Rozael do Divinópolis solicita asfalto, calçamento e redutores

Quatro requerimentos do vereador Rozael do Divinópolis (Pros) foram aprovados na sessão da Câmara desta terça-feira (3). O primeiro e o segundo solicitam junto ao Executivo a implantação de asfalto nas ruas Benjamim Larena e Padre Antonio Vieira, ambas localizadas no bairro Divinópolis, em Caruaru.

Já os demais requerem instalação de redutores de velocidade na rua Francisco Cristóvão de Melo, no bairro Kennedy, bem como implantação de calçamento na rua Vigilante Rodoviário, no Nova Caruaru.

De acordo com Rozael, as solicitações visam atender a antigos anseios das comunidades. “Tenho certeza de que o prefeito José Queiroz [PDT] adotará os nossos requerimentos, até porque já demonstramos o nosso compromisso para com as demandas do povo caruaruense”, disse ele.

Câmara de Vereadores aprova LOA e PPA

A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, na sessão de ontem, a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual). Além deles, outros nove projetos foram aprovados, como a ajuda de custo para os profissionais do Mais Médicos e a criação do Conselho Municipal Étnico-Racial.

Para 2014, o orçamento é de mais de R$ 900 milhões. Na saúde, por exemplo, a previsão de gastos é de R$ 143,6 milhões e na educação, de R$ 179,1 milhões.

A grande novidade é que no documento consta dotação orçamentária referente ao Orçamento Participativo. Só para aplicação na saúde, do montante total, R$ 2,6 milhões serão utilizados em obras e serviços indicados pela população.

OPINIÃO: Uma lei chamada Rouanet

Por DANIEL FINIZOLA

A Lei Rouanet surgiu em 1991, no governo Collor, com o objetivo de fomentar a produção cultural no Brasil. Na prática, virou um engodo cultural que beneficia a poucos e exclui da produção cultural os que não detêm uma grande estrutura para fazer a captação de recurso.

Seguindo a lógica da Lei Rouanet, é muito pouco provável que uma comunidade quilombola tenha seu projeto cultural aprovado, ou pior, é menos provável ainda que essa mesma comunidade consiga romper com todas as barreiras burocráticas impostas pela lei. Segundo o Ministério da Cultura,  apenas 14% dos recursos oriundos de renúncia fiscal são destinados para atividades como circo, pesquisa fotográfica, capacitação, cultura popular, cultura afro-brasileira, acervo e artesanato. Enquanto isso, consagrados artistas – que conseguem patrocínio facilmente – abocanham milhões via Lei Rouanet!

É bom deixar bem claro que ter seu projeto aprovado pela Lei Rouanet não significa ter a grana para a realização. Tudo vai depender do departamento de marketing da empresa financiadora, pois é este departamento que decide onde será aplicado o dinheiro público. A renúncia fiscal não agrega receita ao Estado e privatiza o recurso que poderia ser utilizado de forma mais democrática, ou seja, tudo funciona dentro de uma lógica neoliberal. Hoje, a Lei Rouanet é mais uma ferramenta de marketing privado, privilegiando uma linha mercadológica, e não funciona como uma ferramenta pública de promoção e inclusão cultural.

Ora, toda grande empresa tem um dinheiro destinado ao marketing. Se ela não investe esse dinheiro no marketing, já que é mais interessante a lógica de mecenato da Lei Rouanet (leia-se renúncia fiscal), para onde vai esse dinheiro? Quem ganha e quem perde com essa lei? Quem são as pessoas que passam a ter acesso à cultura por meio dessa lei? Só pra esclarecer, o Cirque du Soleil recebeu incentivos fiscais da lei e cobra ingressos que ultrapassam R$ 400. Quem pode pagar por esse ingresso?

E as distorções continuam! Ainda segundo o Ministério da Cultura, cerca de 70% do dinheiro proveniente da Lei Rouanet fica nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, sem contar que apenas 5% dos projetos aprovados são realizados. Hoje as empresas cada vez mais trocam a modalidade patrocínio por mecenato.

Na maioria dos casos os editais têm uma linguagem excludente que impossibilita o benefício da lei para grande maioria dos produtores de arte. Na prática, a lei gera mais desigualdade do que política pública de cultura.

Agora vejamos o resultado de anos de Lei Rouanet: apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês, 92% nunca frequentaram um museu, 93% nunca foram a uma exposição de arte, 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança, 92% dos municípios não têm cinema. Grave, não?

Visando diminuir essas desigualdades culturais, o governo federal aposta no programa Mais Cultura, que debateremos em outro momento.

Até semana que vem, com o projeto Bon Vivant!

daniel finizola

 

@DanielFinizola, formado em ciências sociais pela Fafica, é músico, compositor e educador. Escreve todas as quartas-feiras para o blog. Site: www.danielfinizola.com.br.

‘Não quero cometer o mesmo erro da votação do PCC’, afirma Jajá

Durante o discurso feito na noite de hoje na Câmara de Caruaru, o vereador Jajá (PPS) chamou atenção dos demais colegas para a necessidade de refletirem sobre o voto que será dado aos projetos encaminhados pela Prefeitura de Caruaru à Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O parlamentar observou o fato de muitos desses projetos terem chegado à Câmara na quinta-feira (28) e de que não houve tempo hábil para análise de todos eles. “Recebi alguns projetos na sexta-feira à tarde, em um CD, e resolvi imprimi-los, para facilitar a leitura. Foram impressas mais de mil páginas, somente de três ou quatro projetos que estão sendo votados na noite desta terça-feira (3). Agora, como é que poderemos votá-los sem que todos os vereadores tenham tido tempo para ler o material?”, indagou.

Jajá ainda voltou a comparar a iniciativa do Executivo de encaminhar projetos “às pressas” para a Casa com o episódio do Plano de Cargos e Carreiras dos professores da rede municipal. “Não quero cometer o mesmo erro que cometi na votação do PCC. Não vou votar a favor de algo que não tenho conhecimento do conteúdo”, reforçou.

Câmara de Caruaru terá sessão com pauta extensa nesta terça-feira

A sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru desta terça-feira (3) terá uma pauta extensa. Os parlamentares vão ter 16 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, 19 requerimentos e duas indicações para apreciar e votar.

Os projetos de lei são todos de autoria do Poder Executivo e tratam de assuntos como doação de terreno ao Estado para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; contratação de financiamento junto ao BNDES; Lei Orçamentária Anual de 2014; PPA (Plano Plurianual); reforma administrativa (com criação e extinção de cargos); entre outros.

Os projetos de lei complementar, também de autoria do Executivo, destinam-se a alterações na legislação municipal, como o de nº 45/2013, que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais de interesse social.

Entre os 19 requerimentos que devem ser apresentados nesta terça, destacam-se os dos vereadores Ricardo Liberato (PSC), que sugere a transformação do antigo matadouro público num centro de artesanato, e Eduardo Cantarelli (SDD), que pede a criação de um hospital veterinário municipal.

Finalizando a pauta do dia, serão apresentadas duas indicações: uma do vereador Ricardo Liberato, solicitando ao Governo do Estado a duplicação e pavimentação na via de acesso à PE-120, no entroncamento do viaduto sobre a BR-232, e outra de Edjailson Santos (PRTB), para que a Compesa atualize o cadastro de usuários da Vila do Juá, na zona rural.

Lyra receberá homenagem em Brasília

A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, cerimônia para entrega da Medalha Mérito Legislativo. A honraria é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Entre os 51 homenageados deste ano, o vice-governador João Lyra Neto (PSB) será agraciado por indicação do deputado Inocêncio Oliveira (PR).

A medalha é entregue a personalidades e instituições indicadas pelos líderes partidários, pelos integrantes da Mesa Diretora e pelo presidente da Câmara.

Minha Certidão vira lei estadual

O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade antes mesmo da alta hospitalar, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.

“Essa é uma ação pioneira. Inclusive representei o país no encontro do Unicef no Panamá, enquanto estive à frente da Secretaria da Criança e da Juventude, para apresentar o programa, que foi escolhido como modelo nacional”, disse Raquel.

O Minha Certidão foi criado para acabar com o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro on-line por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado.

O futuro de Pernambuco depende de mais investimentos, diz Armando

O senador Armando Monteiro (PTB) disse que o futuro de Pernambuco depende do aprofundamento e da ampliação das parcerias entre o Estado e o governo federal. Na opinião dele, só será possível manter o crescimento da economia estadual nos próximos anos se houver a chegada de mais investimentos federais.

“Temos uma agenda desafiadora pela frente. E por isso Pernambuco não pode ficar enredado em divisões circunstanciais. O que Pernambuco precisa é de mais governo federal, de mais governo estadual, de maior e mais efetiva integração com os municípios, para que possamos avançar concretamente”, defendeu.

Armando avaliou ainda que Pernambuco tem um conjunto de obras importantes para concluir ou começar a implantar. E essas obras, fundamentais para garantir mais crescimento econômico, dependem em grande medida dos investimentos federais. Além da Fiat, da Refinaria Abreu e Lima, do complexo petroquímico, dos estaleiros que compõem o polo naval, da Hemobras, o senador citou um conjunto de empreendimentos bancados sobretudo com recursos de Brasília (DF).

Audiência vai discutir superlotação na Penitenciária Juiz Plácido de Souza

Uma audiência pública será realizada amanhã na Câmara de Vereadores de Caruaru para discutir a superlotação na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Essa audiência foi solicitada pelo vereador Neto (PMN), através de requerimento aprovado pelos parlamentares. Ele faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Casa. “O Estado precisa ampliar as vagas na penitenciária e dar estrutura nas cadeias das cidades circunvizinhas para evitar que tantos detentos de fora sejam encaminhados aqui para Caruaru. São mais de 40 comarcas que hoje mandam presos para a cidade”, disse Neto.

Foram convidados para participar do evento juízes que trabalham na área criminal de Caruaru, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, membros das polícias Civil e Militar, da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e também da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.