitando ao Governo do Estado a duplicação e pavimentação na via de acesso à PE-120, no entroncamento do viaduto sobre a BR-232, e outra de Edjailson Santos (PRTB), para que a Compesa atualize o cadastro de usuários da Vila do Juá, na zona rural.

Lyra receberá homenagem em Brasília

A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, cerimônia para entrega da Medalha Mérito Legislativo. A honraria é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Entre os 51 homenageados deste ano, o vice-governador João Lyra Neto (PSB) será agraciado por indicação do deputado Inocêncio Oliveira (PR).

A medalha é entregue a personalidades e instituições indicadas pelos líderes partidários, pelos integrantes da Mesa Diretora e pelo presidente da Câmara.

Minha Certidão vira lei estadual

O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade antes mesmo da alta hospitalar, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.

“Essa é uma ação pioneira. Inclusive representei o país no encontro do Unicef no Panamá, enquanto estive à frente da Secretaria da Criança e da Juventude, para apresentar o programa, que foi escolhido como modelo nacional”, disse Raquel.

O Minha Certidão foi criado para acabar com o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro on-line por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado.

O futuro de Pernambuco depende de mais investimentos, diz Armando

O senador Armando Monteiro (PTB) disse que o futuro de Pernambuco depende do aprofundamento e da ampliação das parcerias entre o Estado e o governo federal. Na opinião dele, só será possível manter o crescimento da economia estadual nos próximos anos se houver a chegada de mais investimentos federais.

“Temos uma agenda desafiadora pela frente. E por isso Pernambuco não pode ficar enredado em divisões circunstanciais. O que Pernambuco precisa é de mais governo federal, de mais governo estadual, de maior e mais efetiva integração com os municípios, para que possamos avançar concretamente”, defendeu.

Armando avaliou ainda que Pernambuco tem um conjunto de obras importantes para concluir ou começar a implantar. E essas obras, fundamentais para garantir mais crescimento econômico, dependem em grande medida dos investimentos federais. Além da Fiat, da Refinaria Abreu e Lima, do complexo petroquímico, dos estaleiros que compõem o polo naval, da Hemobras, o senador citou um conjunto de empreendimentos bancados sobretudo com recursos de Brasília (DF).

Audiência vai discutir superlotação na Penitenciária Juiz Plácido de Souza

Uma audiência pública será realizada amanhã na Câmara de Vereadores de Caruaru para discutir a superlotação na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Essa audiência foi solicitada pelo vereador Neto (PMN), através de requerimento aprovado pelos parlamentares. Ele faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Casa. “O Estado precisa ampliar as vagas na penitenciária e dar estrutura nas cadeias das cidades circunvizinhas para evitar que tantos detentos de fora sejam encaminhados aqui para Caruaru. São mais de 40 comarcas que hoje mandam presos para a cidade”, disse Neto.

Foram convidados para participar do evento juízes que trabalham na área criminal de Caruaru, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, membros das polícias Civil e Militar, da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e também da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Lideranças do PPS indicam Jajá como pré-candidato a deputado estadual

O vereador Jajá foi indicado pelos líderes do PPS no Estado, durante congresso da sigla realizado no último fim de semana, em Recife, como pré-candidato a deputado estadual. A notícia, porém, pegou o parlamentar de surpresa.

“Estou começando o meu trabalho como vereador e ainda tenho muitos outros projetos para Caruaru. Até então, não havia pensado em atuar na Assembleia Legislativa. Mas fico feliz em perceber que o meu jeito crítico tem chamado a atenção das lideranças políticas”, comemorou o pós-socialista.

A presença de Jajá no evento havia sido solicitada pelas próprias lideranças do PPS no Estado, que enxergam no parlamentar um grande potencial político.

Humberto vê ampliação de parceria entre prefeituras e governo federal

O senador Humberto Costa (PT) comemorou o resultado do encontro entre prefeitos de Pernambuco e o governo federal, que aconteceu nesta segunda-feira (2), em Gravatá. Segundo Humberto, essa foi uma oportunidade de os governos municipais e a União trocarem informações e debaterem novas parceiras.

“Faço uma avaliação muito positiva do evento. Pernambuco é um Estado que tem sido permanentemente bem atendido pelo governo da presidente Dilma. Em todos os nossos municípios temos obras importantes do governo federal. Neste encontro, os prefeitos tiveram oportunidade de sentar, negociar, conversar com os ministérios, destravar projetos que estão parados, ter conhecimento de ações que podem ser aplicadas em todos os municípios do Estado. Eu acredito que foi de muito bom proveito para todos”, afirmou o senador.

Segundo dados da Secretaria de Relações Institucionais, mais de 1,2 mil pessoas estiveram presentes ao evento, entre gestores municipais, lideranças políticas e parlamentares. Na ocasião, além do governo ter disponibilizado equipe de 18 ministérios para dar assistência aos prefeitos e explicar como funcionam programas da União, foram entregues caminhões-pipa para 25 cidades atingidas pela seca.

OPINIÃO: Qual o papel do corretor?

Por ALEXANDRE BARBOSA MACIEL

Você sabia que o único país do mundo onde a profissão de corretor de imóveis é regulamentada é o Brasil, e que isso foi o resultado da luta de pessoas que sempre exercitaram exclusivamente a atividade de intermediar transações imobiliárias de todas as espécies há muito tempo? O Estado do Rio de Janeiro, historicamente, é o que pode ser considerado o berço da corretagem de imóveis no país, pois foi lá, ainda no início do século 19, com a chegada da família real portuguesa, que mais se percebeu a necessidade de pessoas que intermediassem a aproximação de interessados em vender, comprar ou alugar imóveis.

O país já possuía moeda havia um bom tempo e as transações com terras, principalmente, já aconteciam em relativa quantidade, envolvendo vendas, locações e permutas. Foi na então capital da República, no ano de 1937, que nasceu o primeiro sindicato de corretores de imóveis do Brasil. Hoje em dia, possuímos um vasto ordenamento jurídico aplicável à atividade, inclusive regulamentando e disciplinando genericamente o instituto da corretagem. A recente alteração do artigo 723 do Código Civil, atribuindo responsabilidade civil ao corretor de imóveis, valorizou o trabalho dessa categoria profissional.

Com a regulamentação do que é corretagem pelo Código Civil, ficou claro que o corretor de imóveis tem as funções de aproximar as partes interessadas em transacionar com imóveis e de se responsabilizar civilmente pelo negócio, desde que seja contratado por escrito.

Atingindo o objetivo final através da promoção da aproximação das partes, o corretor fará jus aos seus honorários, que se não houver sido contratado por escrito, será observado o que estabelece a lei, no caso a 6.530/78, que determina a competência aos conselhos regionais de corretores de imóveis para homologar os percentuais mínimos a serem observados nas diversas formas de transações imobiliárias, na ausência de contrato detalhando a remuneração do corretor.

Nossa atividade conclui o resultado útil da missão com a aproximação das partes. É isso que vincula o corretor ao negócio. É o que prevê o artigo 725, que determina que os honorários sejam pagos mesmo se as partes se arrependerem após a manifestação inequívoca de aceitação das condições estipuladas.

Mesmo que as partes venham a fechar o negócio depois do encerramento do prazo contratual, como resultado da aproximação promovida pelo corretor, os honorários lhes serão devidos. Porém, se a intermediação for contratada com exclusividade, o corretor fará jus aos honorários mesmo que o proprietário realize o negócio sem a sua intermediação, a não ser que seja provada a sua inércia ou ociosidade. Caberá ao corretor demonstrar que foi diligente e que tentou comercializar o imóvel, uma vez que na qualidade de prestador de serviço o ônus da prova cabe a ele.

alexandre barbosa
Alexandre Barbosa Maciel, advogado, é corretor de imóveis, conselheiro suplente do Creci-PE e diretor da Imobiliária ABM. Escreve todas as terças-feiras para o blog

MENSAGEM: Ricardo Liberato

familia liberato

Olá, meus amigos. Eu, Ricardo Liberato (PSC), e meus irmãos – Roberto e Antônio Liberato – desejamos a todos vocês um Natal e ano novo de comunhão. Comunhão com a família, amigos, pessoas. Comunhão também com nós mesmos para assim podermos exercitar a mais profunda paz e amor com nossos irmãos.

Mas desejamos também, e principalmente, que essa comunhão não dure apenas o período natalino. Que ela seja para sempre. Sejamos Natal e ano novo em todos os dias de nossa vida. Um abraço a todos!